Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Osmar Terra
PMDB · RStoda a legislatura
Atuação de Osmar Terra como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 130.669 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PMDB / PSDC no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
233 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
699presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 1 | 4 | R$ 23 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 14 | 2 | 4 | R$ 23 mil |
| abr/2011 | 30 | 6 de 13 | 16 | 2 | 5 | R$ 52 mil |
| mai/2011 | 31 | 8 de 8 | 28 | 2 | 13 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 4 de 9 | 28 | 1 | 5 | R$ 31 mil |
| jul/2011 | 31 | 1 de 2 | 9 | 6 | 2 | R$ 52 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 31 | 2 | 10 | R$ 46 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 23 | 0 | 10 | R$ 36 mil |
| out/2011 | 31 | 1 de 4 | 14 | 0 | 4 | R$ 35 mil |
| nov/2011 | 30 | 22 de 25 | 21 | 1 | 5 | R$ 16 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 13 | 0 | 1 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2012 | 29 | 4 de 5 | 10 | 1 | 6 | R$ 25 mil |
| mar/2012 | 31 | 6 de 7 | 15 | 0 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 14 | 7 | 4 | R$ 33 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 32 | 0 | 6 | R$ 37 mil |
| jun/2012 | 30 | 4 de 6 | 18 | 0 | 3 | R$ 36 mil |
| jul/2012 | 31 | 3 de 8 | 9 | 0 | 6 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 4 | 0 | 6 | R$ 34 mil |
| set/2012 | 30 | 0 de 3 | 3 | 0 | 2 | R$ 33 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 12 | 0 | 3 | R$ 29 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 20 | 0 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2012 | 31 | 3 de 5 | 15 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| fev/2013 | 28 | 0 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| mar/2013 | 31 | 5 de 12 | 12 | 1 | 6 | R$ 17 mil |
| abr/2013 | 30 | 6 de 11 | 25 | 0 | 11 | R$ 28 mil |
| mai/2013 | 31 | 22 de 27 | 26 | 0 | 18 | R$ 39 mil |
| jun/2013 | 30 | 13 de 17 | 15 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2013 | 31 | 5 de 7 | 10 | 1 | 3 | R$ 33 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 24 | 9 | 5 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 1 de 5 | 16 | 0 | 4 | R$ 36 mil |
| out/2013 | 31 | 10 de 22 | 29 | 2 | 3 | R$ 50 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 18 | 3 | 5 | R$ 40 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 16 | 1 | 3 | R$ 24 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2014 | 28 | 6 de 8 | 15 | 0 | 1 | R$ 53 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 19 | 5 | 2 | R$ 11 mil |
| abr/2014 | 30 | 11 de 18 | 26 | 5 | 4 | R$ 47 mil |
| mai/2014 | 31 | 10 de 12 | 25 | 1 | 4 | R$ 28 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 8 | 2 | 1 | R$ 32 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 9 | 1 | 1 | R$ 22 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 8 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| nov/2014 | 30 | 3 de 6 | 12 | 1 | 0 | R$ 62 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 3 | 4 | R$ 55 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 91% (195 de 215) |
| do governo | 75% (130 de 173) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 4 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 639/2014 — Autoriza o Banco Central do Brasil a alienar à Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro S.A. - CDURP os imóveis que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (9 sim · 270 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 634/2013 — Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Prorroga o prazo para a destinação de recursos aos Fundos Fiscais de Investimentos, altera a legislação tributária federal; altera as Leis nºs 8.167, de 16… PLEN · Em votação: *** Votação do Requerimento do Dep. Eduardo da Fonte, Líder do Bloco PP,PROS, que solicita preferência para apreciação das MPVs nºs 634/13, 636/13 e 638/14 (itens 4, 5 e 6 da pauta) após a apreciação da MPV nº 630/13 (item 2). Resultado: rejeitado (19 sim · 263 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Não |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 6 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 20 |
| ESB | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| EMR | 2 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| RDF | 1 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 14/0 | Insere parágrafo ao art. 14 do Substitutivo e expressão subsequente referida ao § 3º do mesmo artigo: | — |
| ESB 13/0 | Modifica a redação do § 3º do Art. 14 do Substitutivo. | — |
| ESB 12/0 | Acrescenta artigos ao Substitutivo apresentado ao PL nº 6.998/2013, de 2013. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, e do PL 3145/2012, apensado. | — |
| REQ 345/2014 | Solicita realização de Audiência Pública para debater os renitentes casos de suicídio que tem ocorrido nas diversas carreiras policiais. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 920/2011, e do PL 3914/2012, apensados. | — |
| REQ 341/2014 | Requer seja convocado o Sr. José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre o recorde do Brasil, no número de homicídios registrados. | Arquivada |
| REQ 174/2014 | Requer reunião de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre o PL7200/2014, que visa dar segurança e garantia de sobrevivência ao Concessionário, em caso de rescisão contratual. | Arquivada |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 5456/2013, apensado, com substitutivo. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| REQ 7/2014 | Requer a realização de Seminário: Avanços do Marco Legal da Primeira Infância em Porto Alegre/RS, para ouvir e debater com especialistas e autoridades, políticas públicas sobre a Primeira Infância, a fim de instruir o relatório do PL 6998/2013. | Arquivada |
| REQ 5/2014 | Indicação de especialistas para o II Seminário Internacional da Primeira Infância | Arquivada |
| REQ 9805/2014 | Requer seja convidada María Corina Machado, deputada eleita à Assembleia Nacional da Venezuela, para fazer um relato da situação do seu país, no âmbito da Câmara dos Deputados do Brasil. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (pendente de análise) | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição deste, do PL 5024/2013, e do PL 5811/2013, apensados. | — |
| REQ 4/2014 | Requer reuniões de audiência pública na Comissão Especial PL 6998/13, para ouvir e debater com especialistas e autoridades sobre a Primeira Infância. | Arquivada |
| PL 6998/2013 | Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 290/2013 | Requer reunião de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para tratar da execução da política sobre drogas no Brasil, com a participação de representantes dos Ministérios da Justiça, Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz. | Arquivada |
| SBT 2/0 | — | — |
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, do PLP 124/2012, do PLP 309/2013, do PLP 341/2013, do PLP 226/2012, e do PLP 321/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 2/0 | Altera a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para inserir o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência e para atualizar a terminologia da lei relativa à pessoa com deficiência. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação deste, e do PL 1873/2011, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 8456/2013 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 117 do Regimento Interno, ouvido o plenário, seja enviada Moção de Preocupação e Contrariedade ao Exmo. Sr. Presidente da República Oriental do Uruguai a respeito da adoção de legislação divergente e não totalmente compatível com direito internacional que limita o uso… | Arquivada |
| REQ 8455/2013 | Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Primeira Infância, preferencialmente às 10 horas do dia 17 de outubro de 2013. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela rejeição. | — |
| EMR 1/0 | Acresce parágrafos ao art. 32 da Lei nº 12.305, de 2010, que institui a Política de Resíduos Sólidos. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (PMDB-RS), pela aprovação. | — |
Posicionamentos
Discursos
189 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Pela ordem | Conclusão dos trabalhos da Comissão Especial destinada à apresentação de parecer ao Projeto de Lei nº 6.998, de 2013, acerca da alteração do art. 1º, com a inserção de dispositivos sobre a primeira infância, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, relativa ao Estatuto da Criança e do Adolescente. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Registro de voto contrário à matéria. Razões do posicionamento do orador. |
| 09/12/2014 | Homenagem | Sessão solene destinada à entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública - Edição 2014. As notas taquigráficas desta Sessão Não Deliberativa Solene poderão ser solicitadas ao Departamento de Taquigrafia, Revisão e Redação - DETAQ. |
| 03/12/2014 | Pela ordem | Posicionamento contrário do orador ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 36, de 2014, sobre alterações na Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014. |
| 05/08/2014 | Comunicação parlamentar | Defesa da aprovação em Comissão Especial do parecer do Deputado Danilo Forte favorável a proposição que reajusta o Fundo de Participação dos Municípios - FPM. |
| 07/07/2014 | Comunicação parlamentar | Questionamentos sobre a melhora da qualidade de vida da população brasileira nos últimos 4 anos. Análise do Mapa da Violência. Inoperância do Governo Federal na execução do programa Crack, É Possível Vencer. Fragilidade das fronteiras brasileiras no tocante à entrada de drogas. Contrariedade à proposta de liberação das drogas no País. Relação entre o elevado índice de acidentes de trânsito e o consumo de drogas. |
| 03/06/2014 | Pela ordem | Inexistência de políticas públicas adequadas para combate à escalada da violência no País. |
| 28/05/2014 | Pela ordem | Indignação com o recorde mundial do Brasil em número proporcional de homicídios em relação à população. Caráter brando da lei penal brasileira para com criminosos condenados. |
| 27/05/2014 | Breves comunicações | Preocupação do orador com a escalada da violência no Brasil, segundo prévia do estudo Mapa da Violência 2014. Os jovens do Brasil, do Centro Brasileiro de Estudos Latino-Americanos. |
| 22/05/2014 | Como líder | Escalada da violência no Brasil. Urgente implantação de nova política nacional de segurança pública para redução dos índices de criminalidade. Problemática do tráfico e consumo de drogas como causa primária do aumento da violência. Imperiosidade de capacitação e valorização das polícias brasileiras. Defesa de mais investimentos públicos em ações das Forças Armadas na vigilância das áreas de fronteira, para intimidação do narcotráfico e do contrabando, em geral. |
Assinou 70 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.519.214,81 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VRG LINHAS AEREAS S.A | 678 | R$ 344.359,19 |
| PERSONA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA | 43 | R$ 142.785,30 |
| Cia Aérea - TAM | 170 | R$ 106.723,19 |
| CELULAR FUNCIONAL | 151 | R$ 86.402,57 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 141 | R$ 65.788,13 |
| RAQUEL LUCIELI ABADI | 11 | R$ 63.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 90 | R$ 56.883,87 |
| GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA | 42 | R$ 50.535,06 |
| RAMAL | 221 | R$ 42.702,03 |
| K CONSULTORIA EM COMUNICAÇÃO - EIRELI | 3 | R$ 30.000,00 |