Deputada federal · 2023
Benedita da Silva
PT · RJano inteiro
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2023. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2023?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
217 de 300votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
170presenças registradas em sessões e reuniões
55proposições apresentadas
R$ 418 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2023 | 28 | 0 de 0 | 6 | 2 | 3 | R$ 26 mil |
| mar/2023 | 31 | 9 de 9 | 22 | 5 | 11 | R$ 41 mil |
| abr/2023 | 30 | 10 de 10 | 17 | 4 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2023 | 31 | 41 de 41 | 42 | 7 | 8 | R$ 29 mil |
| jun/2023 | 30 | 4 de 5 | 12 | 5 | 4 | R$ 36 mil |
| jul/2023 | 31 | 25 de 25 | 6 | 7 | 3 | R$ 22 mil |
| ago/2023 | 31 | 6 de 29 | 10 | 0 | 0 | R$ 40 mil |
| set/2023 | 30 | 10 de 37 | 9 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| out/2023 | 31 | 31 de 34 | 16 | 14 | 3 | R$ 39 mil |
| nov/2023 | 30 | 22 de 41 | 19 | 10 | 10 | R$ 33 mil |
| dez/2023 | 31 | 59 de 69 | 10 | 0 | 9 | R$ 62 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (173 de 177) |
| da oposição | 14% (23 de 167) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (52 sim · 267 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (56 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 295 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 2.148, de 2015, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (299 sim · 103 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 182/2024 (Nº Anterior: PL 2148/2015) — Estabelece redução de tributos para produtos adequados à economia verde de baixo carbono. NOVA EMENTA: Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do §2º do Art. 1º do Substitutivo. (art. 161, I). Resultado: não informado (301 sim · 81 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (106 sim · 281 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (100 sim · 275 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal nº 1 (na parte em que altera os arts. 1º e 14 do PL 3.626, de 2023) e das Emendas nºs 2, 4 a 7, 10 a 15, 18 a 22, 25 a 28, 30, 31, 35, 37, 39, 41 e 42 ao Projeto de Lei nº 3.626, de 2023, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (292 sim · 114 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17: PL (EMS): Destaque da Emenda do Senado Federal n. 3, para fins de sua aprovação. (art. 161, II) Resultado: rejeitado (120 sim · 261 não) | Não |
| 21/12/2023 | PL 2767/2023 — Regulamenta os programas de milhagem das companhias aéreas. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (318 sim · 21 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 2374/2023 — Altera a Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009 e a Lei n.º 14.113, de 25 de dezembro de 2020 de modo a assegurar que haja a inclusão das escolas comunitárias e o repasse direto dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (396 sim · 7 não) | Sim |
| 21/12/2023 | PL 3626/2023 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 5.768, de 20 de dezembro de 1971, e 13.756, de 12 de dezembro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (307 sim · 115 não) | Sim |
| 20/12/2023 | PRC 131/2023 — Dispõe sobre os cargos efetivos da Carreira Legislativa da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (370 sim · 3 não) | Sim |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.994, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (311 sim · 103 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4994/2023 — Reconhece a rodovia BR-319-RO/AM como infraestrutura crítica, indispensável à segurança nacional e estabelece a garantia de sua trafegabilidade nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: Bloco Fdr PSOL-REDE: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 3°, para supressão,, apresentado ao PL 4994/2023. (art. 161, I) Resultado: não informado (288 sim · 114 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 259 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 3905/2021 — Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. REC 33/2023 — Contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que Estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso nº 33/2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021. Resultado: rejeitado (171 sim · 262 não) | Não |
| 19/12/2023 | PL 4449/2023 — Institui o Programa Renda Básica Energética – REBE e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (371 sim · 60 não) | Sim |
| 18/12/2023 | PDL 140/2023 — Susta o Decreto nº 11.515, de 02 de maio de 2023, que revoga o Decreto nº 9.731 de 16/03/2019, que dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (304 sim · 141 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (32 sim · 307 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (42 sim · 331 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (327 sim · 43 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (338 sim · 47 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (335 sim · 56 não) | Sim |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5: PL: Emenda de Comissão nº 26 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (56 sim · 336 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Emenda de Comissão nº 40 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 304 não) | Não |
| 15/12/2023 | MPV 1185/2023 — Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para implantação ou expansão de empreendimento econômico; altera as Leis nºs 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 14.592, de 30 de maio de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4: PL: Emenda de Comissão nº 52 (art. 161, II). Resultado: rejeitado (49 sim · 325 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 45/2019 (Fase 2 - CD) — Altera o Sistema Tributário Nacional. REQ 4314/2023 — Quebra de Interstício entre turnos - PEC 45/2019 PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.314/2023, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC 45, de 2019. Resultado: aprovado (309 sim · 33 não) | Sim |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 311 não) | Não |
| 15/12/2023 | PEC 293/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. (Desmembramento da PEC nº 255/04, devendo os arts. 3º, 8º e 9º, serem renumerados para 3º, 4º e 5º; e os arts. 146, IV, 150, VI e, 153, § 4º, IV, 158, parágrafo único, I, II, 171-A e parágrafo único, 203, parágrafo único e 216, § 3º, constantes do art. 1º,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (44 sim · 318 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 55 proposições e assinou junto outras 72 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 27 |
| Pareceres como relator | 10 |
| Projetos de lei | 6 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| SOR | 3 |
| PPP | 2 |
| RDF | 1 |
| PRLP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 5777/2023 | Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990 e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre medidas de combate ao trabalho escravo doméstico e criar mecanismos de proteção e acolhimento de trabalhadoras… | Retirado pelo(a) Autor(a) |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2079/2023 | — |
| REQ 59/2023 | Requer aprovação de Moção de Aplausos em comemoração aos 50 Anos do Hip Hop, como também e reconhecer e homenagear aqueles e aquelas que fizeram dessa arte uma cena de resistência como movimento cultural brasileiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) |
| SOR 6/2023 | SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO AÇÃO: 219G - Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) PROGRAMA: 5131 - Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55901 - Fundo Nacional de Assistência Social ACRÉSCIMO VLR:… | Arquivada |
| SOR 5/2023 | SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 215F - Fomento e Fortalecimento da Economia Solidária, Associativismo e Cooperativismo PROGRAMA: 4006 - Economia Popular e Solidária Sustentáveis - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta - ACRÉSCIMO VLR:… | Arquivada |
| SOR 4/2023 | SUGESTÃO DE EMENDA DE INCLUSÃO DE DESPESAS - APROPRIAÇÃO - AÇÃO: 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção de Segurança alimentar e nutricional - PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate à Fome UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 55101 - Ministério do Desenvolvimento e… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. | — |
| RDF 1/0 | Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento para a realização de cirurgia plástica reparadora, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para a mulher vítima de agressão da qual resulte dano à sua integridade física ou estética. | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | Estabelece a prioridade de atendimento no serviço de assistência psicológica e social e a preferência no atendimento de cirurgia plástica reparadora, pelo Sistema Único de Saúde - SUS, para mulher vítima de agressão, da qual resulte dano a sua integridade física ou estética. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 3726/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 715/2019. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3725/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2275/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3724/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2975/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3723/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4968/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3722/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4503/2021. | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2533/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 3001/2023 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 2796/2023 | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 34/2023 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater “As periferias no centro das políticas culturais do Brasil”. | Arquivada |
| PL 3637/2023 | Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre a inclusão de questões de gênero, raça e etnia na execução da política urbana. | Aguardando Parecer |
| PL 3636/2023 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre regras da propaganda eleitoral gratuita de candidaturas de mulheres e de pessoas negras. | — |
| PL 3614/2023 | Dispõe sobre a proteção à imagem e à voz, reconstruídas digitalmente, de pessoa já falecida. | Tramitando em Conjunto |
| INC 1079/2023 | Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à alteração na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ajustar o período da licença para atividade política com o prazo para desincompatibilização do servidor | Aguardando Resposta |
| REQ 29/2023 | Requer a aprovação de Moção de Aplausos a José Celso Martinez Côrrea, como reconhecimento pela sua trajetória e sua inesquecível contribuição para a cultura brasileira através do Teatro. | Arquivada |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – 22/02/2024 |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
54 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Como líder | A Deputada destacou avanços na área da cultura no Brasil, incluindo a retomada do Ministério da Cultura, a derrubada de vetos às Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, e a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura. Ressaltou projetos em andamento, como o Sistema Nacional de Cultura e o marco regulatório do fomento à cultura, além da aprovação da cota de tela no audiovisual até 2038. Agradeceu a colaboração das deputadas e do presidente Arthur Lira, desejando um feliz Natal e um próspero ano novo. |
| 19/12/2023 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do Recurso nº 33, de 2023, contra a apreciação conclusiva das comissões sobre o Projeto de Lei nº 3.905, de 2021, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura, no âmbito da administração pública da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. |
| 19/12/2023 | Como líder | A Deputada destacou os feitos da bancada feminina ao longo de 2023, ressaltando a produção legislativa e a promoção de eventos e campanhas relacionados aos direitos das mulheres. Enfatizou a criação da Bancada Negra como uma conquista significativa. A Parlamentar também mencionou o trabalho do grupo de regulamentação e ampliação da licença-paternidade, assim como a atuação do GT Rede Orçamento Mulher, visando alocar recursos para programas de combate à violência contra as mulheres. Ao final, desejou um Natal harmonioso e convidou à reflexão sobre os desafios enfrentados por mulheres, especialmente na área da saúde, expressando votos de felicidade para todos os brasileiros. |
| 14/12/2023 | Breves comunicações | A Deputada agradeceu à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, pela participação e apoio à bancada feminina, durante reunião na qual várias Parlamentares discutiram temas relacionados à saúde das mulheres, maternidade, doenças genéticas, vacinação, Rede Cegonha e questões de saúde da população negra. A Deputada destacou o compromisso da Ministra em colaborar com a agenda da bancada feminina para acelerar essas propostas e políticas públicas do Governo Federal. |
| 14/12/2023 | Outros | A Deputada expressou sua indignação com a votação dos vetos relacionados ao marco temporal nas terras indígenas. Argumentou que aqueles que comemoraram a derrubada dos vetos não compreenderam a história do Brasil, destacando que a terra já era ocupada pelos povos indígenas antes da chegada dos colonizadores em 1500. Criticou aqueles que votaram a favor dos vetos, acusando-os de perpetuar a injustiça histórica contra os indígenas e de não se importarem com o povo brasileiro. Por fim, enfatizou que a vitória não é do Presidente Lula, mas sim do povo brasileiro. |
| 13/12/2023 | Breves comunicações | A Deputada prestou homenagem ao ex-Deputado Luiz Alberto, da Bahia, que faleceu recentemente. Ela destacou sua importância como fundador do Movimento Negro Unificado (MNU) e sua luta contra o racismo, desigualdade social e trabalho escravo. Luiz Alberto desempenhou um papel significativo durante a Constituinte e foi um dos responsáveis pelo Estatuto da Igualdade Racial. A Deputada expressou suas condolências à família e amigos e reconheceu o legado deixado por Luiz Alberto na causa do movimento negro no Brasil. |
| 07/12/2023 | Pela ordem | A Deputada expressou seu agradecimento à Deputada Erika Kokay e à Procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, Deputada Soraya Santos, pela atuação na votação, na Casa, de proposições em defesa dos direitos das mulheres. Enfatizou que as propostas defendidas pela bancada feminina não são exclusivamente voltadas para mulheres, mas sim para o Brasil como um todo. Por fim, solicitou apoio ao requerimento de urgência para a votação do projeto de lei que inscreve o nome da socióloga e antropóloga Lélia de Almeida Gonzalez no livro dos heróis e heroínas da Pátria. |
| 07/12/2023 | Como líder | A Deputada destacou sua participação na 13ª Conferência Nacional de Assistência Social, ressaltando a importância da comemoração dos 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social. Abordou a pauta da inclusão digital no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e propôs medidas judiciais para a interpretação da Lei Complementar nº 187, de 2021, assegurando que entidades atuantes na redução do uso de drogas não sejam consideradas de assistência social. Defendeu a necessidade de ampliação e fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial, argumentando que o tema da saúde mental deve ser responsabilidade do Ministério da Saúde. |
| 07/12/2023 | Breves comunicações | A Deputada destacou sua participação na 28ª sessão da Conferência das Partes (COP28) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) em Dubai, Emirados Árabes Unidos. Elogiou a atuação do Presidente Lula, que dialogou com líderes mundiais e destacou a importância de abordar questões ambientais em conjunto com o combate à desigualdade social e econômica. Também mencionou a necessidade de uma rede internacional de parlamentares comprometidos com causas socioambientais. Por fim, ressaltou a participação da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do SEBRAE e da Plataforma Cipó, organização não governamental da sociedade civil, no evento. |
| 30/11/2023 | Pela ordem | A Deputada saudou a Deputada Mariana Carvalho em sua posse na Câmara dos Deputados e destacou a importância da representação feminina na política, independentemente das diferenças ideológicas. Compartilhou o lançamento de um selo postal em homenagem a Marielle Franco, vereadora negra do Rio de Janeiro assassinada, ressaltando a importância de defender o direito de todas as mulheres terem voz e espaço na política. Expressou solidariedade à mãe de Marielle, D. Marinete Silva, e enfatizou a necessidade de continuar lutando contra a violência e pela igualdade de gênero. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 418.252,05 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENDA EM FOCO - EMPRESA DE COMUNICACAO LTDA | 13 | R$ 189.100,00 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 11 | R$ 64.494,61 |
| TAM | 78 | R$ 52.880,38 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 11 | R$ 30.800,00 |
| GOL | 16 | R$ 23.291,75 |
| ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA | 1 | R$ 5.884,13 |
| OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 32 | R$ 5.533,51 |
| POSTO PALACIO GUANABARA LTDA | 22 | R$ 4.682,26 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 105 NORTE LTDA | 15 | R$ 3.412,63 |
| POSTO DE GASOLINA AVENIDA LIMITADA | 16 | R$ 2.911,30 |