Deputada federal · 56ª legislatura (2019–2023)
Benedita da Silva
PT · RJtoda a legislatura
Atuação de Benedita da Silva como deputada federal pelo Rio de Janeiro na 56ª legislatura (2019–2023). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2018 concorreu a deputado federal pelo PT em RJ com 44.804 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PT / PC do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 56ª legislatura (2019–2023)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
1391 de 1970votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
796presenças registradas em sessões e reuniões
262proposições apresentadas
R$ 1,7 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2019 | 28 | 5 de 19 | 9 | 2 | 16 | R$ 32 mil |
| mar/2019 | 31 | 18 de 24 | 25 | 6 | 12 | R$ 31 mil |
| abr/2019 | 30 | 1 de 2 | 41 | 7 | 20 | R$ 37 mil |
| mai/2019 | 31 | 13 de 48 | 24 | 5 | 13 | R$ 45 mil |
| jun/2019 | 30 | 12 de 14 | 31 | 12 | 13 | R$ 29 mil |
| jul/2019 | 31 | 26 de 34 | 16 | 16 | 15 | R$ 41 mil |
| ago/2019 | 31 | 45 de 54 | 34 | 4 | 17 | R$ 40 mil |
| set/2019 | 30 | 29 de 30 | 34 | 32 | 15 | R$ 41 mil |
| out/2019 | 31 | 19 de 24 | 46 | 10 | 18 | R$ 44 mil |
| nov/2019 | 30 | 28 de 30 | 29 | 12 | 17 | R$ 34 mil |
| dez/2019 | 31 | 28 de 37 | 26 | 4 | 18 | R$ 29 mil |
| jan/2020 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 19 mil |
| fev/2020 | 29 | 13 de 20 | 11 | 3 | 21 | R$ 30 mil |
| mar/2020 | 31 | 1 de 1 | 6 | 5 | 9 | R$ 27 mil |
| abr/2020 | 30 | 30 de 40 | 17 | 8 | 4 | R$ 20 mil |
| mai/2020 | 31 | 10 de 39 | 15 | 4 | 1 | R$ 29 mil |
| jun/2020 | 30 | 47 de 56 | 14 | 1 | 2 | R$ 19 mil |
| jul/2020 | 31 | 53 de 55 | 14 | 3 | 4 | R$ 16 mil |
| ago/2020 | 31 | 16 de 17 | 13 | 4 | 7 | R$ 11 mil |
| set/2020 | 30 | 12 de 13 | 8 | 2 | 3 | R$ 9 mil |
| out/2020 | 31 | 0 de 0 | 3 | 2 | 3 | R$ 9 mil |
| nov/2020 | 30 | 2 de 7 | 6 | 0 | 1 | R$ 16 mil |
| dez/2020 | 31 | 116 de 145 | 28 | 6 | 13 | R$ 205 mil |
| jan/2021 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 13 mil |
| fev/2021 | 28 | 31 de 35 | 9 | 4 | 7 | R$ 22 mil |
| mar/2021 | 31 | 62 de 69 | 34 | 10 | 12 | R$ 19 mil |
| abr/2021 | 30 | 37 de 39 | 25 | 8 | 11 | R$ 19 mil |
| mai/2021 | 31 | 107 de 113 | 33 | 23 | 13 | R$ 19 mil |
| jun/2021 | 30 | 73 de 77 | 24 | 15 | 20 | R$ 25 mil |
| jul/2021 | 31 | 36 de 38 | 14 | 8 | 7 | R$ 23 mil |
| ago/2021 | 31 | 101 de 112 | 28 | 7 | 15 | R$ 30 mil |
| set/2021 | 30 | 94 de 98 | 30 | 7 | 17 | R$ 32 mil |
| out/2021 | 31 | 35 de 57 | 22 | 9 | 17 | R$ 38 mil |
| nov/2021 | 30 | 42 de 61 | 19 | 3 | 13 | R$ 53 mil |
| dez/2021 | 31 | 8 de 55 | 4 | 1 | 1 | R$ 106 mil |
| jan/2022 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| fev/2022 | 28 | 0 de 76 | 0 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2022 | 31 | 0 de 64 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| abr/2022 | 30 | 0 de 55 | 0 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| mai/2022 | 31 | 48 de 88 | 17 | 7 | 13 | R$ 44 mil |
| jun/2022 | 30 | 24 de 41 | 25 | 3 | 8 | R$ 30 mil |
| jul/2022 | 31 | 30 de 33 | 17 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
| ago/2022 | 31 | 63 de 70 | 7 | 3 | 0 | R$ 15 mil |
| set/2022 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| out/2022 | 31 | 5 de 8 | 5 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| nov/2022 | 30 | 28 de 28 | 15 | 4 | 7 | R$ 58 mil |
| dez/2022 | 31 | 43 de 44 | 17 | 0 | 8 | R$ 72 mil |
| jan/2023 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PT) | 98% (1338 de 1372) |
| do governo | 25% (277 de 1116) |
| da oposição | 97% (662 de 686) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (144 sim · 326 não) | Não |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) art. 6° da PEC 32/2022, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (366 sim · 130 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (331 sim · 163 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11: NOVO (2º Turno): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 121 Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dado pelo art. 2° do Substitutivo do relator, com fins de sua supressão, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (367 sim · 121 não) | Sim |
| 21/12/2022 | PL 2438/2022 — Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no Inciso XV do art. 48 dá Constuição Federal. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do caput do art. 48 da Constituição Federal; e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (323 sim · 106 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Senhores Líderes, que solicita encerramento da discussão. Resultado: aprovado (322 sim · 151 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (331 sim · 168 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9: REPUBLICANOS: Destaque para Votação em Separado do(a) caput do art. 76, do ADCT, na redação oferecida pelo art. 2º do Substitutivo do relator, apresentado a PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (326 sim · 161 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3: PL: Destaque para Votação em Separado do(a) expressão “da equipe de transição de que trata a Lei nº 10.609, de 20 de dezembro de 2002, e” do artigo 5º da PEC 32/2022 para que seja suprimida - destaque apresentado ao PEC 24/2019 (art. 161, I). Resultado: não informado (10 sim · 393 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (155 sim · 315 não) | Não |
| 20/12/2022 | PEC 24/2019 — Acrescenta inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para excluir despesas de instituições federais de ensino, nos termos especificados, da base de cálculo e dos limites individualizados para as despesas primárias. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (153 sim · 321 não) | Não |
| 20/12/2022 | PDL 471/2022 — Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado; revoga os Decretos… REQ 1659/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 471, de 2022, que "Fixa os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado e dá… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (295 sim · 102 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 3029/2022 — Reajusta a remuneração dos servidores integrantes do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 12.777, de 28 de dezembro de 2012, para reajustar a remuneração dos servidores do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (348 sim · 57 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2955/2022 — ALtera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar as remunerações dos servidores do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Tribunal de Contas da União. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (346 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2441/2022 — Altera a Lei 11.416. de 15 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei n° 11.416, de 15 de dezembro de 2016, para reajustar a remuneração das carreiras dos servidores dos quadros de pessoal do Poder Judiciário da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 60 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2923/2022 — Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria Pública da União; fixa o valor de suas remunerações; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.377, de 22 de junho de 2022, para reajustar a… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (356 sim · 48 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2440/2022 — Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e estabelece, para os membros da DPU, o percentual de escalonamento de que trata o Inciso V do art. 93 da Constituição. NOVA EMENTA: Fixa o subsídio do Defensor Público-Geral Federal; estabelece o percentual de escalonamento de que trata o inciso V do caput do art. 93… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (341 sim · 59 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2442/2022 — Altera a Lei 13.316. de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério público da União e as carreiras do Servidores do Conselho Nacional do Ministério Público; fixa valores de sua remuneração e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (344 sim · 55 não) | Sim |
| 20/12/2022 | PL 2439/2022 — Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (336 sim · 66 não) | Sim |
| 20/12/2022 | REQ 1669/2022 — Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 2930, de 2022, que “Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do… PL 2930/2022 — Altera a Lei nº 12.300, de 28 de julho de 2010, para reajustar as Tabelas de Vencimentos Básicos dos Servidores Ocupantes de Cargo Efetivo do Quadro de Pessoal do Senado Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (328 sim · 63 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 16 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1: PSD: Destaque para Votação em Separado da expressão "de 50 anos" constante no art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (8 sim · 329 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: PSD: Destaque para Votação em Separado do(a) § 1º do art. 121 da ADCT, incluído pelo art. 1° do Substitutivo da Comissão Especial à PEC nº 142/2015, com vistas a sua supressão. apresentado ao PEC 142/2015 (art. 161, I). Resultado: não informado (9 sim · 306 não) | Não |
| 15/12/2022 | PEC 142/2015 — Acrescenta o artigo 101 ao Ato de Disposições Constitucionais Transitórias, para disciplinar as permissões de serviços públicos por prazo indeterminado, anteriores à Constituição Federal de 1988. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 121 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar prazo de vigência… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 17 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (423 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (413 sim · 13 não) | Sim |
| 15/12/2022 | PEC 390/2014 — Altera o art. 169 da Constituição Federal e o artigo 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar a ampliação de limite de despesas com pessoal ativo nas áreas da saúde e da educação. NOVA EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição Federal, para que a União preste assistência financeira… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2: NOVO: Destaque para Votação em Separado do(a) inciso VI, do §6° do art. 107 dos Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, posto no art. 2° do Substitutivo, com fins de sua supressão, apresentado à PEC 390/2014 (art. 161, I). Resultado: não informado (387 sim · 17 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PLP 178/2021 — Institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, adotada pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (373 sim · 10 não) | Sim |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6: PT: destaque, com vistas à rejeição, do Artigo 36 do Substitutivo apresentado ao PL 4.363/2001. (art. 161, I) Resultado: não informado (241 sim · 128 não) | Não |
| 14/12/2022 | PL 4363/2001 — Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16: UNIÃO: Destaque da Emenda de Plenário nº 13. apresentada ao PL 4363/2001 (art. 161, II) Resultado: aprovado (195 sim · 190 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 262 proposições e assinou junto outras 498 como autora. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 61 |
| Requerimentos | 56 |
| EMR | 39 |
| Substitutivos | 29 |
| Projetos de lei | 24 |
| Emendas em comissão | 16 |
| Pedidos de informação ao governo | 6 |
| Projetos de decreto legislativo | 6 |
| CVO | 5 |
| SOR | 4 |
| PRLP | 3 |
| RDF | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SOR 7/2022 | Requer apoio ao Plano de Assistência Médica Complementar (PAC). | Arquivada |
| SOR 4/2022 | Requer apoio à Proteção Social Básica - SUAS - Criança Feliz. | Arquivada |
| SOR 18/2022 | Requer apoio à Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC). | Arquivada |
| SOR 16/2022 | Requer apoio ao SUAS. | Arquivada |
| PL 2559/2022 | Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes. | Pronta para Pauta |
| REQ 142/2022 | Requer o aditamento do Requerimento nº 137/2022 para inclusão de palestrantes em Audiência Pública para tratar do seguinte tema: Prontuário Eletrônico Único e a transformação digital na saúde. | Arquivada |
| SBT 1/0 | Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1744/2019, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1930/2021, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 51/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater Primeira Infância no Centro, garantir o pleno desenvolvimento infantil a partir do enfrentamento ao racismo. | Arquivada |
| REQ 682/2022 | Requer a aprovação de Moção de Louvor a Elza Soares, pela sua trajetória de mais de sessenta anos como cantora e compositora, e o reconhecimento da sua obra como importante contribuição para a cultura brasileira. | Arquivada |
| REQ 7/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater sobre a memória do povo negro brasileiro a partir do documentário Sankofa, A África que te Habita, quando aborda as condições do período da escravidão dos povos africanos, o papel das navegações, a contribuição cultural da África para o Brasil. | Arquivada |
| REQ 6/2022 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de debater a situação do sitio arqueológico Cais do Valongo e do Centro de Pesquisa e Acervos que deve ser construído nas Docas, zona portuária do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação. | — |
| REQ 92/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos em reconhecimento à trajetória e contribuição artística à cultura brasileira para o músico e 12° ministro da Cultura do Brasil, Gilberto Gil, sendo, agora, o novo imortal e ocupante da 20a cadeira da Academia Brasileira de Letras (ABL). | Arquivada |
| REQ 90/2021 | Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, a fim de tratar da Reconstrução do Museu Nacional, Rio de Janeiro. | Arquivada |
| PL 3961/2021 | Acrescenta § 3º ao art. 183 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, a fim de reduzir os prazos para a Fazenda Pública nas causas em que figurarem como autor ou réu a pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. | Pronta para Pauta |
| SBT 1/0 | Altera o art. 21-A da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para estabelecer a manutenção temporária do Benefício de Prestação Continuada para a pessoa com deficiência que exerça atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual. | — |
| PRL 3/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 2165/2021, apensado, com substitutivo. | — |
| REQ 384/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater sobre o PL 4815/2009 que trata da comercialização de brinquedos associados à aquisição de alimentos e bebidas para o público infantil. | Arquivada |
| REQ 377/2021 | Requer o encaminhamento da PEC nº14/2021 à CCJC | Arquivada |
| REQ 87/2021 | Requer aprovação de Moção de Aplausos pela indicação como a próxima imortal da Academia Brasileira de Letras (ABL) para Fernanda Montenegro, e o Reconhecimento pela trajetória e contribuição artística à cultura brasileira. | Arquivada |
| SBT 8/0 | Veda a comercialização de brinquedos acompanhados de lanches. | — |
| PRL 8/0 | Parecer da Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), pela aprovação deste, do PL 4888/2009, do PL 4935/2009, do PL 1146/2011, do PL 1745/2011, do PL 6111/2013, do PL 112/2015, do PL 3128/2015, do PL 9269/2017, do PL 5608/2013, do PL 4116/2019, do PL 5912/2019, do PL 6180/2019, e do PL 6458/2019, apensados, com… | — |
Posicionamentos
Discursos
415 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 14/12/2022 | Pela ordem | Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 14/12/2022 | Pela ordem | Saudações às Deputadas Federais eleitas para a próxima legislatura. Não reeleição de Deputadas da Casa. |
| 14/12/2022 | Breves comunicações | Congratulações ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e aos novos titulares de pastas ministeriais. Regozijo com a escolha da Sra. Margareth Menezes para Ministra da Cultura. |
| 13/12/2022 | Breves comunicações | Diplomação do Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Repúdio aos atos antidemocráticos promovidos por bolsonaristas no Distrito Federal. Recrudescimento do arcabouço jurídico de proteção da democracia brasileira. |
| 08/12/2022 | Breves comunicações | Aprovação pela Casa do Projeto de Lei nº 4.566, de 2021, sobre alteração da Lei nº 7.716, de 1989, para tipificação da conduta de injúria racial em local público ou privado aberto ao público de uso coletivo. Expectativa de sanção presidencial da matéria. Transcurso do Dia Nacional da Assistência Social. Confiança na retomada de políticas de inclusão social e no fortalecimento do SUS pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. |
| 07/12/2022 | Breves comunicações | Responsabilidade do Governo Federal pelo impedimento, por manifestantes, do acesso de Deputados às dependências da Casa. Apelo ao Presidente Jair Bolsonaro de atuação contra atos antidemocráticos. Agradecimento ao Vereador Reimont pela inciativa de outorga à orador da Medalha Chiquinha Gonzaga pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. Registro da biografia da compositora Chiquinha Gonzaga |
| 06/12/2022 | Breves comunicações | Reinclusão do Brasil ao Mapa da Fome pelo Governo Jair Bolsonaro. Importância da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. |
| 01/12/2022 | Breves comunicações | Congratulações à Casa pela realização, em suas dependências, da exposição Afirmativas! A história das cotas no Brasil, em celebração ao Mês da Consciência Negra e ao transcurso dos 10 anos de vigência da Lei de Cotas (Lei nº 12.711, de 2012). Defesa da implantação do estágio obrigatório no serviço público após a conclusão de cursos universitários, a exemplo da experiência de Cuba. Expectativa de realização pelo novo governo da busca ativa de universitários beneficiados pela política de cotas para prestação de serviços ao País e auxílio na conquista de vagas no mercado de trabalho. |
| 30/11/2022 | Breves comunicações | Corte de 96% dos recursos orçamentários destinados à educação infantil. Não realização, pelo Governo Federal, de investimentos na saúde pública. Necessidade de recomposição do orçamento do setor. Quadro de insegurança alimentar e fome reinante no País. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome. Descaso governamental com as áreas de ciência, tecnologia e cultura. Enfraquecimento do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Incompetência do Governo Jair Bolsonaro. |
| 29/11/2022 | Breves comunicações | Relato sobre atos de violência política e de racismo ocorridos com o consentimento silencioso do Presidente Jair Bolsonaro. Solidariedade às vítimas de agressões políticas e racistas. Hostilização da oradora por passageiro em guichê de aeroporto. |
Assinou 136 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.651.629,89 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Agenda em Foco Empresa de Comunicação - EIRELI - ME | 38 | R$ 451.725,48 |
| IMOBILIARIA ATLANTICA LTDA | 42 | R$ 246.872,43 |
| Cia Aérea - GOL | 253 | R$ 163.838,28 |
| TAM LINHAS AEREAS S/A. | 148 | R$ 152.790,80 |
| PONTTUAL COMERCIO, SERVICOS, CONSULTORIA E GESTAO LTDA | 46 | R$ 128.800,00 |
| LIVRE PRODUCAO DE FOTOGRAFIAS E VIDEO EIRELI | 1 | R$ 65.000,00 |
| NOCAUTE DESIGN E MARKETERIA | 1 | R$ 47.620,00 |
| PUBLITAKE PRODUTORA E SERVICOS LTDA | 1 | R$ 40.500,00 |
| JOSE SOUSA DE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA | 1 | R$ 40.000,00 |
| NO.BOT - COMUNICAÇÃO INTERATIVA LTDA | 1 | R$ 37.130,00 |