Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Jovair Arantes
PTB · GOtoda a legislatura
Atuação de Jovair Arantes como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PTB em GO com 147.624 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação DEM / PMN / PPS / PRB / PSDB / PT do B / PTB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
172 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
442presenças registradas em sessões e reuniões
117proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 6 de 8 | 11 | 3 | 4 | R$ 36 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 9 | 5 | 4 | R$ 26 mil |
| abr/2011 | 30 | 9 de 13 | 8 | 6 | 3 | R$ 25 mil |
| mai/2011 | 31 | 5 de 8 | 17 | 4 | 4 | R$ 31 mil |
| jun/2011 | 30 | 6 de 9 | 12 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 4 | 2 | 1 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 7 de 13 | 16 | 3 | 2 | R$ 27 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 12 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 7 | 1 | 3 | R$ 31 mil |
| nov/2011 | 30 | 8 de 25 | 8 | 1 | 2 | R$ 28 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 8 | 3 | 3 | R$ 27 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2012 | 29 | 1 de 5 | 6 | 7 | 0 | R$ 31 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 14 | 2 | 5 | R$ 20 mil |
| abr/2012 | 30 | 1 de 7 | 10 | 0 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 16 | 14 | 8 | R$ 39 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 6 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| jul/2012 | 31 | 1 de 8 | 2 | 2 | 0 | R$ 7 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 1 | 1 | 0 | R$ 5 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 2 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 8 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| nov/2012 | 30 | 6 de 13 | 15 | 8 | 2 | R$ 49 mil |
| dez/2012 | 31 | 0 de 5 | 3 | 0 | 0 | R$ 61 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| mar/2013 | 31 | 6 de 12 | 12 | 3 | 2 | R$ 30 mil |
| abr/2013 | 30 | 3 de 11 | 17 | 2 | 6 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 16 de 27 | 22 | 1 | 10 | R$ 21 mil |
| jun/2013 | 30 | 10 de 17 | 16 | 6 | 23 | R$ 31 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 12 | 1 | 2 | R$ 32 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 10 | 1 | 1 | R$ 23 mil |
| set/2013 | 30 | 2 de 5 | 15 | 1 | 8 | R$ 37 mil |
| out/2013 | 31 | 11 de 22 | 17 | 2 | 15 | R$ 27 mil |
| nov/2013 | 30 | 6 de 7 | 9 | 5 | 6 | R$ 29 mil |
| dez/2013 | 31 | 1 de 7 | 13 | 2 | 8 | R$ 50 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2014 | 28 | 5 de 8 | 13 | 3 | 2 | R$ 32 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 7 | 0 | 3 | R$ 33 mil |
| abr/2014 | 30 | 10 de 18 | 20 | 3 | 21 | R$ 48 mil |
| mai/2014 | 31 | 5 de 12 | 17 | 3 | 12 | R$ 32 mil |
| jun/2014 | 30 | 3 de 10 | 6 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 5 | 1 | 8 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 1 | 2 | 0 | R$ 6 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 1 | 2 | R$ 4 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 4 | 4 | R$ 56 mil |
| nov/2014 | 30 | 2 de 6 | 10 | 3 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2014 | 31 | 3 de 5 | 10 | 1 | 4 | R$ 89 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 95% (93 de 98) |
| do governo | 80% (100 de 125) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Lincoln Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Não |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 02/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação do art. 103 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (184 sim · 175 não) | Sim |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: rejeitado (38 sim · 216 não) | Não |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 117 proposições e assinou junto outras 60 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 38 |
| Requerimentos | 29 |
| Projetos de lei | 13 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Substitutivos | 3 |
| REC | 3 |
| PDC | 3 |
| PSS | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| RDF | 1 |
| PRR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 8170/2014 | Concede anistia aos débitos decorrentes de multas cominadas pelo IBAMA aos Municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes da vigência da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, nos termos que especifica. | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Institui o Programa Nacional de Redução de Acidentes de Trânsito - PRONARAT, estabelece política pública para tal, e dá outras providências. | — |
| REQ 10815/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 7.920, de 2014, que "Altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10764/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.428, de 2013, que "Susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção… | Tramitação Finalizada |
| EMC 24/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 23/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMC 22/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| REQ 10731/2014 | Requeremos a Vossa Excelência nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.891, de 2014, que "institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição e de função administrativa ao membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências". | Tramitação Finalizada |
| PL 7977/2014 | Destina recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT para apoiar pesquisas científicas, inclusive com células tronco, visando à cura de doenças neurodegenerativas. | Arquivada |
| EMC 1/2014 | Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT. | — |
| EMC 54/2014 | Dá nova redação à MPV 652/2014 | — |
| PSS 1/0 | Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 4, 5, 9, 12, 15 e 16; e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 3, 6, 7, 8, 10, 11, 13, 14 e 17. | — |
| REC 299/2014 | Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 10, concernente a crédito presumido relativo a biodiesel, do Projeto de Lei de Conversão n. 6/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 634/2013. | Arquivada |
| REC 296/2014 | Recurso contra decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que considerou como não escrito o art. 11, relativo ao parcelamento de dívidas tributárias, do Projeto de Lei de Conversão n. 10/2014, aprovado pela Comissão Mista, à Medida Provisória nº 638/2014. | Arquivada |
| PL 7547/2014 | Acrescenta o art. 61-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de velocidade máxima permitida a cem metros de distância antes de aparelho, equipamento ou qualquer outro meio tecnológico medidor,… | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PEP 1/0 | Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 2 e 3; e pela rejeição da Emenda nº 4. | — |
| REQ 9909/2014 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5.201, de 2013, que "altera a Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006, para modificar a destinação dos valores arrecadados no concurso de prognóstico denominado Timemania com o objetivo de torná-la mais atraente para seus apostadores e de aumentar a… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9598/2014 | Requeremos, nos termos do artigo 91, I, do Regimento Interno, que V. Exa. transforme a sessão ordinária da Câmara dos Deputados do dia 12 de março de 2014 em Comissão Geral, para que este Parlamento promova um amplo debate sobre o PL n. 5.201, de 2013, que "altera a Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006, para… | Tramitação Finalizada |
| REQ 9485/2014 | Requer moção de louvor aos profissionais abnegados que salvaram minha esposa, Ângela Maria da Silva Arantes, por ocasião de acidente de trânsito gravíssimo. | Arquivada |
| PL 7111/2014 | Acrescenta o art. 16-A à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para explicitar a nulidade de pleno direito de cláusula contratual excludente de cobertura securitária em caso de lesões auto infligidas, decorrentes ou não de tentativa de suicídio. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 30/2013 | Requer a realização de audiência pública, nesta Comissão, com a presença do Ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Ex-Governador José Serra para debater o PROFORTE. | Arquivada |
| PDC 1419/2013 | Susta os efeitos de dispositivos das Resoluções nº 523, de 2008, e nº 568, de 2011, da Agência Nacional de Telecomunicações, que vedam a renovação de autorização de frequências na faixa de 148 MHz a 174 MHz, para uso exclusivamente em serviço prestado com tecnologia analógica. | Arquivada |
| REQ 9145/2013 | Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem a Getúlio Vargas, por ocasião do sexagésimo ano de seu falecimento, e aos 69 anos de criação do Partido Trabalhista Brasileiro. | Tramitação Finalizada |
| EMP 3/0 | Emenda 3 digitalizada em 11/09/26. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 2/0 | Emenda 2 digitalizada em 11/09/26. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 9056/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA da PEC nº 55 de 2011. | — |
| EMA 5/2013 | — | — |
| PL 6652/2013 | Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para impedir que a renda familiar mensal bruta seja utilizada como critério de exclusão para a inscrição de estudante no FIES - Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. | Arquivada |
| EMP 13/2013 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
193 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de melhoria do sistema de áudio do plenário. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Relevância para a área da saúde de manutenção do texto do Senado Federal. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Pedido à Presidência para posicionamento quanto à tramitação do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Conveniência da busca de acordo entre as Lideranças partidárias para a quebra do interstício e consequente votação da PEC do Orçamento Impositivo. Solicitação à Presidência de inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 7.717, de 2014, de interesse do Poder Judiciário brasileiro. |
| 29/10/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 61º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Crixás, Estado do Goiás. Atuação do orador em prol dos interesses da municipalidade. |
| 28/10/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Cirurgião-Dentista. Avanços da profissão no País. |
| 28/10/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do 81º aniversário de fundação de Goiânia, Estado de Goiás. |
| 14/10/2014 | Discurso encaminhado | Excelência do trabalho desenvolvido pela Soldado da Polícia Militar do Estado de Goiás Janaína Jakeline Barros. |
| 03/09/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem à memória do Presidente Getúlio Vargas ao ensejo do transcurso dos 60 anos de seu falecimento. |
| 02/09/2014 | Discurso encaminhado | Homenagem ao Tenente Cleuber Lustosa, ao Cabo Eurivan Rocha, ao Cabo Luiz Márcio Mendonça e à Soldado Andréia Silva, destacados integrantes da Polícia Militar do Estado de Goiás. |
Assinou 30 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.412.980,02 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J.F.G HOLDING PARTICIPAÇÃO, ADM. E EMPREENDIMENTOS | 43 | R$ 336.945,00 |
| AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA. | 37 | R$ 212.698,00 |
| RAMAL | 218 | R$ 116.689,21 |
| AUTO POSTO T-10 LTDA | 28 | R$ 111.296,03 |
| FEDERAL SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. | 24 | R$ 107.100,00 |
| M.A. LOCADORA DE VEÍCULOS | 26 | R$ 81.900,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 161 | R$ 62.193,70 |
| GRAFOPEL GRAFICA E EDITORA LTDA | 2 | R$ 55.000,00 |
| LS PNEUS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME | 10 | R$ 44.525,00 |
| Cia Aérea - GOL | 114 | R$ 41.104,94 |