Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Augusto Carvalho
PPS → SDD → SD · DF36 de 48 meses da legislatura
Atuação de Augusto Carvalho como deputado federal pelo Distrito Federal na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 22/11/2011 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: MAGELA (PT)); 05/06/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: MAGELA (PT), PAULO TADEU (PT)); 28/11/2012 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: MAGELA (PT)); 15/04/2013 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: MAGELA (PT)); 04/04/2014 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Distrito Federal: MAGELA (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PPS em DF com 18.893 votos. Resultado no TSE: suplente. A cadeira era da coligação PDT / PPS / PSB / PT no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
209 de 230votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
576presenças registradas em sessões e reuniões
43proposições apresentadas
R$ 698 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 21 | 7 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 15 | R$ 12 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 21 | 0 | 11 | R$ 21 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 26 | 3 | 13 | R$ 22 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 22 | 2 | 9 | R$ 23 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 7 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 13 de 13 | 29 | 4 | 12 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 26 | 3 | 12 | R$ 21 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 21 | 2 | 10 | R$ 21 mil |
| nov/2011 | 27 | 17 de 17 | 17 | 0 | 6 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 10 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 10 | 0 | 7 | R$ 7 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 24 | 1 | 25 | R$ 19 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 23 | 2 | 11 | R$ 55 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 34 | 8 | 22 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 4 | 0 de 0 | 0 | 1 | 3 | R$ 490,01 |
| jul/2012 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27,83 |
| out/2012 | 23 | 3 de 3 | 14 | 0 | 5 | R$ 17 mil |
| nov/2012 | 27 | 10 de 10 | 28 | 0 | 10 | R$ 14 mil |
| dez/2012 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 9 | 0 | 7 | R$ 11 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 13 | 3 | 7 | R$ 64 mil |
| abr/2013 | 14 | 3 de 3 | 13 | 0 | 5 | R$ 2 mil |
| mai/2013 | 10 | 3 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jun/2013 | 30 | 14 de 17 | 24 | 2 | 6 | R$ 29 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 17 | 4 | 5 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 22 | 1 | 11 | R$ 16 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 25 | 2 | 12 | R$ 17 mil |
| out/2013 | 31 | 21 de 22 | 30 | 1 | 8 | R$ 16 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 20 | 1 | 18 | R$ 10 mil |
| dez/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 0 | 7 | R$ 41 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 20 | 0 | 11 | R$ 10 mil |
| abr/2014 | 3 | 5 de 5 | 5 | 0 | 3 | R$ 332,29 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPS / SDD / SD) | 74% (37 de 50) |
| do governo | 39% (57 de 148) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão da Emenda nº 179 com texto do Projeto de Lei de Conversão. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, que solicita a votação em globo dos destaques simples. Resultado: aprovado (229 sim · 77 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (19 sim · 253 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Não |
| 26/03/2014 | PL 6738/2013 — Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário nºs 2 e 7, com parecer pela rejeição. Resultado: aprovado (314 sim · 36 não) | Sim |
| 25/03/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (399 sim · 1 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 25/02/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (80 sim · 261 não) | Não |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PDC 1263/2013 — Susta a aplicação da Resolução nº 444, de 25 de junho de 2013 do Conselho Nacional de Trânsito -CONTRAN. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (321 sim · 4 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (374 sim · 0 não) | Sim |
| 05/02/2014 | PEC 293/2013 — Altera os incisos II, III e VIII do § 3º do art. 142 da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere o art. 37, inciso XVI, alínea "c". PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (396 sim · 0 não) | Sim |
| 04/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do § 19 do art. 85 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6, com vistas à supressão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. Resultado: aprovado (206 sim · 159 não) | Sim |
| 17/12/2013 | PRC 228/2013 — Estabelece as estruturas temporárias da Liderança do Partido Republicano da Ordem Social e da Liderança do Solidariedade e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (271 sim · 18 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (340 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | PEC 55/2011 — Dá nova redação ao § 8º do art. 144, da Constituição Federal, para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito, em âmbito municipal. NOVA EMENTA: Inclui o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal, para disciplinar a segurança viária no âmbito dos Estados, do Distrito Federal… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 11/12/2013 | MPV 625/2013 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Carlos Sampaio, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 257 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não) | Sim |
| 04/12/2013 | PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/12/2013 | PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (353 sim · 0 não) | Sim |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta. Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não) | Não |
| 27/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal. Resultado: aprovado (230 sim · 60 não) | Sim |
| 06/11/2013 | PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 97 não) | Não |
| 05/11/2013 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 43 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Emendas em comissão | 9 |
| Projetos de lei | 5 |
| Pedidos de informação ao governo | 4 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| REC | 1 |
| RDF | 1 |
| PPP | 1 |
| PDC | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 298/2013 | RQ REQUER A INCLUSÃO DE CONVIDADO NA MESA REDONDA QUE SERÁ REALIZADA NO ESTADO DO PARÁ, APROVADA PELO REQUERIMENTO 242, DE 2013. | Arquivada |
| PDC 1354/2013 | Susta os efeitos do decreto s/nº, de 7 de outubro de 2013, da Presidência da República, que Dispõe sobre a forma de patrocínio da União e de suas autarquais e fundações à GEAP - Autogestão em Saúde, para a prestação de serviços de assistência à saúde para os seus servidores ou empregados ativos, aposentados,… | Arquivada |
| INC 5170/2013 | Sugere ao Ministro da Educação a adoção de providência para criação e implementação, em conjunto com o Ministério da Saúde, do Programa de Prevenção ao Cancer de Pele -Pele Sol amigo da infância, como atividade extracurricular obrigatória no ensino de educação infantil e fundamental da rede pública de ensino. | — |
| PEC 305/2013 | Dá nova redação ao inciso IV, do art. 8º, e ao caput do art. 149, ambos da Constituição Federal, para extinguir a previsão da contribuição sindical compulsória. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6021/2013 | Estabelece o reajuste periódico da tabela progressiva do imposto de renda das pessoas físicas e das deduções legais. | Tramitando em Conjunto |
| RIC 3371/2013 | Solicita informações à Exma. Sra. Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão relativamente à assistência pré-escolar devida aos servidores públicos federais. | Arquivada |
| REQ 8221/2013 | Requer a convocação da Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre o congelamento da assistência pré-escolar no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional. | Arquivada |
| REQ 246/2013 | Requer a realização de reunião de audiência pública para discutir os impactos ambientais da atividade de extração de Terras-Raras. | Arquivada |
| PL 5874/2013 | Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para adequar os percentuais de alteração admitidos nos contratos. | Arquivada |
| REQ 8077/2013 | Solicita seja convocado a Senhora Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, a fim de prestar esclarecimentos sobre a carreira de Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental. | Arquivada |
| PEC 271/2013 | Acrescenta o art. 37-A na Constituição Federal dispondo sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. | Arquivada |
| REQ 7206/2013 | RQ REQUER INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA PROPOSTA DE EMENDA | Tramitação Finalizada |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 439/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 259/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 520/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| SBT 1/0 | PL 3013 COMISSÃO MEIO AMBIENTE E DE DESEVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2012 da CMADS, com substitutivo. | — |
| RIC 2237/2012 | Solicita informações à Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira, Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre o processo de ampliação do Parque Nacional de Brasília. | Arquivada |
| EMC 330/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 329/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 328/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela aprovação. | — |
| RIC 2028/2012 | Solicita informações do, Ministro de Estado da Justiça, sobre a situação dos palestinos que migraram para o Brasil, a partir de 2007. | Arquivada |
| RIC 1821/2012 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Paulo Roberto dos Santos Pinto, sobre denúncias de maus tratos de trabalhadores estrangeiros em fábricas de abate de frangos pelo método " halal", no Paraná e no Distrito Federal. | Arquivada |
| REQ 4109/2011 | Requer, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional destinada a comemorar o Cinquentenário da Universidade de Brasília- UnB. | Arquivada |
| REQ 3514/2011 | Requer, nos termos do art. 114, XIV do Regimento Interno, a inclusão na Pauta do PL nº 1033, de 2003, que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores". | Tramitação Finalizada |
| REQ 93/2011 | Perícia notas taquigraficas | Arquivada |
| REQ 83/2011 | Requer a realização de seminário para debater a situação do saneamento básico no Distrito Federal, em especial o abastecimento de água, o esgotamento sanitário e a gestão de resíduos sólidos. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
279 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/04/2014 | Pela ordem | Provável apresentação, pelo Deputado Simplício Araújo, de proposta de emenda à Constituição sobre a forma de estabelecimento da remuneração dos Parlamentares. |
| 03/04/2014 | Pela ordem | Acerto do posicionamento do Ministério Público Federal nas ações judiciais sobre adequação do índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Congratulação ao Ministério da Defesa pelo início das investigações das denúncias de prática de tortura ocorrida durante o regime militar brasileiro. |
| 03/04/2014 | Pela ordem | Agradecimento do Deputado Reguffe pela deferência. Acerto de decisões proferidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e por Ministros do Supremo Tribunal Federal acerca da doações para campanhas eleitorais. |
| 31/03/2014 | Comunicação parlamentar | Transcurso dos 50 anos do golpe militar ocorrido no País. Homenagem às vítimas do regime ditatorial brasileiro. Matéria intitulada A partidarização do golpe, publicada no jornal Correio Braziliense. Elogios à entrevista concedida pelo ex-Deputado Marco Antônio Tavares Coelho ao jornalista Luiz Carlos Azedo. Paralisia da diplomacia brasileira diante da situação política na Venezuela. |
| 28/03/2014 | Pequeno expediente | Precariedade do saneamento básico no Brasil conforme levantamento do Instituto Trata Brasil. Ajuizamento de ação pelo partido Solidariedade contra desvios de finalidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. |
| 27/03/2014 | Pela ordem | Reafirmação do empenho do orador em defesa da correção da tabela do Imposto de Renda; da revisão dos critérios de correção dos valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; e da equidade no pagamento das verbas indenizatórias aos servidores públicos dos três Poderes da União. Tramitação na Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 271, de 2013, sobre o valor das verbas indenizatórias pagas aos servidores públicos da União. |
| 21/03/2014 | Como líder | Transcurso do 50º aniversário do golpe militar no País. Elogio ao jornal O Globo pela publicação de depoimento do Coronel Paulo Malhães à Comissão Estadual da Verdade sobre o tratamento dos prisioneiros políticos na chamada "Casa da Morte", em Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro. |
| 21/03/2014 | Pequeno expediente | Associação ao pronunciamento do Deputado Romário, alusivo ao transcurso do Dia Internacional da Síndrome de Down. Elogio ao jornal Correio Braziliense pela reportagem sobre as dificuldades enfrentadas pelas pessoas portadoras da síndrome. Quebra de procedimentos diplomáticos sob o amparo do Direito Internacional no recente episódio da anexação da Crimeia à Rússia. Cobrança de posicionamento do Itamaraty diante do litígio internacional. |
| 20/03/2014 | Pela ordem | Perplexidade diante da publicação, pelo jornal Correio Braziliense, de matéria sobre a abertura de processo contra o orador pelo Promotor Jairo Bisol. Necessidade de resolução das demandas públicas dos Municípios localizados no entorno do Distrito Federal. |
| 17/03/2014 | Comunicação parlamentar | Necessidade de aprofundamento dos debates com a sociedade do chamado Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília, o PPCUB. Insegurança jurídica decorrente da não publicação de decisões do Supremo Tribunal Federal. |
Assinou 38 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 698.008,91 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
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| REQUINTE ASSESSORIA IMOBILIARIA | 21 | R$ 68.705,37 |
| ALOUCAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA | 21 | R$ 67.960,00 |
| NOSSA GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 59.000,00 |
| PRONAVE PROMOTORIA NACIONAL DE VENDAS LTDA | 4 | R$ 58.400,00 |
| LUIZ EDUARDO SÁ RORIZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S | 4 | R$ 50.000,00 |
| RAMAL | 148 | R$ 40.951,21 |
| COMP STORE TELEFONIA E INFORMATICA LTDA | 3 | R$ 37.838,00 |
| NOVA ALIANCA ATACADO LTDA | 9 | R$ 30.238,19 |
| ATACADÃO 205 NORTE | 13 | R$ 23.612,81 |
| UM PAPELARIA E ESCRITORIO LTDA -ME | 17 | R$ 22.700,00 |