Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
Dilceu Sperafico
PPB → PP · PRtoda a legislatura
Atuação de Dilceu Sperafico como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em PR com 106.924 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PTN / PPB / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
165 de 209votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
769presenças registradas em sessões e reuniões
61proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 6 | 1 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 18 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 1 de 2 | 28 | 9 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 36 | 0 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 29 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 1 de 1 | 19 | 3 | 4 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 39 | 6 | 2 | — |
| set/2003 | 30 | 12 de 17 | 37 | 0 | 0 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 29 | 7 | 1 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 22 | 1 | 1 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 23 | 2 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 2 de 2 | 6 | 0 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 1 de 1 | 11 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 4 de 11 | 17 | 3 | 1 | — |
| abr/2004 | 30 | 6 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 10 de 13 | 24 | 2 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 7 de 8 | 17 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 4 de 6 | 8 | 2 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 4 de 6 | 5 | 1 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 3 de 4 | 9 | 4 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 7 de 8 | 25 | 2 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 5 de 5 | 15 | 0 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 0 | 4 | 0 | — |
| mar/2005 | 31 | 7 de 7 | 26 | 0 | 2 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 12 | 2 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 34 | 0 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 0 de 4 | 3 | 0 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 3 de 4 | 18 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| out/2005 | 31 | 7 de 7 | 16 | 0 | 0 | — |
| nov/2005 | 30 | 7 de 7 | 22 | 3 | 2 | — |
| dez/2005 | 31 | 6 de 6 | 16 | 1 | 1 | — |
| jan/2006 | 31 | 11 de 11 | 16 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 9 de 12 | 17 | 1 | 1 | — |
| mar/2006 | 31 | 5 de 7 | 21 | 0 | 1 | — |
| abr/2006 | 30 | 7 de 8 | 19 | 0 | 0 | — |
| mai/2006 | 31 | 7 de 8 | 29 | 0 | 2 | — |
| jun/2006 | 30 | 3 de 4 | 19 | 1 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 4 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 1 de 1 | 4 | 1 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 30 | 3 de 3 | 14 | 0 | 1 | — |
| dez/2006 | 31 | 2 de 2 | 17 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 96% (155 de 161) |
| do governo | 90% (122 de 136) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 20/12/2006 | MPV 327/2006 — Dispõe sobre o plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação, acrescenta dispositivos à Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do Projeto de Lei de Conversão nº 29, de 2006, com o acréscimo do artigo 6º, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (247 sim · 103 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PLP 249/2005 — Dispõe sobre a política de resseguro, cosseguro, retrocessão e sua intermediação, de seguro no exterior e as operações em moeda estrangeira do setor securitário, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre a política de resseguro, retrocessão e sua intermediação, as operações de coseguro, as… PLEN · Em votação: Mantido o artigo 23 do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação. Resultado: aprovado (274 sim · 91 não) | Sim |
| 13/12/2006 | PL 6820/2006 — Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que regulamenta dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária. CAPADR · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo, apresentou voto em separado o Deputado João Grandão Resultado: aprovado (23 sim · 1 não) | Sim |
| 28/11/2006 | PLP 76/2003 — Institui, na forma do art. 43 da Constituição, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, estabelece a sua composição, natureza jurídica, objetivos, área de competência e instrumentos de ação. NOVA EMENTA: Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do… PLEN · Em votação: Rejeitados os itens do Parecer da Comissão Especial ao Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 76, de 2003, com parecer contrário. (Rejeição do parágrafo único do art. 1º; no art. 2º, das expressões "Augusto de Lima", "Buenópolis", "Joaquim Felício", "Monjolos" e "Santo Hipólito", constantes do caput; no art. 8º, dos incisos IV e V, para fins de manutenção dos incisos III a VI do artigo 6º do texto da Câmara dos Deputados; no art. 10, da expressão "... designando um membro da Diretoria Colegiada para a Coordenação dos trabalhos desses comitês", constantes do inciso IV, da expressão "... industriais e de infra-estrutura ...", constante do inciso I do § 6º, da expressão "... pelo agente operador, ...", constante do inciso II do parágrafo 6º, e do parágrafo 7º; no art. 11, da expressão "... após aprovação pelo Senado Federal, na forma da alínea "f" do inciso III do art. 52 da Constituição Federal", constante do parágrafo 1º, e da expressão "... enviando-as aos deputados e senadores, após apreciação do Conselho Deliberativo", constante do inciso VII; no art. 17, da expressão "... concedendo empréstimos e financiamentos, com a finalidade de subscrição de ações, debêntures ou outros valores mobiliários emitidos por empresas responsáveis pela implantação de empreendimentos industriais e de infra-estrutura de grande relevância para a economia regional", constante do caput, e dos parágrafos 1º ao 3º; no art. 18, dos seguintes dispositivos da Lei 7.827/89: parágrafos 3º a 5º do art. 4º, caput e parágrafo único do art. 9º, e caput e parágrafos 1º a 3º do art. 17-A; no art. 19, dos seguintes dispositivos da Medida Provisória 2.156-5/2001: expressão "... e recursos de incentivos fiscais, nos termos da Constituição Federal, art. 43, § 2º, III e art. 150, § 6º, " constante do inciso I do art. 4º, expressão "pelo Conselho Deliberativo", constante do inciso II do art. 6º, parágrafo 2º do art. 6º, parágrafo único e incisos I a VII do art. 7º; do art. 22, e restabelecimento do art. 16 do texto da Câmara; do art. 23; no art. 25, da referência ao art. 13 da Medida Provisória 2.199-14/2001.). Sim:0; Não: 280; Abst.: 0; Total: 280. Resultado: rejeitado (1 sim · 296 não) | Não |
| 22/11/2006 | PLP 380/2006 — Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para… PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 380, de 2006. Resultado: aprovado (339 sim · 1 não) | Sim |
| 21/11/2006 | MPV 316/2006 — Altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, e aumenta o valor dos benefícios da previdência social. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, e 9.796, de 5 de maio de 1999, aumenta o valor dos benefícios da previdência social; e… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: rejeitado (158 sim · 184 não) | Não |
| 05/09/2006 | PEC 349/2001 — Altera a redação dos arts. 52, 53, 55 e 66 da Constituição Federal para abolir o voto secreto nas decisões da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (383 sim · 0 não) | Sim |
| 21/06/2006 | REQ 4125/2006 — Requer a convocação do Sr. Márcio Thomaz Bastos, Ministro de Estado da Justiça, para prestar esclarecimentos sobre denúncias de recebimento ilegal de recursos no exterior. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (113 sim · 238 não) | Não |
| 07/06/2006 | MPV 291/2006 — Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela previdência social, a partir de 1° de abril de 2006. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (187 sim · 242 não) | Sim |
| 06/06/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (50 sim · 274 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 287/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 361.554.596,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (63 sim · 198 não) | Não |
| 31/05/2006 | MPV 288/2006 — Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006; revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.284, de 10 de março de 1986, e das Leis nºs 7.789, de 3 de julho de 1989, 8.178, de 1º de março de 1991, 9.032, de 28 de… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (164 sim · 177 não) | Não |
| 23/05/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (30 sim · 247 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (11 sim · 250 não) | Não |
| 17/05/2006 | MPV 285/2006 — Dispõe sobre as operações de crédito rural, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE, na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE, e não renegociadas, nos termos da Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (238 sim · 165 não) | Sim |
| 16/05/2006 | MPV 279/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 253 não) | Não |
| 10/05/2006 | MPV 284/2006 — Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 5.859, de 11 de dezembro de 1972; e revoga dispositivo da… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (125 sim · 170 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2006, do Senado Federal. (Sessão extraordinária - 14:30) Resultado: rejeitado (111 sim · 182 não) | Não |
| 26/04/2006 | MPV 281/2006 — Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz a zero as alíquotas do imposto de renda e da… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (190 sim · 152 não) | Sim |
| 25/04/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 246 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (71 sim · 216 não) | Não |
| 11/04/2006 | MPV 280/2006 — Altera a Legislação Tributária Federal. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a Legislação Tributária Federal, modificando as Leis nºs 11.119, de 25 de maio de 2005, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.964, de 10 de abril de 2000, e 11.033, de 21 de dezembro de 2004. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (127 sim · 174 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Não |
| 04/04/2006 | MPV 269/2005 — Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras; 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA; 10.862, de 20 de abril de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da… PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda nº 4 do Senado Federal. Resultado: rejeitado (183 sim · 220 não) | Não |
| 29/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 299 não) | Não |
| 28/03/2006 | MPV 278/2006 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 295 não) | Não |
| 22/03/2006 | REP 43/2005 — Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João Magno. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (77 sim · 285 não) | Não |
| 21/03/2006 | PL 5855/2005 — Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoral. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre propaganda, financiamento e prestação de contas das despesas com campanhas eleitorais, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:03) Resultado: aprovado (224 sim · 37 não) | Sim |
| 07/03/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (117 sim · 237 não) | Não |
| 21/02/2006 | MPV 275/2005 — Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art.… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (197 sim · 59 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 61 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pareceres como relator | 21 |
| Emendas em comissão | 11 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 9 |
| Requerimentos | 6 |
| Substitutivos | 5 |
| Projetos de lei | 4 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
| ESB | 2 |
| VTS | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 4335/2006 | Solicita a retirada de assinatura de apoiamento do Recurso nº 303, de 2006, de autoria do Dep. Jair Bolsonaro, contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 595, de 2006. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| REQ 4088/2006 | Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário. | Arquivada |
| EMC 2/2006 | Dá nova redação ao art.5º da PEC nº 333-A, de 2004. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. | — |
| SBT 1/0 | Substitutivo aprovado na CAINDR. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste na forma do Substitutivo aprovado pela CAINDR, e pela rejeição do PL 3105/2004, apensado. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 5946/2005, apensado. | Arquivada |
| REQ 380/2005 | Requeremos, nos termos regimentais, realização de audiência pública, nesta Comissão, para discussão da compra do controle do frigorífico argentino Swift Armour S.A. pelo Friboi. | Arquivada |
| INC 5082/2005 | Sugere ao Ministro da Fazenda a obrigatoriedade de as instituições bancárias disporem de instalações sanitárias para uso de seus clientes e/ou usuários. | Arquivada |
| PEC 396/2005 | Acrescenta o art. 29-B à Constituição Federal, para dispor sobre a composição das Câmaras de Vereadores, e dá outras providências | Arquivada |
| EMC 257/2005 | Suprima-se o art. 7º | — |
| EMC 181/2005 | Suprime o artigo 6º da presente Medida Provisória. | — |
| EMC 55/2005 | Suprime o art. 5º. | — |
| EMC 419/2005 | Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | — |
| PL 4422/2004 | Dispõe sobre o Programa Nacional de Ampliação da Capacidade de Produção das Microempresas. | Arquivada |
| EMC 198/2004 | Dê-se nova redação ao art. 7º | — |
| EMC 164/2004 | Dê-se nova redação ao art. 5º | — |
| EMC 73/2004 | Dá nova redação ao parágrafo 1º do artigo 2º | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | — |
| INC 3541/2004 | Sugere ao Ministro de Estado das Cidades a realização de estudos técnicos para implantação de sistema de identificação das partes de veículos automotores por meio de código de barras. | — |
| PL 3908/2004 | Dispõe sobre a instalação de sanitários em agências bancárias | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | — |
| VTS 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico, pela aprovação. | Arquivada |
| EMC 39/2004 | Emenda à MPV Nº 183/04 que "Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências". | — |
| INC 2365/2004 | Sugere que o Ministério da Fazenda tome a iniciativa de providenciar incentivos fiscais para o transporte escolar. | Arquivada |
| PL 3112/2004 | Dispõe sobre a importação realizada por membros de associações ou cooperativas de pequenos empresários importadores. | Arquivada |
| PL 3048/2004 | Acrescenta parágrafos ao art. 43 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. | Tramitando em Conjunto |
| ESB 2/0 | Altera a Lei nº 9.279 , de 14 de maio de 1996 incluindo os medicamentos e respectivos processos de obtenção destinados à prevenção e ao tratamento da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida - SIDA-AIDS, entre as invenções não-patenteáveis. | — |
Posicionamentos
Discursos
21 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 22/11/2006 | Breves comunicações | Declarações do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre a importância de realização de investimentos no agronegócio. |
| 17/05/2006 | Pela ordem | Crise do agronegócio brasileiro. Apoio à pauta de reivindicações dos agricultores do Estado do Paraná, particularmente à Carta de Matelândia. |
| 03/05/2006 | Pela ordem | Apoio à pauta de reivindicação dos produtores rurais do Estado do Paraná. Carta de Maripá, elaborada por ocasião do manifesto A Voz do Campo. |
| 29/03/2006 | Pequeno expediente | Necrológio do ex-Prefeito Ernesto Dall'Oglio, do Município de Toledo, Estado do Paraná. |
| 13/02/2006 | Pequeno expediente | Visita ao Estado do Paraná do Ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, e do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. Urgente necessidade de alocação de recursos para recuperação de trechos da BR-163 e da 272 de interligação entre os Municípios de Guaíra, Marechal Cândido Rondon e Francisco Alves. |
| 14/12/2005 | Breves comunicações | Atuação do Congresso Nacional no exercício de 2005. Considerações sobre crises reinantes no País. Necessidade de ações em prol da economia brasileira. Importância dos investimentos nos setores de saúde, educação, assistência social e geração de empregos. |
| 30/11/2005 | Pequeno expediente | Necessidade de redução de subsídios agrícolas concedidos pelos países desenvolvidos. |
| 22/11/2005 | Pela ordem | Regozijo com a colocação obtida por Toledo, Estado do Paraná, em pesquisa realizada pelo IBGE sobre Valor Adicionado da Agropecuária por Município. |
| 17/05/2005 | Breves comunicações | Destaque do Município de Toledo na produção agropecuária, Estado do Paraná. |
| 22/03/2005 | Pela ordem | Acerto da aprovação do projeto de lei sobre biossegurança. Desempenho do ex-Líder do Governo na Casa Deputado Professor Luizinho. Saudação ao seu substituto, o Deputado Arlindo Chinaglia. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.