Deputada federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Benedita da Silva
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 71.036 votos. Resultado no TSE: eleito. O partido concorreu sem coligação no estado. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
287 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
979presenças registradas em sessões e reuniões
134proposições apresentadas
R$ 1,4 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 8 de 8 | 13 | 0 | 9 | R$ 7 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 17 | 2 | 14 | R$ 6 mil |
| abr/2011 | 30 | 13 de 13 | 25 | 0 | 18 | R$ 11 mil |
| mai/2011 | 31 | 7 de 8 | 43 | 1 | 23 | R$ 30 mil |
| jun/2011 | 30 | 7 de 9 | 23 | 7 | 23 | R$ 25 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 7 | 3 | 7 | R$ 18 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 43 | 4 | 23 | R$ 18 mil |
| set/2011 | 30 | 3 de 3 | 32 | 9 | 20 | R$ 22 mil |
| out/2011 | 31 | 4 de 4 | 28 | 3 | 26 | R$ 37 mil |
| nov/2011 | 30 | 23 de 25 | 35 | 9 | 29 | R$ 40 mil |
| dez/2011 | 31 | 2 de 4 | 15 | 2 | 11 | R$ 70 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2012 | 29 | 5 de 5 | 11 | 0 | 20 | R$ 30 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 34 | 1 | 21 | R$ 39 mil |
| abr/2012 | 30 | 7 de 7 | 35 | 5 | 10 | R$ 25 mil |
| mai/2012 | 31 | 3 de 7 | 34 | 5 | 18 | R$ 21 mil |
| jun/2012 | 30 | 3 de 6 | 14 | 7 | 14 | R$ 24 mil |
| jul/2012 | 31 | 8 de 8 | 17 | 2 | 17 | R$ 32 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 15 | 6 | 8 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 13 | 0 | 9 | R$ 16 mil |
| out/2012 | 31 | 2 de 3 | 15 | 1 | 11 | R$ 38 mil |
| nov/2012 | 30 | 12 de 13 | 31 | 2 | 28 | R$ 35 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 20 | 2 | 18 | R$ 15 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 5 | 6 | 9 | R$ 21 mil |
| mar/2013 | 31 | 11 de 12 | 17 | 3 | 14 | R$ 39 mil |
| abr/2013 | 30 | 10 de 11 | 35 | 2 | 30 | R$ 29 mil |
| mai/2013 | 31 | 25 de 27 | 35 | 4 | 25 | R$ 29 mil |
| jun/2013 | 30 | 15 de 17 | 26 | 5 | 21 | R$ 22 mil |
| jul/2013 | 31 | 7 de 7 | 19 | 1 | 22 | R$ 22 mil |
| ago/2013 | 31 | 2 de 3 | 32 | 4 | 28 | R$ 31 mil |
| set/2013 | 30 | 4 de 5 | 28 | 6 | 21 | R$ 24 mil |
| out/2013 | 31 | 14 de 22 | 37 | 1 | 26 | R$ 32 mil |
| nov/2013 | 30 | 4 de 7 | 22 | 3 | 24 | R$ 31 mil |
| dez/2013 | 31 | 3 de 7 | 17 | 0 | 11 | R$ 54 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 15 mil |
| fev/2014 | 28 | 8 de 8 | 20 | 4 | 18 | R$ 28 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 23 | 0 | 23 | R$ 31 mil |
| abr/2014 | 30 | 17 de 18 | 36 | 12 | 48 | R$ 25 mil |
| mai/2014 | 31 | 7 de 12 | 33 | 3 | 26 | R$ 33 mil |
| jun/2014 | 30 | 10 de 10 | 12 | 1 | 18 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 10 | 0 | 9 | R$ 23 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 5 | 0 | 4 | R$ 13 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 2 | R$ 10 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 10 | 0 | 12 | R$ 21 mil |
| nov/2014 | 30 | 5 de 6 | 21 | 5 | 18 | R$ 44 mil |
| dez/2014 | 31 | 5 de 5 | 14 | 3 | 5 | R$ 132 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 12 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 99% (265 de 269) |
| do governo | 95% (203 de 214) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (354 sim · 30 não) | Sim |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Não |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Não |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Não |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Não |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação dos artigos 1º e 2º do PLP 221/2012, para inclusão na Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (136 sim · 219 não) | Não |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 2, resultante da fusão das Emendas nºs 5, 6, 10 e 24. Resultado: aprovado (341 sim · 9 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (313 sim · 1 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 87-A da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, alterado pelo artigo 1º da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PRB. Resultado: aprovado (288 sim · 5 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação do art. 10 da Subemenda Substitutiva Global, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV. Resultado: rejeitado (137 sim · 165 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 8/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP/PROS. Resultado: aprovado (192 sim · 73 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Não |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 471/2005 — Dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 105 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 134 proposições e assinou junto outras 36 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 52 |
| Requerimentos | 43 |
| Projetos de lei | 14 |
| Substitutivos | 9 |
| Emendas em comissão | 4 |
| EMR | 3 |
| Pedidos de informação ao governo | 2 |
| RDF | 1 |
| PRST | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PPP | 1 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Relatora Substituta, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 3/0 | Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, e do PL 5608/2013, apensados, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PL 7663/2014 | Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Crimes Hediondos), para classificar como hediondo os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 10294/2014 | Requer a revisão do despacho aposto ao PL nº 2.750/2011, do Sr. André Moura, para que se inclua a Comissão de Seguridade Social e Família. | Tramitação Finalizada |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4253/2012, e do PL 4968/2013, apensados. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 4/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela rejeição deste, do PL 6842/2013, e do PL 6851/2013, apensados. | — |
| REQ 551/2014 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para divulgar as políticas públicas do Ministério da Saúde com relação à prevenção às doenças evitáveis e o atendimento às vítimas, em cumprimento a acordo com a OMS | Arquivada |
| EMP 38/2014 | — | — |
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| REQ 9966/2014 | Requer seja reconsiderado o despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, para que seja encaminhado para análise pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação e pela Comissão de Constituição e… | Tramitação Finalizada |
| PL 7349/2014 | Acrescenta artigo à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "Dispõe sobre os Planos de Benefício da Previdência Social e dá outras providências", a fim de garantir o emprego do trabalhador com tuberculose desde o diagnóstico da doença até a sua cura. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9619/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 18 de novembro de 2014 para celebrar o Dia Nacional da Consciência Negra, que se comemora no dia 20 de novembro, e em homenagem a Zumbi dos Palmares. | Tramitação Finalizada |
| PL 7103/2014 | Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). | Pronta para Pauta |
| PL 7075/2014 | Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto a Criança e do Adolescente. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 9373/2014 | Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 ou 27 de março de 2014 para comemorar o Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial e em homenagem a Nelson Mandela | Tramitação Finalizada |
| PL 6769/2013 | Dispõe sobre a aplicação do teste de Glicemia Capilar. | Arquivada |
| INC 5508/2013 | Sugere a obrigatoriedade da aplicação do teste de Glicemia Capilar em Hospitais, Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
791 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2014 | Breves comunicações | Homenagem aos Deputados não reeleitos. Agradecimento aos servidores da Casa. Acerto da iniciativa do Governo Federal de contratação de médicos cubanos para atendimento no Sistema Único de Saúde. Restabelecimento de relações diplomáticas entre os Estados Unidos e Cuba. Congratulações ao Presidente norte-americano, Barack Obama, e ao Papa Francisco, pela interlocução em favor da medida. Votos de feliz Natal e próspero Ano-Novo. |
| 17/12/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Presidente Henrique Eduardo Alves em face da sua despedida da Casa. Votos de feliz Natal e próspero 2015 ao Parlamentar e sua família. |
| 16/12/2014 | Pela ordem | Reconhecimento da atuação parlamentar da Deputada Andreia Zito pela aprovação de proposta de emenda à Constituição que unifica a regra da aposentadoria por invalidez. |
| 16/12/2014 | Breves comunicações | Realização de sessão solene nas dependências do Auditório Nereu Ramos pelo transcurso do Dia da Bíblia. Protesto contra ofensas dirigidas às mulheres pelo Deputado Jair Bolsonaro. Transcurso do aniversário de nascimento da Presidenta Dilma Rousseff. |
| 11/12/2014 | Discurso encaminhado | Transcurso do Dia Internacional dos Direitos Humanos. Lançamento da Década Internacional dos Afrodescendentes e encerramento do Ano da Democracia, da Memória e do Direito à Verdade. Recebimento, pela Presidenta Dilma Rousseff, do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, destinada à apuração de fatos ocorridos durante a ditadura militar. |
| 26/11/2014 | Pela ordem | Realização, na cidade de São Paulo, da 2ª Festa do Conhecimento, Literatura e Cultura Negra, a FLINK SAMPA 2014, e do 12º Troféu Raça Negra. |
| 26/11/2014 | Pequeno expediente | Transcurso do Dia Internacional pela Eliminação da Violência Contra as Mulheres. Alto número de casos de violência contra a mulher no Brasil, em especial contra a mulher negra. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Realização, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de audiência pública para avaliação do cumprimento dos objetivos de desenvolvimento do milênio estabelecidos pelas Naçoes Unidas para o período de 2000 a 2015. Presença em Salvador, Estado da Bahia, de meninas do Brasil, do Equador, da Guatemala, do México e da Jamaica, para participação no Seminário Internacional de Empoderamento de Meninas, destinado à discussão de propostas de igualdade de gênero. Realização, pela Comissão de Relações Esteriores e de Defesa Nacional de audiência pública com o Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para debate da criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contigente de Reserva; esclarecimentos acerca das declarações da Presidente Dilma Rousseff sobre a abertura de negociações políticas com o Estado Islâmico; e esclarecimentos sobre acordo firmado entre o MST e o Governo venezuelano. |
| 19/11/2014 | Pela ordem | Homenagem ao Deputado Inocêncio Oliveira por ocasião do discurso de despedida do mandato parlamentar. |
| 18/11/2014 | Pela ordem | Apoio a campanha pela igualdade de direitos para trabalhadores e trabalhadoras domésticos. |
Assinou 66 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.354.264,87 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| TAM | 575 | R$ 204.545,10 |
| GRAFICA ATLANTICA | 4 | R$ 136.400,00 |
| LOCADORA DE VEÍCULOS OMEGA | 34 | R$ 110.800,00 |
| BERVEL IMOVEIS E CONDOMINIOS | 32 | R$ 105.124,63 |
| BERVEL IMOVEIS E CONDOMINIOS / FOCUS P. G. LTDA | 16 | R$ 82.044,91 |
| GOL LINHAS AEREAS S.A | 257 | R$ 81.455,69 |
| GRÁFICA E PAPELARIA BSB | 20 | R$ 74.242,35 |
| DIGIDOIS WEBSITES EM PROGRAMACAO VISUAL | 13 | R$ 58.540,00 |
| G.S RIBEIRO COMERCIO E REPRESENTAÇÕES | 35 | R$ 53.680,00 |
| CELULAR FUNCIONAL | 168 | R$ 52.431,45 |