Deputado federal · 2003
Dilceu Sperafico
PPB → PP · PRdesde a posse
Atuação de Dilceu Sperafico como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
23 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
286presenças registradas em sessões e reuniões
32proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 28 | 9 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 29 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 37 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 2 | 1 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 100% (21 de 21) |
| do governo | 100% (21 de 21) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Não |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Sim |
| 29/10/2003 | PL 255/2003 — Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene). CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados João Grandão e Luci Choinacki Resultado: aprovado (26 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 16/10/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento, com a inclusão do requerimento nº 267/03 na lista dos requerimentos especificados. Resultado: aprovado (15 sim · 1 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (41 sim · 266 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (67 sim · 241 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda: Resultado: rejeitado (83 sim · 246 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (78 sim · 244 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (68 sim · 245 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Sim |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Sim |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Sim |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Sim |
| 30/07/2003 | PEC 306/2000 — Acrescenta § 3º ao art. 215 da Constituição Federal, instituindo o Plano Nacional de Cultura. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (395 sim · 0 não) | Sim |
| 08/07/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (13 sim · 0 não) | Sim |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 14/05/2003 | — CPICOMB · Em votação: Aprovado o Requerimento Resultado: aprovado (17 sim · 0 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 32 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 14 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 6 |
| Substitutivos | 4 |
| Requerimentos | 3 |
| ESB | 2 |
| Emendas em comissão | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| ESB 2/0 | Altera a Lei nº 9.279 , de 14 de maio de 1996 incluindo os medicamentos e respectivos processos de obtenção destinados à prevenção e ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA-AIDS, entre as invenções não-patenteáveis. | — |
| ESB 1/0 | Altera a Lei nº 9.279 , de 14 de maio de 1996 incluindo os medicamentos e respectivos processos de obtenção destinados à prevenção e ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA-AIDS, entre as invenções não-patenteáveis. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| INC 1035/2003 | Sugere ao Tribunal Superior Eleitoral a instalação de detectores de metais em Plenário. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1034/2003 | Sugere ao Superior Tribunal Militar a instalação de detectores de metais em Plenário. | Arquivada |
| INC 1033/2003 | Sugere ao Tribunal Superior do Trabalho a instalação de detectores de metais em Plenário. | Enviada ao Arquivo |
| INC 1032/2003 | Sugere ao Superior Tribunal de Justiça a instalação de detectores de metais em Plenário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | — |
| INC 1025/2003 | Sugere ao Supremo Tribunal Federal a instalação de detectores de metais em plenário. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| SBT 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| REQ 154/2003 | Solicita a apresentação em Audiência Pública do Senhor Diretor responsável pelas atividades comerciais da distribuidora GIANPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA para prestar esclarecimentos e informações sobre elevados e momentâneos registros de aquisição constantes de informações do Banco de Dados da ANP. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | — |
| REQ 142/2003 | Solicita que seja convocado na qualidade de testemunha o Sr. Ruy Ricci, Secretário-Executivo do Sindicato Nacional das Distribuidoras de Solvente - SINDSOL. | Arquivada |
| EMC 269/2003 | Altera a aposentadoria compulsória e assegura a percepção de um salário mínimo. | — |
| EMC 186/2003 | Altera a distribuição do valor adicionado relativo ao ICMS | — |
| INC 601/2003 | Sugere ao Ministério da Educação a criação da Universidade Federal do Oeste do Paraná. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2492/02 | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC 2794/02 | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo ao PDC | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. | — |
Posicionamentos
Discursos
9 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Desempenho excepcional do setor de agronegócio paranaense em 2003. Não-atendimento, pela reforma tributária, dos interesses dos setores produtivos e dos cidadãos brasileiros. Repasse de recursos governamentais ao Sistema de Crédito Cooperativo. Carta-Manifesto do Conselho Estadual de Assistência Social do Paraná a respeito do descumprimento, pelo Governo Estadual, de dispositivos da Constituição Federal e da Lei Orgânica da Assistência Social. |
| 26/11/2003 | Pequeno expediente | Necessidade de alteração da proposta de reforma tributária, com vistas à desoneração de segmentos produtivos. |
| 21/10/2003 | Pequeno expediente | Transtorno do setor exportador do Estado do Paraná decorrente da aprovação, pela Assembléia Legislativa do Estado, de projeto de lei impeditivo da exportação de soja transgênica. Urgente apreciação de medida provisória sobre regulamentação dos produtos geneticamente modificados. |
| 13/08/2003 | Breves comunicações | Artigo de autoria do orador sobre a importância dos produtos transgênicos para a agricultura brasileira. Aplauso à decisão da juíza Selene Maria de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sobre a liberação do plantio e da comercialização de produtos transgênicos no País. |
| 12/08/2003 | Breves comunicações | Apoio à adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas. |
| 29/07/2003 | Pela ordem | Divulgação do Manifesto-convocação às lideranças do Oeste sobre realização da Parada pela Paz Social, no Município de Cascavel, Estado do Paraná. |
| 21/07/2003 | Pequeno expediente | Vantagens da produção de alimentos geneticamente modificados. Urgente necessidade de liberação de culturas transgênicas no País. |
| 16/07/2003 | Pequeno expediente | Solicitação, à Companhia Paranaense de Energia e à Agência Nacional de Energia Elétrica, de reexame da reclassificação das tarifas de energia elétrica de pequenas propriedades localizadas no perímetro de expansão urbana de Municípios do Estado do Paraná. |
| 15/07/2003 | Pequeno expediente | Importância do setor agrícola para o desenvolvimento do Brasil. Necessidade de aprovação do seguro agrícola, de definição do posicionamento do País com relação aos transgênicos e de realização de reforma agrária, observados os direitos de propriedade. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.