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Congresso
Foto oficial de Wellington Fagundes
Deputado federal · 2006

Wellington Fagundes

PL · MTano inteiro

Atuação de Wellington Fagundes como deputado federal por Mato Grosso em 2006. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2006?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

33 de 56votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
114presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2006316 de 111135—
fev/2006286 de 121425—
mar/2006312 de 71213—
abr/2006306 de 815113—
mai/2006317 de 81524—
jun/2006304 de 41407—
jul/2006310 de 0324—
ago/2006310 de 0121—
set/2006301 de 1401—
out/2006310 de 0203—
nov/2006300 de 31206—
dez/2006311 de 21101—

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PL)79% (26 de 33)
do governo83% (19 de 23)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
13/12/2006PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as…
PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação.
Resultado: aprovado (274 sim · 91 não)
Sim
05/09/2006PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (383 sim · 0 não)
Sim
21/06/2006REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não)
Não
07/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (274 sim · 5 não)
Sim
07/06/2006MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006.
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (187 sim · 242 não)
Sim
06/06/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00)
Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não)
Não
31/05/2006MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não)
Não
31/05/2006MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não)
Sim
23/05/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não)
Não
17/05/2006MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (238 sim · 165 não)
Sim
16/05/2006MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não)
Não
09/05/2006MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não)
Sim
26/04/2006MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da…
PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único.
Resultado: aprovado (190 sim · 152 não)
Sim
12/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único.
Resultado: aprovado (170 sim · 115 não)
Sim
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não)
Sim
11/04/2006MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não)
Não
04/04/2006MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da…
PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal.
Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não)
Não
22/03/2006REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não)
Não
14/03/2006MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (261 sim · 4 não)
Sim
14/02/2006MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não)
Não
13/02/2006MPV 272/2005 — Altera as Leis nºs 10.355, de 26 de dezembro de 2001, que dispõe sobre a estruturação da Carreira Previdenciária no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS; 10.855, de 1º de abril de 2004, que dispõe sobre a reestruturação da Carreira Previdenciária, de que trata a Lei nº 10.355, de 26 de dezembro de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (39 sim · 287 não)
Não
08/02/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (329 sim · 142 não)
Sim
07/02/2006PL 4776/2005 — Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a gestão de florestas…
PLEN · Em votação: Aprovado o § 4º do art. 10 da Emenda nº 1 e as Emendas de nºs 2 e 3, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvado o destaque.
Resultado: aprovado (221 sim · 199 não)
Não
01/02/2006PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (431 sim · 12 não)
Sim
01/02/2006PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (438 sim · 7 não)
Sim
25/01/2006PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (343 sim · 143 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (457 sim · 5 não)
Sim
24/01/2006PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 1.
Resultado: aprovado (437 sim · 2 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Emendas em comissão9
Projetos de lei7
Requerimentos2
Pedidos de informação ao governo1
RDF1
Pareceres como relator1
PPP1
Indicações (sugestões ao Executivo)1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
EMC 7/2006Inclua-se um dispositivo na Medida Provisória nº 314, de 2006.—
INC 9468/2006Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a implantação, pela Petrobrás, de um Centro Internacional de Excelência em Tecnologia do Biodiesel junto à Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), na cidade de Cuiabá.Arquivada
REQ 53/2006Requer a realização de Audiência Pública, tendo como expositor o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) Marcus Luiz Barroso Barros para prestar esclarecimentos quanto a criação do Parque Ecológico Nacional do Juruena.Arquivada
EMC 10/2006Acrescenta subtítulo à MP—
PL 7155/2006Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre as normas para as eleições, autorizando a realização de showmícios com artistas regionais.Tramitando em Conjunto
PL 7092/2006Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973 (entroncamento da BR-163 ao entroncamento com as BR-242 e BR- 158, no Estado de Mato Grosso).Arquivada
RDF 1/0Redacao Final—
PPP 1/0Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação…—
EMC 72/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—
EMC 71/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—
EMC 70/2006Acrescenta redação ao anexo da MPV 290, de 2006.—
PL 6913/2006Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário do Médio Araguaia da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região do Araguaia em Mato Grosso e dá outras providências.Arquivada
EMC 51/2006Inclua-se à Medida Provisória o seguinte sub-projeto.—
EMC 50/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—
EMC 49/2006Acrescenta subtítulo à Medida Provisória.—
EMC 16/2006Alterar conteúdo do anexo I referente ao texto da MPV 287/06.—
REQ 20/2006Requer a esta Comissão que interceda junto à Presidência da Câmara dos Deputados e junto à FUNAI no sentindo de facilitar um intercâmbio entre jovens indígenas e jovens do programa Pró-Adolescente, desta Casa.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PL-MT), pela aprovação deste.Arquivada
PL 6640/2006Autoriza o Poder Executivo a transformar o Campus Universitário de Sinop da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em Universidade Federal da Região Norte de Mato Grosso e dá outras providências.Arquivada
RIC 3652/2006Solicita ao Senhor Ministro das Comunicações cópia da íntegra dos processos licitatórios de Rádio e TV da empresa "Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda", no Estado de Mato Grosso.Arquivada
PL 6528/2006Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.Arquivada
PL 6527/2006Dispõe sobre a abertura e o encerramento de contas correntes.Arquivada
PL 6526/2006Dispõe sobre os encargos incidentes nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

43 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
22/12/2006Pequeno expedienteAbsolvição do orador pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar quanto às acusações de envolvimento com o esquema dos sanguessugas. Críticas à atuação da CPMI dos Sanguessugas e à cobertura do caso pelos órgãos de informação institucionais. Agradecimentos a Parlamentares e familiares pelo apoio recebido.
29/11/2006Pela ordemRegozijo pela aprovação do Projeto de Lei Complementar 184 de 2004 (Institui , na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro Oeste - SUDECO, e dá outras providências). Congratulações ao Presidente da Comissão Especial que apreciou a matéria, Deputado Carlos Abicail e ao relator, Deputado Sandro Mabel,
14/11/2006Pela ordemAumento dos custos de produção no Estado de Mato Grosso em decorrência da precariedade da infra-estrutura de transportes. Realização do Congresso Brasileiro das Associações Comerciais em Brasília, Distrito Federal. Defesa da aprovação da proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.
09/11/2006Breves comunicaçõesImediata aprovação, pela Casa, do projeto de criação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Importância da redução da carga tributária para ampliação do mercado formal de trabalho. Realização da reforma trabalhista.
06/11/2006Pela ordemImportância dos investimentos na educação para o desenvolvimento do País. Apreciação, pela Casa, da proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Necessidade de criação de universidade federal na região sul mato-grossense. Excelência do trabalho do Reitor Paulo Speller. Criação de Pró-Reitoria no campus da Universidade Federal do Mato Grosso no Município de Rondonópolis. Empenho do Deputado Natan Donadon na pavimentação de rodovias federais.
01/11/2006Como líderResultado de reunião do orador com o Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos. Excelência da administração do Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, Mauro Barbosa da Silva. Anúncio de pavimentação de rodovias no Estado. Importância de investimentos governamentais destinados à continuidade da ferrovia FERRONORTE e da Ferrovia Norte-Sul. Apoio à eleição do Deputado Inocêncio Oliveira à Presidência da Casa na próxima Legislatura.
01/11/2006Breves comunicaçõesRegozijo com a reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Governador do Estado do Mato Grosso, Blairo Maggi. Realização, pelo Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - DNIT, de obras na Região Centro-Oeste, especialmente em Mato Grosso. Participação em reunião destinada ao debate dos investimentos em infra-estrutura pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.
20/10/2006Pequeno expedienteReeleição do Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi. Eleição de Jayme Campos para Senador. Acerto da decisão do Governador Blairo Maggi de apoio à reeleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na conclusão da BR-163 em Mato Grosso durante o Governo petista. Relevância do Programa Luz para Todos. Construção do Centro de Apoio à Agricultura Familiar no Município de Rondonópolis, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário.
04/10/2006Como líderManutenção pelo Tribunal Superior Eleitoral do registro da candidatura de J. Barreto para Deputado Estadual. Visita do Ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Ramos, ao Estado do Mato Grosso. Agradecimento aos eleitores mato-grossenses pela reeleição do orador. Compromisso do Parlamentar com as reformas trabalhista e tributária. Congratulação ao Deputado Inocêncio Oliveira pela reeleição.
03/10/2006Pela ordemReeleição do Governador do Estado de Mato Grosso, Blairo Maggi. Saudações ao Senador eleito Jaime Campos e ao Vice-Governador Sinval Barbosa. Agradecimento aos colaboradores da coligação PL/PMDB no Estado. Apoio à participação de artistas regionais em showmícios. Congratulação ao Presidente Inocêncio Oliveira pelo elevado número de votos obtidos nas eleições de 2006. Saudações aos Parlamentares do PL reeleitos.

Gastos da cota

A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.