Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Jovair Arantes
PTB · GOtoda a legislatura
Atuação de Jovair Arantes como deputado federal por Goiás na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PTB em GO com 92.945 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / PP / PR / PSD / PTB / PDT / PPS / PROS / PRB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
383 de 814votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
471presenças registradas em sessões e reuniões
214proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 12 | 5 | 12 | R$ 19 mil |
| mar/2015 | 31 | 11 de 38 | 14 | 4 | 7 | R$ 25 mil |
| abr/2015 | 30 | 8 de 16 | 15 | 4 | 1 | R$ 43 mil |
| mai/2015 | 31 | 46 de 56 | 21 | 4 | 14 | R$ 42 mil |
| jun/2015 | 30 | 29 de 38 | 18 | 4 | 11 | R$ 38 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 15 | 29 | 20 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 22 | 7 | 14 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 23 de 35 | 20 | 7 | 8 | R$ 42 mil |
| out/2015 | 31 | 12 de 17 | 22 | 4 | 19 | R$ 28 mil |
| nov/2015 | 30 | 14 de 25 | 15 | 2 | 7 | R$ 33 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 10 | 2 | 0 | R$ 58 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2016 | 29 | 7 de 13 | 12 | 3 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2016 | 31 | 6 de 15 | 26 | 5 | 16 | R$ 31 mil |
| abr/2016 | 30 | 4 de 20 | 20 | 2 | 4 | R$ 36 mil |
| mai/2016 | 31 | 2 de 21 | 8 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| jun/2016 | 30 | 3 de 16 | 5 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| jul/2016 | 31 | 3 de 5 | 5 | 1 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2016 | 31 | 6 de 18 | 9 | 4 | 0 | R$ 44 mil |
| set/2016 | 30 | 0 de 1 | 1 | 2 | 0 | R$ 62 mil |
| out/2016 | 31 | 28 de 39 | 10 | 2 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2016 | 30 | 18 de 28 | 11 | 0 | 1 | R$ 32 mil |
| dez/2016 | 31 | 2 de 20 | 8 | 0 | 2 | R$ 29 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2017 | 28 | 0 de 9 | 0 | 38 | 1 | R$ 28 mil |
| mar/2017 | 31 | 4 de 11 | 6 | 3 | 2 | R$ 29 mil |
| abr/2017 | 30 | 12 de 31 | 10 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| mai/2017 | 31 | 11 de 34 | 18 | 4 | 2 | R$ 34 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 7 | 1 | 1 | R$ 37 mil |
| jul/2017 | 31 | 5 de 11 | 5 | 2 | 1 | R$ 55 mil |
| ago/2017 | 31 | 7 de 22 | 13 | 9 | 3 | R$ 41 mil |
| set/2017 | 30 | 13 de 28 | 12 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| out/2017 | 31 | 11 de 19 | 11 | 16 | 3 | R$ 35 mil |
| nov/2017 | 30 | 1 de 18 | 12 | 7 | 1 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 6 de 18 | 6 | 3 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2018 | 28 | 1 de 11 | 8 | 0 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2018 | 31 | 2 de 7 | 10 | 3 | 0 | R$ 41 mil |
| abr/2018 | 30 | 10 de 31 | 11 | 9 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2018 | 31 | 9 de 24 | 9 | 4 | 1 | R$ 32 mil |
| jun/2018 | 30 | 5 de 22 | 5 | 9 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2018 | 31 | 7 de 19 | 6 | 5 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| nov/2018 | 30 | 5 de 14 | 7 | 1 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 8 | 1 | 2 | R$ 142 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PTB) | 100% (1 de 1) |
| do governo | 86% (241 de 281) |
| da oposição | 10% (2 de 20) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Não |
| 11/12/2018 | PLP 420/2014 — Altera a Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, de forma garantir o crédito correspondente da substituição tributária que grave o Microempreendedor Individual - MEI ou o contribuinte optante do Simples Nacional. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Empresa Simples de Crédito (ESC); altera as Leis nºs 9.613, de 3 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 420, de 2014. Resultado: aprovado (357 sim · 0 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Não |
| 20/11/2018 | PL 10431/2018 — Dispõe sobre o cumprimento de sanções impostas por resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas, incluída a indisponibilidade de ativos de pessoas naturais e jurídicas e de entidades, e a designação nacional de pessoas investigadas ou acusadas de terrorismo, seu financiamento ou atos correlacionados. NOVA… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (301 sim · 14 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da alínea "a", do inciso II, do art. 4º da Lei 12.304/10, constante do art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MP 811/17, com vistas à supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 10. Resultado: não informado (222 sim · 47 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou comercializar diretamente", constante da alínea "a" do inciso II do art. 4º da Lei 12.304/10, na redação dada no art. 1º do Projeto de Lei de Conversão oferecido à MPV 811, e por decorrência, os parágrafos 3º e 6º do art. 4º da Lei 12.304/10, constante no art. 1º, com objetivo de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 16. Resultado: não informado (234 sim · 48 não) | Sim |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (38 sim · 240 não) | Não |
| 16/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (9 sim · 246 não) | Não |
| 15/05/2018 | MPV 811/2017 — Altera a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, que autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA e dispõe sobre a política de comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos. NOVA… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (249 sim · 16 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT - RS), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (11 sim · 245 não) | Não |
| 09/05/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 150 não) | Sim |
| 09/05/2018 | PDC 920/2018 — Susta a Portaria Interministerial Mdic - MMA nº 78, de 29 de dezembro de 2017, que estabelece normas, critérios, padrões e medidas de ordenamento pesqueiro em águas continentais na região hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental. PLEN · Em votação: Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA). Resultado: aprovado (337 sim · 12 não) | Sim |
| 02/05/2018 | MPV 810/2017 — Altera a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e a Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT - RJ), que solicita votação nominal para o Requerimento de adiamento da votação por duas sessões. Resultado: rejeitado (16 sim · 243 não) | Não |
| 25/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito (PT-AC), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (10 sim · 306 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 214 proposições e assinou junto outras 64 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 83 |
| Requerimentos | 53 |
| Emendas de plenário | 35 |
| Projetos de lei | 14 |
| Pareceres como relator | 6 |
| EMA | 5 |
| REC | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 3 |
| SOR | 2 |
| Substitutivos | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 9356/2018 | Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a INCLUSÃO NA PAUTA DA ORDEM DO DIA do Projeto de Lei nº 9.054, de 2017. | Tramitação Finalizada |
| DTQ 1/0 | — | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo de estufa e de galpão. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação deste, e do PL 2.251/15, apensado, com substitutivo. | — |
| PL 10619/2018 | Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para dispor sobre o treinamento de piloto no caso de concessão ou revalidação de habilitação de tipo. | Arquivada |
| REQ 373/2018 | Requer realização de audiência pública para debater o Projeto de Lei 7370/2017, que regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada | Arquivada |
| REQ 9013/2018 | Solicito a Vossa Excelência a inclusão do PL 8.849/1 7, que "Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezémbro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal", de minha autoria, na lista dos projetos selecionados por esta Comissão a serem apreciadas… | Arquivada |
| EMC 27/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000- Ministério das Cidades U.O.: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2054.1D73.5512 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO GND: 4 MA: 40 Fonte 100 Valor: R$ 10.000.000 | — |
| EMC 26/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000- Ministério das Cidades U.O.: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2054.1D73.5512 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Goiânia - GO GND: 4 MA: 40 Fonte 100 Valor: R$ 10.000.000 | — |
| EMC 25/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000- Ministério das Cidades U.O.: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2054.1D73.5436 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Aparecida de Goiânia - GO GND: 4 MA: 40 Fonte 100 Valor: R$ 10.000.000 | — |
| EMC 24/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 56000- Ministério das Cidades U.O.: 56101 - Ministério das Cidades - Administração Direta Funcional Programática: 15.451.2054.1D73.5433 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano - No Município de Anápolis - GO GND: 4 MA: 40 Fonte 100 Valor: R$ 10.000.000 | — |
| EMC 23/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO ÓRGÃO: 39000 - Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil UNIDADE: 39252 - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT Funcional Programática: 26.782.2087.7R82.0052 - Adequação de Trecho Rodoviário - Divisa DF/GO - Divisa GO/BA - na BR - 020/GO - No Estado de Goiás… | — |
| PL 10471/2018 | Institui a modalidade de pré-pagamento do consumo de energia elétrica | Arquivada |
| EMP 2/2018 | — | — |
| EMC 6/2018 | Emenda ao Relatório Preliminar. | — |
| EMC 118/2018 | SUPRIME-SE O CANCELAMENTO | — |
| REQ 8656/2018 | Requer a apresentação de Voto de Louvor ao Excelentíssimo Senhor Ives Gandra da Silva Martins Filho, Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, por seus inestimáveis serviços prestados ao País e por suas relevantes contribuições à modernização trabalhista. | Arquivada |
| PL 10235/2018 | Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir os municípios do norte de Goiás na área de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte. | Arquivada |
| REQ 8614/2018 | Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 9.615, de 2018, para que seja incluída a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 8488/2018 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 489, de 2018, que "Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, para alterar o método de cálculo dos… | Pronta para Pauta |
| EMC 60/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento U.O.: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta Funcional Programática: 20 608 2077 20ZV 7112 - Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Patrulha Mecanizada - No Estado de Goiás… | — |
| EMC 62/2018 | Suplementação Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Funcional Programática: 20.608.2077.20ZV.0052 - Fomento ao Setor Agropecuário - No Estado de Goiás GND: 4 Modalidade de Aplicação: 40 Fonte: 100 Valor: R$ 10.000.000,00 Cancelamento Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e… | — |
| EMC 61/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 26000 - Ministério da Educação U.O.: 26365 - Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás Funcional Programática: 12.302.208.4086.0052 - Funcionamento e Gestão de Instituições Hospitalares Federais GND: 4 MA: 90 Fonte 100 Valor: R$ 33.095.154,00 CANCELAMENTO PROPOSTO Órgão:… | — |
| EMC 60/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 22000 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento U.O.: 22101 - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Administração Direta Funcional Programática: 20 608 2077 20ZV 7112 - Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Patrulha Mecanizada - No Estado de Goiás… | — |
| EMC 59/2018 | CANCELE-SE O CANCELAMENTO Órgão: 36000 - Ministério da Saúde U.O.: 36901 - Fundo Nacional de Saúde Funcional Programática: 10.302.2015.8535.0052 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade - No Estado de Goiás GND: 3 MA: 31 Fonte: 153 Valor: R$ 21.660.000 CANCELAMENTO PROPOSTO Órgão:… | — |
| PEC 412/2018 | Altera a redação do inciso IX do artigo 109 da Constituição Federal, para atribuir à Justiça Federal a competência para processar e julgar os crimes praticados a fim de obter a posse ou propriedade de aeronaves. | Arquivada |
| EMP 1/2018 | — | — |
| REQ 8400/2018 | Requer regime de urgência urgentíssima, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para o Projeto de Lei nº 6.812, de 2017, que "Dispõe sobre a tipificação criminal da divulgação ou compartilhamento de informação falsa ou incompleta na rede mundial de computadores e dá outras providências. " | Tramitação Finalizada |
| PL 9885/2018 | Reconhece a ultrassonografia como especialidade médica. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
173 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta de requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 9.054, de 2017, sobre a alteração da Lei de Execução Penal; do Código de Processo Penal; da Lei de Crimes Hediondos; do Código Penal; do Código de Trânsito Brasileiro; da Lei nº 11.343, de 2006, e da Lei nº 9.099, de 1995. |
| 12/12/2018 | Como líder | Anúncio da escolha do Deputado eleito Pedro Lucas Fernandes para Líder do PTB na Casa. |
| 21/11/2018 | Discurso encaminhado | Retrospectiva da trajetória profissional e política do orador. Balanço de sua atuação parlamentar na Casa. Despedida do orador da Câmara dos Deputados. |
| 14/08/2018 | Discurso encaminhado | Posicionamento do orador contrário à descriminação do aborto. Apoio à nota da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB intitulada Pela vida, contra o aborto. Indignação do Bispo Diocesano de Anápolis, Dom João Wilk, com a ingerência do Supremo Tribunal Federal em prerrogativas do Congresso Nacional. |
| 14/08/2018 | Breves comunicações | Solicitação à Presidência de retirada de ofício da Medida Provisória nº 830, de 2018, em prol da votação do projeto de lei de interesse das mulheres. |
| 09/05/2018 | Pela ordem | Anúncio de obstrução das próximas votações. |
| 25/04/2018 | Pela ordem | Transcurso do aniversário natalício do Deputado Ronaldo Nogueira. |
| 06/02/2018 | Como líder | Agradecimentos à bancada petebista pela recondução do orador ao cargo de Líder do PTB na Casa. Posicionamento da legenda favorável à votação de propostas para o desenvolvimento do País. Apoio à indicação da Deputada Cristiane Brasil para assunção do Ministério do Trabalho. |
| 19/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do Requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 1.202, de 2007, sobre disciplinamento da atividade de lobby e a atuação dos grupos de pressão de interesses e assemelhados no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública. |
| 08/11/2017 | Como líder | — |
Assinou 67 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.663.964,01 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| J.F.G. HOLDING PARTICIPAÇÃO, ADM. E EMPREENDIMENTO | 47 | R$ 465.661,35 |
| AUTO POSTO MILAO LTDA | 39 | R$ 213.244,18 |
| GOL COMUNICACAO E GESTAO ESPORTIVA LTDA | 2 | R$ 97.000,00 |
| RS PRODUTOS E SERVICOS EIRELI | 20 | R$ 95.370,00 |
| AEROTEC TÁXI AÉREO LTDA | 14 | R$ 82.890,00 |
| LS PNEUS COMÉRCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME | 30 | R$ 81.999,99 |
| GRAFOPEL GRAFICA E EDITORA LTDA | 3 | R$ 52.650,00 |
| QUICKNET TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME | 31 | R$ 50.372,60 |
| FEDERAL SEGURANÇA DE ALARMES LTDA - ME | 9 | R$ 40.500,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 115 | R$ 40.058,50 |