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Congresso
Foto oficial de Luciano Pizzatto
Deputado federal · 2009

Luciano Pizzatto

DEM · PRparte do ano: jan–jun

Atuação de Luciano Pizzatto como deputado federal pelo Paraná em 2009. Ver a página completa.

Saídas do exercício no período: 30/01/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: CASSIO TANIGUCHI (DEM)); 25/06/2009 — Afastamento sem prazo determinado - Afastamento de Suplente (automático) (na mesma data, entrou em exercício pelo Paraná: ALCENI GUERRA (DEM)).

Visão geral

O que fez em 2009?

Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.

26 de 48votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
117presenças registradas em sessões e reuniões
35proposições apresentadas
R$ 42 milgastos da cota parlamentar

Mês a mês

MêsDias em exercícioVotações em PlenárioPresençasProposiçõesDiscursosCota
jan/2009250 de 0000—
fev/2009266 de 78141—
mar/2009311 de 42671R$ 374,12
abr/2009306 de 122530R$ 15 mil
mai/2009319 de 162483R$ 9 mil
jun/2009244 de 93430R$ 17 mil
jul/200900 de 0000R$ 343,68
ago/200900 de 0000R$ 1,37

Votações

“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve a matéria é a ementa oficial.

Alinhamento de votos no período

Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.

Votou igual à orientação…Percentual
do próprio partido (DEM)96% (23 de 24)
do governo35% (9 de 26)
da oposiçãosem orientação comparável

Além do Plenário, registrou 2 votos nominais em comissões no período.

Votos nominais mais recentes do período

DataVotaçãoVoto
17/06/2009PL 2660/1996 — Dispõe sobre o tempo de direção do motorista de caminhões e ônibus trafegando em rodovias. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO DO SENADO: Acrescenta dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para limitar o tempo ininterrupto de direção do motorista de caminhão ou…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (37 sim · 277 não)
Não
17/06/2009PEC 162/2007 — Dá nova redação ao art.143 da Constituição Federal.
CCJC · Em votação: Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, João Almeida, Paes Landim, Osmar Serraglio, Jair Bolsonaro, Arnaldo Madeira, Gerson Peres, Décio Lima, José Genoíno e Paulo Maluf.
Resultado: aprovado (24 sim · 10 não)
Sim
03/06/2009MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa…
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Resultado: aprovado (274 sim · 93 não)
Não
02/06/2009PEC 413/2005 — Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, que dispõe sobre o divórcio.
PLEN · Em votação: Votação em segundo turno.
Resultado: aprovado (315 sim · 88 não)
Sim
02/06/2009MPV 460/2009 — Dá nova redação aos arts. 4º e 8º da Lei nº 10.931, de 2 de agosto de 2004, que tratam de patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, dispõe sobre o tratamento tributário a ser dado às receitas mensais auferidas pelas empresas construtoras nos contratos de construção de moradias firmados dentro do Programa…
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (268 sim · 111 não)
Sim
20/05/2009MPV 459/2009 — Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (224 sim · 148 não)
Sim
19/05/2009PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva de Plenário apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, com as alterações feitas em Plenário, ressalvados os Destaques.
Resultado: aprovado (307 sim · 79 não)
Sim
13/05/2009MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (295 sim · 74 não)
Não
13/05/2009MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: rejeitado (87 sim · 261 não)
Sim
13/05/2009MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Resultado: aprovado (269 sim · 97 não)
Não
13/05/2009MPV 458/2009 — Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (11 sim · 266 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
12/05/2009MPV 457/2009 — Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Resultado: aprovado (207 sim · 104 não)
Não
06/05/2009PL 451/1995 — Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão aos fenômenos de violência por ocasião de competições esportivas e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (63 sim · 267 não)
Não
05/05/2009PLP 217/2004 — Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira…
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (345 sim · 5 não)
Sim
29/04/2009MPV 457/2009 — Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (37 sim · 269 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
14/04/2009MPV 452/2008 — Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (274 sim · 103 não)
Não
14/04/2009MPV 452/2008 — Dá nova redação à Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, que cria o Fundo Soberano do Brasil - FSB, e à Lei nº 11.314, de 3 de julho de 2006, que autoriza o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT a executar obras nas rodovias transferidas a entes da Federação, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação da Medida Provisória nº 452, de 2008, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, ressalvados os destaques.
Resultado: aprovado (290 sim · 109 não)
Não
07/04/2009MPV 451/2008 — Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (9 sim · 249 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
01/04/2009MPV 451/2008 — Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (13 sim · 248 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
01/04/2009MPV 451/2008 — Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento.
Resultado: aprovado (285 sim · 52 não)
Não
25/03/2009PFC 44/2008 — Propõe à Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS realizar fiscalização da origem, fundamentação, legalidade, custos, ônus público e demais ações na formatação de políticas públicas ambientais, em especial a proposta de criação de unidades de conservação (UCs), a suspensão ou o cancelamento de…
CMADS · Em votação: Aprovado o Relatório Prévio contra o voto do Deputado Zé Geraldo.
Resultado: aprovado (11 sim · 1 não)
Sim
25/03/2009MPV 450/2008 — Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (60 sim · 257 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
18/02/2009PL 3021/2008 — Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (302 sim · 15 não)
Sim
18/02/2009PL 836/2003 — Disciplina o funcionamento de bancos de dados e serviços de proteção ao crédito e congêneres e dá outras providências.
PLEN · Em votação: Votação do Req. nº 3.454/08.
Resultado: aprovado (276 sim · 35 não)
Sim
17/02/2009PL 1825/2007 — Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a obrigatoriedade de uso do equipamento suplementar de retenção (air bag).
PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).
Resultado: aprovado (321 sim · 2 não)
Sim
17/02/2009MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de…
PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento.
Resultado: rejeitado (15 sim · 268 não)
Obstrução
não votou, para dificultar o quórum
17/02/2009MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda.
Resultado: aprovado (250 sim · 126 não)
Sim
17/02/2009MPV 447/2008 — Altera a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, a Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de…
PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda.
Resultado: aprovado (248 sim · 150 não)
Sim

Proposições

No período, apresentou 35 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.

Por tipo

Pedidos de informação ao governo11
Requerimentos8
Emendas em comissão8
Pareceres como relator6
RLP1
Projetos de lei1

Apresentadas mais recentes do período

ProposiçãoEmentaSituação hoje
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela rejeição.—
REQ 3/2009Solicita realização de audiência pública para debater sobre férias coletivas nos juízos e tribunais de segundo grauArquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
REQ 254/2009Requer a convocação do Ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, e convidados o Senhor Diretor-Geral da Polícia Federal e representante do Governo do Estado do Paraná para prestarem esclarecimentos sobre as informações desencontradas e o abuso de autoridade na operação denominada "angusti-folia" em andamento no Sul do…Arquivada
REQ 253/2009Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação ambiental e de licenciamento da carcinicultura no Brasil.Arquivada
REQ 252/2009Requer a realização de Audiência Pública com representantes do MMA, Min. Agricultura, EMBRAPA, IBGE e do INPE, para apresentarem as suas bases de dados ambientais, em especial as informações sobre cortes/limites dos Biomas Brasileiros e dos relatórios do território brasileiro, justificando suas divergências e a origem…Arquivada
REQ 251/2009Requer a realização de Audiência Pública para discussão sobre as barreiras ambientais e a falta de prioridade orçamentária para Hidrovias no Brasil.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
PRL 2/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
RIC 3924/2009Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, através do DNIT do Paraná, qual a forma utilizada para retirada de árvores nas rodovias federais daquele Estado.Arquivada
RIC 3923/2009Solicita ao Ministro de Estado dos Transportes, através do DNIT do Paraná, relação de todos contratos na Rodovia Transbrasiliana.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação.—
REQ 4520/2009Requer retirada de assinatura aposta ao Rec nº 252/2009.Tramitação Finalizada
REQ 4484/2009Nos termos regimentais, solicito a retirada da tramitação dos Requerimentos de Informações de nº 3.685/2009, 3.690/2009 e 3.692/2009, de minha autoria.Arquivada
PRL 1/0Parecer do Relator, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.—
RLP 1/0Relatório Prévio, Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR), pela aprovação.—
PL 4839/2009Dispõe sobre a coleta e a destinação ambientalmente adequada de embalagens PET.Arquivada
RIC 3768/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário que seja informado sobre a situação dos atuais assentamentos existentes no Brasil.Arquivada
RIC 3767/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento para que seja informado sobre a área atual oficialmente ocupada em atividades Agro-Silvo-Pastoris no Brasil.Arquivada
RIC 3766/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente para que seja informado sobre a situação atual das Unidades de Conservação Federais bem como a Legislação de Conservação de Espécies Ameaçadas no Brasil.Arquivada
REQ 4306/2009Nos termos regimentais, solicito a retirada da tramitação do Requerimento de Informação de nº 3691/2009, de minha autoria. Deputado LUCIANO PIZZATTO DEM-PRArquivada
EMC 33/2009Dá nova redação ao art. 4º da MPV nº 458, de 10 de fevereiro de 2009.—
EMC 12/2009Dá nova redação ao art. 2º da MPV 458/2009.—
EMC 7/2009Dá nova redação ao art. 1º da MPV 458/2009.—
EMC 176/2009Dá nova redação ao art. 24 da MPV 458/2009.—
EMC 161/2009Dá nova redação ao art. 22 da MPV 458/2009.—
EMC 226/2009Dá nova redação ao art. 38 da MPV 458 de 11 de fevereiro de 2009.—
EMC 203/2009Dá nova redação ao artigo 30 da Medida Provisória nº 458, de 11 de fevereiro de 2009.—
EMC 80/2009Dá nova redação ao art. 8º da MPV 458/2009.—
RIC 3695/2009Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre a prorrogação ou suspensão de concorrência na FLONA de IRATI/PR para a devida fiscalização e controle.Arquivada

Posicionamentos

Discursos

5 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.

DataTipoSumário
13/05/2009Encaminhamento de votaçãoEncaminhamento da votação do inciso II do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 458 de 2009 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis 8.666 de 1993, 6.015 de 1976 e 6.925 de 1981, e dá outras providências), que exclui da regularização da ocupação, nos termos desta Lei, o ocupante que for proprietário de imóvel rural em qualquer parte do território nacional, objeto de DVS.
13/05/2009Encaminhamento de votaçãoAvaliação crítica de dispositivo do Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 458 de 2009 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis 8.666 de 1993, 6.015 de 1976 e 6.925 de 1981, e dá outras providências), que trata da penalização pelo desmatamento irregular de áreas de preservação permanente ou de reserva legal. Entendimento de que o dispositivo cria uma penalidade diferente para a Amazônia com relação as já previstas na da Lei de Crimes Ambientais que se aplicam a todo o território nacional.
13/05/2009Orientação de bancadaPosicionamento do DEM com relação ao Requerimento de adiamento, por uma sessão, da discussão da Medida Provisória 458 de 2009 (Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis 8.666 de 1993, 6.015 de 1976 e 6.925 de 1981, e dá outras providências).
03/03/2009Grande expedienteAtuação do orador em defesa do meio ambiente. Desrespeito aos direitos constitucionais dos Parlamentares. Papel desenvolvido pelo Congresso Nacional no cumprimento da legislação ambiental brasileira. Apresentação de requerimento de informações ao Poder Executivo sobre a origem técnica de relatórios informativos da extinção de espécies animais. Maior capacitação do Congresso Nacional para a discussão de questões ambientais. Pedido ao Presidente Michel Temer de criação de Comissão Especial para exame de propostas sobre o novo Código Ambiental Brasileiro.
17/02/2009Pela ordemPosicionamento do orador a respeito de asilo político concedido pelo Governo brasileiro ao ex-ativista italiano Cesare Battisti.

Gastos da cota

Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.

R$ 41.730,06 no período.

Consultorias e pesquisasR$ 30 mil73%Locomoção, alimentação e hospedagemR$ 8 mil18%CombustívelR$ 3 mil7%TelefoniaR$ 793,802%

Maiores fornecedores no período

FornecedorNotasTotal
ADVOCACIA SOCIOAMBIENTAL SAMANTA PINEDA E ADVOGADO2R$ 22.500,00
EXIMIA ASSESSORIA EMPRESARIAL1R$ 7.880,00
LDR TRANSPORTES E LOCAÇÃO2R$ 7.431,25
IMÓVEL FUNCIONAL5R$ 671,13
AEROPOSTO11R$ 575,09
ALMENARA4R$ 434,69
POSTO CACIQUE3R$ 303,09
PETROPARK COMERCIO DE COMBUSTIVEIS2R$ 271,00
POSTO DA TORRE5R$ 230,00
AUTO POSTO CRIANÇA2R$ 220,10