Deputado federal · 53ª legislatura (2007–2011)
Jofran Frejat
PR · DFtoda a legislatura
Atuação de Jofran Frejat como deputado federal pelo Distrito Federal na 53ª legislatura (2007–2011). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2006 concorreu a deputado federal pelo PTB em DF com 69.450 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PMDB / PTB / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 53ª legislatura (2007–2011)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
381 de 400votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
901presenças registradas em sessões e reuniões
76proposições apresentadas
R$ 271 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 15 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 24 | 0 | 0 | — |
| abr/2007 | 30 | 22 de 22 | 29 | 3 | 0 | — |
| mai/2007 | 31 | 14 de 14 | 33 | 8 | 2 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 27 | 5 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 14 | 4 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 27 | 2 | 2 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 29 | 5 | 0 | — |
| out/2007 | 31 | 12 de 12 | 34 | 5 | 4 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 24 | 7 | 1 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 14 | 0 | 2 | — |
| jan/2008 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2008 | 29 | 6 de 6 | 14 | 1 | 5 | — |
| mar/2008 | 31 | 11 de 11 | 21 | 0 | 0 | — |
| abr/2008 | 30 | 8 de 9 | 29 | 0 | 2 | — |
| mai/2008 | 31 | 7 de 8 | 28 | 1 | 5 | — |
| jun/2008 | 30 | 15 de 16 | 26 | 5 | 2 | — |
| jul/2008 | 31 | 3 de 3 | 14 | 0 | 4 | — |
| ago/2008 | 31 | 8 de 9 | 18 | 0 | 0 | — |
| set/2008 | 30 | 2 de 2 | 5 | 0 | 0 | — |
| out/2008 | 31 | 6 de 6 | 19 | 0 | 1 | — |
| nov/2008 | 30 | 11 de 14 | 27 | 0 | 1 | — |
| dez/2008 | 31 | 8 de 9 | 24 | 0 | 0 | — |
| jan/2009 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 608,93 |
| fev/2009 | 28 | 6 de 7 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2009 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 3 | R$ 3 mil |
| abr/2009 | 30 | 12 de 12 | 25 | 2 | 1 | R$ 5 mil |
| mai/2009 | 31 | 13 de 16 | 27 | 0 | 5 | R$ 5 mil |
| jun/2009 | 30 | 14 de 15 | 27 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| jul/2009 | 31 | 6 de 7 | 14 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| ago/2009 | 31 | 8 de 8 | 26 | 0 | 7 | R$ 8 mil |
| set/2009 | 30 | 9 de 11 | 34 | 8 | 6 | R$ 9 mil |
| out/2009 | 31 | 12 de 12 | 28 | 0 | 3 | R$ 9 mil |
| nov/2009 | 30 | 27 de 27 | 28 | 3 | 1 | R$ 15 mil |
| dez/2009 | 31 | 14 de 14 | 18 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| jan/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2010 | 28 | 5 de 5 | 12 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2010 | 31 | 14 de 14 | 26 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| abr/2010 | 30 | 7 de 7 | 21 | 2 | 4 | R$ 13 mil |
| mai/2010 | 31 | 15 de 16 | 23 | 4 | 0 | R$ 14 mil |
| jun/2010 | 30 | 4 de 4 | 24 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jul/2010 | 31 | 4 de 4 | 8 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2010 | 31 | 1 de 2 | 6 | 8 | 0 | R$ 13 mil |
| set/2010 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| out/2010 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| nov/2010 | 30 | 3 de 3 | 12 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| dez/2010 | 31 | 11 de 12 | 18 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2011 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR) | 91% (328 de 361) |
| do governo | 86% (268 de 312) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 15/12/2010 | MPV 499/2010 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão, altera as Leis nºs 8460, de 17 de setembro de 1992, e 11.526, de 4 de outubro de 2007. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (183 sim · 88 não) | Sim |
| 15/12/2010 | PDC 3036/2010 — Fixa idêntico subsídio para os membros do Congresso Nacional, o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (279 sim · 35 não) | Sim |
| 14/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Subemenda Aglutinativa Global adotada pela Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: rejeitado (144 sim · 212 não) | Não |
| 14/12/2010 | PEC 507/2010 — Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (327 sim · 1 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento de Bancada do PSDB, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1. Resultado: aprovado (340 sim · 7 não) | Sim |
| 08/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (258 sim · 98 não) | Não |
| 07/12/2010 | PLP 352/2002 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada o Requerimento de Urgência. Resultado: aprovado (286 sim · 11 não) | Sim |
| 07/12/2010 | PL 2944/2004 — Institui normas sobre jogos de bingo em todo o Território Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de urgência. Resultado: rejeitado (226 sim · 120 não) | Não |
| 01/12/2010 | PL 5940/2009 — Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovados os dispositivos. Resultado: aprovado (204 sim · 66 não) | Não |
| 01/12/2010 | MPV 501/2010 — Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, no exercício de 2010, com o objetivo de fomentar as exportações do País; altera as Leis nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e nº 10.260, de 12 de julho de 2001; modifica condições para a concessão da… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (29 sim · 230 não) | Não |
| 01/12/2010 | PLP 591/2010 — Altera a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (262 sim · 1 não) | Sim |
| 23/11/2010 | MPV 495/2010 — Altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e revoga o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.273, de 6 de fevereiro de 2006 PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (259 sim · 70 não) | Sim |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. João Almeida, Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (30 sim · 232 não) | Não |
| 09/11/2010 | MPV 493/2010 — Altera o Anexo I da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, para modificar a divisão por níveis da Carreira de Diplomata, extingue cargos de Assistente de Chancelaria e autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado. PLEN · Em votação: Votação da expressão "Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP" , constante do artigo 3º desta Medida Provisória, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (234 sim · 64 não) | Sim |
| 03/08/2010 | MPV 487/2010 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; afasta a incidência de restrição à contração… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Guilherme Campos, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 257 não) | Não |
| 06/07/2010 | PEC 446/2009 — Institui o piso salarial para os servidores policiais. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2. Resultado: aprovado (349 sim · 0 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Bornhausen, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (6 sim · 261 não) | Não |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do artigo 6º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (214 sim · 59 não) | Sim |
| 06/07/2010 | MPV 483/2010 — Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (8 sim · 247 não) | Não |
| 16/06/2010 | MSC 951/2009 — Submete à deliberação o Congresso Nacional o Texto das Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmadas em 1º de setembro de 2009. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carreira, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (6 sim · 252 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 481/2010 — Autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (1 sim · 270 não) | Não |
| 08/06/2010 | MPV 482/2010 — Dispõe sobre medidas de suspensão de concessões ou outras obrigações do País relativas aos direitos de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio - OMC. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais. Resultado: aprovado (212 sim · 46 não) | Sim |
| 26/05/2010 | MPV 476/2009 — Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Valverde, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: aprovado (206 sim · 98 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (350 sim · 2 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (294 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (333 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (358 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do item 3, da alínea "e", do inciso I do artigo 1º, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PR. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 11/05/2010 | PLP 168/1993 — Dá nova redação das alíneas "d", "e", e "h" do inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece , de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 64, de… PLEN · Em votação: Votação do artigo 26-C da Lei Complementar nº 64, de 1990, constante do artigo 2º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (357 sim · 44 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 76 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 33 |
| EMR | 9 |
| Emendas em comissão | 8 |
| Projetos de lei | 7 |
| Substitutivos | 6 |
| Requerimentos | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| PEP | 1 |
| Emendas de plenário | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição deste, e do PL 621/2007, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. | — |
| PL 7686/2010 | Obriga o exame de acuidade visual nas escolas de ensino fundamental e nas empresas, públicas e privadas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7685/2010 | Obriga a ostentação em rótulos e embalagens dos impostos pagos e seus percentuais. | Arquivada |
| PL 7684/2010 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com lentes oculares corretivas. | Tramitando em Conjunto |
| PL 7683/2010 | Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas com o objetivo de permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso continuado. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6058/2009, apensado. | — |
| REQ 6337/2010 | Requer a instalação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53, de 2007. | Arquivada |
| EMC 51/2010 | Altera dispositivos da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela rejeição. | — |
| EMP 74/2009 | Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A - PETRO-SAL, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda. | — |
| PEC 403/2009 | Acrescenta parágrafos ao art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os planos de carreira do Sistema Único de Saúde e dá outras providências. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, da Emenda de Plenário 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11,12, 13, ,14,15, 16, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35 e 36/2009, do PL 4945/2009, do PL 4974/2009, do PL 5413/2009, do PL 5370/2009, do PL 5558/2009, e do PL 5628/2009,… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CSSF. | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| REQ 290/2009 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com as Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e de Viação e Transporte (CTV) para examinar e analisar os resultados de um ano de vigência da Lei Seca. | Arquivada |
| REQ 4573/2009 | Representando um décimo da composição da Câmara dos Deputados, requeremos a V. Exª, com base no art. 68 do Regimento Interno, e ouvido e Plenário, a convocação de sessão solene desta Casa para o dia 07 de agosto do corrente ano, às 15 horas, a fim de comemorarmos os 150 anos da Igreja Presbiteriana no Brasil e os 50… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jofran Frejat (PR-DF), pela aprovação deste nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. | — |
Posicionamentos
Discursos
64 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/09/2010 | Homenagem | Transcurso do cinquentenário de fundação do Hospital de Base do Distrito Federal. |
| 08/09/2010 | Homenagem | Transcurso do Dia do Administrador. |
| 27/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR ao Recurso Regimental contra o indeferimento liminar da Emenda 26 à Medida Provisória 475 de 2009 (Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011), que extingue o fator previdenciário. |
| 20/04/2010 | Homenagem | Transcurso do cinquentenário de fundação de Brasília, Distrito Federal, e da transferência do Poder Legislativo para a Nova Capital. |
| 16/04/2010 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia do Hemofílico. Excelência do atendimento dispensado a hemofílicos pelo Hospital de Apoio de Brasília, no Distrito Federal. Adoção de políticas públicas destinadas ao tratamento da hemofilia. |
| 13/04/2010 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PR a dispositivo da Medida Provisória 477 de 2009 (Abre crédito extraordinário em favor de diversos órgãos e entidades do Poder Executivo e reduz o Orçamento de Investimento de diversas empresas, para os fins que especifica), relativo a recursos para implantação do Trem de Alta Velocidade - Trem Bala entre as cidades do Rio de Janeiro e São Paulo, objeto de DVS. |
| 10/11/2009 | Grande expediente | Vinculação de reajustes do salário mínimo às aposentadorias e pensões. Precariedade do Sistema Único de Saúde - SUS. Criação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde. |
| 20/10/2009 | Homenagem | Transcurso do Dia do Médico. |
| 16/10/2009 | Grande expediente | Criação do plano de carreira da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Aprovação, pela Comissão de Seguridade Social e Família, do projeto de lei sobre a regulamentação do exercício da medicina, o chamado ato médico. Importância do Sistema Único de Saúde - SUS como instrumento de inclusão social. Contrariedade à pretendida terceirização do setor de saúde. Inconveniência de criação das chamadas Unidades de Pronto Atendimento - UPAs. Queda nos valores da aposentadoria. Desvalorização dos trabalhadores aposentados no País. |
| 14/10/2009 | Pela ordem | Imediata necessidade e votação de projeto de lei sobre o Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Aprovação do projeto de lei sobre Ato Médico por Comissão da Casa. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 271.492,19 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| KARPER ALUGUEL DE VEÍCULOS LTDA | 19 | R$ 57.000,00 |
| MARCA - TEXTO PRODUÇÃO & ARTE LTDA EPP | 9 | R$ 45.000,00 |
| ARTS PRODUÇÕES DE TEXTOS E EVENTOS LTDA | 6 | R$ 30.000,00 |
| RAMAL | 86 | R$ 25.723,38 |
| ELO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA | 177 | R$ 18.869,51 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 72 | R$ 15.013,60 |
| VIVO | 36 | R$ 9.711,59 |
| FERNANDO E EDU COLASSUONNO ME | 3 | R$ 9.000,00 |
| GRÁFICA E EDITORA FIDYK LTDA. | 1 | R$ 6.780,00 |
| LUBRIFICANTES GASOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. | 42 | R$ 4.145,01 |