Deputado federal · 2024
Luiz Carlos Hauly
PODE · PRano inteiro
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná em 2024. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2024?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
202 de 273votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
134presenças registradas em sessões e reuniões
92proposições apresentadas
R$ 425 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2024 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 24 mil |
| fev/2024 | 29 | 11 de 12 | 6 | 2 | 3 | R$ 32 mil |
| mar/2024 | 31 | 25 de 35 | 17 | 23 | 5 | R$ 30 mil |
| abr/2024 | 30 | 12 de 13 | 15 | 6 | 6 | R$ 36 mil |
| mai/2024 | 31 | 29 de 35 | 12 | 4 | 2 | R$ 35 mil |
| jun/2024 | 30 | 7 de 7 | 29 | 6 | 2 | R$ 36 mil |
| jul/2024 | 31 | 11 de 27 | 10 | 7 | 9 | R$ 33 mil |
| ago/2024 | 31 | 11 de 20 | 6 | 13 | 8 | R$ 50 mil |
| set/2024 | 30 | 16 de 29 | 4 | 3 | 2 | R$ 39 mil |
| out/2024 | 31 | 8 de 11 | 7 | 8 | 1 | R$ 45 mil |
| nov/2024 | 30 | 27 de 29 | 15 | 6 | 3 | R$ 34 mil |
| dez/2024 | 31 | 45 de 55 | 13 | 14 | 7 | R$ 30 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | sem orientação comparável |
| do governo | 82% (138 de 168) |
| da oposição | 43% (71 de 165) |
Além do Plenário, registrou 0 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 19/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. Resultado: aprovado (340 sim · 117 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (290 sim · 170 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, adotada pelo relator da Comissão Especial, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (264 sim · 209 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PL 4614/2024 — Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado da expressão "nem superior ao índice", que consta do art. 4° do projeto. (161, I). Resultado: não informado (277 sim · 174 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento nº 4.990/2024, dos Senhores Líderes, que solicita a quebra de interstício de 5 sessões previsto no § 6º do art. 202 do RICD, para apreciação do segundo turno da PEC nº 31, de 2007. Resultado: aprovado (343 sim · 99 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em primeiro turno. Resultado: rejeitado (149 sim · 302 não) | Não |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 1 à Proposta de Emenda à Constituição nº 31, de 2007, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (344 sim · 154 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 4 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do inciso XIV do artigo 212-A da CF, alterado pelo art 1º da Emenda Aglutinativa nº1, apresentada à PEC 31/2007. (161, I). Resultado: não informado (349 sim · 143 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação em segundo turno. Resultado: aprovado (348 sim · 146 não) | Sim |
| 19/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 11 (Fdr PSOL-REDE): Destaque para Votação em Separado do(a) §4° do artigo 212-A da Constituição Federal, alterado pelo art 1º, apresentado a PEC 31/2007 (161, I). Resultado: não informado (358 sim · 129 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 327/2021 — Dispõe sobre a Política Nacional da Transição Energética - PONTE. NOVA EMENTA: Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis nºs 13.988, de 14 de abril de 2020, 11.484, de 31 de maio de 2007, e 9.991, de 24 de julho de 2000. PLEN · Em votação: Votação das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 327, de 2021, com parecer pela aprovação, com exceção da Emenda nº 3; do inciso II, do §1º, do art. 3º da Emenda nº 2; do §2º, do art. 3º da Emenda nº 4; e do inciso VIII e da exclusão do §4º promovida pelo art. 1º da Emenda nº 5. Resultado: aprovado (448 sim · 14 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (137 sim · 302 não) | Não |
| 18/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da EMA 1 (Líderes): Emenda Aglutinativa nº 1. Resultado: aprovado (444 sim · 16 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (299 sim · 134 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (320 sim · 136 não) | Sim |
| 18/12/2024 | PEC 31/2007 — Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 3 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Destaque de Preferência para a Emenda Aglutinativa nº 1. (161, IV) Resultado: aprovado (294 sim · 172 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único. Resultado: rejeitado (118 sim · 289 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (324 sim · 123 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, com parecer pela rejeição. Resultado: rejeitado (18 sim · 328 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Redação nº 2. Resultado: aprovado (314 sim · 117 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PL 3802/2024 — Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. REQ 4140/2024 — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: rejeitado (244 sim · 115 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (75 sim · 379 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento. Resultado: aprovado (308 sim · 148 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, adotado pelo relator da Comissão Especial. Resultado: aprovado (318 sim · 149 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Emenda de Plenário nº 9 (161, II). Resultado: rejeitado (227 sim · 233 não) | Sim |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 14 (Fdr PSOL-REDE): Emenda de Plenário nº 19 (161, II). Resultado: rejeitado (186 sim · 256 não) | Não |
| 17/12/2024 | PLP 210/2024 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (UNIÃO, PP, Federação PSDB CIDADANIA, PDT, AVANTE, SOLIDARIEDADE, PRD): Emenda de Plenário nº 38 (161, II). Resultado: rejeitado (59 sim · 385 não) | Não |
| 16/12/2024 | PLP 68/2024 — Institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (46 sim · 232 não) | Não |
| 16/12/2024 | PL 4870/2024 — Institui a Política Nacional de Visitação a Unidades de Conservação, dispõe sobre a visitação a unidades de conservação e autoriza o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes e os órgãos estaduais e municipais executores do Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC a… REQ 4933/2024 — Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. PLEN · Em votação: Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Resultado: aprovado (314 sim · 140 não) | Sim |
| 12/12/2024 | PL 1637/2019 — Altera o art. 97 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para dispor sobre a imposição da medida de segurança para inimputável. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 248 não) | Não |
Proposições
No período, apresentou 92 proposições e assinou junto outras 17 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Emendas de plenário | 33 |
| Requerimentos | 28 |
| Projetos de lei | 9 |
| Pedidos de informação ao governo | 5 |
| Pareceres como relator | 5 |
| SBR | 4 |
| Projetos de lei complementar | 2 |
| Indicações (sugestões ao Executivo) | 2 |
| Projetos de resolução | 1 |
| PFC | 1 |
| Projetos de decreto legislativo | 1 |
| EMR | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| EMR 1/0 | Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. | — |
| SBR 2/0 | Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. | — |
| SBR 1/0 | Dispõe sobre o acesso à população de baixa renda a "kit" contendo escova de dente, creme dental fluoretado e fio dental. | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 2263/2011, dos PL'S 6892/2013 e 8096/2014, apensados, e do Substitutivo adotado pela Comissão de… | — |
| PL 4829/2024 | Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| RIC 4603/2024 | Solicita ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Emprego informações sobre a existência de trabalho análogo ao escravo. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| EMP 2/0 | Dispõe sobre as diretrizes do direito da Tecnologia da Informação e as normas de obtenção e admissibilidade de provas digitais na investigação e no processo, além de outras providências. | Aguardando Providências Internas |
| SBR 2/0 | — | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de… | — |
| EMP 26/0 | Institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), destinado a promover a revisão dos termos das dívidas dos Estados e do Distrito Federal com a União firmadas no âmbito das Leis nºs 8.727, de 5 de novembro de 1993, e 9.496, de 11 de setembro de 1997, das Leis Complementares nºs 159, de 19 de maio… | Aguardando Providências Internas |
| REQ 4719/2024 | Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à posse do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada como Sócio Honorário Brasileiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB). | Tramitação Finalizada |
| EMP 10/0 | Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 9/0 | Altera a Lei nº 12.414, de 9 de junho de 2011, para permitir a adesão automática ao cadastro positivo. | Aguardando Providências Internas |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar nº 137/2019, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de… | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 2.069/2021, da Emenda 1/2024 da CFT, do Substitutivo adotado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, e da Emenda ao Substitutivo 1/2023 da… | — |
| PL 4536/2024 | Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento e recadastramento de usuários em redes sociais e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto |
| REQ 4483/2024 | Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à comemoração do 60º aniversário de fundação do Conselho Regional de Economia do Paraná-CORECON-PR. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4477/2024 | Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à Desembargadora Lídia Maejima, eleita presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para o biênio 2025-2026. | Tramitação Finalizada |
| REQ 4421/2024 | Requer registrar o Voto de louvor em homenagem à Associação do Memorial do Basquetebol de Ponta Grossa-PR. | Tramitação Finalizada |
| REQ 109/2024 | Solicita a realização de Audiência Pública para discutir a situação das fronteiras brasileiras e o conteúdo do Relatório “Fronteiras em colapso – um diagnóstico sem precedentes da falta de estrutura da Receita Federal de norte a sul Brasil”, produzido pelo Sindifisco Nacional. | Arquivada |
| REQ 108/2024 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação para debater sobre o estudo militar “A Grande Estratégia Brasileira da Tríplice Tríade”. | Arquivada |
| REQ 4354/2024 | Requer o Voto de louvor em homenagem ao transcurso do vigésimo aniversário da instalação da fábrica da SANDOZ, no município de Cambé, no norte do Paraná. | Tramitação Finalizada |
| RIC 4043/2024 | Solicita ao Senhor Ministro do Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, informações sobre as empresas estatais. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 4071/2024 | Dispõe sobre a co-responsabilidade civil do Clube Visitante pela conduta imprópria de seus torcedores em jogos realizados fora de seu campo e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
| REQ 4202/2024 | Voto de louvor em homenagem a posse do Ministro Aloysio Corrêa da Veiga no cargo de Presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. | Tramitação Finalizada |
| RIC 3592/2024 | Solicita ao Senhor Ministro do Estado da Fazenda informações sobre as despesas e a dívida pública brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo |
| PL 3786/2024 | Institui a Política Nacional de Proteção à Saúde Mental em face do uso excessivo de tecnologia e das redes sociais e dá outras providências. | Arquivada |
| REQ 4058/2024 | Requer a desapensação do Projeto de Lei 1019/2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei 721/2024. | — |
| PL 3717/2024 | Dispõe sobre a proibição da utilização de meios eletrônicos de pagamento para a realização de apostas esportivas online no território nacional e dá outras providências. | Aguardando Parecer |
Posicionamentos
Discursos
48 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 17/12/2024 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 16/12/2024 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado discursou sobre o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências. |
| 16/12/2024 | Pela ordem | O Deputado abordou o Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, a Contribuição Social sobre Bens e Serviços - CBS e o Imposto Seletivo - IS e dá outras providências, destacando o impacto da reforma tributária no consumo, destacando que a alíquota do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será mais justa para as famílias. Explicou que o modelo unificará impostos como ISS, ICMS, IPI, PIS e COFINS, eliminando renúncias fiscais, inadimplência e custos burocráticos, o que reduzirá a carga efetiva sobre os consumidores. Afirmou que a arrecadação permanecerá em 13% do PIB, mas o custo do imposto sobre consumo, atualmente em 19,5%, será reduzido, beneficiando os cidadãos. Enfatizou que o modelo proposto, com devoluções financeiras e cobranças instantâneas, será o mais moderno do mundo e trará avanços significativos para a economia do país, com alíquotas médias reduzidas e maior justiça tributária. |
| 16/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado destacou a importância da reforma tributária que busca substituir o complexo sistema atual por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com alíquota média de 25%, visando simplificar a arrecadação, combater sonegações e reduzir a inadimplência. Apontou ajustes necessários, como a exclusão da substituição tributária e melhorias em itens como a cesta básica. Além disso, defendeu a adoção futura de cashback e alíquota única para beneficiar a população. Concluiu pedindo apoio ao Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024, que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo e dá outras providências. |
| 03/12/2024 | Pela ordem | O Deputado destacou que a economia brasileira pertence ao povo, ressaltando o papel fundamental da população em diversas áreas produtivas como agricultura, pecuária, indústria e serviços. Ademais, afirmou que é necessário distinguir as críticas à economia e ao Governo. Recriminou o desempenho do Governo Federal e ponderou que as críticas à economia do País acabam prejudicando o povo, elevando juros, preços e a dívida pública. Defendeu que o Brasil, apesar de ser a nona maior economia do mundo, poderia ocupar uma posição melhor se não fosse alvo constante de comentários negativos. Além disso, comparou os indicadores econômicos do Brasil com os da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), apontando que o País está em melhor situação em várias áreas. Por fim, teceu críticas ao mercado financeiro e ao conluio para aumentar as taxas de juros do Banco Central, denunciando crime contra a ordem econômica e a economia popular. |
| 03/12/2024 | Breves comunicações | O Deputado registrou voto de louvor pela posse do Deputado Federal Lafayette Luiz Doorgal de Andrada como Sócio Honorário Brasileiro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Ademais, destacou que o referido Parlamentar pertence à tradicional família Bonifácio de Andrada, Patriarca da Independência do Brasil. |
| 26/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado defendeu uma agenda de reformas estruturantes no Congresso. Destacou o avanço na criação do IVA 5.0, descrito como o modelo mais moderno e eficiente de imposto, com foco em pequenas e microempresas. Enfatizou a importância de manter benefícios diferenciados para esses negócios, como isenção de tributos e crédito integral no IVA, visando fomentar competitividade e inclusão econômica. Também propôs a adoção do presidencialismo participativo, com maior poder ao Parlamento e papel reduzido para o Executivo, em linha com modelos globais. Classificou o presidencialismo atual como ultrapassado e incompatível com as demandas do País, convocando apoio para sua PEC de modernização política. |
| 18/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado propôs uma solução para a preservação da Amazônia e o fortalecimento da economia brasileira, especificamente por meio da Zona Franca de Manaus. Sugeriu que os países do G20 e da Europa comprem produtos fabricados na Zona Franca, em vez de doar recursos, destacando que a Zona Franca exporta anualmente 40 bilhões de dólares e que a região tem 95% de sua floresta preservada. Afirmou que, com um compromisso de longo prazo, essa estratégia beneficiaria não apenas o Amazonas, mas toda a bacia amazônica, sem a necessidade de desmatamento. |
| 05/11/2024 | Breves comunicações | O Deputado criticou as políticas de juros praticadas pelo Banco Central, dirigindo-se ao atual Presidente, Roberto Campos Neto, e ao futuro Presidente, Gabriel Galípolo. Apontou que o Brasil possui a segunda maior taxa de juros do mundo, mesmo com reservas cambiais robustas, baixa inflação e dívida pública relativamente menor que a de países da OCDE. Destacou que a elevação dos juros agrava a dívida pública e penaliza os cidadãos com taxas mais altas no crédito e no consumo. Afirmou que o Banco Central, embora autônomo, tem se submetido às pressões do mercado, prejudicando a economia nacional e a população. Cobrou explicações e mudanças de postura, classificando a atual política de juros como prejudicial ao País. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 424.905,06 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| ARTHUR ANDRE DE OLIVEIRA | 12 | R$ 58.000,00 |
| TAM | 102 | R$ 49.320,26 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 12 | R$ 47.200,00 |
| CASA ITALIA PRODUÇÕES LTDA ME | 10 | R$ 35.000,00 |
| AZUL | 33 | R$ 26.115,94 |
| SECLA-PUBLICIDADE E PROMOÇÕES LTDA. | 12 | R$ 24.000,00 |
| G. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA | 6 | R$ 19.000,00 |
| MARINA SIQUEIRA MENDONÇA | 4 | R$ 14.000,00 |
| HOOGLI HUB DE RESULTADOS LTDA | 3 | R$ 13.980,00 |
| ANA TERRA MEJLA MUNHOZ | 12 | R$ 13.000,00 |