Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Roberto Balestra
PP · GOtoda a legislatura
Atuação de Roberto Balestra como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PP em GO com 97.424 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PP / PR / PRP / PSB / PSC / PSDC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
215 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
669presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 5 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2011 | 30 | 7 de 13 | 24 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 21 | 0 | 1 | R$ 7 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 22 | 0 | 1 | R$ 35 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 6 | 4 | 0 | R$ 63 mil |
| ago/2011 | 31 | 6 de 13 | 25 | 12 | 0 | R$ 51 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 24 | 8 | 0 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 16 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| nov/2011 | 30 | 13 de 25 | 22 | 0 | 0 | R$ 11 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 12 | 7 | 1 | R$ 3 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 6 | 3 | 0 | R$ 42 mil |
| mar/2012 | 31 | 1 de 7 | 13 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 22 | 0 | 1 | R$ 21 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 28 | 1 | 2 | R$ 26 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 15 | 0 | 2 | R$ 14 mil |
| jul/2012 | 31 | 4 de 8 | 7 | 0 | 2 | R$ 38 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2012 | 30 | 1 de 3 | 11 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 13 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| nov/2012 | 30 | 10 de 13 | 25 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| dez/2012 | 31 | 1 de 5 | 16 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2013 | 28 | 3 de 4 | 7 | 0 | 1 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 9 de 12 | 11 | 3 | 0 | R$ 20 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 28 | 2 | 0 | R$ 30 mil |
| mai/2013 | 31 | 8 de 27 | 16 | 2 | 1 | R$ 8 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 22 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 15 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 20 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 24 | 1 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2013 | 31 | 15 de 22 | 23 | 1 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2013 | 30 | 2 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 60 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 12 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2014 | 31 | 6 de 6 | 15 | 1 | 1 | R$ 30 mil |
| abr/2014 | 30 | 15 de 18 | 25 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| mai/2014 | 31 | 6 de 12 | 21 | 1 | 0 | R$ 45 mil |
| jun/2014 | 30 | 1 de 10 | 2 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 3 | 1 | 0 | R$ 13 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2014 | 31 | 2 de 3 | 6 | 2 | 0 | R$ 41 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 22 | 0 | 4 | R$ 41 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 9 | 0 | 2 | R$ 57 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 56 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 87% (127 de 146) |
| do governo | 76% (118 de 155) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 10 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 362 de 2006, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (304 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 275/2001 — Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 275 de 2001. Resultado: aprovado (343 sim · 13 não) | Não |
| 22/04/2014 | PL 5943/2013 — Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 16 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 27 |
| Requerimentos | 9 |
| Emendas em comissão | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| Pedidos de informação ao governo | 3 |
| VTS | 1 |
| RLP | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 611/2014 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a ausência de solução para o Projeto de água potável para os assentados na região de São João D''Aliança, Estado de Goiás | Arquivada |
| REQ 610/2014 | Requer a inclusão na pauta de 29/10/2014 Comissão de Agricultura o meu requerimento que trata da ausência de solução para o Projeto de água potável para os assentados na região de São João D''Aliança, Estado de Goiás | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs 7217/10, 727/11, 2073/11, 3797/12, 3987/12, 4816/12, 5180/13, 5221/13, 7349/14 e 7647/14, apensados. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste, e dos PLs. 7217/10, 727/11, 3797/12, 2073/11, 5180/13, 3987/12, 4816/12, 5221/13 e 7349/2014, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. | — |
| RLP 1/0 | Relatório Prévio, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pelo arquivamento. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação. | — |
| REQ 432/2013 | Solicita realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior - MDIC, Senhor Felipe Hees; o Diretor da Secretaria de… | Arquivada |
| REQ 431/2013 | Solicita a inclusão na pauta da reunião do dia 28 de agosto de 2013 do requerimento que indica a realização de Audiência Pública com o convite ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Eustáquio Andrade Ferreira; o Diretor do Departamento de Proteção Comercial do Ministério do… | Arquivada |
| EMR 1/0 | inclusão de texto | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo e subemenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. | — |
| REQ 7854/2013 | Requer a desapensação do PL 2409/11. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição deste e dos PLs nºs 7.217/10, 727/11, 3.797/12, 2.073/11, 5.180/13, 3.987/12, 4.816/12 e 5.221/13, apensados. | — |
| REQ 7580/2013 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. | — |
| REQ 7043/2013 | Requer inclusão na Ordem do Dia do Plenário do PL 4562/2012, que "altera o inciso XIV da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pela Lei 11.052, de 29 de dezembro de 2004, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os proventos percebidos pelos portadores de… | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela aprovação deste e do PL 4378/2012, apensado, com substitutivo. | — |
| ESB 1/0 | Institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras de Policial Federal, Policial Rodoviário Federal e Auditoria da Receita Federal do Brasil, dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda, em exercício nas unidades situadas em… | — |
| REQ 6108/2012 | Requer a desapenssação do PL 2409/2011 de autoria do Deputado Roberto Balestra. | Tramitação Finalizada |
| PL 3839/2012 | Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. | Arquivada |
| REQ 4217/2012 | Requer a revisão do despacho de distribuição aos Órgãos técnicos incumbidos de examinar o mérito do Projeto de Lei 2639/00, a fim de que seja incluída a apreciação da Comissão de Seguridade Social e Família | Tramitação Finalizada |
| EMC 41/2012 | Dá nova redação à MPV 554/2011. | — |
| EMC 22/2012 | Dá nova redação à MPV 556/2011. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Roberto Balestra (PP-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| EMC 74/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
| EMC 61/2011 | Dá nova redação à MPV 552/2011. | — |
Posicionamentos
Discursos
19 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | Discurso encaminhado | Insuficiência do aumento nos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM, diante da crise financeira dos Municípios. Defesa de revisão do pacto federativo. Êxodo escolar com o fechamento de escolas rurais, em especial no Estado de Goiás. Expectativas negativas do setor rural ante a lentidão de resultados do Programa de Apoio à Formação Superior em Licenciatura em Educação do Campo - PROCAMPO. |
| 04/12/2014 | Discurso encaminhado | Acerto da promulgação da Emenda Constitucional nº 84, de 2014, que aumenta em 1% os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios - FPM. Necessidade de revisão do pacto federativo. Recomendação aos Prefeitos Municipais de cautela nos gastos públicos. |
| 26/11/2014 | Discurso encaminhado | Participação em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural destinada ao debate da implantação de projetos de água potável em assentamentos goianos, principalmente na região norte e nordeste do Estado. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira, ao ensejo de seu pronunciamento de despedida da Casa. |
| 12/11/2014 | Discurso encaminhado | Preocupação com a escassez de água potável no País. Anúncio de realização de audiência pública pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural para debate sobre soluções para a escassez de água potável para assentados da região do Município de São João D'Aliança, Estado de Goiás. |
| 06/11/2014 | Discurso encaminhado | Empenho do orador na solução de crise enfrentada por assentados goianos endividados ou com terras pendentes de regularização junto ao INCRA. Relato de visita ao Ministério do Desenvolvimento Agrário para apresentação de requerimento com indicativos para a superação do endividamento de agricultores. |
| 20/03/2014 | Breves comunicações | Transcurso do 83º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Inhumas, Estado de Goiás. Presença do Governador do Estado na municipalidade, para as comemorações. |
| 22/05/2013 | Homenagem | Sessão Solene em homenagem ao Grupo Jaime Câmara pelos 75 Anos do Jornal "O Popular" e 50 Anos da TV Anhanguera. As notas taquigráficas desta sessão solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 04/02/2013 | Pela ordem | Congratulações ao novo Presidente da Casa, Deputado Henrique Eduardo Alves. |
| 16/07/2012 | Breves comunicações | Necessidade de liberação de recursos de emendas orçamentárias. Apoio à obstrução das votações. |
Assinou 66 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.368.108,36 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| M.B LOCAÇÃO DE AERONAVES E VEICULOS LTDA | 50 | R$ 288.591,60 |
| AUTO POSTO R5 | 62 | R$ 126.427,71 |
| Hella Gráfica e Editora LTDA | 7 | R$ 93.794,00 |
| PERFIL - PEREIRA LIMA E SILVA LTDA | 12 | R$ 90.022,99 |
| GRAFOPEL GRAFICA E EDITORA LTDA | 8 | R$ 86.219,97 |
| Premier Veiculos Ltda | 12 | R$ 79.920,00 |
| CORREIOS - CARTA SIMPLES | 686 | R$ 69.934,86 |
| VILLAGE VEICULOS LTDA | 12 | R$ 60.000,00 |
| GRAFICA E EDITORA MODELO | 3 | R$ 48.900,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 187 | R$ 45.768,49 |