Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Sandro Mabel
PR → PMDB · GOtoda a legislatura
Atuação de Sandro Mabel como deputado federal por Goiás na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PR em GO com 148.687 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PP / PR / PRP / PSB / PSC / PSDC / PTN / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
154 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
614presenças registradas em sessões e reuniões
274proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 3 de 8 | 10 | 5 | 2 | R$ 38 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 10 | 5 | 2 | R$ 15 mil |
| abr/2011 | 30 | 1 de 13 | 14 | 6 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2011 | 31 | 4 de 8 | 19 | 9 | 6 | R$ 35 mil |
| jun/2011 | 30 | 5 de 9 | 25 | 6 | 5 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 5 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| ago/2011 | 31 | 4 de 13 | 18 | 6 | 4 | R$ 31 mil |
| set/2011 | 30 | 0 de 3 | 14 | 11 | 3 | R$ 19 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 19 | 14 | 4 | R$ 27 mil |
| dez/2011 | 31 | 0 de 4 | 9 | 11 | 0 | R$ 25 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2012 | 29 | 2 de 5 | 6 | 7 | 1 | R$ 29 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 25 | 17 | 5 | R$ 27 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 24 | 11 | 11 | R$ 18 mil |
| mai/2012 | 31 | 1 de 7 | 18 | 6 | 5 | R$ 22 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 13 | 6 | 0 | R$ 49 mil |
| jul/2012 | 31 | 7 de 8 | 12 | 3 | 1 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 8 | 5 | 1 | R$ 17 mil |
| set/2012 | 30 | 2 de 3 | 8 | 15 | 5 | R$ 16 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 9 | 5 | 11 | R$ 25 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 14 | 2 | 1 | R$ 63 mil |
| dez/2012 | 31 | 2 de 5 | 9 | 0 | 3 | R$ 22 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 1 de 4 | 9 | 9 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 13 | 9 | 3 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 2 de 11 | 24 | 8 | 1 | R$ 39 mil |
| mai/2013 | 31 | 12 de 27 | 24 | 8 | 4 | R$ 16 mil |
| jun/2013 | 30 | 5 de 17 | 16 | 5 | 3 | R$ 38 mil |
| jul/2013 | 31 | 3 de 7 | 13 | 3 | 1 | R$ 38 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 21 | 6 | 3 | R$ 15 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 23 | 4 | 3 | R$ 39 mil |
| out/2013 | 31 | 8 de 22 | 18 | 9 | 2 | R$ 33 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 20 | 14 | 7 | R$ 41 mil |
| dez/2013 | 31 | 5 de 7 | 15 | 2 | 3 | R$ 22 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
| fev/2014 | 28 | 3 de 8 | 10 | 2 | 2 | R$ 17 mil |
| mar/2014 | 31 | 3 de 6 | 15 | 2 | 2 | R$ 51 mil |
| abr/2014 | 30 | 8 de 18 | 25 | 2 | 3 | R$ 41 mil |
| mai/2014 | 31 | 0 de 12 | 7 | 13 | 2 | R$ 12 mil |
| jun/2014 | 30 | 8 de 10 | 7 | 1 | 0 | R$ 43 mil |
| jul/2014 | 31 | 0 de 1 | 6 | 14 | 1 | R$ 14 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 6 | 2 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 2 | 0 | R$ 12 mil |
| out/2014 | 31 | 1 de 3 | 4 | 3 | 0 | R$ 106 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 20 | 2 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2014 | 31 | 2 de 5 | 11 | 3 | 0 | R$ 17 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PR / PMDB) | 93% (115 de 124) |
| do governo | 83% (96 de 116) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 111/2011 — Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (357 sim · 1 não) | Sim |
| 23/04/2014 | REP 17/2012 — Representa ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado CARLOS ALBERTO LERÉIA (PSDB/GO), por procedimento atentatório ao decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que conclui pela procedência parcial, com a aplicação de pena de suspensão por 90 (noventa) dias do exercício do mandato do Deputado Carlos Alberto Leréia. Resultado: aprovado (353 sim · 26 não) | Sim |
| 23/04/2014 | PEC 290/2013 — Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (354 sim · 0 não) | Sim |
| 22/04/2014 | PLP 276/2002 — Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (310 sim · 3 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, alterado pelo art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/ 2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (204 sim · 137 não) | Sim |
| 08/04/2014 | MPV 628/2013 — Constitui fonte adicional de recursos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, autoriza a União a encerrar o Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo e extingue o Grupo Executivo para a Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo. NOVA EMENTA: Constitui fonte… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Luiz Carlos Hauly, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (4 sim · 270 não) | Não |
| 01/04/2014 | MPV 627/2013 — Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (331 sim · 36 não) | Sim |
| 19/03/2014 | PEC 506/2010 — Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para dispor sobre a prorrogação dos beneficios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011, apensada. Resultado: aprovado (364 sim · 3 não) | Sim |
| 12/03/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (424 sim · 1 não) | Sim |
| 11/03/2014 | REQ 9534/2014 — Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno. PLEN · Em votação: Votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Resultado: aprovado (267 sim · 28 não) | Sim |
| 19/02/2014 | PEC 247/2013 — Altera o "Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça" do "Título IV - Da Organização dos Poderes" e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (392 sim · 0 não) | Sim |
| 12/02/2014 | REP 22/2013 — Representa contra o Deputado Natan Donadon por quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 22/2013 e perda do mandato parlamentar do Sr. Natan Donadon. Resultado: aprovado (467 sim · 0 não) | Sim |
| 11/02/2014 | PL 6025/2005 — Altera o art. 666 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para dispor acerca da penhora sobre máquinas, instrumentos e implementos agrícolas. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa de Plenário nº 7, resultante da fusão da Emenda nº 614/2011, apresentada ao PL nº 8.046/2010 (apensado), com o texto do art. 298 da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 6. Resultado: aprovado (279 sim · 102 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 274 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 97 |
| Pareceres como relator | 52 |
| Requerimentos | 41 |
| Projetos de lei | 17 |
| Emendas de plenário | 14 |
| Substitutivos | 13 |
| VTS | 6 |
| EMR | 5 |
| REC | 4 |
| PRR | 4 |
| SUC | 3 |
| SBE | 3 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PLP 453/2014 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para uniformizar o período de inelegibilidade a que ficam sujeitos aqueles cuja contagem do prazo de dava a partir data da eleição. | Tramitando em Conjunto |
| PLP 452/2014 | Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para permitir a detração do tempo de inelegibilidade entre a condenação por decisão colegiada e seu trânsito em julgado, do prazo de inelegibilidade após o cumprimento da pena. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 10/2014 | Dá nova redação à MPV 656/2014 | — |
| EMR 1/0 | Dê-se ao enunciado do art. 2º do projeto a seguinte redação: "Art.2º A partir do exercício financeiro de 2016, o subsídio mensal de Ministro do Supremo Tribunal Federal será fixado por lei de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, sendo observados, obrigatoriamente, de acordo com a respectiva previsão orçamentária,… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação deste e do PL nº 7.909/2014, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências. | — |
| EMR 1/0 | Altera redação do Artigo 1º deste projeto de Lei, passando a vigorar com a seguinte redação: "Art.473............................................................................................................................................................................................................ "X - por um… | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 140/2014 | Dá nova redação à MPV 651/2014 | — |
| EMP 57/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 56/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 55/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 54/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 53/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 52/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 51/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 50/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 49/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 48/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 47/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 46/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| EMP 45/2014 | Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Sandro Mabel (PMDB-GO), pela aprovação. | — |
| EMC 7/2014 | EMENDA SUPRESSIVA N 11 Substitua-se em todo o texto do Projeto de Lei a sigla "INSAES" por "INAES", e suprima-se na Ementa e no artigo 1º, do Projeto Lei, a expressão "de supervisão", adaptando-se a sigla para INAES. | — |
| EMC 6/2014 | EMENDA SUPRESSIVA N 6 Suprima-se a expressão "ensino básico" da redação do inciso X, do artigo 3º do Projeto de Lei, nos seguintes termos: "Art. 3o - Compete ao INSAES: (....) X - conceder, renovar concessão e supervisionar a regularidade do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS, quanto às… | — |
Posicionamentos
Discursos
118 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 25/11/2014 | Pela ordem | Balanço da atuação parlamentar do orador em face da sua despedida do Congresso Nacional. |
| 01/07/2014 | Pela ordem | Congratulações ao Presidente Henrique Eduardo Alves, à Ministra da Cultura, Marta Suplicy, e à Deputada Jandira Feghali. Relevância da aprovação da matéria. Defesa de votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 339, de 2009, que assegura o direito ao adicional noturno aos policiais militares, bombeiros militares e aos integrantes dos órgãos de segurança pública. |
| 13/05/2014 | Discurso encaminhado | Aumento do índice de inflação. Defesa da realização de reforma tributária. |
| 07/05/2014 | Discurso encaminhado | Sanção de lei instituidora do Dia Nacional do Administrador. Proposições de autoria do orador em prol da categoria. |
| 29/04/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia do Trabalho. Luta do orador pela aprovação de propostas relacionadas aos trabalhadores, especialmente do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. |
| 15/04/2014 | Discurso encaminhado | Defesa de aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, sobre o contrato de prestação de serviços a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. Crítica ao posicionamento da Central Única dos Trabalhadores - CUT relativo à matéria. Votos de feliz Páscoa. |
| 08/04/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada a comemorar os 25 anos de criação do Superior Tribunal de Justiça - STJ. |
| 26/03/2014 | Discurso encaminhado | Contrariedade a dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória nº 627, de 2013, que suspende a incidência da Contribuição para PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda de soja. |
| 18/03/2014 | Discurso encaminhado | Preocupação com o alto índice de violência nas escolas brasileiras em decorrência da precariedade da segurança dos estabelecimentos de ensino. Importância da votação, pela Comissão de Educação, do Projeto de Lei nº 496, de 2011, que torna obrigatória a instalação de portais de Raios X nas escolas pública e privadas do País. |
| 25/02/2014 | Discurso encaminhado | Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 4.330, de 2004, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes. |
Assinou 144 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.378.191,92 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Vento e Popa Comunicação Integrada | 4 | R$ 175.500,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 386 | R$ 139.938,57 |
| GRÁFICA AMAZONAS | 9 | R$ 109.972,40 |
| CRI ART COMUNICAÇÕES | 5 | R$ 94.250,00 |
| CASA BRASIL COMUNICAÇÃO | 11 | R$ 93.718,37 |
| RAMAL | 220 | R$ 88.702,05 |
| AUTO POSTO T-10 | 29 | R$ 68.381,15 |
| Cia Aérea - GOL | 464 | R$ 57.262,41 |
| CLARO | 72 | R$ 56.691,95 |
| PAPELARIA BOA ESPERAÇA | 103 | R$ 52.716,14 |