Deputado federal · 2003
Osório Adriano
PFL · DFparte do ano: mar–set, nov–dez
Atuação de Osório Adriano como deputado federal pelo Distrito Federal em 2003. Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/09/2003 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entraram em exercício pelo Distrito Federal: JORGE PINHEIRO (PL), Tadeu Filippelli (PMDB)).
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
10 de 17votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
143presenças registradas em sessões e reuniões
31proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| mar/2003 | 13 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 19 | 0 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 1 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 2 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 3 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 32 | 6 | 4 | — |
| set/2003 | 11 | 0 de 6 | 12 | 1 | 3 | — |
| nov/2003 | 7 | 1 de 1 | 4 | 0 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 15 | 18 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 100% (8 de 8) |
| do governo | 62% (5 de 8) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 31 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 27 |
| VTS | 2 |
| Requerimentos | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMC 331/2003 | — | — |
| EMC 691/2003 | — | — |
| EMC 678/2003 | — | — |
| EMC 91/2003 | — | — |
| EMC 648/2003 | — | — |
| EMC 56/2003 | — | — |
| EMC 480/2003 | — | — |
| EMC 479/2003 | — | — |
| EMC 299/2003 | — | — |
| EMC 590/2003 | — | — |
| EMC 517/2003 | — | — |
| EMC 255/2003 | — | — |
| EMC 500/2003 | — | — |
| EMC 415/2003 | — | — |
| EMC 227/2003 | — | — |
| EMC 205/2003 | — | — |
| EMC 425/2003 | — | — |
| EMC 129/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | Fixa período e limites para reajustamento de preços, tributos, taxas, contribuições, salários, vencimentos, proventos e pensões de qualquer natureza e de multa, juros e correção monetária. | — |
| EMC 4/0 | — | — |
| EMC 3/0 | — | — |
| EMC 1/0 | — | — |
| EMC 6/0 | — | — |
| EMC 2/0 | — | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre alterações dos artigos 15, 137, 161, 172, 254-A e 277 da Lei n.º 6.404/1976, que dispõe sobre a sociedade por ações e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 226/2003 | Altera o Sistema Previdenciário e dá outras providências. | — |
| EMC 203/2003 | Altera o Sistema Previdenciário e dá outras providências. | — |
| PL 1374/2003 | Dispõe sobre a atualização do valor de aquisição dos bens imóveis constantes das declarações de bens das pessoas físicas ou jurídicas, para fins de apuração de ganhos de capital. | Arquivada |
| EMC 374/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
| EMC 373/2003 | Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
24 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/12/2003 | Pequeno expediente | Eleição do Senador Marco Maciel para a Academia Brasileira de Letras. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Expulsão da Senadora Heloísa Helena e dos Deputados João Fontes, Luciana Genro e Babá dos quadros do Partido dos Trabalhadores. |
| 10/12/2003 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 55 de 2002-CN (Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, crédito suplementar em favor dos Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comérico Exterior e de transferências a Estdos, Distrito Federal e Municípios, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências). Defesa da aprovação da matéria , que destina recursos para a área de Segurança Pública do Distrito Federal. |
| 05/12/2003 | Como líder | Sugestões para aperfeiçoamento da proposta de recriação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste, apresentada pelo Ministério da Integração Nacional. |
| 01/12/2003 | Comunicação parlamentar | Conotação política da matéria Está Tudo Fora da Lei, veiculada pela revista Veja sobre supostas irregularidades praticadas pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, Maurício Corrêa, no arrendamento de terra no núcleo rural de Sobradinho I, Distrito Federal. |
| 25/11/2003 | Pequeno expediente | Equívoco da pretendida exclusão de subsídios e/ou incentivos fiscais concedidos à Região Centro-Oeste. |
| 12/09/2003 | Como líder | Conveniência da aprovação do Projeto de Lei nº 1.374, de 2003, sobre a atualização do valor de aquisição dos bens imóveis constantes das declarações de bens das pessoas físicas ou jurídicas, para fins de apuração de ganhos de capital. |
| 08/09/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de alteração das propostas de reforma previdenciária e tributária em tramitação nas duas Casas do Congresso Nacional. Aspectos danosos da proposta de reforma tributária aprovada pela Casa. |
| 01/09/2003 | Grande expediente | Inconsistência da proposta de redução da jornada de trabalho para geração de novos empregos, apresentada pelo Poder Executivo. Desinteresse do Governo Federal pela implementação de efetiva reforma tributária. Perspectiva de elevação da carga fiscal com a realização da reforma. Persistência da crise financeira de Estados e Municípios brasileiros. Perpetuação das desigualdades regionais com a alteração na sistemática de cobrança do ICMS e com a extinção de incentivos fiscais. Inocuidade da reforma tributária para o combate à sonegação e à elisão fiscal. Importância do favorecimento fiscal a pequenas e microempresas. Sugestões para alteração da proposta governamental de reforma do Sistema Tributário Nacional. |
| 18/08/2003 | Como líder | Preocupação do orador com o impedimento da realização de algumas sessões na Casa por falta de quorum. Necessidade de observância das normas regimentais para abertura das reuniões. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.