Deputado federal · 2004
Nelson Trad
PMDB · MSano inteiro
Atuação de Nelson Trad como deputado federal por Mato Grosso do Sul em 2004. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2004?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
41 de 72votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
150presenças registradas em sessões e reuniões
18proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 1 | 1 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 10 de 11 | 32 | 0 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 5 de 8 | 25 | 1 | 1 | — |
| mai/2004 | 31 | 9 de 13 | 25 | 1 | 3 | — |
| jun/2004 | 30 | 5 de 8 | 12 | 1 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 9 | 1 | 1 | — |
| ago/2004 | 31 | 0 de 6 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 2 | 7 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 11 | 1 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 3 de 8 | 12 | 1 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 0 de 5 | 3 | 4 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PMDB) | 92% (35 de 38) |
| do governo | 84% (31 de 37) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 24/11/2004 | MPV 201/2004 — Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos, com data de início posterior a fevereiro de 1994, e o pagamento dos valores atrasados nas condições que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (209 sim · 83 não) | Sim |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (76 sim · 247 não) | Não |
| 23/11/2004 | MPV 198/2004 — Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, na qualidade de Líder do PFL, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 195/2004 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de os novos aparelhos de televisão conterem dispositivo para bloqueio temporário da recepção de programação inadequada, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 255 não) | Não |
| 08/07/2004 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (375 sim · 5 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (186 sim · 159 não) | Sim |
| 06/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 248 não) | Não |
| 15/06/2004 | MPV 177/2004 — Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (36 sim · 226 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (167 sim · 266 não) | Sim |
| 02/06/2004 | MPV 182/2004 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (160 sim · 232 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (259 sim · 7 não) | Sim |
| 01/06/2004 | PL 2399/2003 — Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 249 não) | Não |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (410 sim · 29 não) | Sim |
| 19/05/2004 | PEC 101/2003 — Dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (303 sim · 127 não) | Não |
| 12/05/2004 | PL 3476/2004 — Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 3 não) | Sim |
| 12/05/2004 | MSC 205/2004 — Submete à consideração de Vossas Excelências, a Exposição de Motivos dos Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, relativa ao envio de contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH). PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 118 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (345 sim · 9 não) | Sim |
| 12/05/2004 | PEC 574/2002 — Altera a redação do art. 29-A da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (347 sim · 17 não) | Sim |
| 05/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (8 sim · 248 não) | Não |
| 05/05/2004 | MPV 169/2004 — Acrescenta o inciso XVI ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 259 não) | Não |
| 04/05/2004 | MPV 167/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nºs 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.783, de 28 de janeiro de 1999, 8.213, de 24 de julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 244 não) | Não |
| 28/04/2004 | MPV 166/2004 — Cria a Carreira de Perícia Médica da Previdência Social, dispõe sobre a remuneração da Carreira de Supervisor Médico-Pericial do Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 256 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 248 não) | Não |
| 27/04/2004 | MPV 155/2003 — Dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 248 não) | Não |
| 14/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 246 não) | Não |
| 06/04/2004 | MPV 153/2003 — Institui a Taxa de Avaliação "in loco" das instituições de educação superior e das condições de ensino dos cursos de graduação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (18 sim · 238 não) | Não |
| 31/03/2004 | PEC 228/2004 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 228-C, de 2004, desmembrada, em segundo turno. Resultado: aprovado (416 sim · 1 não) | Sim |
| 30/03/2004 | MPV 165/2004 — Dispõe sobre o contrato de gestão entre a Agência Nacional de Águas e as entidades delegatárias das funções de Agência de Água, nos termos do art. 51 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (251 sim · 11 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 18 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| EMR | 2 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Institui o programa de residência nos cursos de Agronomia, Engenharia Florestal e Medicina Veterinária | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emenda, e das emendas da Comissão de Educação e Cultura. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | Arquivada |
| EMR 1/0 | Acrescente-se | Arquivada |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PL 274/03 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com substitutivo, do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e do PL 2100/2003, apensado, com emenda. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, e do PL 6192/2002, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| RIC 1395/2004 | Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações sobre o processo de privatizaçâo da Companhia Riograndense de Telecomunicações - CRI, quanto as reiteradas denúncias de superfaturamento publicadas pela revista "Isto é Dinheiro". | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
8 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 01/12/2004 | Homenagem | Transcurso do Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino. Homenagem póstuma ao Presidente da Autoridade Nacional Palestina Yasser Arafat. |
| 06/07/2004 | Breves comunicações | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Deputado Federal Albino de Castro Coimbra. |
| 17/05/2004 | Pequeno expediente | Equívoco das informações sobre o Estado do Mato Grosso do Sul apresentadas no relatório Conflitos em Terras Indígenas, elaborado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Documento sobre o tema encaminhado ao Presidente João Paulo Cunha pelo proprietário rural Ricardo Augusto Bacha. |
| 14/05/2004 | Homenagem | Transcurso do 195º aniversário de criação da Polícia Militar do Distrito Federal. |
| 14/05/2004 | Fala do presidente ou no exercício da presidência | Convite aos Srs. General Athos Costa de Faria, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Distrito Federal, Coronel Renato Fernandes de Azevedo, Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal; ao Coronel Francisco Carlos Nunes Maynarde, Subcomandante-Geral e Chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Distrito Federal, Tenente-Coronel Ronaldo Rosa dos Santos, representante do Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, Coronel Sossígenes de Oliveira Filho, e à Sra. Maria Isabel Josefino Freire, Presidenta da Associação de Pensionistas e Inativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal para composição da Mesa Diretora da presente sessão solene em homenagem ao transcurso do 195º aniversário de criação da Polícia Militar do Distrito Federal. . |
| 05/04/2004 | Grande expediente | Reforma do Poder Judiciário. Importância da discussão, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição nº 96, de 1992, em concomitância com os trabalhos da Comissão Especial destinada ao exame das propostas de reforma judiciária na Câmara dos Deputados. Inconveniência de criação do controle externo do Poder Judiciário e da chamada súmula impeditiva ao ensejo da mencionada reforma. |
| 25/03/2004 | Pela ordem | Ocorrência de favorecimento de empresa de parentes do Governador José Orcílio Miranda, de Mato Grosso do Sul, na concessão de exploração do porto do Município de Porto Murtinho, no Estado. |
| 23/01/2004 | Grande expediente | Legitimidade da convocação extraordinária do Congresso Nacional. Importância da discussão acerca da proposta de reforma do Poder Judiciário. Necessidade de ênfase na reforma dos sistemas processual e burocrático do Poder. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.