Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Osmar Terra
PMDB → MDB · RS26 de 48 meses da legislatura
Atuação de Osmar Terra como deputado federal pelo Rio Grande do Sul na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 12/05/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado; 03/08/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado (na mesma data, entraram em exercício pelo Rio Grande do Sul: JONES MARTINS (PMDB), ASSIS MELO (PCdoB)); 01/01/2019 — Afastamento sem prazo determinado - Ministro de Estado.
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PMDB em RS com 120.755 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
292 de 445votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
482presenças registradas em sessões e reuniões
58proposições apresentadas
R$ 930 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 7 de 8 | 13 | 2 | 5 | R$ 38 mil |
| mar/2015 | 31 | 21 de 38 | 24 | 4 | 5 | R$ 39 mil |
| abr/2015 | 30 | 14 de 16 | 27 | 5 | 3 | R$ 44 mil |
| mai/2015 | 31 | 26 de 56 | 24 | 2 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2015 | 30 | 25 de 38 | 32 | 7 | 1 | R$ 20 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 27 | 0 | 2 | R$ 42 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 40 | 4 | 5 | R$ 28 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 27 | 5 | 2 | R$ 45 mil |
| out/2015 | 31 | 4 de 17 | 26 | 0 | 4 | R$ 39 mil |
| nov/2015 | 30 | 20 de 25 | 28 | 8 | 5 | R$ 59 mil |
| dez/2015 | 31 | 1 de 2 | 11 | 2 | 2 | R$ 63 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 14 | 2 | 2 | R$ 30 mil |
| mar/2016 | 31 | 8 de 15 | 37 | 4 | 5 | R$ 50 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 31 | 1 | 7 | R$ 41 mil |
| mai/2016 | 11 | 4 de 5 | 11 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| abr/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| jul/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| ago/2017 | 1 | 1 de 2 | 2 | 0 | 2 | R$ 10,28 |
| out/2017 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 1 | — |
| abr/2018 | 25 | 20 de 31 | 14 | 0 | 3 | R$ 32 mil |
| mai/2018 | 31 | 17 de 24 | 24 | 1 | 7 | R$ 33 mil |
| jun/2018 | 30 | 15 de 22 | 21 | 1 | 2 | R$ 33 mil |
| jul/2018 | 31 | 17 de 19 | 12 | 4 | 9 | R$ 44 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | R$ 53 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 1 | R$ 18 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 1 | R$ 33 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 12 | 5 | 0 | R$ 46 mil |
| dez/2018 | 31 | 0 de 4 | 14 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jan/2019 | 0 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6,32 |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB / MDB) | 96% (73 de 76) |
| do governo | 68% (143 de 210) |
| da oposição | 9% (4 de 44) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 225 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (29 sim · 228 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (288 sim · 22 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (226 sim · 48 não) | Sim |
| 03/07/2018 | PL 121/1999 — Proíbe a reprodução e a importação de cães das raças "Rotweiller" e "Pit Bull", puros ou mestiços, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (237 sim · 27 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação do art. 19 da Subemenda Substitutiva apresentada, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: não informado (184 sim · 70 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 58 proposições e assinou junto outras 13 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 28 |
| Pareceres como relator | 13 |
| Projetos de lei | 5 |
| SBR | 3 |
| EMA | 3 |
| REC | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| RDF | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBR 1/0 | Dispõe sobre a transparência e publicidade de relações financeiras estabelecidas entre a indústria da área da saúde e os médicos. | — |
| SBT 1/0 | Acrescenta o art. 82-A, à Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação do PL 7990/2017, da aprovação da Emenda nº 1, com subemenda, e das Emendas de nº 2 e 3 da CSSF. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (MDB-RS), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PL 10757/2018 | Concede pensão especial às pessoas com microcefalia, por infecção causada pelo vírus Zika, entre os anos de 2014 e 2017, e revoga o caput e o § 2º do art. 18 da Lei nº 13.301, de 27 de junho de 2016, que "Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde… | Arquivada |
| EMA 3/2018 | — | — |
| EMA 2/2018 | — | — |
| EMA 1/2018 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 8851/2018 | Requer retirada de assinatura em proposição de iniciativa coletiva (RCP nº 43/2018). | Tramitação Finalizada |
| PL 10331/2018 | Estabelece a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativas de suicídio e a automutilação. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, a ser implementada pela União, em cooperação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios; e altera… | Transformado em Norma Jurídica |
| REQ 33/2016 | Requer o envio de Requerimento de Informação da Comissão Externa destinada a acompanhar as ações referentes à epidemia de Zika vírus e à Microcefalia ao Ministério da Saúde. | Arquivada |
| REQ 25/2016 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa com o Ministério da Integração. | Arquivada |
| REQ 24/2016 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão Externa para tratar da epidemia do Zika Vírus. | Arquivada |
| REQ 23/2016 | Requer a realização de Audiências Públicas no âmbito desta Comissão Externa com a FUNASA e a Defesa Civil. | Arquivada |
| REQ 20/2016 | Requer realização de visita técnica a Salvador na Bahia. | Arquivada |
| REQ 10/2016 | Requer realização de visitas técnicas nos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. | Arquivada |
| REC 110/2016 | Recurso contra o despacho indeferitório ao REQ 3.799/2015 de desapensação da PEC 109/2011 e PEC 121/2015 da PEC 295/2008. | Pronta para Pauta |
| REQ 3799/2015 | Requer a desapensação da PEC nº 109, de 2011 e PEC nº 121, de 2015, da PEC nº 295, de 2008. | Tramitação Finalizada |
| PL 3826/2015 | Altera a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal |
| REQ 260/2015 | Requer a criação de Grupo de Trabalho para acompanhar os trabalhos do Ministério da Saúde no monitoramento do surto de microcefalia no país. | Arquivada |
| REQ 259/2015 | Requer a realização de visitas técnicas aos Estados afetados pelo surto de microcefalia no país. | Arquivada |
| PL 3706/2015 | Dispõe sobre a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS pelo trabalhador para custear suas despesas com especialização em nível de mestrado ou doutorado. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 3/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (pendente de análise) | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Osmar Terra (pendente de análise) | — |
| REQ 3530/2015 | Requer que seja enviada Moção de Preocupação e Apoio a ANVISA para manter o THC na lista de drogas ilícitas. | Arquivada |
| REQ 124/2015 | Requer a inclusão de convidado na audiência que será realizada para debatermos as formas de tratamento da dependência de droga. | Arquivada |
| REQ 119/2015 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Subcomissão Especial Destinada a Discutir, Elaborar e Acompanhar Políticas Públicas sobre Drogas - SUBDROGAS, para debater as formas de tratamento da dependência de Drogas. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
78 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 09/10/2018 | Breves comunicações | Agradecimento aos eleitores gaúchos pela recondução do orador à Câmara dos Deputados. Apoio à reeleição do Governador do Estado do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, e à eleição do Deputado Jair Bolsonaro à Presidência da República. |
| 04/09/2018 | Pela ordem | Congratulações à Casa pela votação de medida provisória relativa à garantia de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel. Solicitação do Governo Federal à Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT de fiscalização dos preços mínimos de fretes do transporte rodoviário de cargas. |
| 11/07/2018 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de destaque para votação em separado do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2018, oferecido à Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Manifestação sobre acordo entre os partidos para votação da Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. Pedido de votação simbólica. |
| 11/07/2018 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Pedido à Presidência de votação simbólica da Medida Provisória nº 832, de 2018, sobre a instituição da Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, em face da existência de acordo para a sua aprovação. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Agradecimentos à consultoria e à equipe de trabalho. Congratulações aos caminhoneiros brasileiros por aprovação da medida provisória de interesse da categoria. Cumprimentos ao Deputado Darcísio Perondi por condução dos trabalhos à frente da Comissão Mista referente à Medida Provisória nº 832, de 2018. |
| 11/07/2018 | Pela ordem | Contradita à questão de ordem do Deputado Evandro Gussi. |
| 10/07/2018 | Como líder | Importância de votação de proposições relativas a empresa Centrais Elétricas Brasileiras S/A - ELETROBRAS e aos agentes comunitários de saúde. Apelo ao Plenário de votação de medida provisória de interesse dos caminhoneiros autônomos. |
| 04/07/2018 | Pela ordem | Importância de aprovação da Medida Provisória nº 832, de 2018, referente à política de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas. |
Assinou 84 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 929.583,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| GOL - LINHAS AÉREAS S/A | 327 | R$ 174.053,67 |
| XML COMUNICAÇÃO LTDA | 15 | R$ 120.800,00 |
| AUGUSTO CESAR ANTUNES DE FRANCO - ME | 11 | R$ 110.000,00 |
| PERSONA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIA LTDA | 21 | R$ 92.353,96 |
| TAM LINHAS AÉREAS. | 63 | R$ 48.674,50 |
| Azul Linhas Aéreas | 53 | R$ 38.997,91 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 53 | R$ 29.628,50 |
| CELULAR FUNCIONAL | 84 | R$ 28.222,35 |
| ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA | 43 | R$ 25.227,78 |
| MOVIDA | 9 | R$ 20.862,58 |