Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Barbosa Neto
PMDB → PSB · GOtoda a legislatura
Atuação de Barbosa Neto como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PMDB em GO com 104.758 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
106 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
508presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 2 | 1 | 3 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 17 | 0 | 1 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 0 | 2 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 14 | 2 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 0 | 1 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 29 | 0 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 31 | 5 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 11 | 1 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 9 | 3 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 13 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 0 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 6 | 0 | 1 | — |
| mar/2004 | 31 | 8 de 11 | 19 | 1 | 2 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 10 | 3 | 3 | — |
| mai/2004 | 31 | 5 de 13 | 15 | 0 | 1 | — |
| jun/2004 | 30 | 3 de 8 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 7 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 1 de 5 | 11 | 0 | 3 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 1 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 5 de 7 | 18 | 3 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 13 | 1 | 2 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 3 | 3 | — |
| jun/2005 | 30 | 9 de 13 | 17 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 3 de 4 | 6 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 12 | 0 | 6 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 9 | 1 | 2 | — |
| out/2005 | 31 | 2 de 7 | 14 | 2 | 3 | — |
| nov/2005 | 30 | 1 de 7 | 16 | 4 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 6 de 11 | 14 | 2 | 4 | — |
| fev/2006 | 28 | 5 de 12 | 11 | 2 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 3 de 7 | 14 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 5 de 8 | 15 | 1 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 4 de 8 | 17 | 0 | 1 | — |
| jun/2006 | 30 | 1 de 4 | 9 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 6 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 3 | 2 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / PSB) | 94% (97 de 103) |
| do governo | 94% (82 de 87) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Não |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 02/02/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (399 sim · 2 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (390 sim · 0 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 199/2003 — Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (431 sim · 12 não) | Sim |
| 01/02/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (438 sim · 7 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PL 6272/2005 — Dispõe sobre a Administração Tributária Federal; altera as Leis nºs 10.593, de 6 de dezembro de 2002, 10.683, de 28 de maio de 2003, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.910, de 15 de julho de 2004, e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos das… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (342 sim · 115 não) | Sim |
| 25/01/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 143 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (457 sim · 5 não) | Sim |
| 24/01/2006 | PEC 536/1997 — Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Destaque. Resultado: rejeitado (62 sim · 386 não) | Não |
| 19/01/2006 | MPV 268/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.498.314.101,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (279 sim · 99 não) | Sim |
| 18/01/2006 | PEC 347/1996 — Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Modifica o artigo 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (466 sim · 1 não) | Sim |
| 13/12/2005 | PL 5524/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 18:30) Resultado: aprovado (298 sim · 48 não) | Não |
| 13/12/2005 | MPV 264/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, no valor global de R$ 159.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (92 sim · 253 não) | Não |
| 07/12/2005 | PEC 7/2003 — Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo público. NOVA EMENTA: Que acrescenta §§ 4º, 5º e 6º ao art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (386 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 16 |
| Projetos de lei | 7 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Substitutivos | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| SOR | 2 |
| EMR | 2 |
| Emendas de plenário | 2 |
| REC | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto (pendente de análise) | Arquivada |
| EMC 80/2006 | Altera a redação da Medida Provisória 304 de 2006. | — |
| REC 284/2006 | Contra decisão do Presidente sobre argüição de competência formulada. | Arquivada |
| EMC 30/2006 | Acrescenta artigo à presente Medida Provisória. | — |
| PL 6637/2006 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal Tecnologica de Goiás, por transformação do Centro Federal de Educação Tecnologica de Goiás e dá outras providências. | Arquivada |
| EMP 6/2006 | emenda modificativa ao PL 6370/2005 | — |
| EMP 5/2006 | emenda modificativa a artigo da Pl 6370/2005 | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 3459/2005 | REQUER CONVOCAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM AOS 50 ANOS DA ASSOCIAÇÃO DE COMBATE AO CANCER EM GOIAS | Arquivada |
| SOR 10/2005 | Ações de Infra-estrutura Urbana em Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico - Nacional - Valor: 100.000.000 | Arquivada |
| SOR 9/2005 | Apoio à Implantação e Ampliação de Sistemas de Drenagem Urbana Sustentável - Nacional - Valor: 150.000.000 | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável de áreas urbanas, e dá outras providências. | Arquivada |
| EMC 1/2005 | Altera a Lei nº 10.437 de 25 de abril de 2002, fixando novo desconto e prazo para liquidação antecipada e total das dívidas rurais que especifica. | Arquivada |
| REQ 117/2005 | Requer a realização de audiencia pública no dia 18 de outubro de 2005 para discutir a lei de parcelamento do solo urbano e regularização fundiaria - Revisão da Lei nº 6766/79 | Arquivada |
| REQ 3300/2005 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia /10/05 as 10:30 horas. | Arquivada |
| PL 5184/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Norte Goiano , no Estado de Goiás e dá outras providências | Arquivada |
| PL 5164/2005 | Autoriza o Poder Executivo a criar a Fundação Universidade Federal do Sul Goiano, no Estado de Goiás e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 5163/2005 | Dispõe sobre a criação da Fundação Universidade Federal do Planalto Goiano e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 2719/2005 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 08 de maio, às 10 horas. | Arquivada |
| PL 4968/2005 | Denomina " Rodovia Juscelino Kubitschek" o trecho da BR - 060 entre as cidades de Goiânia, no Estado de Goiás, e Brasília, no Distrito Federal. | Arquivada |
| PL 4967/2005 | Denomina "Rodovia Pedro Ludovico" o trecho da BR-060, entre as cidades de Goiânia e Rio Verde, no Estado de Goiás. | Arquivada |
| REQ 7/2005 | Requer nos termos regimentais, realização de audiência pública, com a participação de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério das Cidades, Governos do Distrito Federal, Goiás Minas Gerais, para discutir "O problema da violência pública e a infra-estrutura urbana e entorno de Brasília" | Arquivada |
| REQ 2444/2005 | Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 18 de agosto de 2005, às 10:30 horas. | Arquivada |
| EMR 2/0 | — | — |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Barbosa Neto, pela aprovação, com emendas | — |
| PRL 1/0 | pela aprovação. | — |
| REQ 173/2003 | Requer documentação sobre a GEAP - Fundação de Seguridade Social, aos órgãos relacionados. | Arquivada |
| REQ 172/2003 | Requer Audiência Pública com o objetivo de discutir o tema objeto da Representação n.º 05/2003 | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 29/11/2006 | Pela ordem | Regozijo pela recriação da SUDECO, da SUDAM e da SUDENE. |
| 04/05/2006 | Pela ordem | Conveniência de rejeição do Projeto de Lei nº 276, de 2005, do Senado Federal, sobre desnecessidade de participação no curso de direção defensiva e primeiros socorros para renovação da Carteira Nacional de Habilitação. |
| 11/04/2006 | Pequeno expediente | Visita da Presidenta do Chile, Michelle Bachelet, ao Congresso Nacional. Consolidação do regime democrático na América do Sul. Utilização pelo PSB do Planejamento Estratégico Situacional, de autoria do economista chileno Carlos Matus, na elaboração do programa de governo do partido para o Estado de Goiás. |
| 31/01/2006 | Pela ordem | Defesa da retirada do regime de urgência constitucional do Projeto de Lei 6.370 de 2005 (Dispõe sobre a movimentação e armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação, o alfandegamento de locais e recintos, a licença para explorar serviços de movimentação e armazenagem de mercadorias em Porto Seco, altera a legislação aduaneira e dá outras providências). |
| 26/01/2006 | Pequeno expediente | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Associação de Combate ao Câncer em Goiás. |
| 26/01/2006 | Pela ordem | Conveniência da retirada de regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 6.370, de 2005, sobre a movimentação e a armazenagem de mercadorias importadas ou despachadas para exportação. |
| 19/01/2006 | Breves comunicações | Transcurso do Dia do Farmacêutico. Inauguração de fábrica de amido de mandioca no Município de Jaraguá, Estado de Goiás. |
| 07/12/2005 | Pela ordem | Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, da proposta de reformulação da Lei nº 6.766, de 1979, sobre o parcelamento do solo urbano. Congratulação ao Ministro das Cidades, Márcio Fortes, pelo apoio à regularização fundiária. |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Crescente processo de urbanização no País. Aumento do déficit habitacional brasileiro. Aprovação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre a regulamentação do registro de loteamento suburbano de pequeno valor. |
| 29/11/2005 | Pela ordem | Presença de agentes comunitários de saúde nas galerias do plenário. Pedido às Lideranças partidárias para apoiamento à Proposta de Emenda à Constituição nº 7, de 2003, de interesse dos agentes comunitários de saúde. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.