Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Angela Amin
PP · SCtoda a legislatura
Atuação de Angela Amin como deputada federal por Santa Catarina na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PP em SC com 86.189 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PP / PV no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1808 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.474presenças registradas em sessões e reuniões
223proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 15 de 19 | 8 | 2 | 1 | R$ 27 mil |
| mar/2019 | 31 | 21 de 24 | 23 | 2 | 0 | R$ 34 mil |
| abr/2019 | 30 | 2 de 2 | 41 | 1 | 1 | R$ 46 mil |
| mai/2019 | 31 | 37 de 48 | 54 | 4 | 2 | R$ 33 mil |
| jun/2019 | 30 | 13 de 14 | 45 | 1 | 1 | R$ 53 mil |
| jul/2019 | 31 | 33 de 34 | 32 | 3 | 2 | R$ 48 mil |
| ago/2019 | 31 | 53 de 54 | 53 | 8 | 0 | R$ 57 mil |
| set/2019 | 30 | 14 de 30 | 47 | 0 | 1 | R$ 43 mil |
| out/2019 | 31 | 24 de 24 | 87 | 7 | 4 | R$ 47 mil |
| nov/2019 | 30 | 15 de 30 | 45 | 9 | 0 | R$ 33 mil |
| dez/2019 | 31 | 34 de 37 | 37 | 11 | 1 | R$ 5 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 35 mil |
| fev/2020 | 29 | 19 de 20 | 19 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 19 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2020 | 30 | 39 de 40 | 17 | 0 | 3 | R$ 28 mil |
| mai/2020 | 31 | 39 de 39 | 19 | 6 | 3 | R$ 25 mil |
| jun/2020 | 30 | 55 de 56 | 14 | 1 | 0 | R$ 14 mil |
| jul/2020 | 31 | 54 de 55 | 16 | 1 | 4 | R$ 15 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 2 | 1 | R$ 15 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 0 | R$ 14 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 3 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2020 | 30 | 7 de 7 | 4 | 1 | 1 | R$ 11 mil |
| dez/2020 | 31 | 140 de 145 | 25 | 9 | 8 | R$ 18 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 16 mil |
| fev/2021 | 28 | 35 de 35 | 9 | 1 | 1 | R$ 18 mil |
| mar/2021 | 31 | 67 de 69 | 44 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| abr/2021 | 30 | 39 de 39 | 63 | 2 | 2 | R$ 21 mil |
| mai/2021 | 31 | 105 de 113 | 84 | 4 | 10 | R$ 28 mil |
| jun/2021 | 30 | 70 de 77 | 74 | 3 | 0 | R$ 26 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 42 | 6 | 5 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 107 de 112 | 76 | 24 | 4 | R$ 35 mil |
| set/2021 | 30 | 96 de 98 | 67 | 17 | 3 | R$ 43 mil |
| out/2021 | 31 | 52 de 57 | 60 | 9 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2021 | 30 | 53 de 61 | 70 | 35 | 2 | R$ 51 mil |
| dez/2021 | 31 | 55 de 55 | 48 | 15 | 3 | R$ 32 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2022 | 28 | 62 de 76 | 23 | 0 | 2 | R$ 44 mil |
| mar/2022 | 31 | 64 de 64 | 27 | 2 | 3 | R$ 55 mil |
| abr/2022 | 30 | 53 de 55 | 16 | 1 | 1 | R$ 50 mil |
| mai/2022 | 31 | 65 de 88 | 30 | 10 | 4 | R$ 47 mil |
| jun/2022 | 30 | 41 de 41 | 42 | 0 | 4 | R$ 37 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 15 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| ago/2022 | 31 | 61 de 70 | 8 | 0 | 4 | R$ 19 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 7 mil |
| out/2022 | 31 | 3 de 8 | 5 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 20 | 16 | 1 | R$ 29 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 21 | 1 | 2 | R$ 30 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 89% (1344 de 1507) |
| do governo | 89% (1341 de 1515) |
| da oposição | 37% (330 de 900) |
Além do Plenário, registrou 66 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Não |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Sim |
| 13/12/2022 | PL 1998/2020 — Autoriza e define a prática da telemedicina em todo o território nacional. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar e disciplinar a prática da telessaúde em todo o território nacional, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e revoga a Lei nº 13.989, de 15 de abril de 2020. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.998-A, de 2020, com parecer pela rejeição, com exceção do art. 6º, ressalvado o destaque. Resultado: rejeitado (95 sim · 296 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 223 proposições e assinou junto outras 55 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 79 |
| Requerimentos | 34 |
| RDF | 33 |
| ESB | 18 |
| Projetos de lei | 16 |
| Substitutivos | 10 |
| Emendas de plenário | 7 |
| Emendas em comissão | 5 |
| SBR | 3 |
| RLP | 2 |
| PRLP | 2 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 110/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 69/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 68/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 65/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 62/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 61/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 60/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 59/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 58/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 57/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 56/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 55/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 54/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 53/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| ESB 52/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| RPD 3/0 | Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - PL 69/2022 | — |
| ESB 21/2022 | Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências. | — |
| PL 1960/2022 | Confere ao Município de Jaguaruna, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Maior Onda do Brasil. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação. | — |
| ESB 1/2022 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre a formação técnica profissional e tecnológica; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação técnica profissional de nível médio com a aprendizagem profissional; e a Lei nº 8.742, de 7… | — |
| REQ 2/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre a criança no conceito Cidades Inteligentes, Humanas e Sustentáveis. | Arquivada |
| REQ 733/2022 | Requer o registro nos anais desta Casa do Voto de Louvor ao CIASC - Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina pelos relevantes serviços prestados à população de Santa Catarina e por ter ficado entre os três primeiros colocados no Prêmio Excelência em Governo Eletrônico – 2021 | Arquivada |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Unidos Para Comunicação Boa Nova em Pancas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pancas, Estado do Espírito Santo. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Rádio Comunitária Maria Rosa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lages, Estado de Santa Catarina. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Comunicação Comunitária de Campo Alegre para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Grupo Mutirão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luís Gomes, Estado do Rio Grande do Norte. | — |
| RDF 1/0 | Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores da Quadra 404 Norte (ARNE 51) para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins. | — |
| EMP 32/0 | Institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. | Aguardando Providências Internas |
| PLP 37/2022 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.727, de 5 de novembro de 1993, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001, para estabelecer a compensação entre valores empregados na manutenção de bens de uso comum da União e as dívidas… | Aguardando Designação de Relator(a) |
Posicionamentos
Discursos
87 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Balanço da atuação parlamentar da oradora. Evolução da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Aprovação, pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, do Senado Federal, do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital. Agradecimento ao PP, à Universidade Federal de Santa Catarina e aos Profs. Neri dos Santos, Roberto Pacheco e Gregório Varvakis. Comprometimento da oradora com a educação brasileira. Despedida da Parlamentar da Câmara dos Deputados. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Falecimento da fotógrafa e artista plástica Rochelle Costi. Contribuição da fotógrafa para a cultura brasileira. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Desenvolvimento, pelo curso de medicina e pelo curso de tecnologia da Universidade Federal de Santa Catarina, de programa de realidade aumentada para utilização na rede pública de ensino catarinense. Possibilidade de utilização da tecnologia nas escolas para melhoria da qualidade do ensino. |
| 04/08/2022 | Pela ordem | Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, de autoria da oradora, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital; e alteração das Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.448, de 1997; 10.260, de 2001; e 10.753, de 2003. Presença no plenário da Casa do Consultor Legislativo Ricardo Martins. |
| 04/08/2022 | Como líder | Formação da oradora nos cursos de mestrado e doutorado em engenharia e gestão do conhecimento pela Universidade Federal de Santa Catarina. Regozijo com a votação do Projeto de Lei nº 4.513, de 2020, sobre a instituição da Política Nacional de Educação Digital e alteração das Leis nºs 9.394, de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); 9.448, de 1997; 10.260, de 2001; e 10.753, de 2003. Aprovação, pela Casa, de projetos de lei em prol da qualidade da educação nacional. |
| 04/08/2022 | Pela ordem | Transcurso do primeiro ano de sanção presidencial da Lei nº 14.192, de 2021, sobre o estabelecimento de normas para prevenção, repressão e combate à violência política contra a mulher. Importância do Projeto de Resolução nº 27, de 2022, sobre acréscimo de dispositivos ao art. 20-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão do Observatório Nacional da Mulher na Política. |
| 04/08/2022 | Pela ordem | Defesa de votação do Projeto de Resolução nº 190, de 2001, sobre a alteração dos arts. 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, com vista ao arquivamento de proposições e a precedência na tramitação conjunta. |
| 28/06/2022 | Breves comunicações | Participação da oradora na solenidade de posse da nova Diretoria da Associação Empresarial de Joinville - ACIJ, Estado de Santa Catarina. Aumento das exportações de produtos com valor agregado por Santa Catarina. |
| 22/06/2022 | Breves comunicações | Publicação de matéria pelo jornal ND Mais, do Estado de Santa Catarina, sobre a delimitação da área da indicação geográfica para o cultivo de ostras na Grande Florianópolis. Atuação da oradora como Prefeita Municipal da capital catarinense para transformação do pescador artesanal em investidor. |
| 09/06/2022 | Como líder | Regozijo com a outorga à oradora da Ordem do Mérito Naval pela Marinha do Brasil. Atuação parlamentar da Deputada em prol da Escola de Aprendizes-Marinheiros de Santa Catarina. Apelo ao Ministério da Saúde de disponibilização de medicamentos infantis à rede hospitalar do País, especialmente de Santa Catarina. Necessidade de adoção de medidas pelo Governo catarinense para melhoria do atendimento hospitalar infantil e para o fornecimento de medicamentos às crianças. |
Assinou 148 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.466.862,10 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 324 | R$ 302.094,05 |
| DISK CAR LOCACAO DE VEICULOS SA | 52 | R$ 269.533,33 |
| RRBC SERCIÇOS DE MARKETING LTDA | 15 | R$ 148.989,37 |
| MDESTRI COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA | 45 | R$ 137.936,22 |
| IBAGY IMÓVEIS | 46 | R$ 132.266,19 |
| LETSROCKET COMUNICACAO DIGITAL LTDA | 18 | R$ 108.000,00 |
| SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI | 13 | R$ 54.000,00 |
| TELEFONICA BRASIL S.A. | 40 | R$ 53.888,32 |
| Centro Empresarial Barão do Rio Branco | 82 | R$ 48.759,25 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A. | 46 | R$ 46.241,13 |