Deputado federal · 2003
Sandro Mabel
PL · GOdesde a posse
Atuação de Sandro Mabel como deputado federal por Goiás em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
21 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
183presenças registradas em sessões e reuniões
93proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 4 | 5 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 17 | 3 | 7 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 15 | 4 | 4 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 22 | 5 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 19 | 29 | 1 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 12 | 2 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 28 | 1 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 23 | 6 | 6 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 18 | 30 | 7 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 15 | 3 | 7 | — |
| dez/2003 | 31 | 1 de 3 | 10 | 5 | 5 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PL) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 100% (19 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PL 506/2003 — Altera o art. 11 da Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, a fim de dispensar a microempresa e a empresa de pequeno porte do cumprimento do disposto no § 1º do art. 899 da CLT, que dispõe sobre o depósito recursal. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Sandro Mabel, Isaías Silvestre, Leonardo Picciani e Luiz Antonio Fleury e absteve-se de votar o Deputado Herculano Anghinetti, apresentaram votos em separado os Deputados Sandro Mabel e Jovair Arantes Resultado: aprovado (8 sim · 4 não) | Não |
| 12/11/2003 | PL 75/2003 — Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso. CTRAB · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jovair Arantes, Isaías Silvestre, Ann Pontes, João Fontes e Arnaldo Faria de Sá Resultado: rejeitado (8 sim · 5 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 22/08/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PEC04103 · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Antônio Carlos Magalhães Neto, Gerson Gabrielli, Antonio Cambraia, José Roberto Arruda, Anivaldo Vale, Mussa Demes, Eduardo Paes, Machado, Julio Semeghini e Walter Feldman Resultado: aprovado (27 sim · 11 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 07/05/2003 | PL 7080/2002 — Dispõe sobre a opção pelas Carreiras de Analista e Técnico do Ministério Público da União e dá outras providências. CTRAB · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Antônio Carlos Biffi, Maurício Rands, Dra. Clair, Tarcisio Zimmermann e Vicentinho Resultado: aprovado (15 sim · 5 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 93 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 56 |
| Projetos de lei | 11 |
| Requerimentos | 10 |
| VTS | 6 |
| Emendas de plenário | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| PSS | 1 |
| PRV | 1 |
| Pareceres como relator | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2825/2003 | Acrescenta os arts. 77-A e 86-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "Institui a Lei de Execução Penal", e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 2822/2003 | Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a boa-fé nas relações de trabalho. | Pronta para Pauta |
| INC 1273/2003 | Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Educação a inclusão de educação para o trânsito dentre os temas transversais dos Parâmetros Curriculares Nacionais. | Arquivada |
| VTS 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição deste e da emenda adotada pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto | Arquivada |
| PL 2663/2003 | Obriga os fabricantes de produtos que contenham lactose a informar essa característica, no rótulo ou embalagem. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel, pela rejeição. | — |
| EMC 196/2003 | — | — |
| PL 2561/2003 | Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a responsabilidade e a penalização de atos praticados na direção do veículo. | Tramitando em Conjunto |
| EMC 176/2003 | — | — |
| EMC 175/2003 | — | — |
| EMC 174/2003 | — | — |
| EMC 173/2003 | — | — |
| EMC 172/2003 | — | — |
| EMC 171/2003 | — | — |
| EMC 169/2003 | — | — |
| EMC 167/2003 | — | — |
| EMC 166/2003 | — | — |
| EMC 165/2003 | — | — |
| EMC 164/2003 | — | — |
| EMC 163/2003 | — | — |
| EMC 162/2003 | — | — |
| EMC 161/2003 | — | — |
| EMC 160/2003 | — | — |
| EMC 159/2003 | — | — |
| EMC 158/2003 | — | — |
| EMC 157/2003 | — | — |
| EMC 156/2003 | — | — |
| EMC 155/2003 | — | — |
| EMC 154/2003 | — | — |
| EMC 153/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
42 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Regozijo com a retomada do crescimento econômico brasileiro. Conveniência de desoneração de impostos, redução do spread bancário e das taxas de juros vigentes no País. |
| 17/12/2003 | Pequeno expediente | Críticas à proposta de reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Otimismo com o crescimento das exportações do setor de confecção do Estado de Goiás. Falecimento do Presidente da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Sr. José Carlos Gomes de Carvalho. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 55º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Miséria, desigualdade social e concentração de renda como fatores a dificultarem a incorporação do conceito de direitos humanos no tecido social brasileiro. Levantamento da Confederação Nacional do Transporte sobre a precariedade da malha rodoviária brasileira. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Desoneração do setor produtivo por ocasião da reforma tributária. Repúdio às declarações da Secretária de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Tânia Bacelar de Araújo, contrárias à criação da Agência de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Apresentação de projeto de lei sobre obrigatoriedade de inserção, em embalagens de derivados de leite, de informação acerca da existência de lactose. |
| 27/11/2003 | Pequeno expediente | Realização do 1º Encontro Nacional de Cidades Históricas, no Município de Goiás, Estado de Goiás. Necessidade de inovação dos processos de preservação do patrimônio cultural, aliado ao desenvolvimento urbano das cidades históricas. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Fator determinante da demissão de funcionários do Banco HSBC, na Inglaterra. Conveniência de retomada da tramitação do Projeto de Lei nº 4.302, de 1998, sobre regulamentação da terceirização de mão-de-obra. |
| 20/11/2003 | Pequeno expediente | Alerta sobre a possibilidade de extinção do cerrado na Região Centro-Oeste. Necessidade de formulação de políticas para conservação do ecossistema e recuperação das áreas degradadas. Conclusões do Fórum Mundial da Água, realizado em Kyoto, Japão, sobre a escassez de água para o consumo humano. Artigo Para salvar o Planeta Água, publicado pelo jornal Gazeta Mercantil. |
| 19/11/2003 | Pequeno expediente | Desempenho das pequenas e microempresas no País. Conveniência de adoção de medidas para estímulo a esse segmento. |
| 18/11/2003 | Pequeno expediente | Importância do lançamento do Contrato de Restauração e Manutenção da Malha Rodoviária Federal — CREMA. Abertura de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada à investigação da aplicação de recursos provenientes de multas de trânsito. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.