Deputado federal · 2007
Luiz Carlos Hauly
PSDB · PRano inteiro
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná em 2007. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2007?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
62 de 107votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
298presenças registradas em sessões e reuniões
240proposições apresentadas
—cota parlamentar: publicada só a partir de 2009
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2007 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | — |
| fev/2007 | 28 | 6 de 10 | 11 | 80 | 11 | — |
| mar/2007 | 31 | 3 de 12 | 23 | 21 | 8 | — |
| abr/2007 | 30 | 13 de 22 | 33 | 10 | 16 | — |
| mai/2007 | 31 | 8 de 14 | 25 | 11 | 15 | — |
| jun/2007 | 30 | 9 de 13 | 30 | 16 | 16 | — |
| jul/2007 | 31 | 3 de 3 | 17 | 7 | 15 | — |
| ago/2007 | 31 | 4 de 8 | 34 | 24 | 17 | — |
| set/2007 | 30 | 2 de 6 | 42 | 12 | 21 | — |
| out/2007 | 31 | 7 de 12 | 29 | 18 | 22 | — |
| nov/2007 | 30 | 7 de 7 | 33 | 36 | 14 | — |
| dez/2007 | 31 | 0 de 0 | 21 | 5 | 10 | — |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PSDB) | 81% (48 de 59) |
| do governo | 27% (13 de 49) |
| da oposição | sem orientação comparável |
Além do Plenário, registrou 1 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 27/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (249 sim · 137 não) | Não |
| 21/11/2007 | MPV 394/2007 — Dá nova redação ao § 3º do art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 269 não) | Sim |
| 13/11/2007 | MPV 387/2007 — Dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e sobre a forma de operacionalização do Programa de Subsídio à Habitação de Interesse Social - PSH nos exercícios de 2007 e 2008. PLEN · Em votação: Rejeitado o Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2007, do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (86 sim · 261 não) | Sim |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (10 sim · 310 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 06/11/2007 | MPV 390/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 379, de 28 de junho de 2007, que altera dispositivos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (252 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 391/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 380, de 28 de junho de 2007, que institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (270 sim · 89 não) | Não |
| 06/11/2007 | MPV 392/2007 — Revoga a Medida Provisória nº 382, de 24 de julho de 2007, dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei nº 10.485, de 3 de julho de 2002, e dos… PLEN · Em votação: Votação preliminar em turno único. Resultado: aprovado (328 sim · 112 não) | Não |
| 31/10/2007 | PLP 1/2003 — Regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva. Resultado: aprovado (291 sim · 111 não) | Não |
| 17/10/2007 | PL 2105/2007 — Institui o Regime de Tributação Unificada - RTU na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (297 sim · 98 não) | Sim |
| 10/10/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em segundo turno. (Sessão Extraordinária - 0:10) Resultado: aprovado (325 sim · 28 não) | Não |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Votação, quanto ao mérito, em turno único. Resultado: aprovado (301 sim · 9 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 275 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (2 sim · 255 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 03/10/2007 | MPV 383/2007 — Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integração Nacional, das Cidades e de Operações Oficiais de Crédito, no valor global de R$ 1.253.983.299,00, para os fins que especifica. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (1 sim · 283 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 27/09/2007 | PEC 558/2006 — Dispõe sobre a inclusão da CPMF nas disposições do § 2º, do artigo 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT da Constituição Federal. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 01:08) Resultado: rejeitado (340 sim · 100 não) | Não |
| 11/09/2007 | MPV 378/2007 — Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 254 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 21/08/2007 | MPV 375/2007 — Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivos das Leis nºs… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (4 sim · 251 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 15/08/2007 | PL 2053/2003 — Dá nova redação ao inciso I do art. 16 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para manter como dependente do segurado do Regime Geral de Previdência Social o filho de até 24 anos, se estudante. CFT · Em votação: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Carlos Hauly Resultado: aprovado (0 sim · 1 não) | Não |
| 14/08/2007 | PEC 272/2000 — Dá nova redação à alínea "c" do inciso I do art. 12 da Constituição e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, assegurando o registro nos consulados de brasileiros nascidos no estrangeiro. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (377 sim · 1 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PEC 58/2007 — Altera o art. 159 da Constituição Federal, aumentando a entrega de recursos, pela União, ao Fundo de Participação dos Municípios. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (389 sim · 0 não) | Sim |
| 14/08/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (271 sim · 11 não) | Obstrução não votou, para dificultar o quórum |
| 11/07/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (190 sim · 247 não) | Sim |
| 10/07/2007 | MPV 372/2007 — Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos à vista para financiamentos destinados à liquidação de dívidas de produtores rurais e suas cooperativas junto a fornecedores de insumos, relativas às safras 2004/2005 e 2005/2006, e dá… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (3 sim · 281 não) | Sim |
| 03/07/2007 | PLP 79/2007 — Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (156 sim · 247 não) | Não |
| 27/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (203 sim · 240 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 358/2007 — Altera dispositivos das Leis nºs 11.345, de 14 de setembro de 2006, 8.212, de 24 de julho de 1991, e 8.685, de 20 de julho de 1993, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitadas as Emendas de nºs 1 e 3 do Senado Federal, com parecer contrário, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (22 sim · 272 não) | Não |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: aprovado (78 sim · 273 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (356 sim · 27 não) | Sim |
| 26/06/2007 | MPV 369/2007 — Acresce e altera dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, para criar a Secretaria Especial de Portos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.917, de… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. (Sessão extraordinária - 20:05) DCD 27 06 07 PAG 31934 COL 02. Resultado: rejeitado (31 sim · 350 não) | Não |
| 13/06/2007 | PL 1210/2007 — Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei… PLEN · Em votação: Rejeitada a concessão do efeito suspensivo ao Recurso em Questão de Ordem. Resultado: rejeitado (99 sim · 244 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 240 proposições e assinou junto outras 2 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas em comissão | 107 |
| Requerimentos | 45 |
| Emendas de plenário | 26 |
| Pedidos de informação ao governo | 20 |
| Projetos de lei | 15 |
| Pareceres como relator | 4 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 4 |
| Projetos de resolução | 3 |
| Projetos de lei complementar | 3 |
| Substitutivos | 2 |
| PEP | 2 |
| Propostas de emenda à Constituição | 2 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| PL 2702/2007 | Dispõe sobre a suspensão automática do serviço de telefonia celular. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 2128/2007 | Voto de Louvor a Monalisa Stefani | Arquivada |
| REQ 2127/2007 | Voto de Louvor ao Município de Londrina pelo transcurso de seu septuagésimo-terceiro aniversário de emancipação política. | Arquivada |
| PEC 205/2007 | Fixa reserva de vaga na representação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para mulheres e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 110/2007 | Requer convidar o Ministro da Fazenda, Guido Mantega, um representante do Tribunal de Contas da União, o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ), um representante da Confederação Nacional dos Municípios e um representante da Frente Nacional de Prefeitos, para realizarem audiência pública para… | Arquivada |
| EMC 98/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 52/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 200/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 144/2007 | Dá nova redação ao art. 3º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| RIC 2036/2007 | Solicita ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre as demonstrações financeiras da Caixa Econômica Federal. | Arquivada |
| EMC 128/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MPV 403 de 2007. | — |
| EMC 104/2007 | Dá nova redação ao art. 2º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 103/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 76/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 65/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 28/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 2/2007 | Dá nova redação ao art. 1º da MP 403 de 2007. | — |
| EMC 255/2007 | Acrescenta-se artigo à MPnº 403 de 2007. | — |
| EMC 254/2007 | Acrescenta-se artigo à MPnº 403 de 2007. | — |
| EMC 253/2007 | Dá nova redação à MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 252/2007 | Dá nova redação à MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 247/2007 | Dá nova redação ao art. 7º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 219/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 218/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 216/2007 | Dá nova redação ao art. 6º da MPV nº 403 de 2007. | — |
| EMC 213/2007 | A MP nº 403, de 2007 passa a vigorar acrescida do artigo 6º, remunerando-se os demais. | — |
| EMC 208/2007 | Dá nova redação ao art. 5º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 180/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 178/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
| EMC 153/2007 | Dá nova redação ao art. 4º da Medida Provisória 403 de 2007. | — |
Posicionamentos
Discursos
165 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 19/12/2007 | Pela ordem | Necessidade de realização de reformas estruturais do Estado brasileiro para a aceleração do crescimento econômico do País. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Outorga do título de Doutor Honoris Causa ao ex-Arcebispo da Diocese de Londrina Dom Albano Cavallin, pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR. Concessão, pela Caixa Econômica Federal, do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local ao Projeto Onde Moras, do Município de Londrina, Estado do Paraná. Transcurso do 35º aniversário do início das atividades do SEBRAE no Estado do Paraná. Alegação de plágio a propostas de autoria do orador com a apresentação, pelo Governo Federal, do Projeto de Lei nº 1.650, de 2007, sobre o tratamento eqüitativo a transportadores rodoviários internacionais com domicílio no Brasil e no Paraguai, quanto à apuração do Imposto de Renda na fonte. Oportunidade de alteração do Sistema Tributário Nacional. Indignação com o fechamento da fábrica de pneus remoldados BS - Colway, no Paraná. |
| 19/12/2007 | Breves comunicações | Ponderações sobre a derrota sofrida pelo Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a rejeição, pelo Congresso Nacional, da prorrogação da CPMF. Oportunidade de realização da reforma tributária. |
| 18/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do 9º aniversário de criação da Lei de Transparência Pública. Anúncio da realização de audiência pública para debate da implementação do Diploma Legal no País. |
| 18/12/2007 | Pequeno expediente | Defesa de simplificação do Sistema Tributário Nacional. |
| 13/12/2007 | Breves comunicações | Oportunidade de mudança das estruturas tributária e econômica do País com a rejeição, pelo Senado Federal, da proposta de prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Sugestões do orador para a reforma tributária brasileira. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Transcurso do 73º aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Londrina, Estado do Paraná. Comemoração dos 35 anos de criação do Curso de Educação Física da Universidade Estadual de Londrina - UEL. Manifestação de pesar pelo falecimento da voluntária em programas sociais Monalisa Stefani. |
| 12/12/2007 | Pela ordem | Equívoco da estratégia do Governo Federal para prorrogação do prazo de vigência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira - CPMF. Defesa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição n° 45, de 2007, sobre a realização da reforma tributária. |
| 06/12/2007 | Breves comunicações | Realização do 59º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Brasília, Distrito Federal. Posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem. Repúdio à declaração do Presidente da Venezuela, Hugo Chávez, a respeito dos partidos da Oposição. Apoio ao ingresso daquele país no Mercado Comum do Sul - MERCOSUL. Críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de aperfeiçoamento, pela Casa, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. |
| 05/12/2007 | Pequeno expediente | Prejuízos causados à Pastoral da Criança pelo Decreto nº 6.170, de 2007, sobre a instituição de normas para a transferência de recursos da União mediante convênios e contratos. Realização do 59º Congresso Brasileiro de Enfermagem, em Brasília, Distrito Federal. Posse da nova diretoria da Associação Brasileira de Enfermagem. |
Gastos da cota
A cota para exercício da atividade parlamentar só é publicada pela Câmara a partir de 2009; antes disso não há dado comparável nas fontes.