Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Cesar Souza
PSD · SC38 de 48 meses da legislatura
Atuação de Cesar Souza como deputado federal por Santa Catarina na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 27/10/2015 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (em 28/10/2015, entrou em exercício por Santa Catarina: ANGELA ALBINO (PCdoB)); 09/05/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entraram em exercício por Santa Catarina: EDINHO BEZ (PMDB), ANGELA ALBINO (PCdoB)); 19/07/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: ANGELA ALBINO (PCdoB)); 24/10/2016 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: ANGELA ALBINO (PCdoB)); 07/02/2017 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício por Santa Catarina: EDINHO BEZ (PMDB)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PSD em SC com 110.777 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSD / PC do B / PV / PMDB / PR / PTB / PSC / PSDC / PROS / PRB / PDT / DEM no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
405 de 600votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
598presenças registradas em sessões e reuniões
42proposições apresentadas
R$ 974 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 6 de 8 | 11 | 0 | 2 | R$ 15 mil |
| mar/2015 | 31 | 31 de 38 | 25 | 2 | 5 | R$ 24 mil |
| abr/2015 | 30 | 10 de 16 | 15 | 5 | 3 | R$ 40 mil |
| mai/2015 | 31 | 48 de 56 | 37 | 1 | 4 | R$ 26 mil |
| jun/2015 | 30 | 18 de 38 | 20 | 0 | 2 | R$ 13 mil |
| jul/2015 | 31 | 14 de 16 | 21 | 2 | 3 | R$ 20 mil |
| ago/2015 | 31 | 18 de 23 | 30 | 4 | 3 | R$ 26 mil |
| set/2015 | 30 | 26 de 35 | 30 | 4 | 1 | R$ 22 mil |
| out/2015 | 26 | 4 de 14 | 20 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| abr/2016 | 26 | 2 de 19 | 20 | 1 | 2 | R$ 23 mil |
| mai/2016 | 8 | 2 de 5 | 2 | 0 | 0 | R$ 746,97 |
| jul/2016 | 6 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| out/2016 | 6 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 2 mil |
| jan/2017 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 801,23 |
| fev/2017 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 1 mil |
| mar/2017 | 17 | 8 de 8 | 18 | 0 | 1 | R$ 9 mil |
| abr/2017 | 30 | 15 de 31 | 19 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| mai/2017 | 31 | 27 de 34 | 40 | 4 | 2 | R$ 32 mil |
| jun/2017 | 30 | 9 de 9 | 19 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2017 | 31 | 7 de 11 | 7 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| ago/2017 | 31 | 15 de 22 | 28 | 0 | 5 | R$ 33 mil |
| set/2017 | 30 | 27 de 28 | 31 | 2 | 0 | R$ 26 mil |
| out/2017 | 31 | 15 de 19 | 24 | 3 | 1 | R$ 40 mil |
| nov/2017 | 30 | 13 de 18 | 22 | 1 | 0 | R$ 37 mil |
| dez/2017 | 31 | 13 de 18 | 17 | 2 | 0 | R$ 39 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| fev/2018 | 28 | 4 de 11 | 10 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| mar/2018 | 31 | 5 de 7 | 20 | 0 | 1 | R$ 38 mil |
| abr/2018 | 30 | 20 de 31 | 19 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| mai/2018 | 31 | 21 de 24 | 22 | 0 | 1 | R$ 55 mil |
| jun/2018 | 30 | 12 de 22 | 21 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| jul/2018 | 31 | 5 de 19 | 5 | 2 | 0 | R$ 32 mil |
| ago/2018 | 31 | 0 de 0 | 9 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| set/2018 | 30 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 17 mil |
| out/2018 | 31 | 2 de 2 | 8 | 3 | 0 | R$ 28 mil |
| nov/2018 | 30 | 6 de 14 | 14 | 2 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2018 | 31 | 2 de 4 | 11 | 3 | 1 | R$ 48 mil |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 14 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSD) | 88% (335 de 380) |
| do governo | 82% (239 de 293) |
| da oposição | 31% (11 de 36) |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 12/12/2018 | PLP 459/2017 — Altera a Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação, e a Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), para prever o protesto extrajudicial como causa de interrupção da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (85 sim · 172 não) | Sim |
| 05/12/2018 | PLP 270/2016 — Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 23 da Lei Complementar nº 101, de 4 maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para vedar a aplicação de sanções a Município que ultrapasse o limite para a despesa total com pessoal nos casos de queda de receita que especifica. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 270, de 2016. Resultado: aprovado (300 sim · 46 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 2905/2022 — Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 8 não) | Sim |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (61 sim · 206 não) | Não |
| 27/11/2018 | PL 6621/2016 — Dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, altera a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, a Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Recurso. Resultado: rejeitado (119 sim · 202 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 11/07/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (19 sim · 269 não) | Não |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 2. Resultado: rejeitado (161 sim · 210 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 3. Resultado: rejeitado (159 sim · 220 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 14, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB - DTQ 17. Resultado: rejeitado (143 sim · 221 não) | Sim |
| 10/07/2018 | PL 10332/2018 — Altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, que cria a Conta de Desenvolvimento Energético, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos sistemas isolados, e a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, que dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 24, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 19. Resultado: rejeitado (163 sim · 217 não) | Sim |
| 25/06/2018 | PLP 500/2018 — Altera Lei Complementar nº 162, de 6 de abril de 2018 que Institui o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), a fim de permitir a entrada novamente dos optantes do simples nacional excluídos em janeiro de 2018. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. DCD 26/06/18 PÁG 160 - 200. Resultado: aprovado (270 sim · 1 não) | Sim |
| 20/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (20 sim · 234 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (23 sim · 255 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (21 sim · 242 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (37 sim · 235 não) | Não |
| 19/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (235 sim · 28 não) | Sim |
| 13/06/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (64 sim · 206 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 8939/2017 — Modifica a Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, que autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição Federal, e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (281 sim · 109 não) | Sim |
| 13/06/2018 | MPV 821/2018 — Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, para criar o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da… PLEN · Em votação: Votação do parágrafo único do art. 40-B da Lei 13.502/17 constante no art. 2º do Projeto de Lei de Conversão 16/18 apresentado à MPV 821/18, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 8. Resultado: não informado (216 sim · 93 não) | Não |
| 13/06/2018 | PL 10316/2018 — Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, e a Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para dispor sobre a comercialização de etanol hidratado combustível. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (236 sim · 122 não) | Sim |
| 06/06/2018 | PL 1220/2015 — Regulamenta a desistência do contrato de incorporação imobiliária com a retenção de até 10 % (dez por cento) do valor pago por parte da incorporadora NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do… PLEN · Em votação: Votação do art 1º do texto original, a fim de ser incluído, onde couber, no substitutivo apresentado ao PL 1220/2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: rejeitado (144 sim · 209 não) | Não |
| 06/06/2018 | PLP 137/2015 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (296 sim · 52 não) | Sim |
| 29/05/2018 | PLP 22/2011 — Exclui da apuração da receita bruta os valores relativos à venda do "pão-do-dia", assim entendido os pães, panhocas, broas, pão francês, e demais produtos de panificação feitos a partir de farináceos. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (379 sim · 0 não) | Sim |
| 28/05/2018 | PL 9327/2017 — Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a emissão de duplicata sob a forma escritural; altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997; e dá outras providências PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (293 sim · 10 não) | Sim |
| 22/05/2018 | MPV 812/2017 — Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c", da Constituição Federal, e institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e a… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 42 proposições e assinou junto outras 4 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 17 |
| Projetos de lei | 15 |
| Requerimentos | 3 |
| Emendas em comissão | 2 |
| PRV | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 11145/2018 | Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para proibir o porte ostensivo e o consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos. | Arquivada |
| PL 11130/2018 | Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para restringir a propaganda eleitoral gratuita às emissoras e geradoras de radiodifusão de sons e imagens sob responsabilidade do poder público e para autorizar a propaganda eleitoral paga nas geradoras de radiodifusão de sons e imagens com fins de exploração comercial | Tramitando em Conjunto |
| PL 11112/2018 | Altera o art. 46 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre oferta de cursos de graduação à distância na área de saúde. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 10882/2018 | Altera a Lei nº 10.831, de 23 de dezembro de 2003, para instituir o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica e criar o selo de comprovação da conformidade orgânica do produto alimentício e definir o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas regulamentadas para a produção orgânica… | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 10564/2018 | Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização e uso de canudos plásticos em todo território nacional. | Tramitando em Conjunto |
| PL 9285/2017 | Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a avaliação oftalmológica preventiva de triagem em escolas de educação básica. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 9130/2017 | Dispõe sobre a veiculação de imagens retocadas ou modificadas na propaganda comercial de produtos e serviços | Tramitando em Conjunto |
| PL 8884/2017 | Acrescenta o artigo 21-A à Lei n° 10.406, de 2002, Código Civil, de modo a vedar o uso de dispositivo voltado a fotografar, filmar ou capturar sons de uma pessoa em atividade privada, familiar ou íntima em ambiente no qual haja legítima e razoável expectativa de privacidade | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 8119/2017, apensado. | — |
| EMR 2/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. | — |
| PL 8625/2017 | Altera a Lei nº 6.194, de 2 de dezembro de 1974, que trata da segurança do transporte metroviário, para dispor sobre a testagem antidroga dos empregados. | Tramitando em Conjunto |
| PRV 2/0 | Parecer Vencedor, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1980/2015, apensado. | — |
| ESB 1/2017 | Dispõe sobre incentivos fiscais para a produção de veículos movidos a gás natural ou em concomitância com energia elétrica | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. | — |
| REQ 215/2017 | Requer a constituição de Subcomissão Especial de Rádio Digital. | Arquivada |
| PL 7646/2017 | Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas | Arquivada |
| PLP 272/2016 | Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para unificar as regras para concessão de suprimentos de fundos em caráter sigiloso e para aumentar a transparência dos gastos feitos por meio desse instrumento. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela rejeição. | — |
| PL 3041/2015 | Acrescenta parágrafo ao artigo 3º da Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para destinar valores de multas e outras fontes de receita do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações - FISTEL - exclusivamente à Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel. | Arquivada |
| EMC 54/2015 | Dá nova redação à MPV 691/2015 | — |
| EMC 53/2015 | Dá nova redação à MPV 691/2015 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Cesar Souza (PSD-SC), pela aprovação. | — |
| PL 2639/2015 | Concede pensão especial a vitimas carentes de ações criminosas. | Tramitando em Conjunto |
Posicionamentos
Discursos
38 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 05/12/2018 | Discurso encaminhado | Regozijo com a aprovação, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, do parecer apresentado pelo orador sobre o texto da Emenda de Kigali ao Protocolo de Montreal, relativa à definição das substâncias nocivas à camada de ozônio, adotada em Kigali, Ruanda. |
| 16/05/2018 | Pela ordem | Falecimento do jornalista, professor e comunicador Rômulo Mozart Coelho, do Estado de Santa Catarina. |
| 21/03/2018 | Pela ordem | Comemoração do 268º aniversário de fundação do Município de São José, localizado na região da Grande Florianópolis, Estado de Santa Catarina. Comemoração do 345º aniversário de fundação de Florianópolis, Estado de Santa Catarina. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 31/08/2017 | Discurso encaminhado | Transcurso do aniversário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Navegantes e Guaramirim, Estado de Santa Catarina. |
| 23/08/2017 | Discurso encaminhado | Comemoração do centenário de emancipação político-administrativa dos Municípios de Chapecó e Joaçaba, Estado de Santa Catarina. |
| 09/08/2017 | Discurso encaminhado | Comemoração do 125º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Nova Trento, Estado de Santa Catarina. Pujança turística da municipalidade. |
| 09/08/2017 | Breves comunicações | Transcurso do 157º aniversário do Município de Brusque, Estado de Santa Catarina. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 31/05/2017 | Pela ordem | Apresentação do Projeto de Lei nº 7.646, de 2017, relativo às áreas de preservação permanente em perímetro urbano e nas regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. |
Assinou 92 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 973.705,97 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 230 | R$ 139.076,97 |
| TATICO BRASIL SUL - CONSULTORIA E ASSESSORIA TECNICA EM SEGURANCA PESSOAL, EMPRESARIAL E INVESTIGACOES LTDA - ME | 22 | R$ 129.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 253 | R$ 118.869,42 |
| PANTANAL VEÍCULOS LTDA | 18 | R$ 78.000,00 |
| DISK CAR LOCADORA DE VEICULOS S/A | 25 | R$ 71.760,00 |
| G3 COMUNICAÇÃO TOTAL MARKETING | 10 | R$ 45.500,00 |
| Cia Aérea - AZUL | 45 | R$ 29.569,23 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 74 | R$ 28.738,74 |
| NOVITTA RENT A CAR TRANSPORTE LTDA | 7 | R$ 28.000,00 |
| Brasil Car Automoveis e Serviços Eireli - Europcar | 7 | R$ 25.436,06 |