Deputado federal · 2025
Osmar Terra
MDB → PL · RSano inteiro
Atuação de Osmar Terra como deputado federal pelo Rio Grande do Sul em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
355 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
292presenças registradas em sessões e reuniões
28proposições apresentadas
R$ 542 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| fev/2025 | 28 | 10 de 11 | 13 | 1 | 1 | R$ 36 mil |
| mar/2025 | 31 | 8 de 13 | 12 | 1 | 2 | R$ 48 mil |
| abr/2025 | 30 | 32 de 33 | 25 | 1 | 3 | R$ 37 mil |
| mai/2025 | 31 | 38 de 54 | 31 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| jun/2025 | 30 | 37 de 43 | 16 | 3 | 3 | R$ 56 mil |
| jul/2025 | 31 | 44 de 49 | 20 | 1 | 2 | R$ 76 mil |
| ago/2025 | 31 | 28 de 32 | 35 | 2 | 2 | R$ 40 mil |
| set/2025 | 30 | 39 de 49 | 38 | 0 | 4 | R$ 42 mil |
| out/2025 | 31 | 34 de 45 | 47 | 7 | 2 | R$ 48 mil |
| nov/2025 | 30 | 46 de 55 | 30 | 9 | 1 | R$ 50 mil |
| dez/2025 | 31 | 39 de 44 | 25 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (MDB / PL) | 92% (86 de 93) |
| do governo | 22% (58 de 262) |
| da oposição | 94% (294 de 313) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (276 sim · 67 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Não |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Não |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (151 sim · 236 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 2/2025 — Representa em desfavor da Senhora Deputada CARLA ZAMBELLI, em razão de condenação criminal transitada em julgado. PLEN · Em votação: Votação do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Representação nº 2, de 2025, que conclui pela procedência da representação e pela perda do mandato da Dep. Carla Zambelli. Resultado: rejeitado (227 sim · 170 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (242 sim · 181 não) | Sim |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PRC 86 de 2025. (161, IV) Resultado: aprovado (226 sim · 220 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do § 9° do Art. 126 da Lei 7.210/1984 constante do art. 1° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (230 sim · 34 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 28 proposições e assinou junto outras 50 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Substitutivos | 2 |
| Projetos de lei | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6004/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.066 de 2025. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4866/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 231/2025, que “Altera o art. 15-A a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, para prever o emprego das Forças Armadas, em caráter excepcional, em apoio as polícias civis e militares estaduais, quando da recuperação territorial de áreas ocupadas por… | Pronta para Pauta |
| REQ 4844/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 242/2025, que “Dispõe sobre a criminalização da utilização de bens e instalações de caráter civil, como escudo em áreas urbanas, para evitar a repressão ao crime”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4843/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 619/2024, que “Aprimora a legislação processual penal, garantindo maior clareza, coesão e eficácia nas normas aplicáveis aos procedimentos criminais, e revoga dispositivos do Código de Processo Penal”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4842/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 620/2024, que “Estabelece de forma mais clara os requisitos para o reconhecimento do tráfico privilegiado. Além disso, torna a posse de arma de fogo um crime autônomo em relação ao delito de tráfico de entorpecentes”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4841/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.118/2024, que “Altera a redação dos arts. 226, 240, 243, 244, 394, 397, 399, 400, 400-A, 577, 583, 593 e 600, todos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4840/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.223/2024, que “Modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tornar mais rigorosas as regras de aplicação da pena”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4839/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.241/2025, que “Institui o Sistema Nacional de Alocação Presidiária e Execução Penal (SINAPE), o Sistema Nacional de Classificação de Risco Penal (SINCRIP) e o Sistema Nacional de Acompanhamento da Execução Penal (SINAEP), disciplina a gestão de estabelecimentos penais por… | Pronta para Pauta |
| REQ 4838/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.022/2024, que “Altera o art. 35 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para aumentar as penas do crime nele previsto, bem como para dispor sobre a configuração do delito.”. | Pronta para Pauta |
| REQ 4837/2025 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 5.467/2025, que "Fica instituído o "Dia Nacional em Memória dos Policiais que Tombaram em Serviço", a ser comemorado anualmente, em todo o território nacional, no dia 10 de maio". | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para dispor sobre a obrigatoriedade da realização de ecocardiograma transtorácico em potenciais doadores de órgãos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 27/2025 | Requer a realização de Seminários nas cinco regiões do País, para discutir a PEC nº 34, de 2024, que “inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional”. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 26/2025 | Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais - PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e políticas públicas. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | Institui o Registro Nacional de Neoplasias Mieloproliferativas no âmbito dos sistemas de informação em oncologia do Sistema Único de Saúde. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PL-RS), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação. | — |
| RIC 4152/2025 | Requer informações sobre processos administrativos em trâmite no Ministério da Educação relacionados à autorização de novos cursos de Medicina com atuação no Estado do Rio Grande do Sul. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| REQ 162/2025 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão para debater as implicações das vacinas contra a COVID-19, seus possíveis efeitos e consequências das medidas adotadas durante a pandemia. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação. | — |
| PL 3066/2025 | Institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera a Lei nº 8.069/90… | Transformado em Norma Jurídica |
| PL 2552/2025 | Dispõe sobre os critérios para a aquisição, distribuição e inclusão de vacinas contra a Covid-19 no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), assegura a autonomia médica na prescrição de tratamentos, o direito ao consentimento informado e revoga atos administrativos que imponham obrigações sem amparo legal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 2093/2025 | Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição n° 555, de 2006. | Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão) |
| REQ 88/2025 | Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão de Saúde ao Instituto do Cérebro da PUC do Rio Grande do Sul. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação. | — |
| PEC 9/2025 | Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n. 231, de 2019, que altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (PEC23119) | Suplente | 12/11/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Presidente | 14/10/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024, da Senhora Laura Carneiro e outros, que "inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no texto constitucional" (PEC03424) | Titular | 02/10/2025 – 14/10/2025 |
| Comissão Externa destinada a apurar e acompanhar os danos causados pelas enchentes de 2023 e 2024, que atingiram o estado do Rio Grande do Sul (CEXCIRS) | Titular | 28/11/2023 – atual |
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/11/2025 | Breves comunicações | O Deputado afirmou que acredita na votação da anistia e na possibilidade de o ex-Presidente Bolsonaro retomar sua campanha e candidatura à Presidência. Em seguida, criticou o projeto de regulamentação da maconha medicinal, afirmando que a apresentação como “Cannabis” visa disfarçar o risco da droga. Argumentou que a maconha causa danos cerebrais, esquizofrenia, dependência e acidentes, e que apenas moléculas específicas, como o canabidiol, têm uso medicinal. Comparou a situação a outras drogas com efeitos terapêuticos, mas que não são administradas de forma integral. Concluiu que o projeto seria um contrabando que expõe jovens à dependência química sob pretexto medicinal. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado reforçou suas críticas ao Presidente Lula, sustentando que a Câmara dos Deputados não pode ser humilhada por um Chefe do Executivo sem legitimidade moral. Afirmou que o País está sendo destruído pela falta de políticas econômica e de segurança e denunciou que 25% do território nacional já estão sob controle do narcotráfico. Ao final, repudiou as declarações do Presidente Lula e manifestou solidariedade ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. |
| 15/10/2025 | Pela ordem | O Deputado condenou as declarações do Presidente Lula, afirmando que o Chefe do Executivo não tem legitimidade moral para atacar o Congresso Nacional. Repudiou o atual Governo Federal como o pior deste século, composto por quarenta Ministros desconhecidos e responsável por endividar o País em 3 trilhões de reais, com pagamento anual de 1 trilhão e 500 bilhões de reais em juros. Ademais, defendeu o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, destacando que representa a maioria dos votos dos brasileiros e a dignidade da Casa. Ao final, sustentou a oposição ao Governo Lula e exigiu respeito à Casa. |
| 16/09/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. |
| 16/09/2025 | Outros | O Deputado discutiu a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências. |
| 16/09/2025 | Pela ordem | O Deputado informou que o ex-Presidente Jair Bolsonaro havia sido internado após um quadro de queda de pressão, vômitos e soluço. Defendeu que a Câmara retomasse a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências, afirmando que a PEC em discussão resguardava o direito de opinião dos Deputados. Criticou decisões do Supremo Tribunal Federal que legislaram em temas como drogas e censura, além de terem invalidado votações expressivas do Congresso. Informou que apenas o Parlamento, como representação direta do povo, tinha legitimidade para legislar, e era necessário recuperar o espírito da Constituição de 1988, quando os mandatos garantiam liberdade de manifestação aos eleitos. |
| 10/09/2025 | Breves comunicações | O Deputado discutiu o conceito de democracia no Brasil, destacando que ela é o poder que emana do povo, que o exerce, no Congresso Nacional, por meio de seus representantes, que são eleitos. Ressaltou que o Congresso é o legítimo guardião da vontade popular, e que os Ministros do STF estão extrapolando suas competências constitucionais ao assumir papel político, especialmente contra a Direita, além de impor censura, alterar legislação aprovada pelo Parlamento e desrespeitar decisões majoritárias, como o caso do IOF. Ainda, enalteceu o voto do Ministro Luiz Fux por sua base técnica e constitucional, e o contrapôs a outros juízes do Supremo, que já demonstraram evidente parcialidade política, destruindo, então, a possibilidade de haver justiça e democracia no País. Além disso, mencionou os atentados e assassinatos de líderes conservadores, como Donald Trump, Fernando Villavicencio, Miguel Uribe e Jair Bolsonaro, sugerindo possível associação a setores da Esquerda e ao narcotráfico, que estariam se sentindo ameaçados. Por fim, lamentou a morte de Charlie Kirk e reforçou a necessidade do País de uma redemocratização. |
| 20/08/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que, mais do que regular a Internet, o essencial é aumentar penas e punições contra crimes que afetam crianças. Destacou sua atuação em leis sobre infância e apresentou o Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a Lei de Combate ao Crime Organizado (2013) para recrudescer o tratamento penal aos criminosos sexuais. |
| 19/08/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que a Câmara é a principal representação da democracia no Brasil, onde cada Parlamentar fala em nome de milhares de cidadãos. Dessa forma, defendeu que o Presidente da Casa, independentemente de quem seja, não pode ter poder para punir Deputados de forma unilateral, sem que haja direito de defesa, pois num cenário de divergências políticas ou pessoais, um Presidente poderia agir de forma arbitrária contra Parlamentares, o que colocaria em risco a democracia. Concluiu, portanto, que eventuais punições devem seguir o devido processo no Conselho de Ética. |
| 15/07/2025 | Breves comunicações | O Deputado defendeu os agricultores do Rio Grande do Sul afetados por perdas climáticas e cobrou ações do Governo Federal e Estadual para alongar suas dívidas. Também apoiou a Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social. Em seguida, criticou o Governo Lula, acusando-o de usar discurso anti-imperialista para desviar a atenção da crise econômica. Por fim, afirmou que Bolsonaro está sendo perseguido politicamente por um suposto golpe que nunca teria ocorrido, e que o ex-presidente é o verdadeiro líder da maioria da população. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 542.094,55 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| PAULO BURD | 11 | R$ 80.400,00 |
| MAIS61 ASSESSORIA EM COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA | 6 | R$ 72.000,00 |
| LOCALIZA RENT A CAR S/A | 11 | R$ 65.369,14 |
| LOCALIZA RENT A CAR SA | 12 | R$ 59.142,00 |
| Luagge Imoveis | 23 | R$ 44.521,88 |
| TAM | 34 | R$ 37.290,48 |
| Azul Linhas Aéreas Inteligentes S.A | 15 | R$ 19.479,97 |
| ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA | 16 | R$ 17.373,70 |
| Telefonica Brasil S.A - Vivo | 18 | R$ 14.572,46 |
| IMIGRANTES HOTEL LTDA - EPP | 30 | R$ 13.901,00 |