Deputado federal · 2003
Ary Vanazzi
PT · RSdesde a posse
Atuação de Ary Vanazzi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
26 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
226presenças registradas em sessões e reuniões
37proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 7 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 6 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 5 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 2 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 32 | 4 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 7 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 9 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 100% (24 de 24) |
| do governo | 100% (24 de 24) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (255 sim · 18 não) | Sim |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em globo dos Requerimentos de Destaques Simples apresentados à PEC 41, de 2003, excetuados os referentes às Emendas apresentadas à Comissão Especial de nºs 101, 169, 204, 233, 241, 279, 384, 391 e 406. Resultado: rejeitado (32 sim · 314 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Não |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 37 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 19 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| PRR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| REQ 72/2003 | Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil. | Arquivada |
| REQ 71/2003 | Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, reunião de debate com Prefeitos, entidades e Movimentos Populares para tratar do descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| REQ 68/2003 | Requer a essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior providencias para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer realização de audiência pública para debate sobre o novo Código Civil e as Igrejas | Arquivada |
| REQ 64/2003 | Requer uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Arquivada |
| REQ 62/2003 | Requeiro a presença de um representante do Ministério das Cidades na reunião da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Requer a apreciação, aprovação e encaminhamento da Síntese do I Seminário Nacional em Defesa do Financiamento Público para Habitação (anexa). | Arquivada |
| REQ 44/2003 | Requer a participação na 1ª Conferência Regional das Cidades, representando essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Requer a participação como representante dessa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na participação do Seminário Estadual sobre Habitação Popular. | Arquivada |
| EMC 354/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| EMC 410/2003 | Dá nova redação ao §3º do art. 195 da Constituição Federal. | — |
| REQ 34/2003 | Requer a realização de um seminário na segunda quinzena de junho de 2003, sobre "Financiamento Público na área de Habitação para os Municíios e Cooperativas Habitacionais". | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| REQ 37/2003 | Requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata liberação dos Recursos para o Ministério dos Transportes, a fim de que se conclua a obra da BR 116 no munícipio de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul, | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar expediente ao Ministro dos Tranportes, referente a obra da BR 116 no município de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| INC 437/2003 | Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça, a suspensão das ações da Polícia Federal para a apreensão de equipamentos de emissoras de radiodifusão comunitária, pelo prazo de 120 dias. | Arquivada |
| REL 1/2003 | Relatório da Audiência Pública realizada em Alcântara, MA - 25.04.2003 - Direito à Moradia das Comunidades Negras, Rurais e Quilombolas. | Arquivada |
| REQ 25/2003 | Requer audiência Pública com o Diretor de Normas do Banco Central e o Presidente da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| REQ 12/2003 | Solicita a inclusão de uma pauta na Audiência Pública com o Ministro das Comunicações, solicitada no Requerimento nº 07/2002 do deputado Gilmar Machado - PT/MG. | Arquivada |
| PL 713/2003 | Assegura assistência jurídica gratuita em ações de regularização fundiária, regulamenta o artigo 4º, V, "r" da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade) e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 656/2003 | Institui o Programa Nacional de Apoio à Ecologia e ao Ecodesenvolvimento - PRONAE e dá outras providências. | Arquivada |
| PL 616/2003 | Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis que menciona, pertencentes à Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica - CGTEE. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
61 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Utilização do Índice de Desenvolvimento Humano da ONU como critério para distribuição dos recursos do Orçamento Geral da União de 2004 aos Estados. Empenho da bancada gaúcha da Casa na contemplação orçamentária do Estado do Rio Grande do Sul, com destaque para o setor de saúde pública e a recuperação da malha rodoviária. Destinação de recursos para o desenvolvimento da agricultura familiar no Estado. Previsão orçamentária de construção da Usina Termelétrica Candiota III, com uso de carvão extraído no próprio Estado. Redução do montante previsto por emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para aplicação no setor habitacional pelo Ministério das Cidades. |
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 134 de 2003 (Abre crédito extraordinário em favor do Ministério das Cidades, para atender a ações de habitação popular, com o objetivo de oferecer acesso à moradia adequada aos segmentos populacionais com renda familiar mensal de até três salários mínimos, nas localidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte). Posicionamento favorável à matéria. |
| 17/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências). Ponderações sobre o alcance da proposição. Defesa da apreciação do projeto de lei que cria o Programa Nacional e o Conselho Nacional de Habitação Popular, de iniciativa popular , que tramita há 11 anos na Casa . |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Referência à concordância do Governo com a retirada do art. 6º da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , que prorroga o prazo para assinatura do Termo de Compromisso, Responsabilidade e Ajustamento de Conduta pelos agricultores que plantam soja transgênica , a propósito de questionamento do Deputado Antônio Carlos Pannunzio. |
| 17/12/2003 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do PT ao Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de adiamento da votação da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências) , até a sessão seguinte, tendo em vista o parecer dado em Plenário, em substituição à Comissão Mista , ter concluído pela apresentação de Projeto de Lei de Conversão. Apelo ao Líder do PFL no sentido de retirar o Requerimento para possibilitar a votação da matéria na presente sessão, dada a sua importância. |
| 17/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 133 de 2003 ( Cria o Programa Especial de Habitação Popular - PEHP e dá outras providências). Ponderações sobre a importância do referido Programa . Posicionamento contrário do PT ao Requerimento. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Descontingenciamento e empenho, pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, de recursos destinados ao Programa Habitar Brasil/BID. Esforços empreendidos pelo Ministério das Cidades para execução do Programa. Implantação de programa habitacional para a população de baixa renda. |
| 09/12/2003 | Pela ordem | Pedido ao Ministério da Fazenda para regulamentação do Programa Especial de Habitação Popular. |
| 19/11/2003 | Pela ordem | Truculência da Brigada Militar gaúcha na execução de ordem de despejo de grupo de sem-teto em Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, e na prisão de Deputado Estadual petista. Liberação, pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra, de recursos para aquisição de área destinada ao assentamento de famílias sem-teto. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.