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Congresso
Foto oficial de Paulo Rattes
Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)

Paulo Rattes

PMDB · RJ18 de 48 meses da legislatura

Atuação de Paulo Rattes como deputado federal pelo Rio de Janeiro na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 01/04/2010 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: Leonardo Picciani (PMDB)).

Visão geral

Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RJ com 25.965 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PMDB / PMN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.

O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

103 de 164votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
246presenças registradas em sessões e reuniões
15proposições apresentadas
R$ 366 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/200940 de 0000—
fev/2009282 de 7800—
mar/2009313 de 41815R$ 858,41
abr/2009304 de 121901R$ 14 mil
mai/20093115 de 162121R$ 15 mil
jun/20093013 de 151940R$ 17 mil
jul/2009315 de 71410R$ 28 mil
ago/2009317 de 83412R$ 32 mil
set/2009308 de 113110R$ 54 mil
out/2009313 de 122000R$ 26 mil
nov/20093020 de 271811R$ 23 mil
dez/20093112 de 141830R$ 22 mil
jan/2010310 de 0000R$ 26 mil
fev/2010281 de 5800R$ 26 mil
mar/2010313 de 14800R$ 25 mil
abr/201000 de 0000R$ 231,42
nov/201070 de 0100R$ 1 mil
dez/2010317 de 12910R$ 30 mil
jan/2011310 de 0000R$ 27 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)sem orientação comparável
do governo88% (74 de 84)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
15/12/2010PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (279 sim · 35 não)
Sim
14/12/2010PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não)
Sim
14/12/2010PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (327 sim · 1 não)
Sim
14/12/2010PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (318 sim · 1 não)
Sim
08/12/2010PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.
Resultado: aprovado (340 sim · 7 não)
Sim
08/12/2010PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência.
Resultado: aprovado (258 sim · 98 não)
Sim
01/12/2010MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não)
Não
10/03/2010PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 387, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
Resultado: aprovado (369 sim · 72 não)
Não
02/03/2010PL 5186/2005 — Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 35, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
Resultado: rejeitado (110 sim · 251 não)
Não
02/03/2010PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Henrique Eduardo Alves, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
Resultado: aprovado (393 sim · 0 não)
Sim
24/02/2010PL 5417/2009 — Cria o Fundo Soberano Social do Brasil - FSSB e dispõe sobre sua estrutura, fontes de recursos e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (36 sim · 228 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Genoino, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
Resultado: aprovado (258 sim · 20 não)
Sim
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (11 sim · 248 não)
Não
09/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência (Destaque) para votação da Emenda de Plenário nº 376.
Resultado: rejeitado (23 sim · 249 não)
Não
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (2 sim · 256 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
08/12/2009PL 2502/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Resultado: aprovado (254 sim · 7 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 258 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da expressão "renegociar ou", constante do artigo 2º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (270 sim · 6 não)
Sim
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Claudiio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (1 sim · 269 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Recurso contra o não recebimento de Emenda de Redação apresentada pelo DEM.
Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não)
Não
02/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a votação da matéria seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (1 sim · 255 não)
Não
01/12/2009MPV 470/2009 — Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Antonio Carlos Biscaia, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que as matérias dela constantes sejam apreciadas na seguinte ordem: 1) Medida Provisória 470/09; 2) PL nº 5.941/09; 3) PL nº 5.417/09; e 4) PL nº 2.502/07.
Resultado: aprovado (209 sim · 45 não)
Sim
25/11/2009PEC 351/2009 — Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno (Sessão Extraordinária - 19:40).
Resultado: aprovado (338 sim · 77 não)
Sim
25/11/2009PEC 391/2009 — Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (382 sim · 0 não)
Sim
25/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação da consulta formulada pelo Presidente, nos termos do § 1º do art. 160 do Regimento Interno, a respeito das modificações na Ordem do Dia em face do encaminhamento, à Mesa, de mais de cinco requerimentos de preferência.
Resultado: rejeitado (5 sim · 252 não)
Não
24/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (10 sim · 251 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
24/11/2009MPV 469/2009 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$ 2.168.172.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.
Resultado: rejeitado (7 sim · 250 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
18/11/2009PEC 130/2007 — Revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 19:47).
Resultado: rejeitado (260 sim · 121 não)
Sim
18/11/2009PL 5939/2009 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. _ PETRO-SAL, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de bancada do DEM que solicita preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 114.
Resultado: rejeitado (38 sim · 239 não)
Não

Proposições

No período, apresentou 15 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Requerimentos11
Pedidos de informação ao governo1
REL1
Projetos de lei complementar1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
REQ 386/2010Requer seja convocado o Ministro de Estado das Comunicações, Sr. José Artur Filardi Leite, e convidados os dirigentes da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, Srs. David José de Matos e Nelson Luiz de Oliveira Freitas, Diretor e Diretor de Gestão de Pessoas, respectivamente, a fim de prestarem…Arquivada
REQ 293/2009Requer seja convocada a Sr.ª Dilma Vana Rousseff para prestar esclarecimentos sobre o apagão elétrico ocorrido no dia 10 de novembro de 2009.Arquivada
REL 1/2009Relatório de Atividade de 2009 da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpiadas de 2016Arquivada
REQ 285/2009Requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo Presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), o Sr. José Bráz Cioffi (Presidente da Ponte S/A Concessionária), o Sr. Júlio Lopes (Secretário de Transportes do Estado do Rio de Janeiro) e Representando do Tribunal de Contas da União (TCU), para…Arquivada
REQ 280/2009Requer sejam convidados o Sr. Bernardo Figueiredo (Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT), o Sr. Ricardo Fraiha Bustani (Diretor-Presidente da Concessionária Rio-Teresópolis - CRT), o Sr. Júnior do Posto (Prefeito da Cidade de Guapimirim, no Estado do Rio de Janeiro) e o Sr. Jorge Mário…Arquivada
REQ 5477/2009Requer que o Projeto de Lei nº 5447, de 2009, e o Projeto de Lei nº 4499 de 2008 e seu apenso 5149 de 2009, sejam desapensados do Projeto de Lei nº 4.293, de 2008.Tramitação Finalizada
REQ 247/2009Requer sejam convidados o Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo (Presidente da Petrobrás S/A), o Senhor Guilherme Almir Barbassa (Diretor Financeiro da Petrobrás S/A), representantes da empresa Consórcio Terraplanagem Comperj - CTC, composto pelas empresas Andrade Gutierrez, Norberto Odebrecht e Queiroz Galvão,…—
REQ 210/2009Requer a realização de audiência pública com a Secretária de Receita Federal para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014.Arquivada
REQ 203/2009Requer a realização de audiência pública para discutir as providências relativas à organização da Copa do Mundo de 2014 com a ABIH, com a ABREMAR e com a CTI Nordeste.Arquivada
RIC 4036/2009Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda relativas a apreensões realizadas pela Secretaria de Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.Arquivada
PL 5438/2009Dispõe sobre a prorrogação das concessões de geração de energia elétrica, anteriores a 11 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Arquivada
REQ 196/2009Requer sejam convidados os Senhores, Luiz Gushiken (Ex-Ministro de Comunicação Institucional), Paulo Brandão (Conselheiro do Fundo de Pensão Petros), Wagner Pinheiro (Presidente do Fundo de Pensão Petros), Wilson Santarosa (Gerente Executivo de Comunicação Institucional da Petrobrás) e Ronaldo Tedesco (Conselheiro do…Arquivada
PLP 479/2009Modifica o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e dá outras providências.Tramitando em Conjunto
REQ 154/2009Requer sejam convidados os membros da Diretoria da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio - CONCER, o Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, Sr. Bernardo Figueiredo, o Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT no Estado do Rio…Arquivada
REQ 127/2009Solicita seja criada subcomissão especial para acompanhamento, fiscalização e controle das obras financiadas com dinheiro público para a Copa de 2014.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

10 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
11/11/2009Pequeno expedienteProtesto contra a não realização, pela Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT e pela Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio - CONCER, das obras de ligação entre os Bairros de Quitandinha e Bingem, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
19/08/2009Pequeno expedienteApoio à proposta de diminuição da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução de salário.
04/08/2009Pela ordemDesafios da Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa do Mundo de Futebol de 2014.
13/05/2009Pequeno expedienteApoio à adoção do sistema de lista fechada nas eleições proporcionais.
29/04/2009Pequeno expedientePedido ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior de reexame da decisão de fechamento do posto avançado do Instituto Nacional da Propriedade Industrial — INPI no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
31/03/2009Pequeno expedienteDefesa de aprovação da reforma política, com a flexibilização da fidelidade partidária.
17/03/2009Pequeno expedienteNecessidade de valorização do Poder Legislativo, sobretudo da Câmara dos Deputados. Resgate de prerrogativas da Casa. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2007, a respeito da iniciativa de legislação dos Parlamentares.
04/03/2009Pequeno expedienteApoio do orador às demandas de pequenas e microcervejarias. Elaboração de projeto de lei complementar destinado à inclusão do segmento no sistema de recolhimento de impostos SuperSIMPLES.
03/03/2009Pequeno expedienteAdoção de nova fórmula legal de exploração pela PETROBRAS de jazidas petrolíferas na camada pré-sal.
02/03/2009Pequeno expedienteExcelência do substitutivo oferecido pelo Deputado Leonardo Picciani à Proposta de Emenda à Constituição nº 511, de 2006, sobre a regulamentação do instituto da medida provisória.

Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 365.529,92 no período.

Divulgação do mandatoR$ 221 mil60%Consultorias e pesquisasR$ 75 mil21%CombustívelR$ 29 mil8%TelefoniaR$ 29 mil8%Passagens aéreasR$ 7 mil2%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 2 mil1%CorreiosR$ 2 mil0%AlimentaçãoR$ 777,100%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 453,680%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
ESCALA GRÁFICA6R$ 113.000,00
CICLONE R&S GRÁFICA E EDITORA LTDA8R$ 108.000,00
A PROPÓSITO CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA8R$ 75.000,00
RAMAL58R$ 11.706,78
TELEMAR NORTE LESTE S/A24R$ 8.414,49
TIM CELULAR S.A11R$ 6.244,53
VOE GOL LINHAS AEREAS23R$ 5.561,02
SGR AUTO POSTO DE GASOLINA LTDA3R$ 3.904,00
CENTRO AUTOMOTIVO GOLFE CLUBE LTDA34R$ 3.513,93
AUTO POSTO QUEBRAMAR29R$ 3.140,48