Deputada federal · 2007
Angela Amin
PP · SCdesde a posse
Atuação de Angela Amin como deputada federal por Santa Catarina em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
104 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
347presenças registradas em sessões e reuniões
23proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2007 | 28 | 10 de 10 | 17 | 0 | 1 | — |
| mar/2007 | 31 | 12 de 12 | 36 | 3 | 2 | — |
| abr/2007 | 30 | 21 de 22 | 38 | 1 | 1 | — |
| mai/2007 | 31 | 13 de 14 | 48 | 3 | 4 | — |
| jun/2007 | 30 | 13 de 13 | 34 | 4 | 1 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 19 | 4 | 0 | — |
| ago/2007 | 31 | 8 de 8 | 33 | 1 | 3 | — |
| set/2007 | 30 | 6 de 6 | 39 | 1 | 4 | — |
| out/2007 | 31 | 11 de 12 | 40 | 0 | 2 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 25 | 3 | 2 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 18 | 3 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 99% (89 de 90) |
| do governo | 98% (84 de 86) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 6 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 28/11/2007 | PL 65/2003 — Proíbe a criação de novos cursos médicos e a ampliação de vagas nos cursos existentes, nos próximos dez anos e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Severiano Alves e Angela Amin, apresentou voto em separado o Deputado Dr. Pinotti Resultado: aprovado (22 sim · 2 não) | Não |
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Sim |
| 21/11/2007 | PL 3847/2004 — Dispõe sobre os órgãos de representação estudantil , direitos de organização e participação dos estudantes e dá outras providências. CE · Em votação: Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra o voto do Deputado Átila Lira Resultado: aprovado (16 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Não |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Sim |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Sim |
| 24/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 278 não) | Não |
| 24/10/2007 | — CDU · Em votação: Aprovado Resultado: aprovado (11 sim · 0 não) | Sim |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação do § 1º do art. 95 acrescentado ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias pelo art. 2º da PEC 558/06, aprovado em primeiro turno, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 27 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "ou restabelecê-la", constante do art. 95, § 2º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, modificado pelo art. 2º da PEC 558/06, com o objetivo de suprimi-la, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (325 sim · 25 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação da expressão: "mantida a parcela de destinação de que trata o inciso I do § 2º do referido art. 84 e reduzidas, na proporção das parcelas previstas nos incisos II e III do mesmo dispositivo, as respectivas destinações", constante do § 2º do art. 95, acrescido pelo art. 2º da PEC 558-C/06, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (326 sim · 26 não) | Sim |
| 09/10/2007 | MPV 384/2007 — Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão Extraordinária - 9:00) Resultado: rejeitado (2 sim · 254 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Não |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Sim |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 270 não) | Não |
| 19/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. (Sessão extraordinária - 20:06) Resultado: rejeitado (15 sim · 267 não) | Não |
| 18/09/2007 | MPV 381/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.334.721.758,00, para os fins que especifica. NOVA EMENTA: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezentos e vinte milhões,… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (273 sim · 3 não) | Sim |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 04/09/2007 | MPV 373/2007 — Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsórios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 277 não) | Não |
| 29/08/2007 | MPV 376/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 274 não) | Não |
| 22/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (262 sim · 10 não) | Sim |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 23 proposições e assinou junto outras 1 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 4 |
| VTS | 1 |
| PRV | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRV 1/0 | Parecer Vencedor, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição com encaminhamento de indicação ao Poder Executivo. | — |
| VTS 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Recuperação Econômica de Foz do Iguaçu (Funref) e dá outras providências. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emendas. | — |
| REQ 1679/2007 | "Requer deliberação por parte da Mesa Diretora sobre inclusão de proposição na pauta da Ordem do Dia." | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora-Substituta, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição do Projeto de Lei nº 6.361/05. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela rejeição deste, do PL 1640/1996, do PL 1940/1996, do PL 332/2003, e do PL 4365/2004, apensados, e pela aprovação do PL 1733/2003, também apensado, com a Emenda aprovada pela Comissão de Defesa do Consumidor. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 87/2007 | Requer a realização de Audiências Públicas preparatórias ao Seminário de Avaliação dos dez anos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. | Arquivada |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03, e pela prejudicialidade do PL nº 3.039/04, apensado. | — |
| EMR 1/0 | Institui o Programa Nacional de Auxílio a estudantes carentes matriculados no ensino médio. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03 e do PL nº 3.039/04, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação, com emenda. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| CVO 1/0 | Parecer da relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), com Complementação de Voto, pela rejeição da proposição como Projeto de Lei, e o oferecimento de Indicação ao Poder Executivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| REQ 29/2007 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação salarial com suas reposições, dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina. | Arquivada |
| REQ 10/2007 | Requer a Criação da Subcomissão Permanente de Mobilidade Urbana e Transporte no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Urbano. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Pauta das negociações em torno da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, no Senado Federal. Descaso do Governo do Estado de Santa Catarina com a situação dos presídios. |
| 28/11/2007 | Pequeno expediente | Apresentação de emendas ao projeto sobre o Plano Plurianual de 2007/2008 destinadas à reforma tributária. |
| 01/11/2007 | Grande expediente | Conveniência de aproveitamento das discussões em torno da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF, nos debates da reforma tributária. Importância de adoção de subsídios para o transporte coletivo. Urgente necessidade de instalação da Comissão Especial destinada ao exame do Projeto de Lei nº 694, de 1995, sobre a instituição das diretrizes nacionais do transporte coletivo urbano. Tramitação na Casa do Projeto de Lei nº 3.057, de 2000, sobre o parcelamento de solo para fins urbanos e sobre a regularização fundiária sustentável. Apoio à proposta acerca da criação do Estatuto da Pessoa Portadora de Deficiência. Reavaliação, pela Comissão de Educação e Cultura, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. |
| 16/10/2007 | Comunicação parlamentar | Publicação, pelo jornal Diário Catarinense, de matéria sobre o posicionamento da Federação da Indústria do Estado de Santa Catarina, em relação ao voto de Parlamentares quanto à proposta de prorrogação do prazo de vigência da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Apresentação pela oradora das Emendas de nºs 32 e 33 ao Plano Plurianual de Investimentos - PPA de 2008/2011. Urgente discussão na Casa da reforma tributária. |
| 10/10/2007 | Como líder | Objetivo das Emendas de nºs 32 e 33, apresentadas pela oradora ao projeto de lei sobre o Plano Plurianual de Investimentos - PPA de 2008/2011. |
| 26/09/2007 | Pela ordem | Declaração de voto favorável à prorrogação do prazo de vigência da proposta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Posicionamento favorável à reforma tributária. |
| 26/09/2007 | Breves comunicações | Defesa de redução gradual da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Necessidade de realização da reforma tributária. |
| 06/09/2007 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Educação e Cultura, de audiências públicas destinadas à avaliação dos 10 anos de implantação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e ao debate do descontingenciamento de recursos das áreas de saúde e educação. |
| 04/09/2007 | Pela ordem | Necessidade de entendimento entre a INFRAERO e o Tribunal de Contas da União com vistas à retomada das obras de ampliação do Aeroporto Internacional Hercílio Luz, em Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Defesa de celebração de acordo quanto às indenizações de terras destinadas à ampliação do Aeroporto Internacional de Navegantes. |
| 22/08/2007 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Visita à Casa de comitiva de Deputados do Panamá. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.