Deputado federal · 55ª legislatura (2015–2019)
Dilceu Sperafico
PP · PR43 de 48 meses da legislatura
Atuação de Dilceu Sperafico como deputado federal pelo Paraná na 55ª legislatura (2015–2019). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 19/04/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: REINHOLD STEPHANES (PSD)); 13/11/2018 — Afastamento sem prazo determinado - Secretário de Estado (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: REINHOLD STEPHANES (PSD)).
Visão geral
Na eleição de 2014 concorreu a deputado federal pelo PP em PR com 151.930 votos. Resultado no TSE: eleito por qp. A cadeira era da coligação PSDB / DEM / PR / PSC / PT do B / PP / SD / PSD / PPS no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 55ª legislatura (2015–2019)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
621 de 723votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
1.010presenças registradas em sessões e reuniões
38proposições apresentadas
R$ 1,2 migastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2015 | 28 | 8 de 8 | 13 | 3 | 0 | R$ 29 mil |
| mar/2015 | 31 | 34 de 38 | 39 | 1 | 0 | R$ 38 mil |
| abr/2015 | 30 | 13 de 16 | 35 | 2 | 0 | R$ 33 mil |
| mai/2015 | 31 | 55 de 56 | 43 | 0 | 0 | R$ 33 mil |
| jun/2015 | 30 | 37 de 38 | 36 | 7 | 2 | R$ 31 mil |
| jul/2015 | 31 | 16 de 16 | 39 | 2 | 2 | R$ 26 mil |
| ago/2015 | 31 | 20 de 23 | 49 | 3 | 1 | R$ 36 mil |
| set/2015 | 30 | 35 de 35 | 59 | 0 | 1 | R$ 39 mil |
| out/2015 | 31 | 14 de 17 | 48 | 1 | 1 | R$ 32 mil |
| nov/2015 | 30 | 25 de 25 | 44 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| dez/2015 | 31 | 2 de 2 | 23 | 0 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2016 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2016 | 29 | 11 de 13 | 17 | 1 | 0 | R$ 35 mil |
| mar/2016 | 31 | 14 de 15 | 41 | 0 | 1 | R$ 25 mil |
| abr/2016 | 30 | 5 de 20 | 28 | 0 | 3 | R$ 30 mil |
| mai/2016 | 31 | 10 de 21 | 15 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| jun/2016 | 30 | 10 de 16 | 17 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| jul/2016 | 31 | 5 de 5 | 22 | 1 | 0 | R$ 27 mil |
| ago/2016 | 31 | 16 de 18 | 23 | 1 | 0 | R$ 30 mil |
| set/2016 | 30 | 1 de 1 | 10 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| out/2016 | 31 | 17 de 39 | 11 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| nov/2016 | 30 | 26 de 28 | 27 | 1 | 0 | R$ 26 mil |
| dez/2016 | 31 | 19 de 20 | 19 | 1 | 0 | R$ 34 mil |
| jan/2017 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 27 mil |
| fev/2017 | 28 | 9 de 9 | 16 | 4 | 0 | R$ 23 mil |
| mar/2017 | 31 | 9 de 11 | 24 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| abr/2017 | 30 | 26 de 31 | 24 | 0 | 0 | R$ 25 mil |
| mai/2017 | 31 | 32 de 34 | 42 | 0 | 0 | R$ 30 mil |
| jun/2017 | 30 | 2 de 9 | 16 | 1 | 0 | R$ 28 mil |
| jul/2017 | 31 | 11 de 11 | 20 | 0 | 0 | R$ 28 mil |
| ago/2017 | 31 | 20 de 22 | 33 | 7 | 3 | R$ 30 mil |
| set/2017 | 30 | 28 de 28 | 32 | 0 | 0 | R$ 31 mil |
| out/2017 | 31 | 18 de 19 | 32 | 0 | 2 | R$ 30 mil |
| nov/2017 | 30 | 17 de 18 | 31 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| dez/2017 | 31 | 17 de 18 | 23 | 0 | 0 | R$ 29 mil |
| jan/2018 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 22 mil |
| fev/2018 | 28 | 11 de 11 | 15 | 0 | 0 | R$ 37 mil |
| mar/2018 | 31 | 7 de 7 | 20 | 0 | 2 | R$ 35 mil |
| abr/2018 | 18 | 15 de 19 | 17 | 1 | 0 | R$ 9 mil |
| out/2018 | 2 | 2 de 2 | 3 | 0 | 0 | R$ 10 mil |
| nov/2018 | 12 | 4 de 4 | 4 | 0 | 0 | R$ 3 mil |
| dez/2018 | 1 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2019 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 20 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PP) | 100% (4 de 4) |
| do governo | 87% (397 de 456) |
| da oposição | 27% (3 de 11) |
Além do Plenário, registrou 7 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (86 sim · 171 não) | Não |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (284 sim · 22 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do inciso II do art. 9º do PLV 27/2018 oferecido à MPV 843/2018, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 2. Resultado: não informado (145 sim · 151 não) | Sim |
| 07/11/2018 | MPV 843/2018 — Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas. NOVA EMENTA: Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota… PLEN · Em votação: Votação do art. 11-D, da Lei nº 9440/97, com a redação dada pelo art. 30 do PLV apresentado à MPV 843/18, com o objetivo de suprimi-lo, objeto do destaque para votação em separado da bancada do DEM - DTQ 9. Resultado: não informado (17 sim · 299 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (5 sim · 260 não) | Não |
| 30/10/2018 | MPV 848/2018 — Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas e sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde. NOVA EMENTA:… PLEN · Em votação: Votação da expressão "bem como, para instituições que atuam no campo para pessoas com deficiência", contida na emenda 5, para inclusão na alínea "n" do inciso I do art. 9º do Projeto de Lei de Conversão, apresentado à MPV 848/2018, logo após a expressão "...hospitalares filantrópicos", preservando os textos seguintes, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB - DTQ 11. Resultado: aprovado (253 sim · 3 não) | Sim |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Covatti Filho, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PODE, AVANTE e PEN; e Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (14 sim · 279 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar. Resultado: rejeitado (38 sim · 230 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação da matéria artigo por artigo. Resultado: rejeitado (18 sim · 241 não) | Não |
| 18/04/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples. Resultado: aprovado (279 sim · 37 não) | Sim |
| 18/04/2018 | MPV 809/2017 — Altera a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, e a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, que dispõe sobre a tabela de Pessoal do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Wadih Damous (PT-RJ), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 256 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do destaque da bancada do PT, que solicita preferência para votação da Emenda de Plenário nº 17, apresentada ao PL 3734/12 - DTQ 14. Resultado: rejeitado (12 sim · 247 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (1 sim · 259 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA), que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: aprovado (367 sim · 1 não) | Sim |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 9, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6. Resultado: rejeitado (17 sim · 250 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 15, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSD - DTQ 12. Resultado: rejeitado (78 sim · 234 não) | Não |
| 11/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do inc. XIV, do §2º, do art. 9º, do substitutivo oferecido ao PL 3734/12, com vistas à sua supressão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 10. Resultado: aprovado (263 sim · 8 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pimenta (PT-RS), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (3 sim · 261 não) | Não |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação. Resultado: aprovado (291 sim · 5 não) | Sim |
| 10/04/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, na qualidade de Líder do PCdoB, que solicita o adiamento da votação por uma sessão. Resultado: rejeitado (2 sim · 257 não) | Não |
| 27/03/2018 | PLP 441/2017 — Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, e a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para dispor sobre os cadastros positivos de crédito e regular a responsabilidade civil dos operadores. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 154 do RICD). Resultado: aprovado (266 sim · 8 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PL 333/1999 — Altera e acrescenta artigos à Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. _EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL: Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), que solicita votação nominal do Requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei. Resultado: rejeitado (14 sim · 251 não) | Não |
| 21/03/2018 | PL 8456/2017 — Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (342 sim · 46 não) | Sim |
| 21/03/2018 | PLP 470/2018 — Estabelece prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a instalação de bloqueadores de sinais de telecomunicação nos estabelecimentos penitenciários; altera o art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para estabelecer a aplicação de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) na instalação, no… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (394 sim · 2 não) | Sim |
| 20/03/2018 | PL 1829/2019 (Nº Anterior: PL 2724/2015) — Modifica o artigo 181 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.064, de 6 de dezembro de 1982, 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), 12.462, de 4 de agosto de 2011, 13.097, de 19 de janeiro de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (290 sim · 57 não) | Sim |
| 14/03/2018 | PL 3734/2012 — Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (343 sim · 8 não) | Sim |
| 13/03/2018 | PL 595/2003 — Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora. PLEN · Em votação: Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Luiz Couto, na qualidade de Líder do PT, e Rodrigo Garcia, Líder do DEM, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal. Resultado: rejeitado (27 sim · 256 não) | Não |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 1 do Senado Federal, com Parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (29 sim · 283 não) | Não |
| 28/02/2018 | PL 5587/2016 — Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 2 do Senado Federal, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 4. Resultado: aprovado (227 sim · 166 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 38 proposições e assinou junto outras 8 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 16 |
| Requerimentos | 10 |
| Pareceres como relator | 6 |
| Projetos de lei | 5 |
| ESB | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 525/2018 | Requer o envio de convite para realização de audiência pública ao Sr. Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para prestar informações sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2018. | Arquivada |
| EMC 151/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 150/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 149/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 148/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 147/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 146/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| EMC 145/2017 | Dá nova redação à MPV 793/2017 | — |
| REQ 6732/2017 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4.908/2016, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Tramitação Finalizada |
| EMC 6/2017 | Dá nova redação à MPV 763/2016 | — |
| EMC 5/2017 | Dá nova redação à MPV 763/2016 | — |
| EMC 30/2017 | Dá nova redação à MPV 766/2017 | — |
| EMC 13/2017 | Dá nova redação à MPV 759/2016 | — |
| PL 6668/2016 | Esta lei tipifica o crime de pornografia e revanche, bem como a publicação de material pornográfico, como fotografias ou vídeos que contenham cenas consideradas pornográficas ou cenas de sexo explícito, se não houver ordem ou autorização da vítima, e dá outras providências. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. | — |
| REQ 39/2016 | Requer a realização de Seminário na cidade de Toledo/PR, para debater os PLs nº 6299 de 2002 e o Projeto de Lei nº 3200 de 2015. | Arquivada |
| REQ 4666/2016 | Requer a apensação dos Projetos de Decreto Legislativo, que menciona, ao PDC 348/2016 | Tramitação Finalizada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação, nos termos do projeto de decreto legislativo apresentado. | — |
| ESB 2/0 | Altera o art. 4º da Lei nº 1.283 de 18 de dezembro de 1950, regulamentada pelo Decreto nº 30.691, de 29 de março de 1952, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal, e dá outras providências. | — |
| REQ 87/2015 | Requer, nos termos regimentais, autorização para participar, em caráter de missão oficial do evento: Assembleia de Parlamentares para a não-proliferação nuclear e desarmamento, edição 2015, organizado pelo Ministério de Relações Exteriores da República Tcheca e por pesquisadores de Instituições Acadêmicas , a… | Arquivada |
| REQ 2573/2015 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 25/2015, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Tramitação Finalizada |
| PL 2464/2015 | Altera o "caput", do artigo 149, do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940, alterado pela Lei n. 10.803, de 11 de dezembro de 2003, que instituiu o Código Penal, a fim de alterar o conceito do tipo penal de submeter alguém à condições análogas à de escravo. | Tramitando em Conjunto |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação deste, e do PDC 83/2015, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Dilceu Sperafico (PP-PR), pela aprovação. | — |
| EMC 50/2015 | Dá nova redação à MPV 678/2015 | — |
| EMC 49/2015 | Dá nova redação à MPV 678/2015 | — |
| EMC 35/2015 | Dá nova redação à MPV 679/2015 | — |
| EMC 34/2015 | Dá nova redação à MPV 679/2015 | — |
| EMC 149/2015 | Dá nova redação à MPV 676/2015 | — |
Posicionamentos
Discursos
18 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 21/03/2018 | Breves comunicações | Regozijo com a transformação do Hospital Regional de Toledo, no Estado do Paraná, em hospital universitário e posterior transferência de sua gestão para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH. |
| 14/03/2018 | Pequeno expediente | Regozijo com a inclusão do Município de Toledo, Estado do Paraná, na rota operacional da empresa Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A. |
| 25/10/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania com conclusão pela inadmissibilidade da denúncia da Procuradoria-Geral da República e pelo indeferimento da solicitação de autorização para a instauração do Processo nº 2, de 2017, pelo Supremo Tribunal Federal, referente à denúncia formulada pelo Ministério Público Federal em desfavor do Presidente Michel Temer e dos Ministros de Estado, Eliseu Lemos Padilha e Wellington Moreira Franco. |
| 25/10/2017 | Breves comunicações | Inauguração de frigorífico de peixes pela C.Vale Cooperativa Agroindustrial no Município de Palotina, Estado do Paraná. Declaração de voto favorável a permanência do Presidente Michel Temer. |
| 22/08/2017 | Breves comunicações | Presença, na Casa, dos Vereadores Olinda Fiorentin, Airton Savello, Pedro Varela e Gabriel Baierle, do Município de Toledo, Estado do Paraná. |
| 15/08/2017 | Breves comunicações | Excelência da palestra proferida pelo Relator da proposta de reforma tributária, Deputado Luiz Carlos Hauly, aos membros da Frente Parlamentar da Agricultura. Apoio ao parecer apresentado pelo Relator da matéria. |
| 02/08/2017 | Registro de voto | Votação nominal do parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pelo indeferimento da Solicitação para a Instauração do Processo nº 1, de 2017, a respeito de denúncia do Ministério Público Federal contra o Presidente Michel Temer. |
| 17/04/2016 | Registro de voto | Registro de voto do parecer da Comissão Especial sobre a denúncia contra a Presidenta Dilma Rousseff por crime de responsabilidade - Impeachment. |
| 15/04/2016 | Como líder | — |
| 04/04/2016 | Breves comunicações | Denúncia de invasão, pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST, de propriedades particulares no Município de Santa Terezinha de Itaipu, Estado do Paraná, com comprometimento dos trabalhos no corredor de biodiversidade às margens do Lago de Itaipu. |
Assinou 47 frentes parlamentares na legislatura. As frentes são registradas por legislatura, sem data de adesão: não aparecem na visão por ano.
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 1.168.234,25 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| Cia Aérea - TAM | 316 | R$ 122.583,76 |
| Cia Aérea - AZUL | 164 | R$ 102.840,34 |
| Locadora Gralha Azul Ltda | 35 | R$ 101.550,00 |
| Cia Aérea - GOL | 310 | R$ 88.358,38 |
| Auto Posto Tolecema Ltda | 547 | R$ 75.978,19 |
| Jornal do Oeste | 39 | R$ 70.400,00 |
| RADIO UNIÃO DE TOLEDO LTDA | 36 | R$ 54.600,00 |
| CORREIOS - CARTA COMERCIAL | 357 | R$ 48.965,50 |
| RADIO INDEPENDENCIA DE MEDIANEIRA LTDA | 32 | R$ 48.300,00 |
| Cia Aérea - AVIANCA | 84 | R$ 34.946,57 |