Deputado federal · 2012
Jovair Arantes
PTB · GOano inteiro
Atuação de Jovair Arantes como deputado federal por Goiás em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
24 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
83presenças registradas em sessões e reuniões
40proposições apresentadas
R$ 319 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 14 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| abr/2012 | 30 | 1 de 7 | 10 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 16 | 14 | 8 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 6 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 2 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 15 | 8 | 2 | R$ 49 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 95% (19 de 20) |
| do governo | 73% (11 de 15) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PLP 114/2011 — Altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2011. Resultado: aprovado (289 sim · 0 não) | Sim |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Não |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (277 sim · 47 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva apresentada pelo Relator da Comissão de Turismo e Desporto. Resultado: aprovado (304 sim · 13 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Não |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Não |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Não |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 15/05/2012 | MPV 558/2012 — Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais de Itaituba I, Itaituba II e do Crepori e da Área de Proteção Ambiental do Tapajós, e dá outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre alterações nos limites dos Parques Nacionais da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (229 sim · 47 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
| 18/04/2012 | PLP 230/2004 — Modifica a Lista de Serviços Tributáveis pelo Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (354 sim · 2 não) | Sim |
| 28/03/2012 | PL 2330/2011 — Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA de 2013 e à Copa do Mundo FIFA de 2014, que serão realizadas no Brasil. NOVA EMENTA: Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014, que serão realizadas no Brasil; e altera as Leis nºs 6.815, de 19 de… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque assinado pelas bancadas do PSDB, PSC, Bloco PV/PPS, Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, PSOL e DEM. Resultado: rejeitado (178 sim · 237 não) | Não |
| 27/03/2012 | PEC 153/2003 — Altera o art. 132 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (396 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2012 | PL 5279/2009 — Estabelece normas para as eleições, em 3 de outubro de 2010, de parlamentares do Mercosul. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Maurício Quintella Lessa, na qualidade de Líder do Bloco PR, PTdoB, PRP, PHS, PTC, PSL, PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (6 sim · 283 não) | Não |
| 20/03/2012 | PL 301/2007 — Define condutas que constituem crimes de violação do direito internacional humanitário, estabelece normas para a cooperação judiciária com o Tribunal Penal Internacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 18 não) | Sim |
| 06/03/2012 | PEC 445/2009 — Altera os arts. 21, 22 e 48 da Constituição Federal, para transferir da União para o Distrito Federal as atribuições de organizar e manter a Defensoria Pública do Distrito Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 445, de 2009. Resultado: aprovado (407 sim · 0 não) | Sim |
| 14/02/2012 | PEC 270/2008 — Acrescenta o § 22 ao artigo 40 da Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 98 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição n.º 270, de 2008. Resultado: aprovado (428 sim · 3 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 40 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 20 |
| Requerimentos | 7 |
| Emendas de plenário | 6 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| REC | 1 |
| PRR | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… | — |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 45/2012 | Dá nova redação à MPV 589/2012. | — |
| EMP 5/0 | Emenda de Plenário ao PL 6716/09. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Emenda de Plenário ao PL 6716/09. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Emenda de Plenário ao PL 6716/09. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Emenda de Plenário ao PL 6716/09. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 1/0 | Emenda de Plenário ao PL 6716/09. | Aguardando Providências Internas |
| EMC 1/2012 | Dispõe sobre remuneração e reajuste de Planos de Cargos, Carreiras e Planos Especiais de Cargos do Poder Executivo federal; sobre as remunerações do Grupo Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo - Grupo DACTA, dos cargos da área de Ciência e Tecnologia, dos cargos de atividades técnicas da fiscalização federal… | — |
| REQ 5834/2012 | Requer Inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006 | Arquivada |
| SBT 1/0 | Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMP 1/2012 | Altera os artigos 132, 134, 135 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. | — |
| REC 149/2012 | Contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.719, de 2009. | — |
| REQ 5517/2012 | Requer a inclusão para votação em Plenário do Projeto de Lei nº 1587 de 2007, de autoria do Senhor Deputado Chico D´Angelo, que "Dispõe sobre a regulamentação do exercício da Perfusão Cardiocirculatória e Respiratória" e que se encontra pronto para a pauta. | Arquivada |
| REQ 5473/2012 | Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4018, de 2012, que Altera os artigos 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares ao Projeto de Lei nº 3.754/2012 que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor… | Tramitação Finalizada |
| PL 4018/2012 | Altera os arts. 132, 134, 135, 139 e 239 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre os Conselhos Tutelares. | Arquivada |
| PL 3972/2012 | Acrescenta §3º ao art. 18 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e §5º ao art. 11 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a fim de modificar o prazo para que os Municípios elaborem o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5344/2012 | Requer nos termos do art. 117, inciso XIX do Regimento Interno, Voto de Louvor pelos 13 anos de atuação da Equipe do Médico Dr. Zacharias Calil Hamú, referência nos casos de alta complexidade materna-infantil de separação de gêmeos siameses. | Arquivada |
| EMC 204/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 189/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 186/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 321/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 307/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 287/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 221/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 69/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 52/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 32/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
| EMC 30/2012 | Dá nova redação à MPV 568/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/11/2012 | Breves comunicações | Apelo da bancada do PTB de votação pela Casa das propostas relativas à extinção do fator previdenciário e à Defensoria Pública. |
| 07/11/2012 | Discurso encaminhado | Críticas à atuação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO. Anúncio da apresentação de requerimento de informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e de representação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda a respeito da atuação do órgão. |
| 09/10/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Corretor de Seguros. Relevância dos trabalhos realizados pela categoria. |
| 09/10/2012 | Homenagem | Sessão solene em homenagem aos Corretores de Seguros. (As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ). |
| 18/09/2012 | Discurso encaminhado | Realização pelo PTB de eventos no País em homenagem à memória do ex-Presidente Getúlio Vargas, por ocasião do transcurso dos 58 anos do seu falecimento. Reafirmação da luta do partido em defesa dos trabalhadores, da concessão de melhores condições de vida ao povo brasileiro e da implantação de projeto de desenvolvimento com base na distribuição de renda, na justiça social e na preservação do meio ambiente. Relevância do legado deixado por Getúlio Vargas. Aperfeiçoamento da Previdência Social. Participação do PTB na base de sustentação do Governo Dilma Rousseff. Renovação do compromisso do partido com o fortalecimento dos valores democráticos e dos direitos sociais. |
| 26/06/2012 | Discurso encaminhado | Transcurso do 85º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Buriti Alegre, Estado de Goiás. |
| 13/06/2012 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela votação do projeto de lei sobre o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. |
| 12/06/2012 | Pela ordem | Solicitação aos Líderes partidários de apoio à inclusão na pauta de projeto de lei sobre a regulamentação dos Conselhos Tutelares. |
| 05/06/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PTB ao Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 559 de 2012 (Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A ELETROBRAS a adquirir participação na CELG Distribuição S.A - CELG D e dá outras providências). |
| 05/06/2012 | Pela ordem | Proposta à Presidência de deliberação a respeito de inclusão na pauta de votações do requerimento de urgência urgentíssima para a votação de projeto de lei sobre os Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 319.483,96 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J.F.G. HOLDING PARTICIPAÇÃO, ADM. E EMPREENDIMENTO | 9 | R$ 67.500,00 |
| AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA | 9 | R$ 54.915,00 |
| AUTO POSTO T-10 LTDA | 8 | R$ 36.000,00 |
| RAMAL | 52 | R$ 29.996,45 |
| M.A. LOCADORA DE VEÍCULOS | 9 | R$ 28.350,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 24 | R$ 19.975,85 |
| GRAFICA E EDITORA MODELO LTDA | 1 | R$ 17.913,00 |
| FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. | 3 | R$ 12.600,00 |
| Cia Aérea - GOL | 39 | R$ 10.960,55 |
| CONDE & DELL ARINGA DESENV DE SOFTWARES LTDA | 13 | R$ 10.374,00 |