Deputado federal · 2007
Osório Adriano
PFL → DEM · DFparte do ano: jan, mar–dez
Atuação de Osório Adriano como deputado federal pelo Distrito Federal em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
50 de 89votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
174presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2007 | 13 | 4 de 4 | 8 | 1 | 3 | — |
| abr/2007 | 30 | 12 de 22 | 25 | 4 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 11 de 14 | 24 | 1 | 1 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 23 | 0 | 3 | — |
| jul/2007 | 31 | 1 de 3 | 5 | 1 | 1 | — |
| ago/2007 | 31 | 6 de 8 | 21 | 9 | 6 | — |
| set/2007 | 30 | 1 de 6 | 21 | 3 | 1 | — |
| out/2007 | 31 | 5 de 12 | 20 | 4 | 3 | — |
| nov/2007 | 30 | 1 de 7 | 14 | 4 | 3 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 13 | 8 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL / DEM) | 94% (47 de 50) |
| do governo | 17% (7 de 41) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 05/09/2007 | PL 192/2007 — Institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico destinada a financiar programas de prevenção e tratamento de doenças provocadas pelo uso de bebidas alcoólicas e de produtos derivados do tabaco. CDE · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia. Resultado: rejeitado (7 sim · 8 não) | Não |
| 29/08/2007 | PL 7029/2006 — Acresce dispositivos ao art. 22 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para dispor sobre registro e fracionamento de medicamentos para dispensação, e dá outras providências. CDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Osório Adriano, Armando Monteiro, Albano Franco, Guilherme Campos e Vanderlei Macris Resultado: rejeitado (13 sim · 5 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PLP 35/2007 — Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 293 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/08/2007 | MPV 374/2007 — Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, que dispõe sobre o prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social. NOVA EMENTA: Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 366 não) | Não |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação nominal de ofício, por acordo dos Srs. Líderes, da Emenda nº 1 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do bloco PMDB, PSC, PTC. Resultado: rejeitado (90 sim · 184 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (194 sim · 245 não) | Sim |
| 12/06/2007 | MPV 366/2007 — Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22 de fevereiro de… PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 19, de 2007. Resultado: aprovado (250 sim · 161 não) | Não |
| 05/06/2007 | MPV 364/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Justiça, dos Transportes, do Esporte, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 1.717.041.026,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (307 sim · 102 não) | Não |
| 04/06/2007 | MPV 363/2007 — Acrescenta o art. 2º-A e altera o art. 3º da Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001, que dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 69 não) | Não |
| 30/05/2007 | — CDE · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (9 sim · 0 não) | Sim |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (306 sim · 102 não) | Não |
| 29/05/2007 | MPV 339/2006 — Regulamenta o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (282 sim · 162 não) | Sim |
| 23/05/2007 | PL 1/2007 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 2007 e estabelece diretrizes para a sua política de valorização de 2008 a 2023. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (125 sim · 307 não) | Sim |
| 22/05/2007 | MPV 351/2007 — Cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, reduz para vinte e quatro meses o prazo mínimo para utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS decorrentes da aquisição de edificações, amplia o… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 13, de 2007. Resultado: rejeitado (255 sim · 157 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 12 |
| EMR | 8 |
| Requerimentos | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| ESB | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| VTS | 1 |
| REC | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PEC 209/2007 | Dá nova redação ao art. 213 da Constituição Federal. | Tramitando em Conjunto |
| SBT 2/0 | Institui o Estatuto do Artesão, define a profissão de artesão, sua unidade produtiva, estabelece ações de valorização profissional e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator da Comissão Educação e Cultura, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, do PL 3562/2000, do PL 303/2003, e do PL 7066/2002, apensados. | — |
| EMR 1/0 | PROJETO DE LEI Nº 1.708, DE 2007. Altera a Lei nº 9.503. de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade por infrações cometidas na condução de veículos automotores | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, e da Emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação, com emenda modificativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição. | — |
| EMR 2/0 | Altera a Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996, que "regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial", modificando dispositivos que dispõem sobre direitos conferidos pela patente e a concessão de licença compulsória. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 3562/2000, do PL 303/2003. Quanto ao PL 7066/2002, sem manifestação. | — |
| REQ 1986/2007 | Requer a desapensação do Projeto de Resolução nº 192 de 2001, do Projeto de Resolução nº 63 de 2000. | Tramitação Finalizada |
| ESB 29/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29, DE 2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| ESB 28/0 | Emenda ao Substitutivo ao Projeto de Lei n.º 29, DE 2007 - Dispõe sobre a comunicação audiovisual eletrônica por assinatura. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a concessão de garantia de quilometragem de rodagem de pneus novos para carros de passeio e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação deste, na forma do substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição deste, e do PL 2429/2003, apensado. | — |
| REQ 1712/2007 | Requer a revisão do despacho de arquivamento do Recurso 93/2007. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela rejeição. | — |
| REC 93/2007 | Contra a apreciação conclusiva da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4.747, de 2005. | — |
| EMR 6/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMR 5/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMR 4/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMR 2/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | PL 345/2007 - Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osório Adriano (DEM-DF), pela aprovação, com emendas. | — |
| VTS 1/0 | Projeto de Lei nº 1013/2007 - Disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. | — |
| PL 1489/2007 | Modifica a Lei nº 8.245 de 18 de outubro de 1991, dispondo as relações entre empreenderores e lojistas de shopping-centers. | Arquivada |
| REQ 898/2007 | Desarquivamento de proposição. | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
23 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/12/2007 | Pequeno expediente | Regozijo com a rejeição popular da proposta de reforma da Constituição venezuelana, apresentada pelo Presidente Hugo Chávez. |
| 26/11/2007 | Grande expediente | Contrariedade à proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Equívoco da política econômica do Governo petista. |
| 19/11/2007 | Pequeno expediente | Anúncio de pronunciamento sobre a prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Apoio à reação do Rei da Espanha, Juan Carlos, contra manifestação do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, durante reunião da Cúpula Ibero-Americana. Inconsistência das declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva em defesa da democracia na Venezuela. Posicionamento contrário a eventual terceiro mandato do Presidente da República. |
| 09/11/2007 | Homenagem | Transcurso do 19º aniversário de promulgação da Constituição Federal. |
| 18/10/2007 | Como líder | Posicionamento do orador com relação ao ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. |
| 15/10/2007 | Pequeno expediente | Contradição entre o discurso e as ações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, quanto à privatização de empresas estatais. Enxugamento da máquina administrativa pelo Governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. Rejeição, pelo Senado Federal, de medida provisória acerca de criação da Secretaria de Planejamento a Longo Prazo. Êxito da política econômica do Governo Fernando Henrique Cardoso. |
| 04/10/2007 | Pela ordem | Dificuldades para a aprovação do Protocolo de Adesão da Venezuela ao Mercado Comum do Sul - MERCOSUL, ante declarações do Presidente Hugo Chávez ofensivas ao Parlamento brasileiro. |
| 24/09/2007 | Como líder | Matéria Goiás Culpa DF Pelo Caos no Entorno, sobre a precariedade infra-estrutural e a escalada da violência nos municípios goianos circunvizinhos a Brasília, publicado pelo jornal Correio Braziliense. Contribuição de Brasília para a interiorização do desenvolvimento do País. Empenho do Governador José Roberto Arruda na melhoria das condições socioeconômicas do Distrito Federal e da região do Entorno de Brasília. Defesa da implementação da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE. |
| 27/08/2007 | Pequeno expediente | Decepção do orador com a inexistência de quorum regimental para abertura da sessão ordinária do dia 24 passado. Conveniência de seguimento, pela Presidência dos trabalhos, da ordem de inscrição dos oradores para o pequeno Expediente. |
| 27/08/2007 | Pela ordem | Proposta de alteração do Regimento Interno para aumentar o prazo de inscrição para o Pequeno Expediente. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.