Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Roberto Balestra
PPB → PP · GO30 de 48 meses da legislatura
Atuação de Roberto Balestra como deputado federal por Goiás na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 23/04/2004 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 26/04/2004, entrou em exercício por Goiás: PEDRO CANEDO (PSDB)); 21/01/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 24/01/2005, entraram em exercício por Goiás: PEDRO CANEDO (PSDB), SÉRGIO CAIADO (PP), CAPITÃO WAYNE (PSDB)); 24/11/2005 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Goiás: SÉRGIO CAIADO (PP)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em GO com 76.851 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PPB / PSC / PFL / PAN / PSDC / PRP / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
43 de 99votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
314presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 14 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 6 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 0 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 27 | 2 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 11 de 17 | 28 | 0 | 3 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 6 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 19 | 1 | 3 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 17 | 0 | 3 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 12 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 14 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 18 | 0 | 3 | — |
| abr/2004 | 22 | 0 de 5 | 4 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 30 | 2 de 3 | 7 | 0 | 2 | — |
| jan/2005 | 20 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 2 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 2 de 12 | 12 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 4 de 7 | 9 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 1 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 30 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 5 | 2 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 2 | 1 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 10 | 1 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 0 de 2 | 14 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 92% (37 de 40) |
| do governo | 94% (33 de 35) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Não |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Sim |
| 08/02/2006 | PEC 548/2002 — Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitorais. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (329 sim · 142 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer favorável, exceto o inciso I do art. 174, constante do art. 1º. Resultado: aprovado (309 sim · 8 não) | Sim |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 259 não) | Não |
| 30/03/2004 | MPV 168/2004 — Proíbe a exploração de todas as modalidades de jogos de bingo e jogos em máquinas eletrônicas denominadas "caça-níqueis", independentemente dos nomes de fantasia, e dá outras providências PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (295 sim · 73 não) | Sim |
| 23/03/2004 | MPV 147/2003 — Institui o Sistema Nacional de Avaliação e Progresso do Ensino Superior e dispõe sobre a avaliação do ensino superior. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (16 sim · 252 não) | Não |
| 11/03/2004 | MPV 154/2003 — Autoriza a Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ a disponibilizar medicamentos, mediante ressarcimento, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação preliminar em turno único. (Sessão Extraordinária - 13:15) Resultado: aprovado (149 sim · 40 não) | Sim |
| 21/01/2004 | PL 2546/2003 — Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da Administração Pública. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (302 sim · 16 não) | Não |
| 21/01/2004 | PL 2401/2003 — Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados - OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança - CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança e dá… PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 31 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Requerimentos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Pequenas Destilarias de Álcool Combustível - Proped, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste, e do Substitutivo 1 da CME, com substitutivo. | Arquivada |
| PEC 557/2006 | Dá nova redação ao inciso VI do art. 29 da Constituição da República. | Arquivada |
| REQ 453/2006 | Solicita seja convidado o Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Dr. Luís Carlos Guedes Pinto, para participar de audiência pública, com o objetivo de apresentar o plano de trabalho e discorrer sobre índice de produtividade. | Arquivada |
| EMC 52/2004 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela aprovação. | — |
| PL 1792/2003 | Dá nova redação aos incisos I e III do art. 5º e aos incisos I e III do art. 8º da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, alterados pela Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002. | Vetado totalmente |
| VTS 1/0 | "Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º, da Lei 7.827/89, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências." | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra, pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado. | — |
| PL 827/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o uso de controlador eletrônico de velocidade e o valor das multas. | Arquivada |
| RIC 219/2003 | Solicita informações ao Ministro do Trabalho sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| RIC 218/2003 | Solicita informações ao Ministro dos Transportes sobre o cumprimento do art. 78 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| RIC 217/2003 | Solicita informações ao Ministro das Cidades sobre o cumprimento dos arts. 76, 77, 78 e 320 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| RIC 216/2003 | Solicita informações ao Ministro da Educação sobre o cumprimento dos arts. 76 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| RIC 215/2003 | Solicita informações ao Ministro da Saúde sobre o cumprimento dos arts. 77 e 78 do Código de Trânsito Brasileiro. | Arquivada |
| REQ 28/2003 | Solicita, nos termos regimentais, seja ouvido o Sr. Cícero Domingos Penha, Presidente do Conselho de Relações Trabalhistas da FIEMG. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
26 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 03/10/2006 | Pequeno expediente | Agradecimento aos eleitores goianos pela reeleição do orador. Eleição de Marconi Perillo para o Senado Federal. Expectativa quanto à vitória de Alcides Rodrigues nas eleições para Governador do Estado de Goiás. |
| 28/12/2004 | Pequeno expediente | Associação às manifestações do Presidente em exercício dos trabalhos e do Deputado Dr. Heleno a respeito da exibição desairosa de fotografias de Parlamentares em outdoors. Posse do orador como membro do Conselho da República. Passamento do poeta e político goiano Getúlio Vaz. |
| 02/12/2004 | Pela ordem | Reassunção do mandato de Deputado Federal pelo orador. |
| 24/03/2004 | Pela ordem | Congratulação ao SESC de São Paulo pela implantação de programas destinados à valorização dos idosos. Falecimento do ex-Prefeito Municipal de Santa Rosa de Goiás, Adalgiso Alves Carrijo. |
| 11/03/2004 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pela eleição do orador para o Conselho da República. |
| 09/03/2004 | Pela ordem | Agradecimento aos Deputados pelos votos obtidos como candidato para compor o Conselho da República. Solicitação de apoio aos parlamentares para sua eleição para o Conselho, tendo em vista a nova eleição que se realizará na próxima sessão, em decorrência de os candidatos não terem obtido maioria absoluta de votos. |
| 17/02/2004 | Homenagem | Transcurso do 50º aniversário de fundação da Companhia de Telecomunicações do Brasil Central — CTBC Telecom. |
| 12/02/2004 | Pela ordem | Morosidade do Congresso Nacional na aprovação de projeto de lei sobre regulamentação de falências e concordatas. Congratulação ao Juiz Carlos Henrique Abrão, da 42ª Vara Cível de São Paulo, Estado de São Paulo, pela destituição da diretoria da empresa Parmalat. Voto proferido pelo magistrado no processo falimentar contra a multinacional. |
| 20/01/2004 | Pela ordem | Acatamento, pelo Presidente João Paulo Cunha, de proposta da Comissão de Agricultura e Política Rural de criação de Comissão de Fiscalização e Controle para acompanhamento da crise no setor de produção leiteira, desencadeada pela concordata da multinacional italiana Parmalat. Necessidade de intervenção pública no setor para atenuação dos prejuízos dos produtores de leite. |
| 15/12/2003 | Pequeno expediente | Viabilidade orçamentária da elevação do salário mínimo para 280 reais em 2004. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.