Deputado federal · 2025
Luiz Carlos Hauly
PODE · PRano inteiro
Atuação de Luiz Carlos Hauly como deputado federal pelo Paraná em 2025. Ver a página completa.
Visão geral
O que fez em 2025?
Números absolutos do período, das fontes oficiais. O mês é a menor unidade guardada; ano e legislatura são somas dos meses.
290 de 428votações nominais do Plenário realizadas enquanto estava em exercício
166presenças registradas em sessões e reuniões
141proposições apresentadas
R$ 470 milgastos da cota parlamentar
Mês a mês
| Mês | Dias em exercício | Votações em Plenário | Presenças | Proposições | Discursos | Cota |
|---|---|---|---|---|---|---|
| jan/2025 | 31 | 0 de 0 | 0 | 0 | 0 | R$ 32 mil |
| fev/2025 | 28 | 3 de 11 | 7 | 11 | 3 | R$ 32 mil |
| mar/2025 | 31 | 8 de 13 | 11 | 7 | 1 | R$ 35 mil |
| abr/2025 | 30 | 29 de 33 | 24 | 11 | 8 | R$ 29 mil |
| mai/2025 | 31 | 39 de 54 | 18 | 14 | 8 | R$ 52 mil |
| jun/2025 | 30 | 26 de 43 | 14 | 16 | 3 | R$ 65 mil |
| jul/2025 | 31 | 31 de 49 | 16 | 14 | 10 | R$ 60 mil |
| ago/2025 | 31 | 20 de 32 | 14 | 11 | 3 | R$ 31 mil |
| set/2025 | 30 | 45 de 49 | 20 | 12 | 6 | R$ 28 mil |
| out/2025 | 31 | 28 de 45 | 19 | 22 | 5 | R$ 39 mil |
| nov/2025 | 30 | 25 de 55 | 9 | 9 | 0 | R$ 40 mil |
| dez/2025 | 31 | 36 de 44 | 14 | 14 | 9 | R$ 28 mil |
Votações
“Sim” e “Não” respondem ao item da coluna
O que estava em votação, que nem sempre é a matéria inteira: pode ser
uma emenda, um destaque ou um requerimento. Votar “Não” a um pedido de retirada
de pauta, por exemplo, é querer que a matéria seja votada. O texto que descreve
a matéria é a ementa oficial.
Alinhamento de votos no período
Contam só votações com voto e orientação comparáveis (Sim, Não ou Obstrução). “Do próprio partido” usa o partido em que estava em cada mês; orientações dadas a blocos não são atribuídas ao partido. Nos anos em que a Câmara não registrava orientação “da oposição” (só da minoria), essa linha fica sem dado.
| Votou igual à orientação… | Percentual |
|---|---|
| do próprio partido (PODE) | 100% (2 de 2) |
| do governo | 79% (172 de 219) |
| da oposição | 40% (105 de 260) |
Além do Plenário, registrou 5 votos nominais em comissões no período.
Votos nominais mais recentes do período
| Data | Votação | Voto |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Continuação da votação em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108-B, de 2024. Resultado: rejeitado (81 sim · 289 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 16 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, pelo art. 174 do Substitutivo do Senado (161, I). Resultado: não informado (63 sim · 373 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 18 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do(a) art. 146 da Lei Complementar 214/2025 alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado Federal, COM VISTAS À SUA APROVAÇÃO, e, em decorrência, do art. 181, inciso V, alínea "p" do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (441 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 293 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (423 sim · 23 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (PL): Destaque para Votação em Separado do artigo 295 da Lei Complementar 214/2025, alterada pelo artigo 174 do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar 108/2024, para fins de sua aprovação (161, I). Resultado: não informado (15 sim · 334 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do DTQ 17 (PL): Destaque para Votação em Separado do inciso II, § 2º, art. 422, inserido pelo art. 174 do Substitutivo do Senado ao PLP 108/24, para fins de sua aprovação, apresentado ao PLP 108/2024 (161, I). Resultado: não informado (221 sim · 242 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação das Emendas de Redação nºs 1, 2 e 4. Resultado: aprovado (408 sim · 3 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (114 sim · 319 não) | Não |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, adotada pelo relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (310 sim · 85 não) | Sim |
| 16/12/2025 | PLP 128/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento). PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do Art. 8º do substitutivo, apresentado ao PLP 128/2025. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 116 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, com parecer pela aprovação, excetuadas as modificações indicadas no Parecer da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (330 sim · 104 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PLP 108/2024 — Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre TransmissãoCausa mortis… PLEN · Em votação: Votação dos dispositivos do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei complementar nº 108, de 2024, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Resultado: rejeitado (77 sim · 252 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (108 sim · 290 não) | Não |
| 15/12/2025 | PLP 163/2025 — Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas… PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, com parecer pela aprovação. Resultado: aprovado (320 sim · 109 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (127 sim · 292 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Aprovado o Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, ressalvado o destaque. Resultado: aprovado (325 sim · 119 não) | Sim |
| 15/12/2025 | PL 4278/2025 — Dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado do art. 3º do PL 4.278/2025 (161, I). Resultado: não informado (293 sim · 120 não) | Sim |
| 10/12/2025 | REP 5/2024 — Representação de autoria do Partido Novo em desfavor do Senhor Deputado GLAUBER BRAGA, protocolizada em 18.04.2024. Alegação de quebra de decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (171 sim · 245 não) | Não |
| 10/12/2025 | PRC 86/2025 — Declara a perda do mandato do Deputado GLAUBER BRAGA. por procedimento incompatível com o decoro parlamentar. PLEN · Em votação: Votação da Emenda de Plenário nº 1 ao PRC 86/2025. Resultado: aprovado (318 sim · 141 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (146 sim · 294 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Rejeitado o Requerimento. Resultado: rejeitado (147 sim · 287 não) | Não |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 6 (PSB): Destaque para Votação em Separado do art. 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, com redação conferida pelo art. 1º do Substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (218 sim · 136 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, adotado pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (291 sim · 148 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 2 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 359 -M-A do Decreto-Lei nº 2.848/1940, constante no artigo 2° do substitutivo, apresentado ao PL 2162/2023. (161, I) Resultado: não informado (229 sim · 26 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 2162/2023 — Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências. PLEN · Em votação: Votação da Redação Final. Resultado: aprovado (235 sim · 25 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques. Resultado: aprovado (310 sim · 115 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 9 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso V do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (283 sim · 116 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 8 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso VI do Art. 1º da Lei 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024 (161, I). Resultado: não informado (302 sim · 124 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 10 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do inciso IX do Art. 1º da Lei nº 13.178/2015, alterada pelo Art. 2º do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I). Resultado: não informado (298 sim · 117 não) | Sim |
| 09/12/2025 | PL 4497/2024 — Dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015. PLEN · Em votação: Votação do DTQ 7 (Fdr PT-PCdoB-PV): Destaque para Votação em Separado do Art. 2-A do substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL 4497/2024. (161, I) Resultado: não informado (286 sim · 107 não) | Sim |
Proposições
No período, apresentou 141 proposições e assinou junto outras 37 como autor. “Apresentou” é quem assinou primeiro; requerimentos e pareceres também contam como proposição.
Por tipo
| Requerimentos | 66 |
| Projetos de lei | 20 |
| Emendas em comissão | 10 |
| Pareceres como relator | 8 |
| Projetos de decreto legislativo | 8 |
| Pedidos de informação ao governo | 7 |
| Projetos de lei complementar | 5 |
| Emendas de plenário | 5 |
| Projetos de resolução | 3 |
| PFC | 2 |
| ESB | 2 |
| Substitutivos | 1 |
Apresentadas mais recentes do período
| Proposição | Ementa | Situação hoje |
|---|---|---|
| REQ 6062/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à nova Diretoria da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas-HC, em razão de sua posse para a gestão 2026/2028. | Arquivada |
| REQ 6009/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à nova Diretoria da Associação dos Amigos do Hospital de Clínicas-HC, em razão de sua posse para a gestão 2026/2028. | Arquivada |
| RPD 1/0 | Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3178/2024 | — |
| SBR 1/0 | — | — |
| PRL 1/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 3178/2024 e do Substitutivo da CTRAB; e, no mérito, pela aprovação, do PL 3178/2024, na forma do… | — |
| PL 6408/2025 | Altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984- Lei de Execução Penal e do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940- Código Penal. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| PL 6397/2025 | Estabelece idade mínima obrigatória de 16 anos para criação e manutenção de contas em plataformas de redes sociais e dá outras providências | Tramitando em Conjunto |
| REQ 5568/2025 | Voto de Louvor ao Professor ELEAZAR FERREIRA, pelos 30 anos de dedicação, liderança e modernização do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. | Arquivada |
| REQ 5565/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao prático Ricardo Falcão, pela sua eleição como presidente da seção brasileira da Associação Mundial de Infraestrutura de Transporte Aquaviário – PIANC, durante assembleia realizada em 5 de dezembro de 2025. | Arquivada |
| PDL 1160/2025 | Susta os efeitos da Resolução CONTRAN Nº 1.020 de 01 dezembro de 2025, expedida pelo Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à da Carteira Nacional de Habilitação ou… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 231/2025 | Requer aprovação de MOÇÃO DE REPUDIO ao Governo Brasileiro pela abstenção na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU nº A/ES-11/L.16/ver. 1, intitulada “Retorno de crianças ucranianas”, ocorrida em 3 de dezembro de 2025, constituindo grave desalinhamento em relação aos princípios constitucionais que regem a… | Arquivada |
| REQ 230/2025 | Requer aprovação de MOÇÃO DE APOIO à Resolução ONU A/RES/79/184, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 17 de dezembro de 2024, que condena de forma categórica a deportação forçada de crianças ucranianas pela Federação Russa. | Arquivada |
| PDL 1155/2025 | Susta e repudia o voto da Delegação Brasileira que se absteve na votação da Resolução da Assembleia Geral da ONU sobre o retorno imediato de crianças ucranianas retiradas de seus lares pela Federação Russa. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Autorização) |
| PRL 2/0 | Parecer do Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PODE-PR), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL 20/2025 e do Substitutivo da CTUR; e, no mérito, pela aprovação do PL 20/2025, na forma do… | — |
| REQ 5176/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao kartista JEDSON VICENTE, pelo seu destacado desempenho no automobilismo e pela busca do tetracampeonato brasileiro na categoria Super Senior Master. | Arquivada |
| REQ 5175/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao jornalista EDISON COSTA, pelo recebimento do titulo de cidadão honorário de Apucarana- PR que lhe foi outorgado pela Câmara Municipal da localidade, e os 45 anos de exercício exemplar da profissão na imprensa escrita e no âmbito radiofônico. | Arquivada |
| PL 5941/2025 | Altera o art. 3º da Lei nº 12.869, de 15 de outubro de 2013. | Tramitando em Conjunto |
| PDL 1015/2025 | Susta os efeitos do Despacho Decisório nº 379, de 23 de abril de 2025 do Ministro da Agricultura e Pecuária- MAPA e do Plano de Ação para a Implementação desta Parceria Estratégica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Socialista do Vietnã para o Período 2025-2030, anunciado… | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| REQ 4944/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR à UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA - UEL pela conquista do título de campeã da Competição Nacional de Direito e Processo Penal. | Arquivada |
| PLP 243/2025 | Dispõe sobre a substituição da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de pagamentos por contribuição incidente sobre a Contribuição sobre Bens e Serviços – CBS, e dá outras providências. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) |
| PL 5636/2025 | Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre a liberação imediata de valores impenhoráveis provenientes de salários, aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais bloqueados por ordem judicial. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| REQ 4665/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR a Senhora PALOMA VENTURELLI, pela histórica conquista de ter sido eleita a primeira mulher a presidir o Sindicato da Indústria do Trigo no Estado do Paraná -Sinditrigo-PR, em seus 72 anos de existência. | Arquivada |
| REQ 4664/2025 | Requer o registro de VOTO DE LOUVOR ao GRUPO A.YOSHII ENGENHARIA, pelo transcurso de seus 60 anos de fundação. | Arquivada |
| EMP 8/0 | Suprima-se o art. 37 do Projeto de Lei nº 458, de 2021 do substitutivo ao Projeto de Lei nº 458, de 2021, anexado ao Parecer Preliminar de Plenário nº 1 (PRLP Nº 1) | Aguardando Providências Internas |
| PL 5488/2025 | Institui o Banco Nacional de Devedores Cíveis e Fiscais-BNDCF e a Certidão Nacional de Débitos Cíveis e Fiscais -CNDCF, e da outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) |
| EMP 6/0 | Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para 36 meses o prazo para o pagamento dos tributos. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 4/0 | Reduz as alíquotas do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido no caso de atualização do valor de bens adquiridos por pessoas jurídicas e estende para sessenta meses o prazo para o pagamento dos tributos. | Aguardando Providências Internas |
| EMP 3/0 | Autoriza a atualização do valor de bens localizados no território nacional adquiridos por pessoas jurídicas. | Aguardando Providências Internas |
| ESB 2/2025 | Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente. | — |
| ESB 1/2025 | Veda transações de pagamento associadas a jogos de azar e a pornografia envolvendo criança ou adolescente. | — |
Posicionamentos
Discursos
56 discursos registrados no período; abaixo, os mais recentes, com o sumário oficial da Câmara.
| Data | Tipo | Sumário |
|---|---|---|
| 16/12/2025 | Encaminhamento de votação | O Deputado encaminhou a votação do inciso II do § 14 no art. 22 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências. |
| 16/12/2025 | Pela ordem | O Deputado afirmou que o País encerrava o ano em clima de sofrimento ao mencionar que pessoas presas pelos atos de 8 de janeiro de 2023 permaneceriam detidas e não passariam o Natal com suas famílias. Comparou a situação com dados de indultos, comutações de penas e saídas temporárias concedidas em anos anteriores, argumentando que haveria tratamento desproporcional em relação a esses presos, que classificou como pessoas do povo. Por fim, atribuiu responsabilidade ao Senado para corrigir a dosimetria das penas, manifestou expectativa de atuação do Senador Esperidião Amin e declarou sentir compaixão pelos envolvidos. |
| 16/12/2025 | Breves comunicações | O Deputado criticou o Governo Lula e o Partido dos Trabalhadores (PT), atribuindo aos últimos 17 anos de gestão federal a manutenção de altas taxas de juros, elevada tributação sobre o consumo e deficiências estruturais em saneamento, educação, saúde e segurança pública. Afirmou que a população manifesta insatisfação com a incapacidade do Governo Federal de promover mudanças estruturais e de modernizar políticas públicas ultrapassadas. Comparou negativamente o desempenho do Brasil ao de países emergentes como China e Índia, sustentando que o País perdeu competitividade e capacidade de crescimento. Por fim, defendeu a superação do atual projeto político em 2026 e a construção de um novo ciclo baseado em um Governo de Centro ou Centro-Direita, com foco em projeto de Estado, pacto federativo e pacto social. |
| 15/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. |
| 15/12/2025 | Discussão | O Deputado discutiu o Substitutivo do Senado Federal oferecido ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), e dá outras providências. Na oportunidade, elogiou o trabalho do Relator Mauro Benevides Filho e das equipes técnicas envolvidas, afirmando que, com a implementação a partir de 2027, o Brasil entrará em uma nova etapa de modernização econômica e tributária. |
| 10/12/2025 | Pela ordem | O Deputado relembrou que a história republicana brasileira registrou cerca de 20 anistias, citando exemplos desde o início da República até períodos recentes, e afirmou que a prerrogativa de concedê-las é do Congresso Nacional, não do Judiciário, mencionando, nesse contexto, a anulação dos processos do Presidente Lula pelo Ministro Fachin. Declarou que preferiria aprovar uma anistia política integral para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro, que não teriam cometido golpe armado, mas atos de depredação pelos quais já estariam presos há três anos. Concluiu destacando que a anistia é um “gesto cristão”, associado ao perdão, e apelou para que o Parlamento adote essa postura. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta pela condução da pauta e destacou a importância do Projeto de Lei Complementar nº 125, de 2022, que trata sobre o devedor contumaz. Afirmou que a proposta avançou graças à Receita Federal e ao Secretário Barreirinhas, ao prever regras mais rígidas para quem declara e não paga tributos. Ressaltou, porém, que ainda persistiam os sonegadores, responsáveis por um dos maiores contenciosos tributários do mundo, com impacto bilionário no PIB. Além disso, apontou números elevados de dívida ativa, inadimplência e sonegação e criticou o Governo Lula por só recentemente enfrentar o problema. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado defendeu a agricultura brasileira como a mais moderna do mundo, com gestão agroambiental, e afirmou que produtores rurais não admitem trabalho escravo nem qualquer forma de exploração. Ademais, destacou o esforço desses profissionais, que trabalham sob sol, chuva, seca, com ou sem financiamento, enfrentando pragas e adversidades. Por fim, enalteceu a bancada rural do Congresso Nacional como defensora da produção de alimentos para o mundo e declarou que o Governo Lula deve gratidão à agricultura pelo crescimento econômico nacional. |
| 09/12/2025 | Pela ordem | O Deputado orientou a bancada na votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Na oportunidade, criticou a política fundiária do Governo Federal e a atuação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST). Por fim, defendeu o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei. |
| 28/10/2025 | Breves comunicações | O Deputado anunciou a apresentação de Projeto de Lei Complementar nº 194, de 2025, que institui o que nomeou de Super-Simples 5.0, uma proposta de modernização do regime tributário simplificado, visando comemorar os 20 anos do Simples Nacional e integrá-lo ao novo modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA 5.0), com previsão de cobrança eletrônica instantânea e crédito universal. Defendeu que a nova sistemática ampliará a competitividade, longevidade, empregabilidade e rentabilidade das micro e pequenas empresas, beneficiando o comércio nacional. Ainda, informou que solicitou ao Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, a criação de uma Comissão Especial para debater a matéria, com objetivo de antecipar a entrada do PLP em 2027, junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), antes da incorporação do ISS e ICMS prevista para 2029. Por fim, conclamou o apoio de todos os partidos e entes federativos para a aprovação da medida, que representará uma revolução tributária. |
Gastos da cota
Despesas reembolsadas pela cota para exercício da atividade parlamentar, pelo mês de competência publicado pela Câmara.
R$ 470.465,12 no período.
Maiores fornecedores no período
| Fornecedor | Notas | Total |
|---|---|---|
| SVS COMUNICAÇÃO E MAARKETING DIGITAL LTDA | 8 | R$ 160.947,00 |
| SUPREMA MOBILIDADE LTDA | 12 | R$ 54.000,00 |
| CASA ITALIA PRODUÇÕES LTDA ME | 9 | R$ 43.000,00 |
| Latam Linhas Aéreas S.A | 64 | R$ 38.403,61 |
| ARTHUR ANDRE DE OLIVEIRA | 6 | R$ 36.000,00 |
| 33.542.130 ANA TERRA MEJIA MUNHOZ | 9 | R$ 18.000,00 |
| AZUL | 25 | R$ 16.242,18 |
| SECLA-PUBLICIDADE E PROMOÇÕES S/C LTDA. | 7 | R$ 14.000,00 |
| GOL | 10 | R$ 11.288,22 |
| MILOSO E MILOZO LTDA | 14 | R$ 10.280,00 |