Deputada federal · 2024
Benedita da Silva
PT · RJano inteiro
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
222 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
127presenças registradas em sessões e reuniões
75proposições apresentadas
R$ 454 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2024 | 29 | 10 de 12 | 6 | 2 | 3 | R$ 24 mil |
| mar/2024 | 31 | 22 de 35 | 15 | 4 | 6 | R$ 34 mil |
| abr/2024 | 30 | 7 de 13 | 14 | 3 | 3 | R$ 29 mil |
| mai/2024 | 31 | 33 de 35 | 20 | 11 | 12 | R$ 36 mil |
| jun/2024 | 30 | 5 de 7 | 13 | 5 | 5 | R$ 34 mil |
| jul/2024 | 31 | 22 de 27 | 6 | 10 | 7 | R$ 46 mil |
| ago/2024 | 31 | 18 de 20 | 11 | 1 | 6 | R$ 33 mil |
| set/2024 | 30 | 28 de 29 | 5 | 2 | 5 | R$ 37 mil |
| out/2024 | 31 | 2 de 11 | 7 | 2 | 4 | R$ 32 mil |
| nov/2024 | 30 | 24 de 29 | 12 | 13 | 12 | R$ 78 mil |
| dez/2024 | 31 | 51 de 55 | 18 | 22 | 11 | R$ 44 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 98% (181 de 184) |
| da oposição | 21% (38 de 180) |
Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (82 sim · 193 não) | Não |
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do parágrafo único do artigo 203 constante da Emenda Aglutinativa, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (4 sim · 360 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 295 não) | Não |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 75 proposições e assinou junto outras 41 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 21 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Pareceres como relator | 7 |
| SOR | 6 |
| PRLP | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Substitutivos | 3 |
| Recursos e pedidos | 3 |
| RDF | 2 |
| PRLE | 2 |
| PPP | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 5053/2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 6 de agosto de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao 19º Aniversário da Lei Maria da Penha, 4º Aniversário da Lei de Combate à Violência Política e comemoração do Agosto Lilás. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 5052/2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 1 de outubro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, integrando as ações da Campanha Internacional do Outubro Rosa. | Tramitação Finalizada |
| REQ 5051/2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de novembro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão à Campanha Mundial 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra as Mulheres. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados |
| REQ 5050/2024 | Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre a profissão de artista visual e dá outras providências | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 4762/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2825/2022. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4761/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5701/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4760/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1433/2024. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4759/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6020/2023. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4758/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 136/2024. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4757/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1065/2024. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4750/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2195/2024. | Tramitação Finalizada |
| SBT 1/0 | — | — |
| SOR 39/2024 | objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário " Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão" Ação 21GF da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 2.000.000 (dois milhõesde reais) | Arquivada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, na forma do Substitutivo apresentado. • Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, que… | — |
| SOR 5/2024 | PLOA SOR Nº 5 - APROPRIAÇÃO/INCLUSÃO - Dep. BENEDITA DA SILVA - UO: 55901 Fundo Nacional de Assistência Social - FUNÇÃO: 8 Assistência Social - PROGRAMA: 5131 Proteção Social pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - AÇÃO 219-G Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) - R… | Arquivada |
| SOR 4/2024 | PLOA SOR Nº 4 - APROPRIAÇÃO/INCLUSÃO - DEP. BENEDITA DA SILVA - UO: 55101 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome -Adm. Direta - FUNÇÃO: Assistência Comunitária - PROGRAMA: 5134 Cuidado e Acolhimento de Usuários e Dependentes de Álcool e Outras Drogas - AÇÃO: 21FR - Apoio e… | Arquivada |
| SOR 3/2024 | PLOA SOR Nº 3 - APROPRIAÇÃO/INCLUSÃO - Dep. BENEDITA DA SILVA - UO 55101 - Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - Adm. Direta - FUNÇÃO: 8 Assistência Social - PROGRAMA: 5133 - Segurança Alimentar e Nutricional e Combate á Fome - AÇÃO 2798 - Aquisição e Distribuição de Alimentos… | Arquivada |
| RDF 1/0 | Estabelece medidas de proteção e acolhimento de trabalhadoras e trabalhadores resgatados de condição análoga à de escravo; vincula o poder público e os empregadores à obrigação de efetivar a proteção de trabalhadores no ambiente doméstico; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), as… | Aguardando Providências Internas |
| SOR 38/2024 | objetiva inclusão de despesa à dotação do Título Orçamentário ' Apoio à Organização Econômica e Promoção da Cidadania e o Bem Viver de Mulheres Rurais' Ação 210W da UO 49101, de âmbito nacional, no valor de R$ 100.000.000 (cem milhões de reais) | Arquivada |
| SOR 22/2024 | objetiva inclusão de despesa à dotação do título orçamentário ' Fomento à Participação Efetiva das Mulheres nos Espaços de Poder e Decisão' Ação 21GF da UO 65101, de âmbito nacional, no valor de R$ 2.054.000 (dois milhões e cinquenta e quatro mil reais | Arquivada |
| PRLP 2/0 | Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. | Aguardando Providências Internas |
| PL 4481/2024 | Institui o Dia Nacional do Peixe Boi Amazônico. | Aguardando Redação Final |
| PL 4445/2024 | Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Marco Civil da Internet para dispor sobre mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no uso de redes sociais e a classificação etária de conteúdos em plataformas digitais. | Tramitando em Conjunto |
| PRLP 1/0 | Dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do governo e parceiros oficiais. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 2/0 | Institui a Política Nacional de Cuidados. | Aguardando Providências Internas |
| PRLE 1/0 | Institui a Política Nacional de Cuidados | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 3/0 | Institui a Política Nacional do Cuidado e dá outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBT 1/0 | — | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Titular | 02/11/2023 – 22/02/2024 |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
74 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2024 | Como líder | A Deputada fez um balanço das ações da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados em 2024, destacando importantes conquistas na promoção da igualdade de gênero, como a aprovação de projetos de lei, campanhas como o Outubro Rosa, e o Programa Dignidade Menstrual. Ressaltou também a agenda internacional, com participações em eventos da ONU e da União Europeia sobre empoderamento feminino. Criticou a Oposição por focar em ataques ao Governo, sem apresentar propostas para a população, e se posicionou contra a anistia aos golpistas envolvidos na tentativa de desestabilização política, defendendo o respeito ao Estado Democrático de Direito. |
| 17/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada homenageou a Deputada Carmen Zanotto, destacando sua trajetória de liderança e conquistas na área da saúde, ressaltando sua competência e capacidade de articular e conciliar no Parlamento. Expressou confiança no sucesso da Parlamentar como Prefeita de Lages (SC) e em futuras contribuições políticas, seja como Deputada Estadual, Federal ou até mesmo Senadora. Como Coordenadora da Bancada Feminina, reafirmou a importância da Deputada Carmen Zanotto para o fortalecimento da presença feminina na política, desejando-lhe sucesso e prosperidade em sua nova jornada política. |
| 11/12/2024 | Como líder | A Deputada defendeu a consideração das especificidades de gênero e de raça na elaboração do Orçamento de 2025 e na definição de políticas públicas. Defendeu a aprovação da totalidade dos recursos orçamentários previstos na emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que busca fomentar a participação das mulheres nos espaços de decisão e poder por meio do Observatório Nacional da Mulher na Política, da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e da Bancada Negra. Lamentou que, dos trezentos milhões de reais previstos na emenda, apenas quinhentos mil reais foram incluídos no relatório setorial, que é um valor insuficiente para combater as desigualdades de gênero. Por fim, solicitou a recomposição dos valores da referida emenda no relatório geral e a atenção do Senador Confúcio Moura, Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, às emendas dos textos elaborados. |
| 10/12/2024 | Como líder | A Deputada destacou a celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, que marca a luta pela igualdade e justiça social no Brasil e no mundo. Relembrou a adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos e ressaltou a importância de combater discriminação, racismo, violência e exclusão, especialmente contra grupos vulneráveis, como mulheres, negros e idosos. Informou que, segundo dados do Observatório Nacional dos Direitos Humanos, mais de mil denúncias de violações contra defensores de direitos humanos foram registradas entre 2020 e 2024, com maior incidência em conflitos agrários e ambientais. Reafirmou a necessidade de ações concretas para garantir direitos fundamentais e conclamou a sociedade e o Congresso Nacional a se unirem no enfrentamento às injustiças e na promoção da dignidade para todas as pessoas. |
| 09/12/2024 | Como líder | A Deputada celebrou a vitória para os direitos das mulheres em decorrência da aprovação de 24 proposições relativas à Campanha 21 Dias de Ativismo, com ênfase no Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. Ressaltou a importância do compromisso da Câmara dos Deputados com a proteção das mulheres e meninas do Brasil. Ademais, enalteceu a aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do Governo e parceiros oficiais. Além disso, destacou seu compromisso com a defesa dos direitos das empregadas domésticas. Por fim, comemorou a vitória do Botafogo e a recuperação do Fluminense. |
| 05/12/2024 | Pela ordem | A Deputada agradeceu às Parlamentares envolvidas na aprovação da Política Nacional de Cuidados, destacando o papel da Deputada Sâmia Bomfim no grupo de trabalho e da Deputada Leandre como autora do projeto. Elogiou o Ministro Wellington Dias, que formulou a política, e enfatizou que sua aprovação por unanimidade no Senado reflete sua relevância. Ressaltou que a Política Nacional de Cuidados já vinha sendo parcialmente implementada pelo Governo Federal, mas reforçou a necessidade de assegurar recursos no orçamento para sua execução integral. Além disso, refutou críticas de que o Governo pretende cortar benefícios como o Benefício de Prestação Continuada, ressaltando que a iniciativa promove inclusão social e exige financiamento robusto para garantir seu impacto positivo. Por fim, enfatizou a importância de cuidar daqueles que cuidam. |
| 05/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada destacou avanços recentes na redução da pobreza e extrema pobreza no Brasil, segundo dados do IBGE, que apontaram os menores níveis desde 2012. Ressaltou que 9 milhões de pessoas saíram da pobreza e 3 milhões da extrema pobreza, resultado de políticas públicas que impulsionaram o emprego e o pagamento de benefícios sociais. Elogiou o Presidente Lula e sua equipe pela condução de políticas de inclusão e pela valorização da igualdade racial e de gênero. Também comentou o lançamento do Plano de Ação do Ministério das Relações Exteriores para o Programa Federal de Ações Afirmativas, que busca ampliar a presença de diplomatas negros, negras e indígenas. Informou que essas medidas reforçam o compromisso com a inclusão e o desenvolvimento social no Brasil. |
| 04/12/2024 | Breves comunicações | A Deputada parabenizou a Parlamentar Soraya Santos pela sua atuação nas pautas da bancada feminina. Além disso, relatou uma reunião com o Presidente Lula, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o Prefeito Eduardo Paes, sobre a municipalização dos hospitais federais Cardoso Fontes e Andaraí, ambos no Rio de Janeiro (RJ). Informou que o objetivo é melhorar a gestão, ampliar serviços e garantir especialidades como o atendimento a queimados. Também mencionou avanços na saúde, incluindo a reestruturação das residências para profissionais da área. Destacou que o Estado do Rio de Janeiro gerou 149 mil empregos de janeiro a outubro, liderando o saldo de postos no Brasil, que alcançou 2 milhões no período. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | A Deputada expressou sua gratidão pelo consenso e apoio na aprovação do Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do Governo e parceiros oficiais, destacando a colaboração de diversos setores, incluindo a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Federação Nacional dos Trabalhadores Domésticos, Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Ministério Público do Trabalho, Consórcio Lei Maria da Penha, Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) e vários Ministérios do Governo Federal. Agradeceu também aos colegas Parlamentares, incluindo o Deputado Reimont, autor do projeto, e ressaltou o avanço nos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos. |
| 03/12/2024 | Parecer | A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.760, de 2023, que dispõe sobre a assistência às mulheres vítimas do trabalho escravo ou análogo à escravidão, resgatadas pelas equipes compostas por órgãos do Governo e parceiros oficiais. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 453.651,62 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENDA EM FOCO | 13 | R$ 247.000,00 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 12 | R$ 69.996,01 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 11 | R$ 30.800,00 |
| GOL | 21 | R$ 30.208,49 |
| TAM | 62 | R$ 22.867,37 |
| BOTAFOGO SERVE BEM AUTO POSTO LTDA | 22 | R$ 4.384,76 |
| OI SA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL | 24 | R$ 4.043,25 |
| POSTO PALACIO GUANABARA LTDA | 14 | R$ 3.122,12 |
| AUTO POSTO 302 SUL LTDA | 13 | R$ 3.111,39 |
| CELULAR FUNCIONAL | 12 | R$ 2.632,29 |