Deputado federal · 2003
Jovair Arantes
PSDB → PTB · GOdesde a posse
Atuação de Jovair Arantes como deputado federal por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
177presenças registradas em sessões e reuniões
39proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 8 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 2 | 1 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 27 | 4 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 3 | 7 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 7 | 5 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 23 | 3 | 5 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 19 | 6 | 2 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 8 | 3 | 5 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 22 | 11 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 15 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB / PTB) | 89% (16 de 18) |
| do governo | 88% (15 de 17) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Sim |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Não |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 39 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 13 |
| Pareceres como relator | 9 |
| VTS | 3 |
| PRR | 3 |
| EMR | 3 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| SBE | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 77/2003 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Determina que a criação de novos cursos superiores de direito dependerão de parecer da subseção da OAB, e de cursos de odontologia, medicina, psicologia e veterinária, de parecer da representação local dos respectivos conselhos regionais de classe, e dá outras providências". | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 5263/2001, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 839/2003, e do PL 1823/2003, apensados. | — |
| REQ 1401/2003 | Requer voto de louvor à Organização Jaime Câmara pelo início das operações da TV Rio do Ouro de Porangatu. | Tramitação Finalizada |
| REQ 72/2003 | Solicita a convocação do Ministro da Previdência Social para prestar esclarecimentos à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público sobre o fato que enumera. | Arquivada |
| REQ 1374/2003 | Requer voto de louvor a Temístocles Grossi pela reeleição ao cargo de Presidente do Iate Clube. | Tramitação Finalizada |
| EMC 502/2003 | Modifique-se o teor do art. 61 | — |
| EMC 498/2003 | Suprimam-se, no artigo 61, os parágrafos 3º e 4º do art. 37 | — |
| SBE 1/0 | — | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela rejeição. | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e da EMR 1 CEC, com subemenda. | — |
| PEC 189/2003 | Acrescenta o § 3º ao art. 207 da Constituição Federal. | Arquivada |
| VTS 2/0 | "Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e da EMR 1/2003 CEC. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 62/2003 | Solicita a realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 682/03, de autoria do Deputado Léo Alcântara, que institui a aprovação em exame obrigatório como condição para o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista. | Arquivada |
| REQ 61/2003 | Requer que seja realizado fórum conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, reunindo as partes da sociedade interessadas nas questões da terceirização e do trabalho temporário, para nova discussão sobre o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei 4.302-C/98. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. | — |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, e do PL 1190/2003, apensado, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação deste, da EMC 1/1999 CSSF, da EMC 2/1999 CSSF, da EMC 3/1999 CSSF, da EMC 4/1999 CSSF, da EMC 5/1999 CSSF, e da EMC 6/1999 CSSF, apensados. | — |
| REQ 1162/2003 | Requer esclarecimento sobre o processo de seleção dos Parlamentares para inscrição no Grande Expediente | Arquivada |
| PL 1820/2003 | Estabelece o passe livre, nos transportes coletivos urbanos, ao acompanhante do passageiro acometido de labirintite ou de síndrome do pânico. | Arquivada |
| REQ 1121/2003 | Requer voto de louvor à RTPI - TV Portuguesa Internacional pela excelência do documentário "O Lugar da História". | Tramitação Finalizada |
| PRR 2/0 | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação. | Arquivada |
| EMR 3/0 | Sejam inseridos os § § 4º e 5º ao art. 1º do projeto, com as seguintes redações : | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes, pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 1025/2003 | Requer o desarquivamento da Proposta de Emenda à Constituição n.º 334, de 1996. | Arquivada |
| EMC 154/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
Posicionamentos
Discursos
34 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Pela ordem | Agradecimento ao Presidente João Paulo Cunha pelo empenho na votação da PEC 254 de 2000 (Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste), na presente sessão. Conveniência do encerramento do processo de votação da matéria, tendo em vista a falta de garantia de complementação do quorum qualificado para sua aprovação. |
| 20/11/2003 | Pela ordem | Transcurso do 35º aniversário de criação da Secretaria da Receita Federal. |
| 19/11/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do PTB à PEC 254 de 2000 (Altera o art. 42 do Ato das Diposições Constitucionais Transitórias, prorrogando por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro Oeste e Nordeste), do Senado, em votação em primeiro turno. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Criação, pela Organização Jaime Câmara, da TV Rio do Ouro, no Município de Porangatu, Estado de Goiás. Aplauso ao desempenho do Ministro das Comunicações, Miro Teixeira, pela retomada da tramitação de processos de radiodifusão comunitária e pela adequada aplicação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações. |
| 18/11/2003 | Pela ordem | Participação nas comemorações do aniversário da emancipação político-administrativa do Município de Estrela do Norte, no Estado de Goiás. Excelência das administrações dos Prefeitos Municipais de Porangatu e Estrela do Norte. |
| 13/11/2003 | Breves comunicações | Crise do Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás. Urgente adoção de medidas governamentais a favor dos hospitais universitários. |
| 11/11/2003 | Pequeno expediente | Apresentação de proposição. Descumprimento, pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva, de decisão judicial favorável à revisão dos salários dos servidores públicos. Protesto contra a política de arrocho salarial imposta à categoria. |
| 04/11/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do cinqüentenário da emancipação político-administrativa do Município de Crixás, Estado de Goiás. História e perfil do Município goiano. |
| 29/10/2003 | Pela ordem | Transcurso do Dia do Cirurgião- Dentista. |
| 22/10/2003 | Pela ordem | Atraso no início da Ordem do Dia. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.