Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Affonso Camargo
PSDB · PRtoda a legislatura
Atuação de Affonso Camargo como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PSDB em PR com 141.907 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PSDB / PFL / PSL / PAN no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
168 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
688presenças registradas em sessões e reuniões
26proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 16 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 24 | 4 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 27 | 2 | 1 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 16 | 0 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 13 | 3 | 3 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 26 | 0 | 1 | — |
| set/2003 | 30 | 16 de 17 | 26 | 1 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 24 | 1 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 3 de 3 | 23 | 1 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 0 | 0 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 9 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 9 de 11 | 30 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 2 de 8 | 20 | 1 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 11 de 13 | 29 | 1 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 6 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 3 de 6 | 8 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 5 de 6 | 6 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 8 de 8 | 18 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 4 de 5 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 1 de 1 | 3 | 0 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 6 de 7 | 23 | 0 | 0 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 15 | 1 | 1 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 17 | 1 | 0 | — |
| jun/2005 | 30 | 10 de 13 | 32 | 2 | 1 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 2 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 4 de 4 | 19 | 0 | 1 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 10 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 15 | 1 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 5 de 7 | 19 | 0 | 1 | — |
| dez/2005 | 31 | 5 de 6 | 14 | 1 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 11 de 12 | 16 | 1 | 0 | — |
| mar/2006 | 31 | 7 de 7 | 18 | 0 | 0 | — |
| abr/2006 | 30 | 4 de 8 | 14 | 0 | 1 | — |
| mai/2006 | 31 | 8 de 8 | 20 | 0 | 3 | — |
| jun/2006 | 30 | 4 de 4 | 13 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 3 | 2 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 1 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 2 de 3 | 15 | 0 | 0 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 12 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 89% (144 de 162) |
| do governo | 41% (57 de 138) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Sim |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (274 sim · 5 não) | Sim |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Não |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Sim |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Sim |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Sim |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Sim |
| 09/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (71 sim · 240 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Não |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 12/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: aprovado (170 sim · 115 não) | Sim |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Sim |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Sim |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 259 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/03/2006 | MPV 276/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (261 sim · 4 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Sim |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 14/02/2006 | MPV 273/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 516.132.994,00 (quinhentos e dezesseis milhões, cento e trinta e dois mil, novecentos e noventa e quatro reais) para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 277 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
Proposições
No período, apresentou 26 proposições e assinou junto outras 1 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 15 |
| Requerimentos | 3 |
| Projetos de lei | 3 |
| VTS | 1 |
| Substitutivos | 1 |
| Projetos de lei complementar | 1 |
| EMR | 1 |
| Emendas em comissão | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| SBT 1/0 | Altera a constituição do Fundo Geral de Turismo - FUNGETUR, criado pelo Decreto-Lei nº 1.191, de 27 de outubro de 1971 e modificado pelo Decreto-Lei nº 1.439, de 30 de dezembro de 1975. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, com substitutivo. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, do PL 2722/2003, e do PL 2907/2004, apensados, pela aprovação parcial do PL 1758/2003, e do PL 2879/2004, apensados, nos termos do substitutivo apresentando na CSSF, e pela rejeição do PL 3528/2004 e do PL 5132/2005, apensados. | Arquivada |
| EMC 36/2006 | Suprime artigo da presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CDEIC. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela aprovação. | Arquivada |
| REQ 98/2005 | Solicita seja convocado o Sr. ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO, Ministro de Estado dos Transportes, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre critérios de nomeação para cargos em comissão de Secretários e Diretores de Departamentos, de seu Ministério, bem como dos dirigentes das entidades vinculadas. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela rejeição. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| PL 5101/2005 | Denomina "Aeroporto de Londrina José Richa" o aeroporto da cidade de Londrina, no Estado do Paraná. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| REQ 1749/2004 | Solicita prorrogação do prazo por mais vinte sessões para conclusão dos trabalhos da CESP da PEC 3-A/1999 (MANDATOS ELETIVOS), a partir do dia 20/04/04 | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| EMR 1/0 | Dê-se à alínea "b", inciso I, artigo 218 | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação, com emenda. | — |
| PL 1376/2003 | Dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela aprovação. | — |
| REQ 608/2003 | Requer, nos termos do artigo 104, do Regimento Interno, a retirada do PL Nº 2.406/96, tendo em vista a apresentação de nova proposição dispondo sobre a mesma matéria. | Arquivada |
| PLP 23/2003 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. | Pronta para Pauta |
| PL 298/2003 | Dispõe sobre a concessão do Vale Transporte Desemprego ao trabalhador desempregado, e dá outras providências. | Arquivada |
Posicionamentos
Discursos
15 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/05/2006 | Pequeno expediente | Papel da imprensa na cobertura do processo eleitoral. Carta do orador ao jornal Folha de S.Paulo sobre a candidatura de Geraldo Alckmin à Presidência da República. |
| 02/05/2006 | Pela ordem | Conveniência da retirada, pelo relator, do art. 19 do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 283 de 2006 (Altera a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 10.233 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei 11.171, de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei 11.233, de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei 9.636 de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei 9.760 de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória 280 de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal) , que revoga o art. 73 da Medida Provisória 2228-1 de 2001, e o art. 29 da Lei 10.871 de 2004, que tratam do quantitativo de servidores da ANCINE - Agência Nacional de Cinema. |
| 02/05/2006 | Encaminhamento de votação | Encaminhamento da votação do Requerimento de retirada da pauta da Ordem do Dia da Medida Provisória 283 de 2006 (Altera a Lei 8.112 de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei 10.683 de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a Lei 10.233 de 2001, que dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, a Lei 11.171, de 2005, que dispõe sobre a criação de carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, a Lei 11.233, de 2005, que institui o Plano Especial de Cargos da Cultura e a Gratificação Específica de Atividade Cultural - GEAC, cria e extingue cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre servidores da extinta Legião Brasileira de Assistência, sobre a cessão de servidores para o DNIT e sobre controvérsia concernente à remuneração de servidores do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, altera a Lei 9.636 de 1998, que dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, e o Decreto-Lei 9.760 de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União, autoriza prorrogação de contratos temporários em atividades que serão assumidas pela Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e revoga o art. 4º da Medida Provisória 280 de 2006, que altera a Legislação Tributária Federal). Restrições a dispositivo do Projeto de Lei de Conversão que altera procedimento de concessão do vale-transporte. Protesto contra a alteração da legislação referente ao vale-transporte por intermédio de Medida Provisória. |
| 06/04/2006 | Pequeno expediente | Discriminação praticada pelo Governo do Irã contra seguidores da fé bahá'í. |
| 24/11/2005 | Pequeno expediente | Saudação ao Deputado Cláudio Rorato. Solicitação ao Governo brasileiro e à Câmara dos Deputados de realização de gestões junto às autoridades egípcias em favor integrantes da Comunidade Bahá'í do Egito, vítimas de intolerância religiosa. |
| 02/08/2005 | Grande expediente | Histórico da vida política do Parlamentar. Análise da crise política brasileira. Importância do jornalismo investigativo no regime democrático. Documento divulgado pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público sobre o atual cenário político do País. Alerta ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a necessidade de combate à corrupção. Oportunidade de recuperação da imagem dos políticos brasileiros. Apoio à reformulação do sistema político-eleitoral. |
| 27/06/2005 | Pela ordem | Indagação à Presidência sobre o horário de início da Ordem do Dia. |
| 07/04/2005 | Pequeno expediente | Intolerância religiosa praticada contra a comunidade Bahá'í na República Islâmica do Irã. Necessidade de ação da Organização das Nações Unidas contra a violação de direitos humanos naquele país. Pedido ao Governo brasileiro de interpelação do Governo iraniano acerca da situação da comunidade Bahá'í. |
| 08/10/2003 | Pequeno expediente | Resultado positivo do apoio financeiro prestado pelo orador ao Centro Federal de Educação Tecnológica do Município de Ponta Grossa, Estado do Paraná. Filiação do ex-Prefeito Municipal Pedro Wosgrau ao PSDB. |
| 12/09/2003 | Como líder | Transcurso do 180º aniversário de fundação da cidade de Ponta Grossa, Estado do Paraná. Compromisso do orador com a melhoria da qualidade de vida no Município. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.