Deputado federal · 2024
Osmar Terra
MDB · RSano inteiro
Atuação de Osmar Terra como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
208 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
222presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
R$ 550 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2024 | 29 | 3 de 12 | 4 | 0 | 1 | R$ 49 mil |
| mar/2024 | 31 | 19 de 35 | 15 | 2 | 2 | R$ 72 mil |
| abr/2024 | 30 | 11 de 13 | 23 | 0 | 3 | R$ 72 mil |
| mai/2024 | 31 | 31 de 35 | 33 | 8 | 5 | R$ 57 mil |
| jun/2024 | 30 | 6 de 7 | 35 | 1 | 6 | R$ 64 mil |
| jul/2024 | 31 | 26 de 27 | 20 | 4 | 1 | R$ 61 mil |
| ago/2024 | 31 | 17 de 20 | 21 | 2 | 1 | R$ 44 mil |
| set/2024 | 30 | 22 de 29 | 7 | 0 | 0 | R$ 43 mil |
| out/2024 | 31 | 9 de 11 | 18 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2024 | 30 | 21 de 29 | 20 | 0 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2024 | 31 | 43 de 55 | 26 | 3 | 2 | R$ 13 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB) | sem orientação comparável |
| do governo | 32% (56 de 175) |
| da oposição | 85% (143 de 168) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Não |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Não |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 25 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 5 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| SOR | 2 |
| PRLP | 2 |
| Pareceres como relator | 2 |
| PPP | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3826/2015 | — |
| SOR 105/2024 | SOR 105/2024 - Dep. Osmar Terra - Remanejamento (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 30.000.000 | Arquivada |
| SOR 101/2024 | SOR 101/2024 - Dep. Osmar Terra - Remanejamento (inclusão) - Subfunção 302 (Assistência Hospitalar e Ambulatorial) - Programa 5118 (Atenção Especializada à Saúde) - Ação 2E90 (Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial para Cumprimento de Metas) - Valor 30.000.000 | Arquivada |
| CVO 1/0 | Altera a Lei n° 11.343, de 23 de agosto de 2006, para destinar a cannabis sativa aos laboratórios autorizados a processá-la para uso medicinal. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição. | — |
| PL 3946/2024 | Institui pensão especial destinada aos dependentes de voluntário cujo óbito tenha decorrido de deslocamento para realizar trabalho de assistência às vítimas de calamidades públicas produzidas por desastres naturais. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 208/2024 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater sobre as pesquisas científicas realizadas no desenvolvimento das vacinas para o vírus da Covid 19. | Arquivada |
| REQ 248/2024 | Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro da Justiça e Segurança, senhor Gustavo Villatoro, para discutir o Plano de Segurança de Controle Territorial adotado pelo Governo de El Salvador. | Arquivada |
| RPD 7/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 | — |
| RPD 8/0 | Requerimento de Votação Nominal-Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 481/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 5802/2023 | — |
| REQ 217/2024 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater o “transtorno disruptivo” que ocorre na infância e pode originar comportamento violento. | Arquivada |
| PL 2405/2024 | Acrescenta art. 24-D à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para instituir a Força Nacional do Sistema Único de Assistência Social (Forsuas). | Tramitando em Conjunto |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação deste, do PL 2365/2022 e do PL 336/2024, apensados, com substitutivo. | — |
| PRLP 2/0 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas |
| PDL 236/2024 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRLP 1/0 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Mensagem nº 175, de 2024 e do Projeto de Decreto Legislativo nº 236, de 2024. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação,… | — |
| RDF 1/0 | Reconhece, para os fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a ocorrência do estado de calamidade pública em parte do território nacional, para atendimento às consequências derivadas de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 44/2024 | Requer a realização de Seminário Nacional nas cinco Regiões do País, em locais e datas a serem indicados oportunamente, para debater, no âmbito da segurança pública, diagnóstico e sugestões de políticas públicas para Justiça Criminal, Sistema Prisional, Atividades de Inteligência, Controle de Fronteiras, Armas e… | Arquivada |
| REQ 34/2024 | Requer nos termos do art. 117 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ouvido o Plenário desta Comissão, aprovação de Moção de Louvor ao doutor Paulo Eduardo de Almeida Sorci, Juiz de Direito da 5ª Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo (Foro Central Criminal de Barra Funda) pela irretocável decisão… | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou reportagem que enfatiza que o futuro Presidente do Banco Central, escolhido pelo Governo, não vê ataque especulativo contra o real. Ademais, criticou a política econômica do Governo Lula e condenou a criação pelo Governo Federal de uma Casa de Governo no Rio Grande do Sul como um Governo paralelo ao Estadual. Adicionalmente, reprovou o elevado número de Ministérios e a redução de recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC), prejudicando os mais necessitados. Ao final, conclamou os Deputados a votarem contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal e contra as alterações das regras do BPC. |
| 19/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso Nacional, citando exemplos como decisões sobre a lei de drogas e o Marco Legal da Internet, argumentando que tais questões deveriam ser rediscutidas no Legislativo, eleito pelo povo para representar seus interesses. Defendeu a independência da Câmara e repudiou ataques a Parlamentares da oposição, destacando que atos contra qualquer Deputado, independentemente do partido, ameaçam a democracia. Por fim, ressaltou que decisões sem respaldo popular desrespeitam o princípio de que todo poder emana do povo. |
| 14/08/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a sua preocupação e insatisfação com a resposta do Governo Federal à catástrofe causada por enchentes no Rio Grande do Sul. Mencionou que, apesar das promessas feitas, apenas uma pequena parte das ações havia sido efetivamente realizada, deixando muitas famílias e agricultores em situação de extrema dificuldade. Além disso, criticou a criação de um novo ministério e o desempenho do Ministro Extraordinário da Reconstrução, sugerindo que ele havia priorizado interesses políticos em vez de atender às necessidades urgentes da população afetada. |
| 02/07/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a recente decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 de 2023, relacionada à política de drogas. Ele argumentou que o STF está legislando, o que, em uma democracia com separação dos Poderes, vai contra a vontade popular e as decisões do Congresso. Destacou que a definição de usuário ou de traficante deve ser determinada pela polícia, não pelo legislador, pois as circunstâncias específicas de cada caso devem ser levadas em conta. Ele expressou preocupação de que a decisão do Supremo possa implicar em generalizações injustas. |
| 26/06/2024 | Como líder | O Deputado criticou as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização das drogas. Argumentou que o STF está agindo além de suas competências ao legislar sobre um tema que deveria ser de competência do Congresso Nacional. Ressaltou que a maioria esmagadora da população e do Congresso se posiciona contra a descriminalização das drogas, citando a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que criminalização a posse e o porte de entorpecentes, já aprovada com amplo apoio no Senado e na CCJ da Câmara. Alertou para os riscos de aumentar o consumo e fortalecer o crime organizado, comparando com situações de outros Países como o México. |
| 25/06/2024 | Pela ordem | O Deputado respondeu às críticas sobre a política de drogas no Brasil, afirmando que as propostas do PT são narrativas vazias. Como ex-Secretário de Saúde, disse ter visto o fracasso da política de redução de danos no Rio Grande do Sul. Desafiou a indicação de algum país que tenha reduzido o consumo de drogas com a liberação. Também contestou a afirmação de que o Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, explicando que, proporcionalmente, o País ocupa a 24ª posição. Além disso, apontou que países como Cuba e Uruguai possuem taxas de aprisionamento mais altas que o Brasil. |
| 25/06/2024 | Pela ordem | O Deputado explicou como a droga e os jogo afetam o cérebro. Descreveu o papel do centro de recompensa cerebral e a dopamina na sensação de prazer, destacando que tanto a droga quanto o jogo interferem nesse processo, levando ao vício. Alertou para os riscos aumentados de suicídio entre viciados e criticou a decisão do STF sobre a descriminalização das drogas. Citou exemplos de países que reprimem o uso de drogas com leis rigorosas, como China e Japão, e argumentou que o Brasil precisa de legislação mais dura para reduzir a criminalidade. |
| 25/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou a proposta de liberação da maconha pelo Supremo Tribunal Federal, classificando-a como a maior fake news em ciência e saúde pública. Mencionou que a maconha causa esquizofrenia, psicose canábica e retardo mental, além de afetar todo o sistema de receptores cerebrais e provocar dependência química, especialmente entre jovens. Citou o National Institute on Drug Abuse (NIDA) e o psiquiatra Valentim Gentil Filho para embasar suas afirmações, ressaltando os danos permanentes da maconha e seu impacto negativo na educação e remuneração dos usuários. |
| 25/06/2024 | Como líder | O Deputado criticou o STF por assumir funções legislativas ao descriminalizar o porte de drogas, argumentando que isso não é papel do Judiciário, mas sim do Congresso. Destacou que a lei atual, de sua autoria, já define o porte de drogas como crime, punido com penas alternativas, para dissuadir o consumo. Ressaltou que a Câmara dos Deputados tem a missão de concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, que criminalização a posse e o porte de entorpecentes. |
| 05/06/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou na Comissão de Saúde a condução da pandemia e a obrigatoriedade da vacinação contra a XBB, variante da ômicron. Questionou a eficácia e a necessidade das vacinas, mencionando declarações de Anthony Fauci, que praticamente ditava as regras da pandemia para o mundo a partir do Ministério da Saúde dos Estados Unidos, sobre a falta de evidências científicas para medidas como o distanciamento social e o uso de máscaras. Alegou que a vacinação durante a pandemia foi inútil e destacou riscos como miocardite em crianças vacinadas. Pediu um debate para avaliar as decisões tomadas, acusando o Ministério da Saúde e a OMS de desinformação e favorecimento aos laboratórios. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 550.201,27 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| MAIS61 ASSESSORIA EM COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA | 7 | R$ 84.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 81 | R$ 66.676,40 |
| PAULO BURD | 9 | R$ 60.300,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 12 | R$ 58.489,84 |
| GOL | 33 | R$ 42.594,58 |
| Luagge Imoveis | 20 | R$ 36.517,71 |
| AZUL | 36 | R$ 34.287,56 |
| Localiza Rent a Car S/A | 7 | R$ 24.850,22 |
| LOCALIZA HERTZ | 5 | R$ 15.246,19 |
| TELEFONIA BRASIL S/A | 16 | R$ 13.996,39 |