
Wellington Fagundes
Atuação de Wellington Fagundes como deputado federal por Mato Grosso em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 5 de 10 | 12 | 2 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 5 de 12 | 17 | 9 | 1 | — |
| abr/2007 | 30 | 4 de 22 | 20 | 4 | 4 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 22 | 4 | 5 | — |
| jun/2007 | 30 | 6 de 13 | 19 | 1 | 7 | — |
| jul/2007 | 31 | 0 de 3 | 8 | 5 | 2 | — |
| ago/2007 | 31 | 3 de 8 | 20 | 9 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 24 | 5 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 1 de 12 | 29 | 5 | 5 | — |
| nov/2007 | 30 | 2 de 7 | 19 | 12 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 11 | 2 | 1 | — |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 100% (29 de 29) |
| do governo | 92% (23 de 25) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Não |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Não |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Sim |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (375 sim · 32 não) | Sim |
| 30/05/2007 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (9 sim · 0 não) | Sim |
| 30/05/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (378 sim · 43 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Não |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
| 16/05/2007 | MPV 362/2007 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 109 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PEC 285/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255, de 2004, contendo os arts. 22, VIII, 34, V, c, 36, V, 61, § 3º; 100, § 1º, 105, III, d, 149-A, parágrafo único, 150,§ 6º; 152-A, 153, § 3º, V; 155, § 2º, II, c, IV, a, b, V, a, b, c, d, e, VI, a, b, c, d, e, f, g, h, i, j, l,… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (317 sim · 118 não) | Sim |
| 09/05/2007 | PDC 35/2007 — Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (355 sim · 85 não) | Sim |
| 19/04/2007 | MPV 345/2007 — Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública e revoga a Lei nº 10.277, de 10 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 297 não) | Não |
| 11/04/2007 | MPV 348/2007 — Institui o Fundo de Investimento em Participações em Infra-Estrutura - FIP-IE, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 368 não) | Não |
| 03/04/2007 | MPV 341/2006 — Altera as Leis nºs 9.657, de 3 de junho de 1998, 10.480, de 2 de julho de 2002, 11.314, de 3 de julho de 2006, 11.344, de 8 de setembro de 2006, 11.355, 11.356, 11.357 e 11.358, de 19 de outubro de 2006, 8.025, de 12 de abril de 1990, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento verbal do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do PFL, que solicita, nos termos do § 3º do artigo 6º da Resolução nº 1, de 2002-CN, prazo até a sessão seguinte para votação da matéria. Resultado: aprovado (61 sim · 286 não) | Não |
| 02/04/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (264 sim · 41 não) | Sim |
| 21/03/2007 | MPV 335/2006 — Dá nova redação a dispositivos das Leis nº 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, e dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.876, de 15 de julho de 1981, prevê medidas voltadas à regularização fundiária de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (15 sim · 293 não) | Não |
| 15/03/2007 | PL 4125/2004 — Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 262 não) | Não |
| 15/03/2007 | PL 4125/2004 — Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, solicitando que a votação da matéria seja feita por grupos de artigos. Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 13/03/2007 | PL 4125/2004 — Torna obrigatória a divulgação pelos estabelecimentos que especifica de material relativo à exploração sexual de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apontando formas para efetuar… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, Líder do PFL, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 315 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 18 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Projetos de lei | 5 |
| Substitutivos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| EMR | 2 |
| CVO | 2 |
| REC | 1 |
| RCP | 1 |
| PES | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 90/2007 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a Federalização de Rodovias Estaduais. | Arquivada |
| EMC 110/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 83/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 78/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 41/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 32/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 251/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 189/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 162/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 135/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o § 1º ao art. 26 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3.915/2004, apensado. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº. 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste, das Emendas ao Substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 15 a 17, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30 e 31, e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 3, 5 a… | — |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura e os serviços de telecomunicações, altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e dá outras providências. | — |
| PES 1/0 | Pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 29/07, 70/07, 332/07 e 1.908/07, das Emendas ao Substitutivo apresentado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio de nºs. 2, 4, 10, 11, 12, 16, 17, 19, 20, 22, 24 a 31 e pela rejeição das Emendas nºs. 1, 3, 5 a 9, 13 a 15, 18, 21, 23 e 32, na forma de novo… | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação deste e dos PL's 70/2007, 332/2007 e 1.908/2007 e das emendas nºs 1 a 4, 7, 8, 10, 11 e 12 apresentadas na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, e das emendas nºs 1 a 25 apresentadas na Comissão de Desenvolvimento Econômico,… | — |
| PL 2178/2007 | Insere dispositivo na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, relativo à visitação pública em parques nacionais. | Arquivada |
| EMR 2/0 | Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | — |
| EMR 1/0 | Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | — |
| REQ 69/2007 | Requer realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 961 de 2007. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação, com emendas. | — |
| PL 1985/2007 | Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-080 o trecho, desde Entroncamento BR-158 (Vila Ribeirão Bonito) - Ribeirão Cascalheira, passando por Alô Brasil, Canabrava do Norte, São José do Xingu, até a cidade de Matupá. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. | — |
| PL 1894/2007 | Altera o anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, adicionando ao traçado da BR-242 o trecho, desde Sorriso, MT-140 (A) - entroncamento BR-163 até a cidade de Juína, entrocamento MT-319, passando por Ipiranga do Norte, Itanhangá, Brianorte, Brasnorte. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Wellington Fagundes (PR-MT), pela aprovação. | — |
| REQ 63/2007 | Propõe a realização de Audiência Pública para discutir a viabilidade da imediata construção e operação do trecho da Ferronorte no Estado do Mato Grosso: Cuiabá - Rondonópolis - Alto Taquari, inclusive com a implantação do transporte de passageiros entre Cuiabá e Rondonópolis. | Arquivada |
| REQ 1460/2007 | Requer a retirada de tramitação do REQ 1417 de 2007, que " Requer a reconstituição do PL 315/07 ". | Arquivada |
| RIC 646/2007 | Solicita informações ao Ministério da Justiça sobre a implantação pelo Brasil do Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias ("ISPS CODE") | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2007 | Pela ordem | Prestação de contas sobre o Programa de Aceleração do Crescimento - PAC à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, pela Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff. |
| 29/11/2007 | Como líder | Implantação pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, de programa de expansão universitária no Município de Sinop, Estado de Mato Grosso. Investimentos do Governo Federal na Universidade Federal de Mato Grosso e nos Centros Federais de Educação Tecnológica - CEFETs. Necessidade de apuração, pela Polícia Federal, do assassinato de integrantes da Universidade Federal de Mato Grosso. |
| 25/10/2007 | Como líder | Empenho do orador na indicação do Pastor Manoel Ferreira ao Prêmio Nobel da Paz. Estabelecimento de acordo entre o PROCON e a Federação Brasileira de Bancos - FEBRABAN acerca dos procedimentos para encerramento de conta bancária. Apresentação de projeto de lei sobre a proibição da cobrança de taxas a correntistas por ocasião do encerramento de contas bancárias. |
| 22/10/2007 | Como líder | Visita do Deputado Pastor Manoel Ferreira a municípios do Estado de Mato Grosso. Visita do orador, em companhia do Deputado Eliene Lima, ao Vale do Araguaia para verificação do impacto ambiental advindo das obras de pavimentação da BR-158. Elogio ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela realização de investimentos no setor de infra-estrutura viária do Estado de Mato Grosso. Documento Pavimentação da BR-158 - Mato Grosso, publicado pelo Ministério dos Transportes. |
| 10/10/2007 | Como líder | Realização, pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, de audiência pública para debate da construção da Ferrovia do Norte do Brasil - FERRONORTE. |
| 04/10/2007 | Como líder | Quadro de insegurança reinante em Mato Grosso. Imediata implantação no País de política de ressocialização de presidiários. Nomeação do economista Luiz Antônio Pagot para o cargo de Diretor Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. Confiança na conclusão das BRs-163 e 158 e na duplicação da BR-364, no Estado, na gestão do novo diretor do DNIT. |
| 03/10/2007 | Pela ordem | Nomeação do Sr. Luiz Antônio Pagot para o cargo de Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT. |
| 27/09/2007 | Pequeno expediente | Escalada do tráfico de drogas na fronteira do Estado do Mato Grosso com a Bolívia. |
| 20/09/2007 | Como líder | Apoio à manifestação de servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT em defesa da reestruturação do órgão. Necessidade de reestruturação do Instituto de Pesquisas Rodoviárias. Apoio à proposta de federalização da MT-322. |
| 13/09/2007 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Deputado e Professor Oswaldo Soler, na cidade de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.
