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Congresso
Foto oficial de Osmar Terra
Deputado federal · 2013

Osmar Terra

PMDB · RSano inteiro

Atuação de Osmar Terra como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2013. Ver a página completa.

Visão geral

O que fez em 2013?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

71 de 122votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
195presenças registradas em sessões e reuniões
17proposições apresentadas
R$ 403 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2013310 de 0000R$ 42 mil
fev/2013280 de 4400R$ 27 mil
mar/2013315 de 121216R$ 17 mil
abr/2013306 de 1125011R$ 28 mil
mai/20133122 de 2726018R$ 39 mil
jun/20133013 de 171504R$ 36 mil
jul/2013315 de 71013R$ 33 mil
ago/2013312 de 32495R$ 31 mil
set/2013301 de 51604R$ 36 mil
out/20133110 de 222923R$ 50 mil
nov/2013304 de 71835R$ 40 mil
dez/2013313 de 71613R$ 24 mil

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (PMDB)92% (54 de 59)
do governo70% (31 de 44)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
04/12/2013PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: rejeitado (47 sim · 281 não)
Não
04/12/2013PEC 90/2011 — Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (313 sim · 1 não)
Sim
03/12/2013PEC 368/2009 — Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (353 sim · 0 não)
Sim
27/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT, que solicita preferência para votação do PRC nº 223/2013, item 2 da pauta.
Resultado: rejeitado (70 sim · 212 não)
Não
27/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: O Presidente determina, de ofício, que a votação deste Projeto de Decreto Legislativo seja feita pelo processo nominal.
Resultado: aprovado (230 sim · 60 não)
Sim
27/11/2013—
CSAUDE · Em votação: Aprovado
Resultado: aprovado (13 sim · 5 não)
Sim
20/11/2013PLP 123/2012 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União. Revoga dispositivo da Lei Complementar nº 141 de 13 de janeiro de 2012.
CSAUDE · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Dr. Rosinha, Amauri Teixeira, João Ananias, Padre João, Rosane Ferreira, Benedita da Silva, Jandira Feghali, Nazareno Fonteles e Fernando Marroni
Resultado: rejeitado (21 sim · 9 não)
Sim
06/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. André Figueiredo, Líder do PDT; Esperidião Amin(PP/SC); e Josué Bengtson, na qualidade de Líder do PTB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Resultado: rejeitado (73 sim · 255 não)
Não
06/11/2013PDC 1361/2013 — Susta os efeitos da Resolução nº 23.389, de 9 de abril de 2013, expedida pelo Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre o número de membros da Câmara dos Deputados e das Assembleias e Câmara Legislativa para as eleições de 2014.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (287 sim · 97 não)
Sim
29/10/2013PEC 190/2007 — Acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988.
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01.
Resultado: aprovado (400 sim · 4 não)
Sim
22/10/2013PLP 238/2013 — Dispõe sobre o quórum de aprovação de convênio que conceda remissão dos créditos tributários constituídos em decorrência de benefícios, incentivos fiscais ou financeiros instituídos em desacordo com a deliberação prevista no art. 155, § 2º, inciso XII, alínea "g", da Constituição, e para a reinstituição dos referidos…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.
Resultado: rejeitado (2 sim · 270 não)
Não
22/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação da expressão "ou ridicularizar" do inciso IV do art. 51 da Lei nº 9.504/97, constante do art. 3º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
Resultado: aprovado (186 sim · 162 não)
Sim
16/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 19, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
Resultado: rejeitado (132 sim · 219 não)
Sim
15/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga, na qualidade de Líder do PSB, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.
Resultado: rejeitado (99 sim · 183 não)
Não
09/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do art. 6º e, em decorrência, do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
Resultado: aprovado (193 sim · 75 não)
Sim
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta.
Resultado: rejeitado (15 sim · 249 não)
Não
08/10/2013MPV 621/2013 — Institui o Programa Mais Médicos e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui o Programa Mais Médicos; altera as Leis nºs 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de julho de 1981; e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eleuses Paiva, na qualidade de Líder do PSD, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Resultado: rejeitado (8 sim · 275 não)
Não
01/10/2013PL 6053/2013 — Dispõe sobre a criação de Funções Comissionadas do DNIT - FCDNIT, no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.
Resultado: rejeitado (8 sim · 311 não)
Não
01/10/2013PL 6397/2013 — Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para diminuir o custo das campanhas eleitorais, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (258 sim · 130 não)
Sim
03/09/2013PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (452 sim · 0 não)
Sim
28/08/2013—
CSPCCO · Em votação: Aprovado para a realização de reunião de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, contra os votos dos Deputados Guilherme Campos e Junji Abe.
Resultado: aprovado (9 sim · 2 não)
Sim
27/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (376 sim · 59 não)
Sim
13/08/2013PEC 565/2006 — Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual. NOVA EMENTA:Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal e acrescenta os arts. 35-A e 35-B ao ADCT, tornando obrigatória a execução da…
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 565 de 2006.
Resultado: aprovado (378 sim · 48 não)
Sim
10/07/2013PL 323/2007 — Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências". NOVA EMENTA: Dispõe sobre a destinação para as áreas de…
PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, Líder do PMDB, o qual solicita que a votação do Substitutivo do Senado Federal seja feita artigo por artigo.
Resultado: rejeitado (165 sim · 217 não)
Não
09/07/2013—
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (292 sim · 86 não)
Não
03/07/2013PLP 200/2012 — Acrescenta § 2º ao art. 1º da Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para estabelecer prazo para a extinção de contribuição social.
PLEN · Em votação: Votação do Destaque de preferência da bancada do PSD, para votação do PLP nº 200/2012 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao PLP nº 378/06, apensado.
Resultado: aprovado (315 sim · 95 não)
Sim
03/07/2013PEC 207/2012 — Altera o art. 134 da Constituição Federal.
PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno.
Resultado: aprovado (408 sim · 3 não)
Sim
02/07/2013PL 5844/2013 — Destina recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de subvenção econômica nos financiamentos a pessoas físicas beneficiárias do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV).
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: rejeitado (150 sim · 237 não)
Não
25/06/2013PEC 37/2011 — Acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.
PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
Resultado: rejeitado (9 sim · 430 não)
Não
25/06/2013PLP 288/2013 — Altera a Lei Complementar n° 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal…
PLEN · Em votação: Aprovadas as Emendas de Plenário nºs 1 e 2, com parecer pela aprovação.
Resultado: aprovado (341 sim · 1 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 17 proposições e assinou junto outras 3 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pareceres como relator6
Requerimentos3
Substitutivos2
Pedidos de informação ao governo1
RDF1
PRV1
Projetos de lei1
ESB1
EMR1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PL 6998/2013Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídica
REQ 290/2013Requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz.Arquivada
SBT 2/0——
PRV 1/0Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo.—
SBT 2/0Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa à pessoa com deficiência.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo.—
REQ 8456/2013Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, ouvido o plenário, seja enviada Moção de Preocupação e Contrariedade ao Exmo. Sr. Presidente da República Oriental do Uruguai a respeito da adoção de legislação divergente e não totalmente compatível com direito internacional que limita o uso…Arquivada
REQ 8455/2013Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Primeira Infância, preferencialmente às 10 horas do dia 17 de outubro de 2013.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição.—
EMR 1/0Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.—
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação.—
RIC 3456/2013Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre os.resultados do estudo nacional sobre o consumo de crack e outras drogas no Brasil, encomendado à Fundação Osvaldo Cruz pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, cuja divulgação estava prevista para abril de 2011.—
RDF 1/0Redacao Final—
ESB 1/0Estabelece a obrigatoriedade da adoção de recursos de acessibilidade destinados ao deficiente auditivo, em obras cinematográficas, exibidas em salas do circuito de cinema, no serviço de acesso condicionado e em peças teatrais cuja produção tenha sido financiada ou patrocinada com o uso de recursos públicos.—

Posicionamentos

Discursos

62 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
17/12/2013Breves comunicaçõesEscalada da violência na Região Metropolitana de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul. Precariedade do sistema penitenciário nacional. Necessidade de imediata reformulação do Código Penal brasileiro.
10/12/2013Pela ordemDefesa da rejeição do veto aposto ao art. 21do Projeto de Lei de Conversão 25 de 2013, oriundo da Medida Provisória 619 de 2013 (( Autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento a contratar o Banco do Brasil S.A. ou suas subsidiárias para atuar na gestão e na fiscalização de obras e serviços de engenharia relacionados à modernização, construção, ampliação ou reforma de armazéns destinados às atividades de guarda e conservação de produtos agropecuários; altera as Leis 8.212, de 1991 e 8.213, de 1991, para dispor sobre a condição de segurado especial, o Decreto-Lei 167, de 1967 e a Lei º 10.406, de 2002, para dispor sobre prazos do penhor rural, e as Leis 12.096, de 2009 e 12.512, de 2011; atribui força de escritura pública aos contratos de financiamento do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Lei Complementar 93, de 1998, celebrados por instituições financeiras por meio de instrumentos particulares; institui o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e Outras Tecnologias Sociais de Acesso à Água - Programa Cisternas; e dá outras providências), que autoriza a União a conceder subvenção econômica, referente à safra 2011/2012, para produtores independes de cana-de-açúcar que desenvolvem suas atividades no Estado o Rio de Janeiro. Posiconamento contrário do orador ao veto.
03/12/2013Pela ordemAnúncio de votação de proposta sobre a liberação da maconha pelo Senado do Uruguai. Conveniência de posicionamento do Governo brasileiro sobre o assunto.
28/11/2013Pela ordemContrariedade ao texto aprovado pelo Senado Federal para a proposta de emenda à Constituição sobre a adoção do orçamento impositivo. Necessidade de aumento dos investimentos federais na área da saúde.
26/11/2013Pela ordemCongratulações ao Deputado Fábio Trad pela aprovação de projeto de lei sobre a criação do novo Código de Processo Civil
26/11/2013Pequeno expedienteTranscurso do Dia Internacional para Eliminação da Violência contra a Mulher. Escalada da violência no País. Resultados negativos do abrandamento do sistema repressivo da criminalidade.
13/11/2013Pela ordemFormalização de denúncia à Polícia Federal contra a invasão do site do orador por hackers do movimento pró-legalização de drogas. Entrevista sobre segurança pública concedida ao jornalista William Waack, na Globo News, pelo filósofo e pensador Eduardo Giannetti.
12/11/2013Breves comunicaçõesInexistência de garantias trabalhistas aos profissionais contratados pelo Programa Mais Médicos. Protelação pelo Governo Federal da votação de projeto de lei relativo à regulamentação do piso salarial nacional dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Pedido ao Poder Executivo de prioridade à área da saúde pública.
31/10/2013Comunicação parlamentarProtesto contra o veto presidencial aposto ao dispositivo da proposta de instituição do Programa Mais Médicos relativo à carreira dos profissionais de saúde. Acerto da política de combate às drogas do Governo Dilma Rousseff. Críticas à atuação do representante da Open Society Foundation Pedro Vieira Abramovay em prol da liberação do uso de drogas.
08/10/2013Pela ordemDefesa de inclusão no debate sobre a instituição do Programa Mais Médicos, do Governo Federal, da proposta de implantação de um plano de cargos e salários para os profissionais da saúde do País.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 402.773,35 no período.

Passagens aéreasR$ 182 mil45%TelefoniaR$ 68 mil17%Escritório de apoioR$ 46 mil11%Consultorias e pesquisasR$ 44 mil11%CombustívelR$ 39 mil10%HospedagemR$ 9 mil2%Locação de veículos automotores ou fretamento de embarcaçõesR$ 6 mil1%AlimentaçãoR$ 3 mil1%CorreiosR$ 3 mil1%Divulgação do mandatoR$ 2 mil0%Passagens terrestresR$ 123,450%Táxi, pedágio e estacionamentoR$ 107,000%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
Cia Aérea - GOL193R$ 98.183,81
PERSONA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA11R$ 40.631,26
RAQUEL LUCIELI ABADI6R$ 35.000,00
TAM LINHAS AÉREAS S.A.57R$ 34.107,55
CELULAR FUNCIONAL49R$ 27.586,28
AVIANCA48R$ 25.831,74
Cia Aérea - AZUL35R$ 22.754,92
GVT12R$ 18.422,08
RAMAL59R$ 11.720,14
GP SISTEMAS E SERVIÇOS LTDA12R$ 5.064,00