Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Ary Vanazzi
PT · RS23 de 48 meses da legislatura
Atuação de Ary Vanazzi como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 31/12/2004 — Afastamento definitivo - Renúncia (em 03/01/2005, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: Osmar Terra (PMDB), Marco Maia (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PT em RS com 73.277 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PCB / PMN / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
69 de 104votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
341presenças registradas em sessões e reuniões
44proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 20 | 7 | 3 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 33 | 6 | 10 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 33 | 2 | 3 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 5 | 3 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 16 | 3 | 8 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 20 | 2 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 17 de 17 | 32 | 4 | 11 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 25 | 7 | 2 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 12 | 0 | 2 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 12 | 1 | 9 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 8 | 0 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 8 | 0 | 2 | — |
| mar/2004 | 31 | 6 de 11 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 3 | 5 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 21 | 1 | 5 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 11 | 0 | 5 | — |
| jul/2004 | 31 | 6 de 6 | 8 | 1 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 3 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 5 | 0 | 1 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 11 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 30 | 0 de 5 | 4 | 2 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (66 de 67) |
| do governo | 98% (61 de 62) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (280 sim · 6 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 265 não) | Não |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 23/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 39, de 2004, do Senado Federal. Resultado: rejeitado (172 sim · 272 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Não |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Não |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 26/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (365 sim · 19 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (199 sim · 60 não) | Sim |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (239 sim · 18 não) | Sim |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 44 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 23 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 4 |
| Emendas em comissão | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| REL | 1 |
| PRR | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi (PT-RS), pela aprovação. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| REQ 95/2004 | Requer que seja constituída uma comissão de parlamentares a fim de averiguar denúncias apresentadas pela Associação de Mutuários de dois conjuntos habitacionais no município de Volta Redonda no Estado do Rio de Janeiro. | Arquivada |
| REQ 89/2004 | Requer uma Audiência Pública nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
| REQ 88/2004 | Solicita a realização de Audiência Pública para tratar do tema: "O Projeto de Lei nº 2710/92, que cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP. | Arquivada |
| REQ 86/2004 | Requer nessa Comissão de Desenvolvimento Urbano, que seja convidado para uma Audiência Pública, o Secretário Nacional de Transportes da Mobilidade Urbana do Ministério das Cidades, a Direção do Trensurb e a Comissão Pró-Trensurb da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| REQ 72/2003 | Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, as seguintes emendas ao orçamento: R$ 170 milhões ao PSH e R$ 120 milhões ao Programa Habitar-Bird, referentes aos Programas Habitacionais no Brasil. | Arquivada |
| REQ 71/2003 | Propõe, como deliberação da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana, reunião de debate com Prefeitos, entidades e Movimentos Populares para tratar do descontingenciamento de recursos para o programa Habitar Brasil. | Arquivada |
| PRR 1/0 | Parecer Reformulado, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| REQ 68/2003 | Requer a essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior providencias para o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular. | Arquivada |
| REQ 20/2003 | Requer realização de audiência pública para debate sobre o novo Código Civil e as Igrejas | Arquivada |
| REQ 64/2003 | Requer uma Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. | Arquivada |
| REQ 62/2003 | Requeiro a presença de um representante do Ministério das Cidades na reunião da Subcomissão Permanente de Habitação e Regularização Fundiária Urbana. | Arquivada |
| REQ 60/2003 | Requer a apreciação, aprovação e encaminhamento da Síntese do I Seminário Nacional em Defesa do Financiamento Público para Habitação (anexa). | Arquivada |
| REQ 44/2003 | Requer a participação na 1ª Conferência Regional das Cidades, representando essa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior. | Arquivada |
| REQ 43/2003 | Requer a participação como representante dessa Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior na participação do Seminário Estadual sobre Habitação Popular. | Arquivada |
| EMC 354/2003 | Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8 da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela aprovação. | — |
| EMC 410/2003 | Dá nova redação ao §3º do art. 195 da Constituição Federal. | — |
| REQ 34/2003 | Requer a realização de um seminário na segunda quinzena de junho de 2003, sobre "Financiamento Público na área de Habitação para os Municíios e Cooperativas Habitacionais". | Arquivada |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
| REQ 37/2003 | Requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão a imediata liberação dos Recursos para o Ministério dos Transportes, a fim de que se conclua a obra da BR 116 no munícipio de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul, | Arquivada |
| REQ 36/2003 | Requer nesta Comissão de Viação e Transportes, encaminhar expediente ao Ministro dos Tranportes, referente a obra da BR 116 no município de São Leopoldo no Estado do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Ary Vanazzi, pela rejeição. | — |
Posicionamentos
Discursos
80 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/10/2004 | Grande expediente | Necessidade da reforma política. Malversação de recursos destinados ao Programa Bolsa-Família. Relação entre o sucesso do Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais e as ações do Governo Federal em favor do desenvolvimento socioeconômico brasileiro. |
| 16/06/2004 | Pequeno expediente | Razões da ausência do orador na sessão extraordinária realizada pela Casa na presente data. Indiciamento, pelo Ministério Público, de suspeitos de desvio de recursos públicos no Município de São Leopoldo, Estado do Rio Grande do Sul. |
| 03/06/2004 | Homenagem | Homenagem à Central de Movimentos Populares pelo transcurso do 10º aniversário de criação. Regozijo pela aprovação pela Casa do Projeto de Lei 2.710 de 1992 (Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências), de iniciativa popular . |
| 03/06/2004 | Discussão | Discussão do Projeto de Lei 2.710 de 1992 (Cria o Fundo Nacional de Moradia Popular - FNMP, e o Conselho Nacional de Moradia Popular - CNMP, e dá outras providências), de iniciativa popular.Ponderações sobre a importância da matéria. Regozijo pela apreciação pela Casa do primeiro projeto de iniciativa popular. Referências elogiosas ao Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 03/06/2004 | Breves comunicações | Conveniência de aprovação do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992, sobre a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular e do Conselho Nacional de Moradia Popular. |
| 02/06/2004 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 07, destacada, à Medida Provisória 182 de 2004 (Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências), que fixa o valor do salário mínimo em duzentos e oitenta reais e concede reajustes semestrais de 4, 61%durante os próximos três anos, visando à recuperação do seu poder aquisitivo e à amenização do seu impacto sobre a Previdência Social e sobre as contas municipais. Defesa da aprovação da emenda. Explicitação dos nomes de parlamentares do PT que são favoráveis a reajuste maior para o salário mínimo. |
| 26/05/2004 | Pela ordem | Necessidade de investigação de denúncias relativas aos conflitos entre índios e garimpeiros. Defesa da homologação de reservas indígenas pendentes. Conveniência da reestruturação da FUNAI. Importância da regulamentação de dispositivos constitucionais acerca da exploração mineral em áreas indígenas. |
| 26/05/2004 | Pequeno expediente | Elogio ao Presidente João Paulo Cunha pela inserção na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992, sobre a criação do Conselho Nacional de Habitação Popular e do Fundo Nacional de Habitação Popular. Necessidade de concessão de reajuste maior do salário mínimo. |
| 13/05/2004 | Breves comunicações | Participação do orador em audiência pública para debate do sistema habitacional brasileiro. Necessidade de urgente apreciação, pela Casa, do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992, sobre a criação do Fundo Nacional de Moradia Popular e do Conselho Nacional de Moradia Popular. |
| 12/05/2004 | Pela ordem | Realização, por órgão da Casa, de audiência pública para debate do Projeto de Lei nº 2.710, de 1992, sobre a criação do Conselho Nacional de Moradia Popular e do Fundo Nacional de Moradia Popular. Apresentação de substitutivo ao projeto pelo Ministro das Cidades, Olívio Dutra. Apresentação, pelo Poder Executivo, do projeto de lei sobre instituição do Sistema Nacional de Habitação. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.