
Benedita da Silva
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro em 2026. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2026?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2026 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2026 | 28 | 17 de 18 | 50 | 3 | 7 | R$ 31 mil |
| mar/2026 | 31 | 36 de 41 | 21 | 12 | 8 | R$ 31 mil |
| abr/2026 | 30 | 17 de 19 | 28 | 9 | 18 | R$ 32 mil |
| mai/2026 | 31 | 23 de 24 | 34 | 10 | 13 | R$ 34 mil |
| jun/2026 | 30 | 7 de 7 | 16 | 4 | 6 | R$ 15 mil |
| jul/2026 | 31 | 6 de 6 | 10 | 1 | 9 | R$ 13 mil |
| ago/2026 | 31 | 5 de 5 | 8 | 2 | 2 | R$ 6 mil |
| set/2026 | 30 | 1 de 2 | 5 | 6 | 5 | R$ 6 mil |
| out/2026 | 15 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 400,00 |
Votações
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | sem orientação comparável |
| do governo | 96% (82 de 85) |
| da oposição | 17% (14 de 84) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/09/2026 | PLP 74/2026 — Dispõe sobre regras relativas a benefícios tributários e despesas obrigatórias no exercício de 2026. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (346 sim · 46 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 230/2025 — Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (333 sim · 91 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 80/2026 — Altera a Lei nº 14.301, de 7 de janeiro de 2022, para prorrogar o prazo de vigência da não incidência do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) prevista no art. 17 da Lei nº 9.432, de 8 de janeiro de 1997, nas navegações de cabotagem, interior fluvial e lacustre, desde que a origem ou o destino… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (327 sim · 26 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (318 sim · 113 não) | Sim |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (108 sim · 275 não) | Não |
| 12/08/2026 | PLP 114/2026 — Dispõe sobre regras para renúncias de receita com o objetivo de mitigar os impactos econômicos causados pelo choque no mercado internacional de energia decorrente do conflito no Oriente Médio. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque de Emenda de Plenário n. 1 (161, II). Resultado: rejeitado (105 sim · 233 não) | Não |
| 14/07/2026 | PDL 171/2026 — Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (276 sim · 139 não) | Não |
| 14/07/2026 | PL 3085/2026 — Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque da Emenda de Plenário n. 2. (161, II) Resultado: rejeitado (134 sim · 285 não) | Sim |
| 07/07/2026 | PLP 41/2026 — Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Resultado: aprovado (470 sim · 1 não) | Sim |
| 02/07/2026 | PL 2898/2025 — Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências", para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (305 sim · 112 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 849/2025 — Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. REQ 1233/2026 — Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (279 sim · 162 não) | Não |
| 01/07/2026 | PL 896/2023 — Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia. REQ 3690/2026 — Requeiro a Vossa Excelência, com base no art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896/2023, que Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 158 não) | Sim |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (117 sim · 250 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 4133/2023 — Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Resultado: aprovado (308 sim · 129 não) | Sim |
| 17/06/2026 | MPV 1343/2026 — Altera a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, para criar a obrigatoriedade de cadastramento da operação de transporte e a geração do Código Identificador da Operação de Transporte - CIOT, e para dispor sobre medidas administrativas para o cumprimento da Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque da Emenda n. 102, apresentada à MPV 1343/2026. (161, II) Resultado: rejeitado (22 sim · 378 não) | Não |
| 17/06/2026 | PDL 717/2024 — Susta o art. 2º do Decreto nº 1.775, de 8 de janeiro de 1996, que “dispõe sobre o procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas e dá outras providências”, o Decreto nº 12.289, de 4 de dezembro de 2024, que “homologa a demarcação administrativa da terra indígena Toldo Imbu, localizada no Município de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (273 sim · 160 não) | Não |
| 17/06/2026 | PL 424/2015 — Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão “pública”, constante após a palavra “instituição”, no inciso XII do art. 3º da Lei nº 10.972/2004, incluído pelo art. 2º da Subemenda Substitutiva ao Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família ao Projeto, e, por decorrência, da expressão “pública”, em suas duas ocorrências, contidas no inciso I do art. 74 da Lei nº 14.133/2021, incluído pelo art. 3º da referida Subemenda, para fins de supressão, apresentado ao PL 424/2015 (161, I). Resultado: não informado (285 sim · 106 não) | Sim |
| 16/06/2026 | PLP 337/2017 — Altera a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, que institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (417 sim · 19 não) | Sim |
| 03/06/2026 | PL 957/2024 — Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (311 sim · 135 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa de Plenário nº 3. Resultado: aprovado (467 sim · 4 não) | Sim |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (385 sim · 93 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 5 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "bem como creches, comunidades terapêuticas, monastérios, seminários, conventos, serviços de acolhimento institucional, atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" do §4°-A do art. 150 contido no art. 1° da Emenda Aglutinativa n° 3, apresentada à PEC 5/2023. (161, I) Resultado: não informado (340 sim · 110 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "atividades socioassistenciais e demais atividades sem fins lucrativos" contida no §4° - A do art. 150 contida no art. 1° da emenda Aglutinativa n° 3, apresentado a PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (342 sim · 113 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado da expressão "e demais atividades sem fins lucrativos" do §4-A, do art. 150, contido no art. 1º da Emenda Aglutinativa nº3, apresentada à PEC 5/2023 (161, I). Resultado: não informado (335 sim · 117 não) | Não |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (368 sim · 96 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 28/05/2026 | PEC 5/2023 — Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (102 sim · 322 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (372 sim · 101 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (472 sim · 22 não) | Sim |
| 27/05/2026 | PEC 221/2019 — Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (461 sim · 19 não) | Sim |
| 26/05/2026 | PL 68/2025 — Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero. REQ 3028/2026 — Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 68/2025. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (358 sim · 68 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 47 proposições e assinou junto outras 26 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 14 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Substitutivos | 7 |
| Recursos e pedidos | 4 |
| Projetos de lei | 4 |
| RDF | 3 |
| PRLP | 3 |
| PPP | 3 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRLP 1/0 | MENSAGEM DE ACORDOS, CONVÊNIOS, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS Nº 85, DE 2023 Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23… | Aguardando Providências Internas |
| PRLP 1/0 | MENSAGEM DE ACORDOS, CONVÊNIOS, TRATADOS E ATOS INTERNACIONAIS Nº 86, DE 2023 Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra, em 21 de junho de 2019, durante a 108ª Conferência Internacional do Trabalho | Aguardando Providências Internas |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 156 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e… | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ) pela: • Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a Eliminação da Violência e do Assédio no Mundo do Trabalho, assinada em Genebra,… | — |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 996/2026 | Pronta para Pauta |
| RDF 1/0 | Redação Final ao PDL 997/2026 | Pronta para Pauta |
| PL 5027/2026 | Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras… | — |
| PL 5026/2026 | Institui princípios e diretrizes para a promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, voltados à prevenção, à autonomia e à participação social da pessoa idosa, em complemento à Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), e dá outras providências. | — |
| REQ 70/2026 | Requer a aprovação da Moção de Pesar pelo falecimento de Bernardo Novais da Mata Machado e presta homenagem à sua extraordinária contribuição para a consolidação das políticas públicas de cultura no Brasil. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 294/2015 | — |
| REQ 3406/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1157/2026. | Tramitação Finalizada |
| REQ 3405/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4887/2023. | Tramitação Finalizada |
| PL 2929/2026 | Declara o Sistema de Pagamentos Instantâneos (Pix) e a infraestrutura pública de pagamentos operada pelo Banco Central do Brasil como infraestrutura estratégica nacional; estabelece princípios para sua preservação, segurança, universalidade, inclusão financeira e soberania de dados; e dispõe sobre mecanismos de… | Aguardando Parecer |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 4388/2025 | — |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inversão da Pauta - PL 1309/2024 | — |
| REQ 2976/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2975/2026 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 4215/2021. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Reconhece as Velhas Guardas das Escolas de Samba como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Institui o Selo de Inclusão Maurício Silveira, destinado a reconhecer e incentivar artistas e produtores culturais cujas performances e produções não gozam de visibilidade nacional e de acesso a grandes públicos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o Programa PROTEGE-ELAS – Programa de Proteção, Recuperação Econômica e Resiliência das Mulheres Trabalhadoras Informais Afetadas por Eventos Climáticos Extremos. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| REQ 34/2026 | Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento da Vereadora Luciana Novaes, do Município do Rio de Janeiro, bem como a manifestação de condolências a seus familiares, amigos e à população carioca. | Aguardando Providências Internas |
| REQ 2192/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2819/2020. | Tramitação Finalizada |
| REQ 2191/2026 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3071/2015. | Tramitação Finalizada |
| SBT 2/0 | Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação do PL 294/15 e dos PLs 333/15, e PL 4046/25, apensados, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Altera o art. 25 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de reduzir para 1 (um) mês o período de carência exigido na concessão do salário-maternidade das seguradas contribuinte individual, especial e facultativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Comissões e órgãos no período
| Órgão | Papel | Período |
|---|---|---|
| Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER) | Suplente | 10/03/2026 – atual |
| Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Comissão de Cultura (CCULT) | Titular | 04/02/2026 – atual |
| Bancada Negra da Câmara dos Deputados, criada pela Resolução n. 6, de 2023, que acresceu ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados o Capítulo VI, do Título I, com os artigos 13-A e 13-B (BANEGRA) | Coordenador-Geral | 22/12/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 27, de 2024, do Senhor Damião Feliciano e outros, que "altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências" (PEC02724) | Presidente | 16/09/2025 – atual |
| TESTE PARA GERAÇÃO DO ESPELHO DA COMISSÃO (COMISSÃO FICTÍCIA) (TESTECOM) | Titular | 21/02/2025 – atual |
| Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, do Sr. Marcelo Crivella e outros, que "acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI" (PEC00523) | Titular | 07/02/2024 – atual |
| Centro de Estudos e Debates Estratégicos (CEDES) | Suplente | 07/02/2024 – atual |
| Comissão Externa destinada a elaborar propostas para analisar o enfrentamento da tuberculose como compromisso internacional para a eliminação desta doença como problema de saúde pública até o ano de 2030, conforme preconizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (CEXTUBER) | Titular | 05/09/2023 – atual |
| Secretaria da Mulher (SEMULHER) | Titular | 04/05/2023 – atual |
Discursos
68 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/09/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei nº 5.894, de 2025, que institui o Plano Nacional de Cultura para o decênio 2025-2035. Exaltou a decisão do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva de recriar o Ministério da Cultura e homenageou a Ministra, os Deputados Jandira Feghali e Paulo Teixeira, bem como Márcio Tavares, pelo papel de mobilização junto aos produtores culturais no Congresso Nacional. Por fim, comparou o debate ao vivido na Assembleia Nacional Constituinte e celebrou a votação como um marco para todos os brasileiros. |
| 01/09/2026 | Parecer | A Deputada apresentou parecer favorável à aprovação da Mensagem nº 86, de 2023, referente à Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho — OIT, sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho. Sustentou que a norma não impõe soluções uniformes, mas orienta políticas de prevenção, denúncia e proteção adequadas à realidade de cada País, além de trazer ganhos sociais e econômicos. |
| 01/09/2026 | Parecer | A Deputada proferiu parecer à Mensagem do Poder Executivo nº 85, de 2023 e ao Projeto de Decreto Legislativo nº 996, de 2026, que aprova o texto da Convenção nº 156, de 1981, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), sobre Igualdade de Oportunidades e de Tratamento para os Trabalhadores Homens e Mulheres: Trabalhadores com Responsabilidades Familiares, assinada em Genebra, em 23 de junho de 1981, durante a 67ª sessão da Conferência Internacional do Trabalho (CIT). Ressaltou que a Convenção busca reduzir obstáculos relacionados aos cuidados de filhos, idosos e pessoas com deficiência, que afetam sobretudo as mulheres. Além disso, apontou compatibilidade com direitos trabalhistas, previdenciários e assistenciais previstos no ordenamento brasileiro e com a Política Nacional de Cuidados. Por fim, destacou benefícios para a participação no mercado de trabalho, a redução das desigualdades e a conciliação entre vida profissional e responsabilidades familiares. |
| 01/09/2026 | Como líder | A Deputada defendeu as realizações do Governo Lula e criticou a Oposição por afirmar que Estados não receberam benefícios federais, sem apresentar dados que sustentassem as alegações. Além disso, comparou a atual gestão ao Governo Bolsonaro, mencionou áreas como infraestrutura, educação e saúde e recordou as mortes ocorridas durante a pandemia. Por fim, manifestou apoio ao Presidente Lula e defendeu a reeleição. |
| 01/09/2026 | Breves comunicações | A Deputada ressaltou a importância de pautas em tramitação no Senado Federal, como as Propostas de Emenda à Constituição nºs 221, de 2019, que trata do fim da escala 6 por 1; e 18, de 2025, a chamada PEC da Segurança Pública. Em seguida, destacou que a redução da jornada de trabalho é uma questão de qualidade de vida, saúde, convivência familiar e produtividade. Também mencionou que trabalhadores sob ameaça do crime organizado seriam beneficiados pela medida. Além disso, cobrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que dispõe sobre crimes praticados em razão de misoginia. Por fim, classificou o feminicídio como grave problema nacional e elogiou a iniciativa do Governo Federal de articular um pacto com o Legislativo e o Supremo Tribunal Federal para proteger as mulheres. |
| 12/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu o envelhecimento como um direito que deve ocorrer com dignidade, autonomia, respeito e participação social. Apresentou dois projetos voltados à população idosa: o primeiro, Projeto de Lei nº 5.027, de 2026, destinado à prevenção e ao enfrentamento do idadismo, considerando também a sobreposição de discriminações relacionadas a gênero, raça, deficiência e origem social ou territorial; e o segundo, Projeto de Lei nº 5.026, de 2026, voltado à promoção do envelhecimento saudável e da longevidade ativa, com medidas para ampliar o acesso à saúde, cultura, esporte, educação e lazer. Por fim, afirmou que a velhice não deve ser associada à incapacidade ou à invisibilidade e rejeitou a ideia de que a idade represente perda da capacidade de pensar, criar e atuar politicamente. |
| 11/08/2026 | Breves comunicações | A Deputada defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho. Além disso, lembrou que a redução da jornada foi debatida desde a Constituinte e já havia sido aprovada na Câmara, por conseguinte cobrou do Senado a votação da matéria. Por fim, sustentou que a mudança não retira direitos, mas reconhe que o trabalhador não é máquina e merece tempo para viver. |
| 15/07/2026 | Pela ordem | A Deputada criticou emenda apresentada por um Deputado do PL da Bahia na Comissão de Segurança Pública, afirmando que ela altera a Lei do Racismo justamente no momento em que a Câmara discute o Projeto de Lei nº 896, de 2023, que criminaliza a misoginia, que usa a mesma lei como base. Relatou que a proposta abriria uma brecha grave ao permitir que opiniões, convicções religiosas ou práticas políticas afastem a caracterização do crime, desde que não haja incitação direta à violência, o que poderia facilitar a impunidade de discursos de ódio racial. Por fim, afirmou que a emenda é inconstitucional, atinge pessoas negras e mulheres e que cobrará sua rejeição. |
| 15/07/2026 | Como líder | A Deputada destacou a importância do Julho das Pretas e do Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, homenageando Tereza de Benguela e ressaltando a contribuição histórica das mulheres negras, bem como os desafios relacionados à pobreza, à violência e à exclusão. Na oportunidade, elogiou ações do Governo Federal nas áreas de saúde, assistência social e atendimento à população idosa no Estado do Rio de Janeiro, mencionando investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e a ampliação de serviços públicos. Por fim, defendeu maior divulgação dessas iniciativas e reafirmou a necessidade de priorizar políticas de proteção às mulheres. |
| 15/07/2026 | Pela ordem | A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.839, de 2023, que autoriza o uso de fotografia de identificação com elemento de indumentária tradicional que exprime a identidade da pessoa, bem como altera as leis nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 196.570,18 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENDA EM FOCO | 5 | R$ 90.000,00 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 6 | R$ 37.043,67 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 8 | R$ 24.000,00 |
| ASS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA | 2 | R$ 12.357,09 |
| POSTO DE COMBUSTIVEIS 206 LTDA | 17 | R$ 6.500,27 |
| POSTO DE GASOLINA AVENIDA LIMITADA | 27 | R$ 5.303,47 |
| POSTO PALACIO GUANABARA LTDA | 17 | R$ 3.673,22 |
| CLIENT CO SERVICOS DE REDE NORDESTE S.A. | 13 | R$ 1.968,45 |
| CELULAR FUNCIONAL | 7 | R$ 1.721,02 |
| Claro NXT Telecomunicações S.A | 8 | R$ 1.182,25 |
