Deputado federal · 52ª legislatura (2003–2007)
José Janene
PPB → PP · PR44 de 48 meses da legislatura
Atuação de José Janene como deputado federal pelo Paraná na 52ª legislatura (2003–2007). Ver a página completa.
Saídas do exercício no período: 29/10/2005 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 07/03/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde; 06/11/2006 — Afastamento com prazo determinado - Licença para Tratamento de Saúde.
Visão geral
Na eleição de 2002 concorreu a deputado federal pelo PPB em PR com 119.501 votos. Resultado no TSE: eleito. A cadeira era da coligação PDT / PTB / PTN / PPB / PRP / PT do B no estado: em caso de vacância, assumia o suplente mais votado dela. Ligação pelo CPF publicado pela Câmara.
O que fez na 52ª legislatura (2003–2007)?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
52 de 168votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
328presenças registradas em sessões e reuniões
52proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 3 | 0 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 8 | 1 | 0 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 22 | 1 | 0 | — |
| mai/2003 | 31 | 0 de 1 | 14 | 1 | 0 | — |
| jun/2003 | 30 | 0 de 1 | 9 | 2 | 0 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 9 | 1 | 0 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 18 | 2 | 0 | — |
| set/2003 | 30 | 5 de 17 | 25 | 0 | 1 | — |
| out/2003 | 31 | 0 de 1 | 7 | 0 | 0 | — |
| nov/2003 | 30 | 0 de 3 | 10 | 6 | 0 | — |
| dez/2003 | 31 | 2 de 3 | 16 | 23 | 1 | — |
| jan/2004 | 31 | 1 de 2 | 8 | 1 | 0 | — |
| fev/2004 | 29 | 0 de 1 | 10 | 0 | 0 | — |
| mar/2004 | 31 | 3 de 11 | 19 | 0 | 0 | — |
| abr/2004 | 30 | 4 de 8 | 12 | 0 | 0 | — |
| mai/2004 | 31 | 1 de 13 | 6 | 0 | 0 | — |
| jun/2004 | 30 | 0 de 8 | 7 | 0 | 0 | — |
| jul/2004 | 31 | 2 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| ago/2004 | 31 | 3 de 6 | 5 | 0 | 0 | — |
| set/2004 | 30 | 0 de 0 | 3 | 0 | 0 | — |
| out/2004 | 31 | 2 de 4 | 5 | 0 | 0 | — |
| nov/2004 | 30 | 4 de 8 | 16 | 0 | 0 | — |
| dez/2004 | 31 | 3 de 5 | 11 | 3 | 0 | — |
| jan/2005 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2005 | 28 | 0 de 1 | 3 | 2 | 1 | — |
| mar/2005 | 31 | 3 de 7 | 17 | 2 | 3 | — |
| abr/2005 | 30 | 0 de 0 | 7 | 0 | 0 | — |
| mai/2005 | 31 | 0 de 0 | 11 | 0 | 1 | — |
| jun/2005 | 30 | 11 de 13 | 20 | 2 | 0 | — |
| jul/2005 | 31 | 1 de 4 | 10 | 1 | 0 | — |
| ago/2005 | 31 | 2 de 4 | 8 | 0 | 0 | — |
| set/2005 | 30 | 0 de 0 | 2 | 0 | 0 | — |
| out/2005 | 28 | 0 de 7 | 0 | 0 | 0 | — |
| dez/2005 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2006 | 31 | 0 de 11 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2006 | 28 | 0 de 12 | 0 | 0 | 0 | — |
| mar/2006 | 6 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jun/2006 | 26 | 0 de 4 | 0 | 0 | 0 | — |
| jul/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 1 | 0 | — |
| ago/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| set/2006 | 30 | 0 de 1 | 0 | 0 | 0 | — |
| out/2006 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| nov/2006 | 5 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| jan/2007 | 27 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PPB / PP) | 92% (44 de 48) |
| do governo | 96% (45 de 47) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 23/08/2005 | MPV 252/2005 — Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (292 sim · 33 não) | Sim |
| 17/08/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (19 sim · 316 não) | Não |
| 05/07/2005 | MPV 250/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 30.000.000,00, para o fim que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 252 não) | Não |
| 30/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 241/2005 — Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 299.594.749,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 252 não) | Não |
| 29/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 249 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Rejeitado o efeito suspensivo do Recurso. Resultado: rejeitado (55 sim · 245 não) | Não |
| 29/06/2005 | PRC 248/2005 — Institui Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar a veracidade ou não das recentes denúncias de compra de votos no âmbito da Câmara dos Deputados - o chamado ''mensalão'', envolvendo parlamentares do Partido Liberal e do Partido Progressista, extensivas às acusações do mesmo teor nas deliberações da… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (243 sim · 23 não) | Sim |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 13:28) Resultado: rejeitado (19 sim · 239 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (8 sim · 254 não) | Não |
| 28/06/2005 | MPV 249/2005 — Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (15 sim · 254 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (17 sim · 274 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (172 sim · 230 não) | Não |
| 22/06/2005 | MPV 248/2005 — Dispõe sobre o valor do salário mínimo a partir de 1º de maio de 2005, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (16 sim · 318 não) | Não |
| 16/03/2005 | PEC 227/2004 — Altera os artigos 37, 40, 144, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera os artigos 28, 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a Previdência Social, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Ordinária - 14:00) Resultado: rejeitado (305 sim · 94 não) | Não |
| 15/03/2005 | MPV 228/2004 — Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do art. 5º da Constituição e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Regulamenta a parte final do disposto no inciso XXXIII do caput do art. 5º da Constituição Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: rejeitado (97 sim · 275 não) | Não |
| 09/03/2005 | MPV 227/2004 — Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei nº 10.451, de 10 de maio de 2002, e dá outras… PLEN · Em votação: Votação da Emenda nº 36, objeto do Requerimento de DVS da Bancada do PFL. Resultado: rejeitado (129 sim · 237 não) | Não |
| 14/12/2004 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Mantido o inciso I do art. 174, constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, com parecer contrário. Resultado: rejeitado (283 sim · 66 não) | Sim |
| 01/12/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (3 sim · 253 não) | Não |
| 01/12/2004 | MPV 208/2004 — Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera dispositivos da Lei nº 9.678, de 3 de julho de 1998, que institui a Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério… PLEN · Em votação: Votação do Requerimento do Dep. Alberto Goldman, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita a retirada de pauta desta MPV. Resultado: rejeitado (4 sim · 261 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 206/2004 — Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária - REPORTO, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera a tributação do mercado financeiro e de capitais, institui o Regime Tributário para Incentivo… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 266 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 280 não) | Não |
| 30/11/2004 | MPV 207/2004 — Altera disposições das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 9.650, de 27 de maio de 1998. PLEN · Em votação: Aprovado preliminarmente o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Resultado: aprovado (253 sim · 146 não) | Sim |
| 24/11/2004 | MPV 200/2004 — Dispõe sobre o Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 250 não) | Não |
| 20/10/2004 | MPV 196/2004 — Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Meio Ambiente, no valor de R$ 86.080.000,00 para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 253 não) | Não |
| 19/10/2004 | MPV 192/2004 — Dá nova redação ao § 4º do art. 5º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, que dispõe sobre a forma de pagamento das indenizações decorrentes de acordos judiciais, acrescenta os §§ 7º, 8º e 9º ao mesmo artigo, dispondo sobre a forma de pagamento dos imóveis rurais pela modalidade de aquisição por compra e venda,… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (9 sim · 252 não) | Não |
| 24/08/2004 | MPV 191/2004 — Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e acrescenta a alínea "f" ao inciso I do art. 2º da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, que dispõem sobre importações de bens destinados a pesquisa científica e tecnológica e suas respectivas isenções ou reduções de impostos. NOVA EMENTA DA… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (7 sim · 239 não) | Não |
| 11/08/2004 | PLP 188/2004 — Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias. PLEN · Em votação: Aprovado este Projeto de Lei Complementar nº 188, de 2004, inicial. Resultado: aprovado (344 sim · 12 não) | Sim |
| 11/08/2004 | PEC 438/2001 — Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Votação em primeiro turno. Resultado: aprovado (326 sim · 10 não) | Sim |
| 07/07/2004 | MPV 183/2004 — Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da COFINS, incidentes na importação e… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (6 sim · 254 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 52 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 29 |
| Requerimentos | 15 |
| Pareceres como relator | 3 |
| REC | 2 |
| RCP | 1 |
| Projetos de lei | 1 |
| EMA | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REC 301/2006 | Recorre contra a decisão do Conselho de Ética referente a Representação nº 46/05 | Arquivada |
| REQ 3073/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 244 de 2005. | Arquivada |
| REQ 3053/2005 | Requer regime de urgencia na apreciacao do Projeto de Lei no. 4835, de 2005 | Arquivada |
| REQ 2984/2005 | Requer urgência, art. 155 do RICD, para apreciação do PRC 248/2005 | Arquivada |
| REQ 2642/2005 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.651/04 | Arquivada |
| EMA 2/2005 | Emenda Aglutinativa de Plenário nº 2. | — |
| EMC 240/2005 | Adiciona artigo à presente Medida Provisória | — |
| EMC 578/2005 | Acrescenta artigo à presente medida provisória. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4288/2004, apensado. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela rejeição. | Arquivada |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela rejeição deste. | Arquivada |
| RCP 44/2004 | Requerem a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar abusos e irregularidades cometidos por Membros do Ministério Público, com vistas a criar mecanismos legais que impeçam essas atividades. | Arquivada |
| EMC 362/2003 | — | — |
| EMC 361/2003 | — | — |
| EMC 100/2003 | — | — |
| EMC 95/2003 | — | — |
| EMC 759/2003 | — | — |
| EMC 674/2003 | — | — |
| EMC 719/2003 | — | — |
| EMC 658/2003 | — | — |
| EMC 638/2003 | — | — |
| EMC 468/2003 | — | — |
| EMC 33/2003 | — | — |
| EMC 25/2003 | — | — |
| EMC 581/2003 | — | — |
| EMC 579/2003 | — | — |
| EMC 578/2003 | — | — |
| EMC 576/2003 | — | — |
| EMC 215/2003 | — | — |
| EMC 175/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
7 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 11/05/2005 | Pela ordem | Saudação ao chefe da delegação do Bahrein, Mohamed Bin Mubarak Al Khalifa, presente no plenário. |
| 29/03/2005 | Orientação de bancada | Posiconamento contrário do PP ao Requerimento de votação por grupo de artigos, da Medida Provisória 232 de 2004 (Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências, para corrigir a Tabela Progressiva Mensal e Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, alterar a tributação de pessoas jurídicas prestadoras de serviço, mudar a base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido CSLL e a lista de serviços sujeitos à retenção na fonte da CSLL, COFINS e PIS - PASEP, e aperfeiçoar os procedimentos do Processo Administrativo Fiscal), visando à aprovação dos artigos relativos à correção da tabela de Imposto de Renda da Pessoa Física . |
| 09/03/2005 | Orientação de bancada | Razão da retificação da orientação da Bancada do PP de voto favorável para obstrução da votação da Emenda 01, destacada , ao Substitutivo à PEC 227 de 2004 (Reforma da Previdência Social - PEC Paralela), do Senado, que objetiva a inclusão na alínea "b" do inciso XI do art. 37 da Constituição Federal, da expressão "Delegados de Polícia de Carreira", para fins de subteto nos Estados. |
| 08/03/2005 | Líder | Apoio à solicitação do relator da Medida Provisória 227 de 2004 (Dispõe sobre o Registro Especial, na Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, de produtor ou importador de biodiesel e sobre a incidência da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS sobre as receitas decorrentes da venda desse produto, altera a Lei 10.451 de 2002, e dá outras providências), de prazo até a próxima sessão ordinária para emissão de parecer à matéria. |
| 23/02/2005 | Como líder | Responsabilidade do Ministro da Saúde pela falta de medicamentos para tratamentos de alta complexidade. |
| 03/12/2003 | Pequeno expediente | Realização de encontro de representantes da construção civil, em Goiânia, Estado de Goiás. Informação, pelo Governo Federal, de novos investimentos nos setores de habitação e saneamento básico do País. Importância da medida para melhoria das condições de vida da população e para oferta de emprego. Discussão do Projeto Construindo o Brasil. |
| 24/09/2003 | Breves comunicações | Necessidade de reestruturação do setor elétrico brasileiro. Congratulações à Ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, e à Presidência do BNDES pelas medidas adotadas em prol do setor. |
Nenhuma frente parlamentar registrada com a assinatura deste deputado na legislatura.
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.