Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
João Dado
PDT → SDD → SD · SP47 de 48 meses da legislatura
Atuação de João Dado como deputado federal por São Paulo na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 01/01/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por São Paulo: SILVIO TORRES (PSDB), MANOEL ANTUNES (PDT)).
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PDT em SP com 70.486 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
265 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.030presenças registradas em sessões e reuniões
328proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 2 | 0 | R$ 25 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 16 | 11 | 4 | R$ 28 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 20 | 21 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 42 | 10 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 42 | 8 | 1 | R$ 26 mil |
| jul/2011 | 31 | 2 de 2 | 12 | 2 | 0 | R$ 24 mil |
| ago/2011 | 31 | 5 de 13 | 35 | 8 | 0 | R$ 26 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 23 | 16 | 0 | R$ 28 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 26 | 5 | 3 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 37 | 30 | 0 | R$ 30 mil |
| dez/2011 | 31 | 3 de 4 | 17 | 1 | 2 | R$ 36 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 11 | 3 | 7 | R$ 28 mil |
| mar/2012 | 31 | 7 de 7 | 30 | 11 | 2 | R$ 22 mil |
| abr/2012 | 30 | 5 de 7 | 23 | 7 | 2 | R$ 27 mil |
| mai/2012 | 31 | 6 de 7 | 41 | 12 | 1 | R$ 33 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 22 | 8 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2012 | 31 | 6 de 8 | 19 | 6 | 3 | R$ 30 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 12 | 1 | 1 | R$ 28 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 14 | 2 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2012 | 30 | 8 de 13 | 40 | 8 | 2 | R$ 31 mil |
| dez/2012 | 31 | 4 de 5 | 22 | 4 | 3 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2013 | 28 | 4 de 4 | 8 | 3 | 3 | R$ 20 mil |
| mar/2013 | 31 | 12 de 12 | 24 | 16 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2013 | 30 | 7 de 11 | 41 | 9 | 2 | R$ 24 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 32 | 12 | 0 | R$ 20 mil |
| jun/2013 | 30 | 12 de 17 | 33 | 7 | 1 | R$ 19 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 24 | 3 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2013 | 31 | 3 de 3 | 36 | 11 | 0 | R$ 25 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 32 | 13 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 34 | 9 | 1 | R$ 26 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 23 | 12 | 1 | R$ 25 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 17 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 20 | 2 | 1 | R$ 47 mil |
| mar/2014 | 31 | 2 de 6 | 16 | 10 | 0 | R$ 25 mil |
| abr/2014 | 30 | 12 de 18 | 36 | 8 | 3 | R$ 35 mil |
| mai/2014 | 31 | 12 de 12 | 43 | 9 | 4 | R$ 27 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 9 | 7 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 8 | 4 | 2 | R$ 15 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 9 | 2 | 0 | R$ 16 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 1 | 0 | R$ 11 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 12 | 1 | 1 | R$ 24 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 23 | 10 | 1 | R$ 23 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 24 | 0 | 1 | R$ 8 mil |
| jan/2015 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 220,46 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PDT / SDD / SD) | 84% (150 de 178) |
| do governo | 73% (149 de 203) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 13 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 328 proposições e assinou junto outras 20 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 79 |
| Requerimentos | 56 |
| Pedidos de informação ao governo | 39 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 31 |
| Emendas em comissão | 25 |
| Projetos de lei | 20 |
| EMR | 16 |
| SLD | 12 |
| SOR | 11 |
| Substitutivos | 10 |
| SPP | 9 |
| VTS | 5 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 2/0 | Altera o art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do relator, Dep. João Dado (SD-SP), pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMC 45/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 44/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 43/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 42/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 41/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 40/2014 | Dá nova redação à MPV 658/2014 | — |
| EMC 1/2014 | Fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da Carreira de Auditoria Fiscal do Trabalho e das carreiras de Auditoria, Fiscalização e Arrecadação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios que sejam Capital de Estado ou com população superior a quinhentos mil… | — |
| REQ 10763/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei 1.634, de 2007 que "Altera as Leis nºs 5.197, de 03 de janeiro de 1967, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e estabelece medidas de proteção às abelhas e à flora a elas relacionada. ". | Tramitação Finalizada |
| INC 6543/2014 | Sugere a admissão de entidades de assistência social, sem fins lucrativos, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec. | Arquivada |
| REQ 10695/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que "Acrescenta artigos 90 e 91 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração de sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão… | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 3/0 | — | — |
| SLD 3/2014 | Objetiva modificar o Art. 13. | Arquivada |
| SLD 2/2014 | Objetiva incluir Parágrafo ao Art. 91. | Arquivada |
| SLD 1/2014 | Objetiva incluir Inciso III ao § 6º do Art. 91. | Arquivada |
| INC 6338/2014 | Sugere adoção de medidas tributárias, que garantam a produção nacional de borracha. | Arquivada |
| RIC 4345/2014 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda no âmbito da Receita Federal do Brasil sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 4.821, de 2012, que dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas e tributos para renovação de porte de armas de fogo por policiais… | — |
| REQ 10431/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008, que "Altera a redação do § 9º do art. 144 da Constituição Federal.". | Tramitação Finalizada |
| EMR 1/0 | — | — |
| PRV 2/0 | Parecer vencedor, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emenda. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer do relator, Dep. João Dado, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo. | — |
| REQ 10350/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 54, de 1999, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.". | Tramitação Finalizada |
| REQ 10345/2014 | Requer a criação de Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 53/2007. | Arquivada |
| REQ 319/2014 | Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda sobre o impacto orçamentário e financeiro decorrente da eventual aprovação do Projeto de Lei nº 5.885, de 2013, que acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002. | Arquivada |
| REQ 10256/2014 | Requer retirada de assinatura do REC 286/2014, recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei 6964, de 2010. | Tramitação Finalizada |
| REQ 10246/2014 | Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.". | Tramitação Finalizada |
Posicionamentos
Discursos
63 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 10/12/2014 | Pela ordem | Solicitação à Presidência de inclusão na pauta da proposta de emenda à Constituição que prevê a instituição do orçamento impositivo. |
| 12/11/2014 | Grande expediente | Balanço da atuação parlamentar do orador nas duas últimas legislaturas. Agradecimentos ao povo do Estado de São Paulo pelos votos recebidos nas últimas eleições e pelo apoio recebido para o exercício do mandato. |
| 29/10/2014 | Discurso encaminhado | Conveniência de desburocratização do processo de credenciamento de instituições beneficentes de assistência social junto ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - PRONATEC. Indignação dos componentes da Frente Parlamentar de Apoio às Entidades de Promoção da Integração ao Mercado de Trabalho com a descoberta de desvios de recursos e outras irregularidades no âmbito do Programa. Urgente necessidade de investigação pela Casa dos malfeitos. |
| 17/07/2014 | Discurso encaminhado | Elogio ao Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, pela conquista da sexta colocação no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal. |
| 15/07/2014 | Breves comunicações | Acerto do Supremo Tribunal Federal na declaração de inconstitucionalidade da contribuição previdenciária de 15% sobre os serviços prestados por meio de cooperativas de trabalho. |
| 04/06/2014 | Pela ordem | Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). |
| 03/06/2014 | Orientação de bancada | Orientação da bancada do SD favorável à Emenda de Plenário nº 17 ao Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2012 (altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica). |
| 28/05/2014 | Orientação de bancada | Orientação de bancada do SD favorável à Medida Provisória nº 642, de 2014, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 5.100.000.000,00, para os fins que especifica. |
| 20/05/2014 | Como líder | Orientação de bancada do SD favorável à emenda nº 21, objeto de Destaque para votação em separado (DVS), referente à Medida Provisória nº 632, de 2013, sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de Perito Federal Agrário, das Carreiras do Hospital das Forças Armadas, da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, dos empregados referidos na Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994; autorização para a prorrogação de contratos por tempo determinado; alteração da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, da Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, da Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, e o estabelecimento de outras providências. |
| 07/05/2014 | Pela ordem | Emenda apresentada pelo orador, proibitiva da redução do piso salarial nacional fixado para os agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias com desconto para pagamento de equipamentos de proteção individual e de uniformes. |
Assinou 150 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.217.269,04 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM LINHA AEREAS S/A | 498 | R$ 211.739,80 |
| COMUNIC | 40 | R$ 160.000,00 |
| CORREIOS - CARTA REGISTRADA COM AR | 1201 | R$ 124.330,71 |
| AUTO POSTO GRAMADÃO | 45 | R$ 110.590,18 |
| PECORARI | 47 | R$ 94.254,81 |
| TELEFONICA | 293 | R$ 54.092,70 |
| RAMAL | 217 | R$ 44.514,61 |
| CELULAR FUNCIONAL | 163 | R$ 41.886,61 |
| GRAMADÃO | 42 | R$ 38.400,00 |
| COMPULASER | 2 | R$ 27.836,00 |