Deputado federal · 54ª legislatura (2011–2015)
Abelardo Lupion
DEM · PRtoda a legislatura
Atuação de Abelardo Lupion como deputado federal pelo Paraná na 54ª legislatura (2011–2015). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2010 concorreu a deputado federal pelo DEM em PR com 79.704 votos. Resultado no TSE: eleito por média. A cadeira era da coligação DEM / PP / PPS / PRB / PSDB no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 54ª legislatura (2011–2015)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
210 de 344votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
623presenças registradas em sessões e reuniões
107proposições apresentadas
R$ 1,5 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2011 | 28 | 4 de 8 | 12 | 1 | 0 | R$ 20 mil |
| mar/2011 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 1 | R$ 52 mil |
| abr/2011 | 30 | 3 de 13 | 15 | 0 | 0 | R$ 41 mil |
| mai/2011 | 31 | 6 de 8 | 22 | 1 | 6 | R$ 45 mil |
| jun/2011 | 30 | 8 de 9 | 17 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2011 | 31 | 0 de 2 | 2 | 0 | 0 | R$ 23 mil |
| ago/2011 | 31 | 9 de 13 | 26 | 1 | 0 | R$ 52 mil |
| set/2011 | 30 | 2 de 3 | 19 | 3 | 1 | R$ 23 mil |
| out/2011 | 31 | 2 de 4 | 16 | 2 | 0 | R$ 29 mil |
| nov/2011 | 30 | 12 de 25 | 17 | 4 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2011 | 31 | 4 de 4 | 15 | 2 | 0 | R$ 13 mil |
| jan/2012 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2012 | 29 | 3 de 5 | 8 | 0 | 0 | R$ 63 mil |
| mar/2012 | 31 | 5 de 7 | 29 | 1 | 2 | R$ 41 mil |
| abr/2012 | 30 | 4 de 7 | 15 | 0 | 6 | R$ 29 mil |
| mai/2012 | 31 | 5 de 7 | 27 | 53 | 2 | R$ 31 mil |
| jun/2012 | 30 | 5 de 6 | 12 | 5 | 0 | R$ 23 mil |
| jul/2012 | 31 | 2 de 8 | 9 | 0 | 0 | R$ 36 mil |
| ago/2012 | 31 | 0 de 0 | 6 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| set/2012 | 30 | 3 de 3 | 10 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| out/2012 | 31 | 1 de 3 | 6 | 0 | 0 | R$ 18 mil |
| nov/2012 | 30 | 9 de 13 | 23 | 1 | 1 | R$ 17 mil |
| dez/2012 | 31 | 5 de 5 | 10 | 0 | 0 | R$ 38 mil |
| jan/2013 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
| fev/2013 | 28 | 2 de 4 | 7 | 0 | 2 | R$ 59 mil |
| mar/2013 | 31 | 8 de 12 | 13 | 1 | 4 | R$ 18 mil |
| abr/2013 | 30 | 9 de 11 | 25 | 2 | 1 | R$ 35 mil |
| mai/2013 | 31 | 15 de 27 | 16 | 1 | 1 | R$ 14 mil |
| jun/2013 | 30 | 8 de 17 | 13 | 6 | 0 | R$ 12 mil |
| jul/2013 | 31 | 6 de 7 | 17 | 0 | 5 | R$ 42 mil |
| ago/2013 | 31 | 1 de 3 | 16 | 6 | 0 | R$ 24 mil |
| set/2013 | 30 | 5 de 5 | 26 | 0 | 1 | R$ 48 mil |
| out/2013 | 31 | 13 de 22 | 29 | 2 | 4 | R$ 17 mil |
| nov/2013 | 30 | 5 de 7 | 15 | 7 | 0 | R$ 42 mil |
| dez/2013 | 31 | 4 de 7 | 13 | 2 | 0 | R$ 49 mil |
| jan/2014 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 6 mil |
| fev/2014 | 28 | 7 de 8 | 16 | 1 | 1 | R$ 59 mil |
| mar/2014 | 31 | 5 de 6 | 16 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| abr/2014 | 30 | 3 de 18 | 10 | 0 | 0 | R$ 42 mil |
| mai/2014 | 31 | 8 de 12 | 21 | 1 | 0 | R$ 57 mil |
| jun/2014 | 30 | 5 de 10 | 7 | 0 | 1 | R$ 22 mil |
| jul/2014 | 31 | 1 de 1 | 6 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| ago/2014 | 31 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | R$ 39 mil |
| set/2014 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | R$ 8 mil |
| out/2014 | 31 | 3 de 3 | 5 | 0 | 0 | R$ 62 mil |
| nov/2014 | 30 | 6 de 6 | 11 | 2 | 3 | R$ 38 mil |
| dez/2014 | 31 | 4 de 5 | 8 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| jan/2015 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (DEM) | 98% (196 de 201) |
| do governo | 36% (59 de 166) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 12 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação do texto proposto para o art. 198 da Constituição Federal constante do art.1º e, por decorrência, dos seguintes dispositivos: texto proposto para o § 10 do art. 166 – também do art. 1º - e artigos 2º, 3º e 4º, todos do Substitutivo da Comissão Especial, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (349 sim · 59 não) | Não |
| 16/12/2014 | PEC 434/2014 — Dá nova redação ao inciso I § 1º do art. 40 da Constituição Federal, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (398 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | PEC 170/2012 — Dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (369 sim · 0 não) | Sim |
| 10/12/2014 | REP 25/2014 — Apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava… PLEN · Em votação: Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Resultado: aprovado (359 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (349 sim · 1 não) | Sim |
| 12/11/2014 | MPV 652/2014 — Cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta. Resultado: rejeitado (14 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (337 sim · 3 não) | Sim |
| 11/11/2014 | PEC 197/2012 — Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 197/2012 com o art. 3º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial. Resultado: aprovado (325 sim · 1 não) | Sim |
| 04/11/2014 | PEC 426/2014 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (367 sim · 0 não) | Sim |
| 04/11/2014 | MPV 657/2014 — Altera a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que as integram e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos… PLEN · Em votação: Votação do § 2º do art. 2º-A da Lei nº 9.266/96, na redação proposta pela Emenda nº 54, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT. Resultado: rejeitado (101 sim · 215 não) | Não |
| 29/10/2014 | — CAPADR · Em votação: Aprovado com convite ao Presidente da CELG. Resultado: aprovado (25 sim · 0 não) | Sim |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Decreto Legislativo. Resultado: rejeitado (4 sim · 253 não) | Não |
| 28/10/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, o qual solicita que a votação seja feita artigo por artigo. Resultado: rejeitado (3 sim · 247 não) | Não |
| 07/10/2014 | MPV 650/2014 — Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal de que trata a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, sobre a remuneração da Carreira de Perito Federal Agrário de que trata a Lei nº 10.550, de 13 de novembro de 2002, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial… PLEN · Em votação: Votação da Emenda Aglutinativa nº 1, resultante da fusão das Emendas de nºs 23 e 26 com o texto da Medida Provisória nº 650 de 2014. Resultado: rejeitado (114 sim · 134 não) | Sim |
| 15/07/2014 | PDC 1491/2014 — Susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (294 sim · 54 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PEC 103/2011 — Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Resultado: aprovado (366 sim · 2 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Resultado: aprovado (343 sim · 30 não) | Sim |
| 04/06/2014 | PLP 397/2014 — Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do… PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada) Resultado: rejeitado (210 sim · 108 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PL 8035/2010 — Aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do § 5º do art. 5º, constante do Substitutivo do Senado Federal e acolhido pelo parecer do relator, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PDT. Resultado: aprovado (269 sim · 118 não) | Sim |
| 03/06/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque da bancada do PSD. Resultado: aprovado (381 sim · 2 não) | Sim |
| 27/05/2014 | MPV 640/2014 — Cria, em caráter temporário, as Funções Comissionadas de Grandes Eventos - FCGE e extingue Funções Comissionadas Técnicas - FCT. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (215 sim · 101 não) | Não |
| 21/05/2014 | MPV 633/2013 — Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, que autoriza a concessão de subvenção econômica sob a modalidade de equalização de taxas de juros pela União, acrescenta o art. 1º-A à Lei nº 12.409, de 25 de maio de 2011, que autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS, a assumir direitos e… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 5, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (69 sim · 238 não) | Sim |
| 20/05/2014 | MPV 632/2013 — Dispõe sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, da Carreira de… PLEN · Em votação: Votação do art. 24 do Projeto de Lei de Conversão nº 5/2014, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: aprovado (183 sim · 75 não) | Não |
| 20/05/2014 | MPV 635/2013 — Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013, sobre a ampliação do Auxílio Emergencial Financeiro relativo aos desastres ocorridos em 2012 e dá outras providências. NOVA EMENTA:Dispõe sobre a ampliação do valor do Benefício Garantia-Safra para a safra de 2012/2013 e sobre a… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 23, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB. Resultado: aprovado (273 sim · 112 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (201 sim · 131 não) | Sim |
| 13/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 20, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PP,PROS. Resultado: rejeitado (212 sim · 131 não) | Sim |
| 07/05/2014 | PLP 221/2012 — Altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs… PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (417 sim · 0 não) | Sim |
| 06/05/2014 | PEC 358/2013 — Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (384 sim · 6 não) | Sim |
| 29/04/2014 | PL 4246/2012 — Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de… PLEN · Em votação: Votação do art. 235-C, constante do art. 6º do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PCdoB. Resultado: aprovado (267 sim · 72 não) | Sim |
| 09/04/2014 | MPV 630/2013 — Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC. PLEN · Em votação: Votação do art. 1º da Medida Provisória nº 630/2013 para substituir o art. 1º do Projeto de Lei de Conversão nº 1/2014, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM. Resultado: rejeitado (166 sim · 168 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 107 proposições e assinou junto outras 74 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 58 |
| Requerimentos | 22 |
| Pareceres como relator | 10 |
| EMR | 7 |
| PFC | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PPP | 2 |
| CVO | 2 |
| RDF | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RDF 1/0 | Redacao Final | — |
| PPP 1/0 | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 9460/2014 | Requer, inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituíção nº 555de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003". | Tramitação Finalizada |
| REQ 9257/2013 | Nos termos do Art. 15, incisos I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e Ato da Mesa nº 69 de 10 de novembro de 2005, requeiro o registro da Frente Parlamentar pelo Direito da Legítima Defesa. | Arquivada |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator Substituto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com quatro emendas. | — |
| REQ 503/2013 | Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Senhor Antônio Andrade para prestar esclarecimentos sobre a omissão do pagamento de emenda parlamentar apropriada em resto a pagar referente OGU 2012, para a SEAB/PR. | Arquivada |
| REQ 502/2013 | Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio Andrade para prestar esclarecimentos sobre a atual política de preço mínimo do Café no País, bem como requerer a adoção de medidas emergenciais para solucionar o impacto da crise financeira que se instalou… | Arquivada |
| REQ 501/2013 | Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio Andrade para prestar esclarecimentos sobre a atual política de preço mínimo da Laranja praticada atualmente conforme publicação ministerial, Portaria MAPA 1128/2013, publicada no D.O.U 13/11/2013,… | Arquivada |
| EMR 2/0 | Altera a redação do art. 2º do projeto de lei. | — |
| EMR 1/0 | Altera redação do art. 1º do projeto de lei. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com duas emendas. | — |
| REQ 488/2013 | Requer nos termos regimentais que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - CAPADR, encaminhe requerimento de indicação ao Ministério da Pesca e Aquicultura, bem como, ao Ministério do Meio Ambiente propondo ao Governo Federal a criação de normas específicas para preservação das… | — |
| PFC 143/2013 | Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle - CFFC, adote as medidas necessárias a realizar procedimento de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades na gestão administrativa e omissões nos contratos de concessão, elaborados pela empresa privada - Estruturadora Brasileira de… | Arquivada |
| PFC 142/2013 | Propõe que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural-CAPADR adotem as medidas necessárias para que seja realizado ato de fiscalização e controle para apurar eventuais irregularidades no escoamento da produção agrícola tendo como responsáveis pelos contratos de concessão que serão… | Arquivada |
| REQ 419/2013 | Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Secretário de Defesa Animal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da… | Arquivada |
| REQ 415/2013 | Requer a Convocação do Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Excelentíssimo Senhor Antônio de Andrade para prestar esclarecimentos sobre os parâmetros utilizados na nomeação do Sr. Rodrigo José Pereira Leite Figueiredo para exercer o cargo de Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da… | Arquivada |
| REQ 412/2013 | Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Presidente da empresa Ouro Fino Agronegócio, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional. | Arquivada |
| REQ 410/2013 | Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Joesley Batista, Presidente da FRIBOI, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional. | — |
| REQ 409/2013 | Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Marcos Molina, Presidente da MARFRIG, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à cadeia produtiva da carne no Brasil e no mercado internacional. | — |
| REQ 408/2013 | Requer seja convidado a comparecer perante esta Subcomissão Permanente de Combate à Cartelização do Agronegócio no Brasil, o Sr. Antônio Jorge Camardelli, Presidente da ABIEC (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne), com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre questões relevantes referentes à… | Arquivada |
| EMR 1/0 | Subemenda ao substitutivo | — |
| EMR 1/0 | Altera o Artigo 1º do Projeto Lei 2.191/2011. | — |
| CVO 1/0 | Parecer com Complementação de Voto, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com Substitutivo e subemenda. | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com emenda. | — |
| REQ 380/2013 | Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que solicita a apovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas. | Arquivada |
| REQ 379/2013 | Requer aprovação de Moção de Apoio da Comissão de Agricultura ao Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para solicitar ao Governo da China urgência na aprovação de biotecnologias agrícolas. | Arquivada |
| EMC 11/2013 | Dá nova redação à MPV 613/2013 | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Abelardo Lupion (DEM-PR), pela aprovação, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
45 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2014 | Como líder | Discurso de despedida do orador por ocasião do término do mandato parlamentar. |
| 11/11/2014 | Pela ordem | Defesa da votação do primeiro turno da matéria. |
| 04/11/2014 | Parecer | Parecer favorável pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania do Projeto de Resolução nº 256, de 2014, que institui o Prêmio Mérito Agropecuário Deputado Homero Pereira da Câmara dos Deputados. |
| 04/11/2014 | Pela ordem | Posicionamento favorável à Emenda aglutinativa nº 2 da Medida Provisória nº 657/2014, que altera a Lei nº 9.266, de 15 de março, que reorganiza as classes da carreira policial federal, fixa a remuneração dos cargos que a integram e dá outras providências. |
| 10/06/2014 | Pela ordem | Consequências das enchentes nos Estados do Paraná e de Santa Catarina. Tratamento discriminatório dispensado ao Estado do Paraná pelo Governo Federal, com respeito à liberação de recursos para atendimento à população atingida. |
| 05/02/2014 | Orientação de bancada | Posicionamento favorável do DEM ao Requerimento de retira de pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória nº 625, de 2013 (Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especifica). |
| 08/10/2013 | Pela ordem | Inconformismo com posicionamento do Presidente Henrique Eduardo Alves sobre a instalação de Comissão Especial destinada à análise da PEC 215 de 2000, relativa à demarcação de terras indígenas. |
| 02/10/2013 | Questão de ordem | Questão de ordem sobre a obrigatoriedade do registro da presença dos oradores. |
| 01/10/2013 | Pela ordem | Saudação ao Deputado Zé Silva pela participação na tramitação do Projeto de Lei nº 5.740, de 2013 (Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências). |
| 01/10/2013 | Pela ordem | Realização de acordo para votação do Projeto de Lei nº 5.740, de 2013 (Autoriza o Poder Executivo federal a instituir Serviço Social Autônomo denominado Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, e dá outras providências). Desistência de obstrução das votações pelo DEM. |
Assinou 54 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.545.913,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| VÉRTICE ADVOGADOS | 20 | R$ 257.000,00 |
| CN-Correio Notícias | 11 | R$ 202.760,00 |
| Cia Aérea - GOL | 328 | R$ 136.058,11 |
| EDITORA DIÁRIO DO VALE S/S LTDA. | 7 | R$ 130.024,50 |
| Cia Aérea - TAM | 186 | R$ 111.363,78 |
| L. C. COMEGNO JUNIOR | 20 | R$ 108.000,00 |
| RAMAL | 221 | R$ 65.044,12 |
| PAULO HONÓRIO DE CASTRO E CRISTIANA R V MENDES ADV | 2 | R$ 46.700,00 |
| J PEREIRA DA SILVA E BIANCO LTDA | 2 | R$ 40.730,00 |
| SALIBA OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS | 1 | R$ 30.000,00 |