Deputado federal · 2003
Luiz Carlos Hauly
PSDB · PRdesde a posse
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná em 2003. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2003?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
22 de 32votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
290presenças registradas em sessões e reuniões
291proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| fev/2003 | 28 | 1 de 1 | 5 | 9 | 2 | — |
| mar/2003 | 31 | 0 de 0 | 21 | 21 | 6 | — |
| abr/2003 | 30 | 2 de 2 | 35 | 1 | 14 | — |
| mai/2003 | 31 | 1 de 1 | 33 | 10 | 17 | — |
| jun/2003 | 30 | 1 de 1 | 25 | 31 | 9 | — |
| jul/2003 | 31 | 0 de 1 | 23 | 16 | 16 | — |
| ago/2003 | 31 | 2 de 2 | 38 | 12 | 8 | — |
| set/2003 | 30 | 10 de 17 | 37 | 8 | 19 | — |
| out/2003 | 31 | 1 de 1 | 29 | 35 | 17 | — |
| nov/2003 | 30 | 1 de 3 | 28 | 48 | 15 | — |
| dez/2003 | 31 | 3 de 3 | 16 | 100 | 15 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 79% (15 de 19) |
| do governo | 37% (7 de 19) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | MPV 135/2003 — Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 258 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/12/2003 | PLP 52/1999 — Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que "cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen)", para incluir a manutenção das casas de abrigo. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar. Resultado: aprovado (402 sim · 0 não) | Sim |
| 03/12/2003 | PLP 224/2001 — Dá nova redação ao § 1º, do art. 3º, da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 224, de 2001. Resultado: aprovado (332 sim · 1 não) | Sim |
| 26/11/2003 | PL 1840/2003 — Altera a legislação tributária federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (298 sim · 27 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/10/2003 | PLP 72/2003 — Altera dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Altera e acrescenta dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do artigo 168 da mesma… PLEN · Em votação: Aprovada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global de nº 1, ressalvados os Destaques. Resultado: aprovado (316 sim · 3 não) | Sim |
| 24/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (252 sim · 41 não) | Não |
| 17/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitada a Emenda. Resultado: rejeitado (71 sim · 268 não) | Sim |
| 17/09/2003 | PL 2728/1989 — Estabelece normas para privatização das empresas públicas e de economia mista e dá outras providências CFT · Em votação: Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Félix Mendonça, Luiz Carreira, Antonio Cambraia, Armando Monteiro, Mussa Demes, Luiz Carlos Hauly e Jovino Cândido Resultado: rejeitado (14 sim · 7 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (5 sim · 281 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (345 sim · 98 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (333 sim · 88 não) | Não |
| 16/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Mantido o dispositivo. Resultado: rejeitado (334 sim · 80 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (13 sim · 285 não) | Abstenção votou sem tomar posição |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (12 sim · 259 não) | Não |
| 10/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (14 sim · 321 não) | Sim |
| 02/09/2003 | PEC 41/2003 — Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (286 sim · 19 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno. Resultado: aprovado (357 sim · 123 não) | Não |
| 05/08/2003 | PEC 40/2003 — Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (358 sim · 126 não) | Não |
| 04/06/2003 | PLP 41/2003 — Regulamenta o § 4º do art. 18 da Constituição Federal, dispondo sobre o período de criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2003. Resultado: aprovado (379 sim · 2 não) | Sim |
| 15/05/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 2º turno Resultado: aprovado (368 sim · 13 não) | Sim |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: rejeitado (2 sim · 424 não) | Não |
| 02/04/2003 | PEC 53/1999 — Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da Constituição Federal, e o caput do art. 52 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. PLEN · Em votação: Votação em 1º turno Resultado: aprovado (442 sim · 13 não) | Sim |
| 25/02/2003 | MSC 48/2002 — Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da "Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional" e seus dois Protocolos, relativos ao "Combate ao Tráfico de Migrantes por via Terrestre, Marítima e Aérea" e à "Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação desta Mensagem. Resultado: aprovado (356 sim · 2 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 291 proposições e assinou junto outras 0 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Pedidos de informação ao governo | 126 |
| Emendas em comissão | 68 |
| Requerimentos | 41 |
| Emendas de plenário | 13 |
| Projetos de lei | 11 |
| Pareceres como relator | 7 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 5 |
| Projetos de lei complementar | 4 |
| EMR | 4 |
| REC | 2 |
| PRV | 2 |
| Projetos de resolução | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| RIC 1379/2003 | Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário sobre a aquisição da Fazenda Araupel. | Arquivada |
| RIC 1373/2003 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1372/2003 | Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1371/2003 | Solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1370/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1369/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1368/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1367/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003 | Arquivada |
| RIC 1366/2003 | Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1365/2003 | Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1364/2003 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos efetuados com diárias e passagens aéreas em 2.003. | Arquivada |
| RIC 1363/2003 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1362/2003 | Solicita informações ao Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1361/2003 | Solicita informações ao Advogado-Geral da União sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1360/2003 | Solicita informações ao Ministro do Controle e da Transparência sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1359/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1358/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1357/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1356/2003 | Solicita informações ao Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1355/2003 | Solicita informações à Ministra da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| RIC 1354/2003 | Solicita informações ao Ministro da Secretaria Especial do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social sobre gastos com consultorias prestadas por pessoa física ou jurídica no ano de 2.003. | Arquivada |
| REQ 115/2003 | Requer a realização de audiência pública com a convocação do Ministro de Estado da Defesa, José Viegas, para tecer explicações sobre a viagem realizada à Rússia e países asiáticos no início de dezembro de 2.003. | Arquivada |
| EMC 726/2003 | — | — |
| EMC 725/2003 | — | — |
| EMC 720/2003 | — | — |
| EMC 310/2003 | — | — |
| EMC 646/2003 | — | — |
| EMC 46/2003 | — | — |
| EMC 718/2003 | — | — |
| EMC 37/2003 | — | — |
Posicionamentos
Discursos
138 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 18/12/2003 | Discussão | Discussão da Medida Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS). Ponderações sobre o aumento da carga tributária , em decorrência do aumento da alíquota da COFINS de 3% para 7% para determinados segmentos da economia. Defesa da racionalização da cobrança de tributos. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Avaliação crítica da Media Provisória 135 de 2003 (Altera a Legislação Tributária , e dá outras providências - COFINS), ora em apreciação. Ponderações sobre o sistema tributário nacional. |
| 18/12/2003 | Breves comunicações | Natureza fraudulenta da afirmação dos irmãos Wright, dos Estados Unidos da América, como inventores do avião. Apresentação de requerimento para colocação de réplica do aeroplano 14-Bis no Salão Verde da Casa, em referência a Alberto Santos Dumont como autor do invento. Competitividade da EMBRAER no mercado internacional de aeronaves de pequeno e médio portes. Encaminhamento à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional de pedido de informações ao Ministro da Defesa, José Viegas, para esclarecimento das razões de viagem à Rússia. Potenciais prejuízos à produção nacional de trigo com a aprovação da Medida Provisória nº 135, de 2003, sobre a não-cumulatividade da cobrança da COFINS. Nocividade do possível aumento da alíquota do tributo para o setor de serviços. |
| 18/12/2003 | Pela ordem | Contestação a afirmações sobre o êxito de experiência norte-americana no tocante à invenção do avião. |
| 17/12/2003 | Pela ordem | Presença do orador, na condição de representante da Câmara dos Deputados, no funeral do ex-Senador e ex-Governador do Estado do Paraná José Richa. |
| 17/12/2003 | Breves comunicações | Necrológio do ex-Governador do Estado do Paraná, José Richa. |
| 16/12/2003 | Pequeno expediente | Críticas à política tributária do Governo Federal. Acentuação da queda do poder aquisitivo do trabalhador assalariado. Caráter inaceitável da elevação da alíquota da COFINS, a despeito do fim da cumulatividade na cobrança do tributo. Defesa da simplificação do pagamento de impostos pelo setor de serviços. Iniqüidade do aumento da carga tributária para o setor produtivo. Urgência na reestruturação da tributação seletiva no País. |
| 15/12/2003 | Pela ordem | Aumento da arrecadação fiscal no Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Caráter da política tributária da gestão petista. |
| 10/12/2003 | Pela ordem | Transcurso do 51º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Centenário do Sul, Estado do Paraná. |
| 10/12/2003 | Pequeno expediente | Transcurso do 69º aniversário de criação do Município de Londrina, Estado do Paraná. Recepção, pela Frente Parlamentar em Defesa da Atividade Física, de entidades responsáveis pela realização de pesquisa sobre a prática esportiva no País. Conseqüências do descredenciamento de empresas do setor de esportes do SIMPLES. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.