Deputada federal · 2019
Benedita da Silva
PT · RJano inteiro
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2019. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2019?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
224 de 316votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
315presenças registradas em sessões e reuniões
110proposições apresentadas
R$ 427 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2019 | 28 | 5 de 19 | 9 | 2 | 16 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 25 | 6 | 12 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 41 | 7 | 20 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 13 de 48 | 24 | 5 | 13 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 12 | 13 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 16 | 16 | 15 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 34 | 4 | 17 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 32 | 15 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 46 | 10 | 18 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 29 | 12 | 17 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 26 | 4 | 18 | R$ 29 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 96% (212 de 221) |
| do governo | 25% (45 de 179) |
| da oposição | 92% (114 de 124) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: MDB: Destaque de preferência para a votação da PEC 215/2016, apensada, apresentada pelo Dep. Hildo Rocha e outros, em detrimento da PEC n. 391/2017 (art. 161, IV). Resultado: rejeitado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, de 2018, apresentada na Comissão Especial. Resultado: rejeitado (70 sim · 299 não) | Não |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (343 sim · 6 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PEC 391/2017 — Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 8; não 300; abstenção 2; total 310. Resultado: rejeitado (8 sim · 300 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação da EMA 3: PSL: Emenda Aglutinativa nº 3. Resultado: rejeitado (97 sim · 217 não) | Não |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: PSL: Destaque para votação em separado do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017 para fins de supressão. (161, I). Resultado: não informado (295 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8: PSL: Destaque para votação em separado da expressão "de adoção facultativa pelos Municípios e pelo Distrito Federal, inclusive quanto aos meios de pagamento", constante do §1º do art. 2º do substitutivo apresentado ao PLP 461/2017, para suprimi-la. (161, I). Resultado: não informado (311 sim · 0 não) | Sim |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (12 sim · 245 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: REPUBLICANOS: Emenda 18 (161, II). Resultado: rejeitado (34 sim · 290 não) | Não |
| 16/12/2019 | PLP 223/2019 — Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para prorrogar prazos em relação à apropriação dos créditos do imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS). PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 223, de 2019. Resultado: aprovado (337 sim · 49 não) | Sim |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Sim 259; não 12; abstenção 1; total 272. Resultado: aprovado (259 sim · 12 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 247; total 278. Resultado: rejeitado (31 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 15: DEM: Destaque de preferência para que o PL n. 4162/19, do Poder Executivo, seja apreciado antes das demais proposições (art. 161, IV). Resultado: aprovado (253 sim · 17 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: rejeitado (20 sim · 237 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário de nºs 15, 16, 17 e 23, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (290 sim · 24 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.162, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (276 sim · 124 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 23: Bloco PP/MDB/PTB: Destaque para votação em separado da expressão "e de resolução de passivos de poluição hídrica causada pelo lançamento de efluentes sem tratamento" constante do inciso V, do art. 11 da Lei 11.445/2007, modificado pelo art. 8º da Emenda 15 apresentada ao PL 4162/2019 (161, I). Resultado: não informado (70 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14: SD: Emenda 12 (161, II). Resultado: aprovado (274 sim · 20 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 13: PSOL: Destaque para votação em separado do art. 50 da Lei 11445/2007, com a redação dada pelo art. 8º do Substitutivo aprovado pela Comissão Especial do PL 3261/2019, com vistas a sua supressão. (161, I). Resultado: não informado (215 sim · 77 não) | Não |
| 11/12/2019 | PL 3261/2019 — Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18: CIDADANIA: Destaque para votação em separado do art. 54 da Lei n. 12305/2010, com redação dada pelo art. 9º do Substitutivo ao PL n. 3261/19 (art. 161, I). Resultado: não informado (256 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 5; não 251; abstenção 1; total 257. Resultado: rejeitado (5 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 09/12/2019 | PL 1481/2007 — Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre o acesso a redes digitais de informação em estabelecimentos de ensino. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.472, de 16 de julho de 1997, e 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a finalidade, a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 1; não 328; total 329. Resultado: rejeitado (1 sim · 328 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 10.372, de 2018, adotado pelo Relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Sim 408; não 9; abstenção 2; total 419. Resultado: aprovado (408 sim · 9 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 10372/2018 — Introduz modificações na legislação penal e processual penal para aperfeiçoar o combate ao crime organizado, aos delitos de tráfico de drogas, tráfico de armas e milícia privada, aos crimes cometidos com violência ou grave ameaça e crimes hediondos, bem como para agilizar e modernizar a investigação criminal e a… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para votação em separado do artigo 3º-B, constante do artigo 3º do Substitutivo e, por decorrência lógica, dos artigos 3º-C, 3º-D, 3º-E e 3º-F, para fins de supressão (161, I). Resultado: não informado (256 sim · 147 não) | Sim |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 31; não 234; total 265. Resultado: rejeitado (31 sim · 234 não) | Não |
| 04/12/2019 | PL 5815/2019 — Prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (RECINE) e os benefícios fiscais previstos nos arts. 1º e 1º-A da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e no art. 44 da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei 5.815, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura. Resultado: aprovado (290 sim · 65 não) | Sim |
| 03/12/2019 | — CCULT · Em votação: Rejeitado. Resultado: rejeitado (1 sim · 12 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Sim 2; não 286; total 288. Resultado: rejeitado (2 sim · 286 não) | Não |
| 02/12/2019 | PLP 461/2017 — Dispõe sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos Municípios e do Distrito Federal, incidente sobre os serviços descritos nos subitens 4.22, 4.23, 5.09, 10.04, 15.01 e 15.09 da lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116, de 31 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário adotada pelo Relator da Comissão Especial, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 461, de 2017, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (312 sim · 1 não) | Sim |
| 27/11/2019 | PL 2191/2022 — Cria a via societária, e estabelece procedimentos de governança e de natureza tributárias, para modernização do futebol, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o clube-empresa, o Regime Especial de Tributação de Entidades de Prática Desportiva Profissionais de Futebol (Simples-Fut), as condições especiais… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSL: Emenda de Plenário n. 2 (art. 161, II) Resultado: aprovado (246 sim · 94 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 110 proposições e assinou junto outras 39 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| EMR | 33 |
| Requerimentos | 26 |
| Pareceres como relator | 23 |
| Substitutivos | 12 |
| Projetos de lei | 6 |
| Emendas em comissão | 5 |
| CVO | 3 |
| Projetos de resolução | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 3275/2019 | Homenagem ao centenario do Dom Eugenio Sales | Arquivada |
| REQ 3232/2019 | Requer que a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil | Tramitação Finalizada |
| REQ 71/2019 | Requer que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão de Cultura, proponha a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil | Arquivada |
| REQ 105/2019 | Requer que a Comissão de Cultura, em conjunto com a Comissão da Mulher, proponha a realização de sessão solene no mês de março com homenagem às Mulheres Negras do Brasil | Arquivada |
| REQ 3074/2019 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 8.889, de 2017. | Pronta para Pauta |
| PL 6185/2019 | Altera a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012 e a Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, para dispor sobre a digitalização de documentos, assegurando, em alguns casos, a permanência física do documento original. | — |
| SBT 4/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas da CCULT 1/2017, 2/2017 e 3/2017, e do PL 9700/2018, apensado, na forma do substitutivo. | — |
| EMC 17/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| EMC 16/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| EMC 15/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| EMC 14/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| EMC 13/2020 | Dá nova redação à MPV 902/2019 | — |
| REQ 93/2019 | Requer aprovação de Moção de Aplausos e Reconhecimento pela realização da 7ª edição do Festival de Cinema Feminino- TUDO SOBRE MULHERES, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso, no período de 21 a 31 de outubro deste ano | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 4360/2019 e da Emenda 1/2019 | — |
| SBT 4/0 | — | — |
| PRL 5/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e pela aprovação parcial da Emenda nº 4 ao Substitutivo na forma do Substitutivo e pela rejeição das Emendas nº 01, 02, 03 e 05 ao Substitutivo. | — |
| SBT 3/0 | Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 8363/2017 e aprovação parcial da emenda nº 4 apresentada ao substitutivo e pela rejeição das emendas nº 1, 2, 3 e 5 apresentadas ao substitutivo | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 87/2019 | Requer aprovação da Moção de Repúdio ao Ministério da Cidadania, pela substituição de Superintendentes do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico nacional - IPHAN, sem o cumprimento dos critérios de qualificação que o cargo exige. | Arquivada |
| REQ 86/2019 | Requer aprovação da Moção de Repúdio as declarações do diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim, contra a atriz Fernanda Montenegro e o conjunto dos trabalhadores das artes. | Arquivada |
| REQ 82/2019 | Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Cultura (CCULT) desta Casa Legislativa, para convidar o Sr. Roberto Alvim, diretor do Departamento de Artes Cênicas da FUNARTE - Fundação Nacional das Artes. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, das Emendas nº 1, 2 e 3, e do PL 9700/2018, apensado, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
174 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Defesa de rejeição do Veto Total nº 49, de 2019, aposto ao Projeto de Lei nº 888, de 2019, sobre alteração da Lei nº 10.931, de 2004, acerca do patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, e da Lei nº 12.024, de 2009, a respeito do tratamento tributário das receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida. |
| 17/12/2019 | Pela ordem | Pedido à Presidência de votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.766, de 2019, sobre a prorrogação, por cinco anos, da dedução do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Necessidade de liberação, pelo Governo Federal, de recursos para a saúde pública no Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Criação de Comissão Especial para verificação das reais condições do setor. |
| 17/12/2019 | Breves comunicações | Repúdio à Resolução nº 4.765, de 2019, do Banco Central do Brasil, acerca da cobrança de 0,25% sobre o limite de cheque especial. Suspensão de movimentações financeiras pela Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. |
| 16/12/2019 | Como líder | Desagravo ao educador Paulo Freire diante de ofensas proferidas pelo Presidente Jair Bolsonaro. Críticas à política educacional do Governo Federal. Incompetência do Ministro da Educação, Abraham Weintraub. |
| 16/12/2019 | Pela ordem | Descaso do Governo Jair Bolsonaro para com a área cultural. Anúncio de apresentação, pela Comissão de Cultura, de relatório a respeito da situação do setor. |
| 11/12/2019 | Breves comunicações | Contrariedade à privatização do setor de saneamento básico. Realização de investimentos no setor pelos governos petistas. |
| 10/12/2019 | Breves comunicações | Natureza política da prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio à perseguição ao líder petista por parte do Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. |
| 10/12/2019 | Breves comunicações | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. |
| 09/12/2019 | Pela ordem | Apoio à mobilização de artistas, profissionais e produtores da área cultural contra a exclusão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de atividades profissionais do registro do MEI - Microempreendedor Individual. Congratulações à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pela retirada de pauta do projeto de lei sobre a extinção do Fundo Estadual de Cultura. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 426.747,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Agenda em Foco Empresa de Comunicação - EIRELI - ME | 12 | R$ 133.490,00 |
| Cia Aérea - GOL | 145 | R$ 72.474,53 |
| Cia Aérea - TAM | 42 | R$ 42.745,37 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 5 | R$ 32.100,35 |
| ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA | 4 | R$ 28.833,12 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 9 | R$ 25.200,00 |
| ATLT PARTICIPACOES LTDA | 4 | R$ 21.601,92 |
| DROP COMUNICACAO GRAFICA Eireli-ME | 2 | R$ 8.880,00 |
| JARJOUR FILIAL - 206 NORTE | 37 | R$ 7.914,23 |
| PARLABRASIL EIRELI | 11 | R$ 7.050,00 |