Deputada federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Benedita da Silva
PT · RJ45 de 48 meses da legislatura
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 18/05/2016 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde (em 19/05/2016, entrou em exercício pelo Rio de Janeiro: WADIH DAMOUS (PT)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 48.163 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação PT / PSB / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
576 de 758votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.045presenças registradas em sessões e reuniões
159proposições apresentadas
R$ 1,6 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 17 | 5 | 5 | R$ 26 mil |
| mar/2015 | 31 | 30 de 38 | 34 | 3 | 15 | R$ 26 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 35 | 10 | 12 | R$ 22 mil |
| mai/2015 | 31 | 56 de 56 | 55 | 4 | 12 | R$ 39 mil |
| jun/2015 | 30 | 34 de 38 | 49 | 9 | 19 | R$ 25 mil |
| jul/2015 | 31 | 13 de 16 | 30 | 7 | 12 | R$ 32 mil |
| ago/2015 | 31 | 21 de 23 | 33 | 1 | 13 | R$ 37 mil |
| set/2015 | 30 | 30 de 35 | 40 | 12 | 16 | R$ 45 mil |
| out/2015 | 31 | 7 de 17 | 28 | 5 | 7 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 23 de 25 | 28 | 2 | 22 | R$ 61 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 15 | 5 | 10 | R$ 56 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| fev/2016 | 29 | 10 de 13 | 10 | 0 | 8 | R$ 28 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 38 | 2 | 22 | R$ 34 mil |
| abr/2016 | 30 | 15 de 20 | 26 | 1 | 12 | R$ 39 mil |
| mai/2016 | 17 | 4 de 5 | 17 | 1 | 12 | R$ 11 mil |
| jun/2016 | 0 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| set/2016 | 15 | 0 de 0 | 2 | 0 | 3 | R$ 16 mil |
| out/2016 | 31 | 29 de 39 | 27 | 3 | 18 | R$ 47 mil |
| nov/2016 | 30 | 20 de 28 | 23 | 0 | 25 | R$ 41 mil |
| dez/2016 | 31 | 16 de 20 | 25 | 2 | 18 | R$ 44 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 15 | 9 | 20 | R$ 41 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 46 | 0 | 21 | R$ 32 mil |
| abr/2017 | 30 | 25 de 31 | 47 | 19 | 23 | R$ 36 mil |
| mai/2017 | 31 | 18 de 34 | 28 | 0 | 19 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 6 de 9 | 29 | 9 | 20 | R$ 38 mil |
| jul/2017 | 31 | 6 de 11 | 19 | 0 | 16 | R$ 33 mil |
| ago/2017 | 31 | 12 de 22 | 37 | 8 | 36 | R$ 35 mil |
| set/2017 | 30 | 20 de 28 | 29 | 3 | 14 | R$ 36 mil |
| out/2017 | 31 | 17 de 19 | 41 | 5 | 31 | R$ 46 mil |
| nov/2017 | 30 | 16 de 18 | 34 | 2 | 32 | R$ 53 mil |
| dez/2017 | 31 | 5 de 18 | 11 | 2 | 12 | R$ 48 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2018 | 28 | 7 de 11 | 13 | 1 | 0 | R$ 41 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 17 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| abr/2018 | 30 | 19 de 31 | 28 | 1 | 0 | R$ 39 mil |
| mai/2018 | 31 | 20 de 24 | 26 | 7 | 0 | R$ 37 mil |
| jun/2018 | 30 | 17 de 22 | 29 | 12 | 0 | R$ 20 mil |
| jul/2018 | 31 | 12 de 19 | 14 | 1 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 7 | 2 | 0 | R$ 17 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| out/2018 | 31 | 1 de 2 | 9 | 5 | 0 | R$ 53 mil |
| nov/2018 | 30 | 8 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 51 mil |
| dez/2018 | 31 | 1 de 4 | 10 | 0 | 0 | R$ 76 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 97% (548 de 563) |
| do governo | 54% (221 de 407) |
| da oposição | 90% (35 de 39) |
Além do Plenário, registrou 3 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 10107/2018 — Dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para guarda, armazenamento e manuseio de prontuário de paciente. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (285 sim · 15 não) | Sim |
| 21/11/2018 | MPV 845/2018 — Institui o Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (145 sim · 217 não) | Não |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (51 sim · 207 não) | Sim |
| 21/11/2018 | PLP 549/2018 — Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. NOVA EMENTA: Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 549, de 2018. Resultado: aprovado (301 sim · 33 não) | Sim |
| 20/11/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (270 sim · 25 não) | Sim |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 8. Resultado: rejeitado (129 sim · 205 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (17 sim · 238 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º da Subemenda Substitutiva apresentada ao PL 8939/2017, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PDT - DTQ 20. Resultado: não informado (138 sim · 116 não) | Não |
| 04/07/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 12, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 16. Resultado: rejeitado (30 sim · 235 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (227 sim · 32 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (31 sim · 223 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (25 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Domingos Neto, Líder de PSD, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (225 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 04/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Minas e Energia ao Projeto de Lei n° 10.332, de 2018, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (203 sim · 123 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 75/2018 — Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro. NOVA EMENTA: Institui normas para regulação do transporte rodoviário de cargas; altera as Leis nºs 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), 13.103, de 2 de março… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do MDB - DTQ 14. Resultado: aprovado (174 sim · 111 não) | Não |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 3. Resultado: rejeitado (53 sim · 205 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 7. Resultado: rejeitado (27 sim · 239 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 13, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 17. Resultado: rejeitado (20 sim · 232 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º-C, da Lei nº 12276/2010, de 30 de junho de 2010, constante do art. 2º do substitutivo ao PL 8939, de 2017, para fins de sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 13. Resultado: não informado (226 sim · 30 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 20/06/2018 | PDC 916/2018 — Susta o artigo 6º da Resolução ANP nº 43 de 22 de dezembro de 2009. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (213 sim · 98 não) | Sim |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 159 proposições e assinou junto outras 9 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 49 |
| Pareceres como relator | 44 |
| ESB | 15 |
| Substitutivos | 14 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 8 |
| SOR | 5 |
| Emendas em comissão | 5 |
| Emendas de plenário | 3 |
| EMR | 2 |
| VTS | 1 |
| Projetos de resolução | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 142/2018 | Requer o aditamento ao Requerimento nº 132/2018 para incluir convidadas no Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade". | Arquivada |
| SOR 9/2018 | Dispõe sobre Publicidade de Utilidade Pública para as Mulheres. Ação 4641. Valor: R$ 5.000.000 (cinco milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 8/2018 | Dispõe sobre Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. Ação 218-B. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 7/2018 | Dispõe sobre o Disque Direitos Humanos - Ligue 180. Ação 4906. Valor: R$ 30.000.000 (trinta milhões de reais). | Arquivada |
| SOR 6/2018 | Dispõe sobre a construção da Casa da Mulher Brasileira. Ação 14XS. Valor: R$ 4.000.000 (quatro milhões de reais). | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 9127/2018 | Requer a retirada do nome do rol de signatários da Lista de Adesão à "Frente Parlamentar Mista em Defesa da Nova Política Nacional de Saúde Mental e da Assistência Hospitalar Psiquiátrica". | Tramitação Finalizada |
| REQ 132/2018 | Requer a realização de Seminário "Mulheres Negras Movem o Brasil - Invisibilidade e Oportunidade". | Arquivada |
| RIC 3623/2018 | "Solicita informações ao Sr. Ministro das das Relações Exteriores, informações sobre providências que estão sendo tomadas por esse Ministério, acerca da situação das crianças separadas de seus parentes nos Estados Unidos da América do Norte por motivo de migração. | — |
| REQ 119/2018 | Requer o aditamento do Requerimento nº 96/2018, para incluir a Sra. Marizete Gouveia, Doutoranda em Psicologia Clínica e Cultura Articulação Nacional de Psicólogos Negros, e a Sra. Ana Paula Xongani na audiência pública conjunta para debater saúde mental e gênero. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências | — |
| PRL 2/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | Dá nova redação à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para alterar a composição do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e da Emenda 1/2017 da CSSF, com substitutivo. | — |
| REQ 742/2018 | Requer o aditamento ao Requerimento 725/18 CSSF que trata da realização de Audiência Pública para "debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente". | Arquivada |
| EMC 89/2018 | Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, as seguintes programaçôes: 1. ÓRGÃO: 36000 - Ministério da Saúde: 36901- Fundo Nacional de Saúde Funcional Programática: 10303 2015 20YR 0001 Ação: Manutenção e Funcionamento do Programa Farmácia Popular do Brasil Pelo Sistema de Gratuidade GND 3, MOD 90 Valor: R$ 11.820.735 | — |
| EMC 90/2018 | Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social: 55901- Fundo Nacional de Assistência Social Funcional Programática: 08244 2037 2A60 0001 Ação: Serviços de Proteção Social Básica GND 3, MOD 41 Valor: R$ 3.891.600 | — |
| EMC 91/2018 | Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social: 55901- Fundo Nacional de Assistência Social Funcional Programática: 08244 2037 2A65 0001 Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade GND 3, MOD 41 Valor: R$ 972.900 Reduza-se,… | — |
| EMC 92/2018 | Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social: 55901- Fundo Nacional de Assistência Social Funcional Programática: 08244 2037 2A69 0001 Ação: Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade GND 3, MOD 41 Valor: R$ 972.900 Reduza-se,… | — |
| EMC 93/2018 | Suprima-se do Anexo II da MPV 839, de 2018, a seguinte programação: ÓRGÃO: 55000 - Ministério do Desenvolvimento Social: 55901- Fundo Nacional de Assistência Social Funcional Programática: 08244 2037 8893 0001 Ação: Apoio à Organização, à Gestão e à Vigilância Social no Território, no âmbito do Sistema Único de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| EMP 3/2018 | Dá nova redação ao PRC 317/2018. | — |
| EMP 2/2018 | Emenda modificativa. | — |
| EMP 1/2018 | Modifica o PRC 317/2018. | — |
| REQ 725/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a temática atinente ao PDC 1460/2014 que Susta os efeitos da resolução 163 de 13 março de 2014 do Conanda - Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente | Arquivada |
| REQ 724/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema sobre crianças nascidas e criadas na prisão e a saúde das mulheres grávidas no ambiente prisional. | Arquivada |
| REQ 709/2018 | Requer a realização de audiência pública conjunta da Cssf - Comissão de Seguridade Social e Família e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e para debater saúde mental e gênero. | Arquivada |
| REQ 664/2018 | Requer a realização de Audiência Publica para debater Projeto de Lei nº 8363 de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula. | Arquivada |
| RIC 3442/2018 | "Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe do Ministério Extraordinário da Segurança Pública, acerca da intervenção na área de segurança pública do Estado do Rio de Janeiro - RJ". | — |
| RIC 3402/2018 | Solicita ao Senhor HELTON YOMURA, Ministro Interino do Ministério do Trabalho, informações sobre as providências que estão sendo adotadas pela MTb quanto a desocupação dos andares remanescentes do prédio da Av. Presidente Antonio Carlos, 251 - Castelo - RJ, em cessão para o Tribunal Regional do Trabalho - TRT/RJ. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
505 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2017 | Como líder | Submissão do Governo Michel Temer ao capital financeiro nacional e internacional. Inexistência de déficit na Previdência Social. Crítica à reforma trabalhista. Expectativa de candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. |
| 19/12/2017 | Pela ordem | Relação entre as ações do Governo Federal e a retirada de direitos do trabalhador brasileiro. Defesa da soberania nacional e dos Poderes constituídos. Aprovação popular à candidatura do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2018. Descabimento de pedido de intervenção militar no Brasil. Defesa de instalação de Assembleia Nacional Constituinte pelo Governo eleito em 2018 para revisão das reformas aprovadas pelo Governo Michel Temer. Votos de feliz Natal aos servidores da Câmara dos Deputados. |
| 19/12/2017 | Breves comunicações | Protesto contra suspensão de fornecimento de energia elétrica, pela empresa Enel, a dependências da Universidade Federal Fluminense, no Estado do Rio de Janeiro. |
| 14/12/2017 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Suspensão da sessão para realização de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia do Engenheiro. |
| 14/12/2017 | Pela ordem | Manifestação de apoio ao ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Parcialidade no arquivamento de processos por setores do Poder Judiciário. Protesto contra assédio por veículos de comunicação ao ex-Presidente Lula. Empenho do Poder Judiciário no impedimento da candidatura do ex-Presidente. |
| 14/12/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 69º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Frustração com o desrespeito aos artigos da Declaração no Brasil. Aumento da população prisional brasileira sem redução da criminalidade. Persistência da violência contra a mulher. |
| 13/12/2017 | Discussão | Discussão da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2017, relativo ao tratamento tributário das atividades de exploração e de desenvolvimento de campo de petróleo ou de gás natural e sobre a instituição do regime tributário especial para as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 8.327, de 2017, sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde. |
| 12/12/2017 | Orientação de bancada | Orientação de bancada para votação do substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7.306, de 2017, sobre o valor das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondente bancário. |
| 12/12/2017 | Breves comunicações | Participação da oradora na caravana Lula pelo Brasil no Estado do Rio de Janeiro. Posicionamento contrário à reforma da Previdência Social. |
Assinou 93 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.602.669,90 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| AGENDA EM FOCO | 42 | R$ 456.136,94 |
| Cia Aérea - TAM | 472 | R$ 226.309,62 |
| Cia Aérea - GOL | 449 | R$ 151.528,88 |
| PONTUAL COM DE ART DE PAP E SERV EM GERAL LTDA | 35 | R$ 86.100,00 |
| EDIFICIO DE PAOLI | 69 | R$ 71.711,46 |
| ATLT PARTICIPACOES LTDA | 15 | R$ 70.759,50 |
| DROP COMUNICAÇÃO GRAFICA EIRELI - ME | 9 | R$ 61.230,00 |
| OI MOVEL S/A | 41 | R$ 18.714,55 |
| AUTO POSTO AGUIA DE OURO | 77 | R$ 17.101,98 |
| CELULAR FUNCIONAL | 101 | R$ 16.926,79 |