Deputado federal · 2012
Abelardo Lupion
DEM · PRano inteiro
Atuação de Abelardo Lupion como deputado federal pelo Paraná em 2012. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2012?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
42 de 64votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
155presenças registradas em sessões e reuniões
60proposições apresentadas
R$ 358 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 29 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 6 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 53 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 98% (40 de 41) |
| do governo | 39% (13 de 33) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 382, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PV, PPS. Resultado: rejeitado (70 sim · 191 não) | Sim |
| 18/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 135, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (91 sim · 172 não) | Sim |
| 12/12/2012 | MPV 579/2012 — Dispõe sobre as concessões de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, sobre a redução dos encargos setoriais, sobre a modicidade tarifária, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 72, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (257 sim · 67 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 478, de 2010. Resultado: aprovado (347 sim · 2 não) | Sim |
| 04/12/2012 | PL 2154/2011 — Revoga o inciso IV e § 1º do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (145 sim · 233 não) | Não |
| 28/11/2012 | PL 4367/2012 — Dispõe sobre a criação de cargos de Defensor Público Federal. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (269 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 2205/2011 — Cria cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior, cargos das carreiras de Analista de Infraestrutura, de Especialista em Meio Ambiente e de Analista de Comércio Exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária e do Departamento de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (291 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2012 | PL 4365/2012 — Cria cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006; da Carreira de Analista de Infraestrutura, de que trata a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007; do Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia, de que trata a Lei nº 8.691, de 28 de julho de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim 276; não: 3; abstenções: 2; total: 281. Resultado: aprovado (276 sim · 3 não) | Sim |
| 21/11/2012 | PEC 478/2010 — Revoga o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, para estabelecer a igualdade de direitos trabalhistas entre os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (359 sim · 2 não) | Sim |
| 20/11/2012 | MPV 575/2012 — Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria… PLEN · Em votação: Votação do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (195 sim · 79 não) | Não |
| 07/11/2012 | PL 865/2011 — Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, cria cargo de Ministro de Estado e cargos em comissão, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 57 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do destaque de preferência da bancada do DEM, para votação do PL nº 2.565/2011 (Senado Federal) sobre o Substitutivo apresentado pelo Relator designado em Plenário, pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (220 sim · 211 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Projeto de Lei nº 2.565/2011. Resultado: aprovado (286 sim · 124 não) | Sim |
| 06/11/2012 | PL 2565/2011 — Modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o… PLEN · Em votação: Votação do art. 3º do Projeto, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB. Resultado: aprovado (309 sim · 51 não) | Sim |
| 31/10/2012 | PLP 579/2010 — Dispõe sobre isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, à Fédération Internationale de Football Association - FIFA e a outras pessoas, para fatos geradores relacionados com a Copa das Confederações FIFA 2013 e com a Copa do Mundo FIFA 2014. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (284 sim · 14 não) | Sim |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV, PPS, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (5 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 18/09/2012 | MPV 571/2012 — Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 533, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (61 sim · 209 não) | Sim |
| 04/09/2012 | MPV 570/2012 — Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Municípios e ao Distrito Federal para ampliação da oferta da educação infantil; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 12.462, de 4 de agosto de 2011, e 11.977, de 7 de… PLEN · Em votação: Votação do art. 14 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (231 sim · 97 não) | Não |
| 16/07/2012 | MPV 563/2012 — Altera a alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários devidas pelas empresas que especifica, institui o Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica e Adensamento da Cadeia Produtiva de Veículos Automotores, o Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de… PLEN · Em votação: Votação, em globo, da admissiblidade dos requerimentos de destaque simples. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 03/07/2012 | MPV 566/2012 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, no valor global de R$ 706.400.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alexandre Leite, na qualidade de Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões. Resultado: rejeitado (2 sim · 262 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 26/06/2012 | PEC 416/2005 — Acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura. NOVA EMENTA: Acrescenta o art. 216-A à Constituição Federal para instituir o Sistema Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (326 sim · 1 não) | Sim |
| 13/06/2012 | PL 643/2011 — Da nova redação ao art. 334 do Código Penal e acrescenta o art. 334-A, também no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A. PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda oferecida pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Resultado: aprovado (236 sim · 22 não) | Sim |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Pauderney Avelino, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (12 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do art. 28 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: aprovado (221 sim · 150 não) | Não |
| 05/06/2012 | MPV 559/2012 — Autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir participação na Celg Distribuição S.A. - CELG D e dá outras providências. NOVA EMENTA: Autoriza a Centrais Elétricas Brasi-leiras S.A. - ELETROBRAS a adquirir o controle acionário da CELG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CELG D; institui o Programa de Estímulo… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Cláudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (7 sim · 263 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 29/05/2012 | PLP 362/2006 — Altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 362/2006. Resultado: aprovado (299 sim · 0 não) | Sim |
| 22/05/2012 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (360 sim · 29 não) | Não |
| 22/05/2012 | PL 3839/2012 — Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 14 não) | Sim |
| 16/05/2012 | PDC 514/2011 — Dispõe sobre a convocação de plebiscito para consultar o eleitorado sobre a instituição da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (287 sim · 120 não) | Sim |
| 09/05/2012 | MPV 554/2011 — Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, para autorizar a União a conceder subvenção econômica, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitas as instituições financeiras para contratação e acompanhamento de operações de microcrédito produtivo orientado e autoriza a concessão de subvenção… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB. Resultado: rejeitado (183 sim · 188 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 60 proposições e assinou junto outras 18 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 57 |
| Pareceres como relator | 2 |
| Requerimentos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 552/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 185/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 425/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 424/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 173/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 406/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 399/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 381/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 373/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 368/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 367/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 365/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 348/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 330/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 319/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 258/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 249/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 230/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 535/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 534/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 533/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 524/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 521/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 517/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 503/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 493/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 485/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 478/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
| EMC 477/2012 | Dá nova redação à MPV 571/2012. | — |
Posicionamentos
Discursos
13 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2012 | Breves comunicações | Repúdio à declaração da Ministra-Chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, acerca da liberação de recursos orçamentários em favor do Estado do Paraná. |
| 18/09/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 10, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 21 de 2012, da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001), que substitui o texto do art. 1º- A da Lei 12.651 de 2012, alterado pelo art 1º do Projeto de Lei de Conversão, visando à retirada dos princípios estabelecidos para adequá-lo a dispositivo da Lei Complementar 95 de 1998, que restringe o primeiro artigo do texto à indicação do objeto da lei e do respectivo âmbito de aplicação. |
| 18/09/2012 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação da Emenda 533, destacada, ao Projeto de Lei de Conversão 21 de 2012, da Medida Provisória 571 de 2012(Altera a Lei 12.651, de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa - Novo Código Florestal Brasileiro; altera as Leis 6.938 de 1981, 9.393, de 1996, e 11.428, de 2006; revoga as Leis 4.771, de 1965, e 7.754, de 1989, e a Medida Provisória 2.166-67, de 2001), que trata da autorização nas Áreas de Preservação Permanente da continuidade das atividades agrossilvipastoris, de ecoturismo e de turismo rural em áreas consolidadas até 22 de julho de 2008. |
| 22/05/2012 | Pela ordem | Referência à intransigência do Governo com relação à alteração do texto da PEC 438 de 2001 (Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para estabelecer a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo e a reversão da área para assentamento rural), em votação em segundo turno. |
| 09/05/2012 | Pela ordem | Razões do posicionamento favorável do DEM ao adiamento da votação, em segundo turno, da PEC 438 de 2001 (Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para estabelecer a pena de perdimento da gleba onde for constatada a exploração de trabalho escravo e a reversão da área para assentamento rural), sugerido pelo Líder do PMDB, Deputado Henrique Eduardo Alves. |
| 25/04/2012 | Pela ordem | Referências elogiosas ao Presidente Marco Maia. Homenagem póstuma ao Deputado Moacir Micheletto. |
| 25/04/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao § 7º do art. 62 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro), que trata da recomposição de Área de Preservação Permanente - APP ao longo de cursos d' água em imóveis rurais com área superior a quatro módulos fiscais, objeto de DVS , para inclusão no texto aprovado pela Câmara. |
| 25/04/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM ao § 3º do art. 4º do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro), objeto de DVS, para restabelecer dispositivo da Câmara que retira os salgados e apicuns das Áreas de Preservação Permanentes - APPs. |
| 25/04/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM aos dispositivos do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro), com parecer favorável do Relator Paulo Piau. |
| 25/04/2012 | Orientação de bancada | Posicionamento contrário do DEM à inclusão no texto aprovado pela Câmara da expressão "sem prejuízo do disposto nos incisos do caput deste artigo", contido no § 8º do art. 4º do texto do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1.876 de 1999 (Dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Novo Código Florestal Brasileiro), objeto de DVS, que trata da definição de Áreas de Preservação Permanentes - APPs nas áreas urbanas e regiões metropolitanas. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 357.773,33 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VÉRTICE ADVOGADOS | 7 | R$ 94.000,00 |
| L. C. COMEGNO JUNIOR - LOCAÇÕES | 9 | R$ 54.000,00 |
| Cia Aérea - GOL | 91 | R$ 36.331,53 |
| J PEREIRA DA SILVA E BIANCO LTDA | 1 | R$ 30.380,00 |
| Cia Aérea - TAM | 32 | R$ 20.100,87 |
| RAMAL | 52 | R$ 17.211,52 |
| PAULO HONÓRIO DE CASTRO E CRISTIANA R V MENDES ADV | 1 | R$ 16.700,00 |
| LUCCA COMECIO E TRANSPORTES DE COMBUS. LTDA | 45 | R$ 4.824,33 |
| Cia Aérea - AZUL | 11 | R$ 4.563,91 |
| TIM | 23 | R$ 4.508,85 |