Deputado federal · 2004
Welinton Fagundes
PL · MTparte do ano: jan–jun, out–dez
Atuação de Welinton Fagundes como deputado federal por Mato Grosso em 2004. Ver a página completa.
Neste período o nome parlamentar registrado era Welinton Fagundes; no registro mais recente é WELLINGTON FAGUNDES. É a mesma pessoa, com o mesmo identificador oficial.
Saídas do exercício no período: 17/06/2004 — Afastamento com prazo determinado - Afastamento Conjunto Consecutivo (na mesma data, entrou em exercício por Mato Grosso: AMADOR TUT (PL)).
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
118presenças registradas em sessões e reuniões
11proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 0 | 2 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 4 | — |
| mar/2004 | 31 | 2 de 11 | 14 | 2 | 3 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 14 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 25 | 4 | 4 | — |
| jun/2004 | 16 | 1 de 7 | 12 | 2 | 4 | — |
| out/2004 | 12 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 6 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 2 de 5 | 14 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | sem orientação comparável |
| do governo | 100% (20 de 20) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 14:40) Resultado: rejeitado (114 sim · 235 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 254 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
| 17/02/2004 | MSC 62/2004 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo, por Troca de Notas, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para a Construção de uma Ponte sobre o Rio Acre, nas proximidades das Cidades de Assis Brasil e Inãpari, concluído em Lima, em 30 de setembro de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (263 sim · 1 não) | Sim |
| 21/01/2004 | PL 2546/2003 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (302 sim · 16 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 11 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Projetos de lei | 5 |
| Requerimentos | 3 |
| Substitutivos | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 3719/2004 | Estabelece a criação de delegacias de polícia especializadas no atendimento às pessoas idosas, nas cidades com população superior a cento e cinqüenta mil habitantes. | Arquivada |
| PL 3718/2004 | Dispõe sobre a incorporação de todos os alistados fisicamente aptos que manifestem interesse na prestação do serviço militar. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Welinton Fagundes, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 3556/2004 | Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros "mototaxista", em entrega de mercadorias, em serviço comunitário de rua e "motoboy", com uso de motocicleta. | Arquivada |
| PL 3494/2004 | Acrescenta parágrafo ao art. 116 da Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar a dispensa de apresentação prévia de projeto executivo por órgãos e entidades da Administração. | Arquivada |
| PL 3432/2004 | Dispõe sobre o atendimento pessoal ao consumidor nas empresas que oferecem atendimento por telefone, Internet ou outro meio similar. | Arquivada |
| PLP 173/2004 | Altera o inciso IX do art. 4º da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 26/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Marcos Luiz Barroso Barros, destinada à avaliação da liberação das licenças ambientais às hidrelétricas brasileiras. | Arquivada |
| REQ 13/2004 | Requer a formação de um Grupo de Trabalho para avaliar os impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense e as aplicações do Programa Pantanal, desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente. | Arquivada |
| REQ 12/2004 | Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositora a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, destinada à análise dos impactos ambientais no Pantanal Mato-grossense, bem como prestar esclarecimentos sobre o Programa Pantanal. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
22 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/06/2004 | Pela ordem | Afastamento do orador em face da candidatura à Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Votos de sucesso ao suplente, Amador Tut. |
| 09/06/2004 | Breves comunicações | Transcurso do 34º aniversário de fundação do jornal A Tribuna, de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Pujança do Município no agronegócio brasileiro. Maior empenho do Reitor Paulo Speller na estruturação do campus da Universidade Federal de Mato Grosso em Rondonópolis. Urgente liberação de recursos à Universidade pelo Ministério da Educação. Presença em Brasília do Deputado J. Barreto, 1º Secretário da Assembléia Legislativa de Mato Grosso. |
| 04/06/2004 | Como líder | Transcurso da Semana Nacional do Meio Ambiente. Destruição das fontes de água potável e elevado índice de desperdício de recursos hídricos no País. Realização do Grito Ecológico Rio Vermelho Vivo, no Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Necessidade da implantação do Programa Pantanal pelo Ministério do Meio Ambiente. Insuficiência dos recursos alocados pelo Ministério das Cidades para o Estado de Mato Grosso. Destinação, pelo Governo Federal, de recursos para o setor de saneamento básico dos Municípios de Várzea Grande e Rondonópolis. |
| 03/06/2004 | Homenagem | Homenagem à Central de Movimentos Populares pelo transcurso do 10º aniversário de criação. Regozijo pela aprovação pela Casa do Projeto de Lei 2.710 de 1992 (Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências), de iniciativa popular . |
| 13/05/2004 | Pela ordem | Pedido ao Ministério dos Transportes de adoção das providências necessárias para pavimentação da BR-158 no Estado do Mato Grosso. |
| 10/05/2004 | Como líder | Realização, pelo PL, do Fórum Nacional para um Projeto de Estado Moderno, sob o lema O Estado Necessário: Desenvolvimento e Compromisso Social, nas dependências da Casa. Pronunciamento proferido na abertura do evento pelo Vice-Presidente da República, José Alencar. |
| 07/05/2004 | Como líder | Aprovação pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural de projeto de lei de autoria do orador, sobre concessão de tratamento diferenciado para o beneficiamento e a industrialização de produtos pelas agroindústrias de pequeno porte. Apoio à implantação de centro de apoio à agricultura familiar no campus da Universidade Federal do Mato Grosso. Transcurso do Dia das Mães. |
| 06/05/2004 | Pela ordem | Visita do Ministro do Turismo, Walfrido Mares Guia, ao Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso, para participação de encontro com profissionais do setor atuantes na região. Incremento da infra-estrutura turística do Município pelo Prefeito Wanderlei Farias dos Santos. Patrocínio, pelo Banco do Brasil, de etapa eliminatória de voleibol para os Jogos Olímpicos de 2004, realizada no Município de Rondonópolis. Importância da preservação ambiental do Pantanal Mato-Grossense. |
| 30/04/2004 | Como líder | Insuficiência do reajuste concedido ao salário mínimo. Caráter insustentável da política econômica do Governo Federal. Aprofundamento das desigualdades sociais e deterioração infra-estrutural do País, decorrentes da falta de investimentos. Eleição da nova diretoria da Associação Comercial e Industrial do Município de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso. Transcurso dos 150 anos da instalação do transporte ferroviário no Brasil. Urgência na revitalização das ferrovias. Entraves opostos pelo IBAMA à concessão de licença ambiental para implantação da Usina Hidrelétrica Couto Magalhães no Rio Araguaia, entre os Estados de Mato Grosso e Goiás. |
| 29/04/2004 | Pela ordem | Leniência do INCRA com invasão a área de pesquisa agrícola do Centro Federal de Educação Tecnológica São Vicente, em Cuiabá, Estado de Mato Grosso. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.