Deputada federal · 2021
Benedita da Silva
PT · RJano inteiro
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2021. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2021?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
626 de 754votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
242presenças registradas em sessões e reuniões
95proposições apresentadas
R$ 399 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 4 | 7 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 34 | 10 | 12 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 25 | 8 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 33 | 23 | 13 | R$ 19 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 24 | 15 | 20 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 14 | 8 | 7 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 28 | 7 | 15 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 30 | 7 | 17 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 22 | 9 | 17 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 19 | 3 | 13 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 8 de 55 | 4 | 1 | 1 | R$ 106 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (612 de 621) |
| do governo | 24% (119 de 494) |
| da oposição | 98% (328 de 334) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (386 sim · 2 não) | Sim |
| 14/12/2021 | MPV 1067/2021 — Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 2 ao Projeto de Lei de Conversão, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (86 sim · 270 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (130 sim · 315 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (121 sim · 307 não) | Sim |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (300 sim · 144 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: REPUBLICANOS: Destaque de preferência para o texto original da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 46/2021 sobre o Substitutivo apresentado à PEC nº 176/2012 a ela apensada. (art. 161, IV) Resultado: aprovado (327 sim · 147 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PT: destaque, com vistas à rejeição, da expressão “observada a legislação fiscal e orçamentária”, constante do parágrafo único do Artigo 6º da Constituição Federal, na redação proposta pelo Artigo 1º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (344 sim · 124 não) | Não |
| 14/12/2021 | PEC 46/2021 (Fase 1 - CD) — Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 2º da PEC 46/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (330 sim · 137 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 239/2007 — Altera os §§ 3º e 4º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o furto de energia e sinais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 91 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nºs 1, 2, 3, 5 e do § 5º do art. 32 contido na Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (396 sim · 16 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação da Emenda do Senado Federal nº 4, com exceção do § 5º do art. 32, e da Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (2 sim · 388 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSL: Emenda nº 1 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (181 sim · 258 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PP: Emenda nº 2 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (58 sim · 269 não) | Não |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PSL: Emenda nº 3 do Senado Federal com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: rejeitado (178 sim · 234 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PLP 134/2019 — Estabelece as condições legais requeridas pelo preceito contido no § 7º do artigo 195 da Constituição Federal, para entidades beneficentes de assistência social com a finalidade de prestação de serviços nas áreas de assistência social, saúde e/ou educação gozarem de imunidade tributária em relação às contribuições… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSOL: Emenda do Senado n. 5 com vistas a sua rejeição. (art. 161, II). Resultado: aprovado (408 sim · 21 não) | Sim |
| 24/11/2021 | PL 2416/2015 — Dispõe sobre norma geral acerca da gravação em vídeo das ações policiais NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar a gravação em vídeo das ações policiais PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 49/19, que recorre contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 2.416, de 2015. Resultado: rejeitado (72 sim · 334 não) | Não |
| 24/11/2021 | PL 3754/2021 (Nº Anterior: PLS 261/2018) — Estabelece a Lei das Ferrovias. NOVA EMENTA: Estabelece a Lei das Ferrovias; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.636, de 15 de maio de 1998, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.636, de 30 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 101 não) | Não |
| 23/11/2021 | PL 6537/2019 — Dispõe sobre a criação da Procuradoria Regional da República da 6ª Região e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público ao Projeto de Lei nº 6.537, de 2019, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (432 sim · 5 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 147, de 2019, adotado pela Relatora da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (389 sim · 16 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (118 sim · 292 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (150 sim · 263 não) | Sim |
| 17/11/2021 | PLP 147/2019 — Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), para modificar a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Simples Nacional e ampliar o âmbito de aplicação de seu regime tributário, e a Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PSD: Emenda de Plenário n. 5 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (201 sim · 211 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (391 sim · 21 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PT: Destaque para votação de parte da emenda de Comissão nº 18 - artigo 1º da emenda. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (135 sim · 255 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Comissão n. 235 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 270 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (138 sim · 265 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: PSB: Emenda de Comissão n. 246 (art. 161, II) Resultado: rejeitado (144 sim · 248 não) | Sim |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PT: destaque, com vistas à rejeição, do artigo 9º do PLV oferecido à MPV 1.058/2021. (art. 161, I) Resultado: não informado (254 sim · 130 não) | Não |
| 16/11/2021 | MPV 1058/2021 — Altera a Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, para criar o Ministério do Trabalho e Previdência, e dá outras providências NOVA EMENTA: Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e o Decreto-Lei nº… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: MDB: Destaque das alterações propostas ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, constantes do Art. 11 do PLV, apresentado em Plenário, à Medida Provisória 1.058/2021, para fins de sua supressão. (art. 161, I) Resultado: não informado (278 sim · 115 não) | Não |
| 16/11/2021 | PL 2405/2021 — Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 62 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 95 proposições e assinou junto outras 164 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 30 |
| Requerimentos | 19 |
| Substitutivos | 16 |
| EMR | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| Projetos de decreto legislativo | 4 |
| Emendas em comissão | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| PRLP | 2 |
| CVO | 2 |
| SBR | 1 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 92/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória e contribuição artística à cultura brasileira para o músico e 12° ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, sendo, agora, o novo imortal e ocupante da 20a cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL). | Arquivada |
| REQ 90/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de tratar da Reconstrução do Museu Nacional, Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 3961/2021 | Acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 384/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. | Arquivada |
| REQ 377/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC | Arquivada |
| REQ 87/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos pela indicação como a próxima imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) para Fernanda Montenegro, e o Reconhecimento pela trajetória e contribuição artística à cultura brasileira. | Arquivada |
| SBT 8/0 | Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. | — |
| PRL 8/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com… | — |
| REQ 12/2021 | Requer a realização de seminário no Estado do Rio de Janeiro, para debater os impactos da PEC 383/17 e da constitucionalização de recursos públicos permanentes para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). | Arquivada |
| PRL 2/0 | Susta os efeitos da Portaria nº 45, de 02 de março de 2020, do Ministério do Turismo / Fundação Cultural Palmares. | — |
| SBT 6/0 | — | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Autoriza o Poder Executivo a conceder empréstimo através do BNDES a juros zero a hospitais sem fins lucrativos SUS para amortizar 100% das dívidas de empréstimos com outros bancos para que possam substituir as dívidas com cobrança de juros por dívidas a juros zero com o intuito de ajudar os hospitais sem fins… | — |
| EMR 1/0 | Concede novo auxílio emergencial mensal no valor de R$ 500,00, até 31 de dezembro de 2021. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 764/2020, do PL 1630/2020, do PL 2894/2020, e do PL 3475/2020, apensados, com substitutivo. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre a definição de diarista. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 3039/2021 | Altera a Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que "institui a Política Nacional de Cultura Viva e dá outras providências", para dispor sobre a possibilidade de habilitação das escolas públicas dos sistemas de ensino dos diferentes entes federativos como pontos de cultura. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, com Subemenda à Emenda 2 da CTASP. | — |
| SBT 5/0 | Acrescenta art. 197-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubre e penosa a atividade profissional dos empregados em serviços de limpeza, asseio, conservação e coleta de lixo, e para dar outras providências. | — |
| PRL 7/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 3184/2012, do PL 5583/2016, do PL 6264/2016, do PL 7159/2010, do PL 3119/2015, do PL 8661/2017, e do PL 10865/2018, apensados, com substitutivo. | — |
| REQ 71/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater o leilão que propõe a venda do Palácio Gustavo Capanema e demais prédios públicos tombados. | Arquivada |
| PRL 4/0 | Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | — |
| REQ 267/2021 | Requer a realização de audiência pública com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher para debater os impactos da endometriose na saúde física e mental das mulheres e a importância do diagnóstico precoce da doença. | Arquivada |
| SBT 2/0 | Institui plano de ação do poder público em caso de endemia, epidemia ou pandemia certificada pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências. | — |
| EMR 3/0 | Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | — |
| EMR 2/0 | Dispõe sobre proteção, apoio psicológico e compensação financeira a ser paga pela União aos agentes sepultadores durante o período de emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da disseminação do novo coronavírus (SARS-CoV-2), alterando a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | — |
Posicionamentos
Discursos
133 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 15/12/2021 | Breves comunicações | Existência no Brasil de 50 milhões de pessoas em situação de extrema pobreza, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO. Suspensão, pelo Presidente Jair Bolsonaro, de contribuições do País para a FAO. Descumprimento, pelo Presidente da República, das medidas de prevenção e combate à epidemia de coronavírus. Cenário de desemprego e miséria reinante no Brasil. |
| 24/11/2021 | Breves comunicações | Transcurso do 448º aniversário de fundação do Município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Excelência da gestão do Prefeito Axel Grael. Inauguração das estátuas do ator Paulo Gustavo na municipalidade. Pedido aos Senadores de aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 73, de 2021, a respeito do apoio financeiro da União aos Estados, Municípios e ao Distrito Federal, para garantia de ações emergenciais destinadas ao setor cultural. Classificação do Município de Niterói no ranking de gestão fiscal da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN. |
| 23/11/2021 | Como líder | Realização de manifestações no País, por ocasião do Dia Nacional da Consciência Negra. Inexistência de políticas públicas para a população negra brasileira. Recrudescimento do racismo no Governo Jair Bolsonaro. Contribuição da comunidade negra brasileira para a evolução e o pleno exercício das áreas de educação, ciência, tecnologia, saúde e meio ambiente. Ocorrência de atos de violência, chacinas e assassinatos de negros no Estado do Rio de Janeiro e no País. Combate ao racismo institucional no Brasil. Necessidade da promoção de revolução educacional antirracista no País. Defesa de afastamento do Presidente Jair Bolsonaro. |
| 23/11/2021 | Pela ordem | Realização, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, de audiência pública para debate da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, acerca da garantia de recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Defesa da transversalidade e da intersetorialidade entre as políticas do Sistema Único de Saúde - SUS e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. |
| 23/11/2021 | Breves comunicações | Manifesto da Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro sobre a chacina ocorrida no Complexo do Salgueiro, no Município de São Gonçalo. Pedido ao Governo Estadual e a outros poderes constituídos de adoção de providências a respeito do caso. |
| 18/11/2021 | Discurso encaminhado | Aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2020, para sustação dos efeitos da Portaria nº 45, de 2020, do Ministério do Turismo, acerca da extinção de órgãos colegiados da Fundação Cultural Palmares. Defesa de aprovação da propositura pelo Plenário da Câmara dos Deputados. |
| 18/11/2021 | Pela ordem | Transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Aprovação, pela Comissão de Cultura, do Projeto de Decreto Legislativo nº 83, de 2020, para sustação dos efeitos da Portaria nº 45, de 2020, do Ministério do Turismo, relativa à extinção de órgãos colegiados da Fundação Cultural Palmares. Apelo Casa de aprovação da propositura. |
| 18/11/2021 | Breves comunicações | Homenagem à memória do herói negro Zumbi dos Palmares, ao ensejo do transcurso do Dia Nacional da Consciência Negra. Descaso e perseguição do Governo Jair Bolsonaro à comunidade negra brasileira. Elevado índice de assassinato de negros no País, notadamente de jovens e moradores de favelas e regiões periféricas. Persistência do racismo no Brasil. Anúncio da realização de manifestações populares contra o Presidente da República, com a participação do movimento negro brasileiro, no dia 20 de novembro de 2021. |
| 17/11/2021 | Breves comunicações | Razões da demissão coletiva de servidores do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP. Ingerência do Presidente Jair Bolsonaro no Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM. Desrespeito do Presidente da República ao povo brasileiro. |
| 16/11/2021 | Breves comunicações | Regozijo com a receptividade dispensada ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por ocasião da visita a países europeus. Contrariedade à explanação do setor educacional brasileiro, pelo Presidente Jair Bolsonaro, por ocasião de sua visita a Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. Necessidade de cobertura, pela mídia brasileira, do giro do líder petista pela Europa, e da viagem do Presidente da República a Dubai. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 398.877,31 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENDA EM FOCO - EMPRESA DE COMUNICACAO - EIRELI | 11 | R$ 108.000,00 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 12 | R$ 67.420,95 |
| LIVRE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS E VIDEO EIRELI | 1 | R$ 65.000,00 |
| TAM | 35 | R$ 39.347,23 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 12 | R$ 33.600,00 |
| GOL | 36 | R$ 31.726,65 |
| PARLABRASIL EIRELI | 11 | R$ 7.150,00 |
| HORIZONTE 16 LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA | 1 | R$ 7.000,00 |
| POSTO MODELO JMLBG LTDA | 14 | R$ 3.906,12 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 2.834,31 |