Deputado federal · 2003
Abelardo Lupion
PFL · PRdesde a posse
Atuação de Abelardo Lupion como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
20 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
201presenças registradas em sessões e reuniões
53proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 12 | 1 | 2 | — |
| abr/2003 | 30 | 0 de 2 | 16 | 1 | 2 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 18 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 14 | 1 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 19 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 25 | 1 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 31 | 5 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 21 | 9 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 2 de 3 | 28 | 16 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 18 | 0 | 2 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PFL) | 89% (17 de 19) |
| do governo | 39% (7 de 18) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 19/11/2003 | PEC 254/2000 — Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (352 sim · 0 não) | Sim |
| 18/11/2003 | PL 4285/2001 — Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, que altera legislação que rege o salário-educação e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD) Resultado: aprovado (259 sim · 71 não) | Não |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 53 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 24 |
| Emendas em comissão | 15 |
| Pareceres como relator | 5 |
| Requerimentos | 2 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Pedidos de informação ao governo | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| ESB | 1 |
| EMR | 1 |
| CVO | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMP 54/2003 | Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 58, a expressão "tributar ou". | — |
| EMP 53/2003 | Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 57, a expressão "tributar ou". | — |
| EMP 52/2003 | Suprima-se do Substitutivo adotado pela CCJR no artigo 56, a expressão "tributar ou". | — |
| EMP 32/2003 | Suprima-se o parágrafo único do artigo 35 do Substitutivo Adotado pela CCJR. | — |
| EMP 31/2003 | Suprima-se toda a seção II do Capítulo III "As deduções de impostos sobre a renda do doador ambiental", artigo 43 até 50, do Substitutivo adotado pela CCJR. | — |
| EMP 30/2003 | Suprima-se toda a seção I do Capítulo III "dos incentivos tributários" do substitutivo adotado pela CCJR. | — |
| EMC 371/2003 | — | — |
| EMC 254/2003 | — | — |
| EMC 246/2003 | — | — |
| EMC 168/2003 | — | — |
| EMC 265/2003 | — | — |
| EMC 164/2003 | — | — |
| EMC 123/2003 | — | — |
| EMC 116/2003 | — | — |
| EMC 46/2003 | — | — |
| EMC 24/2003 | — | — |
| SBT 1/0 | Estabelece normas gerais de procedimento na apreensão, destinação e alienação de produtos apreendidos em decorrência de prática de infração penal, e dá outras providências. | Arquivada |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se à alínea a do inciso II do art. 5º do projeto a seguinte redação: | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com emenda. | — |
| EMC 26/2003 | — | — |
| EMC 19/2003 | — | — |
| EMC 15/2003 | — | — |
| EMC 9/2003 | — | — |
| EMC 5/2003 | — | — |
| VTS 1/0 | Dispõe sobre a participação dos agricultores no processo de classificação e recebimento do fumo e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação deste, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela aprovação, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion, pela rejeição deste, e do PL 2943/1997, apensado. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação das expressões " que produzam mercadorias de origem animal ou vegetal, classificados nos capítulos 2 a 4, 8 a 12 e 23, e nos códigos 01.03, 01.05, 0504.00, 0702.00.00, 0760.10.00, 07.08, 0709.90, 07.10, 07.12 a 07.14, 15.07 a 1514, 1515.2, 1516.20.00, 15. 17,1701.11.00, 1701.9900, 1702.90.00, 18.03, 1804.00.00, 1805.00.00, 20.09, 2101.11.10 2209.00.00, da Nomeclatura Comum do Mercosul - NCM, destinados à alimentação humana ou aninmal" e "inciso II do", constantes do § 5º do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), que regula o sistema de créditos para apuração da COFINS, objeto de DVS. Ponderações sobre os prejuízos que advirão para o pequeno produtor rural com a manutenção das expressões. |
| 03/12/2003 | Pela ordem | Referência à solução de impasse relativo ao art. 28 da Subemenda Substitutiva Global às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei 3.285 de 1992 (Dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica e dá outras providências), apensos os Projetos de Lei 69 e 635 de 1995 e 285 de 1999, que trata do corte, da supressão e do manejo de espécies arbóreas pioneiras nativas em fragmentos florestais em regeneração. . |
| 26/11/2003 | Pela ordem | Razões do posicionamento favorável do PFL ao Requerimento de regime de urgência urgentíssima para o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 659 de 1999 (Define o sistema orgânico de produção agropecuária e produto da agricultura orgânica, dispõe sobre a sua certificação, e dá outras providências), e ao mérito da proposição. |
| 08/10/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do Deputado José Carlos Martinez. |
| 24/09/2003 | Pela ordem | Solicitação ao Presidente João Paulo Cunha no sentido de determinar a retirada das notas taquigráficas de expressão anti-regimental de discurso proferido pelo Deputado Orlando Desconsi. |
| 12/08/2003 | Pela ordem | Improcedência da declaração do Deputado Dr. Rosinha sobre participação de proprietários rurais do Estado do Paraná no assassinato de líder do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra. Artigo Santo Inquérito, publicado pelo jornal Gazeta do Povo. |
| 31/07/2003 | Homenagem | Homenagem a Curitiba, Capital Americana da Cultura em 2003. |
| 24/07/2003 | Pequeno expediente | Críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo descumprimento das promessas da campanha eleitoral. Alerta sobre a falência de instituições brasileiras. |
| 04/07/2003 | Pela ordem | Manifestação de pesar pelo falecimento do ex-Ministro da Saúde, Carlos Santana. Presença de representantes de cooperativas no Palácio do Planalto para prestação de homenagem ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelas ações adotadas em prol do setor. Não-participação de Parlamentares cooperativistas na homenagem em repúdio ao uso de boné do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra pelo Presidente da República. |
| 29/04/2003 | Pela ordem | Interpelação ao Deputado Professor Luizinho, relator da Medida Provisória 107 de 2003 (Altera dispositivos das Leis 10.637 de 2002 e 9.317 de 1996, e dá outras providências - Regime Tributário das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte),sobre a questão da retroatividade da isenção do PIS e da COFINS para as cooperativas agropecuárias, de eletrificação rural e de crédito. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.